PMDB governista sai à frente na luta interna de 2010

por Maria Inês Nassif

 

Valor Economico

O PMDB é sempre um parceiro sujeito a surpresas, mas ainda assim, no conjunto da obra, o PT, ao fechar o pré-acordo eleitoral com o partido de Michel Temer, definiu algumas vantagens sobre o seu mais competitivo adversário na disputa para a Presidência em 2010, o PSDB. A primeira, pelo menos em relação aos tucanos, é o fato de ter uma candidata única e claramente definida, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O PSDB tem dois pré-candidatos, os governadores José Serra e Aécio Neves, um é favorito – Serra -, mas esse favoritismo apenas serviu, até agora, para congelar as articulações partidárias, no aguardo de uma definição pessoal de sua candidatura.

 

A segunda vantagem do PT sobre o PSDB reside no fato de seu maior eleitor ser um presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cujos índices de aprovação, mesmo no período de crise financeira, oscilou entre 70 e 80%. O PSDB, depois de oito anos de governo, não teve uma situação semelhante em 2002 – Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência com índices de aprovação bem inferiores.

A terceira dianteira do PT em relação ao competidor, nesse primeiro momento de definição eleitoral, é que, além de ser um partido com uma grande capilaridade, tem como referência de aliado uma agremiação mais capilar que ele, o PMDB. Isso o PT não teve nas eleições anteriores – aos seus aliados tradicionais, pequenos partidos de esquerda, agregou a partir de 2002 pequenos partidos de direita, o que obrigou um corte e costura regional complicado. Uma aliança com um grande partido, no mínimo, pode colocar o PT na campanha com uma referência eleitoral – nacional — que os petistas nunca tiveram. O PMDB é o aliado preferencial e submete não apenas os PTs regionais, mas os pequenos partidos, à exceção de Estados onde eles são indiscutivelmente fortes. Este último teria sido o caso do PSB se o deputado Ciro Gomes não tivesse se declarado candidato a presidente: o PT, sem discutir, estaria no palanque dos governadores Eduardo Campos, de Pernambuco, e Cid Gomes, do Ceará, candidatos do PSB à reeleição, e da governadora Wilma Faria (RN) ao Senado.

A aliança do PSDB com o ex-PFL em 1994, 1998 e 2006 desempenhou, para o PSDB, esse papel de funcionar como uma referência para as articulações: a partir de um dado – a unidade nacional em torno de um único candidato a presidente – os tucanos fecharam as alianças regionais e a união de duas legendas fortes serviu de polo de atração para os pequenos aliados sem que fossem necessárias enormes concessões regionais em troca de poucos votos. Em 2002, o DEM foi substituído pelo PMDB – o PSDB teve a então pemedebista Rita Camata, hoje no PSDB, como vice, e o então PFL foi para as eleições rachado com o candidato tucano, José Serra.

O PSDB tem a seu favor, em 2010, a aliança com o DEM; um pré-candidato com mais aceitação nas pesquisas de opinião pública, o governador de São Paulo, José Serra; favoritismo no primeiro colégio eleitoral do país, o Estado de Serra, que tem quase um quarto dos eleitores nacionais; e potencial de ter um bom desempenho no segundo colégio eleitoral do país, Minas Gerais, de onde vem o segundo pré-candidato, o governador Aécio Neves – embora em Minas, em 2006, Lula tenha sido o vitorioso nas eleições presidenciais; um forte eleitorado no Sul do país que pode ser reforçado no Paraná, por ação ou omissão do governador Roberto Requião (PMDB). Não existe a definição de quem será o candidato, contudo, e isso atrapalha os arranjos regionais. “Uma definição rápida de candidaturas é fundamental”, afirma o deputado José Aníbal (PSDB-SP), defensor de uma chapa puro-sangue, com Serra na cabeça e Aécio na vice, e da definição até dezembro desse ano. “A candidata do governo já está nas ruas”, adverte. Apesar de ter consolidado uma aliança prévia, nacional, com o DEM, a falta de um candidato oficial faz o PSDB perder agilidade para resolver problemas sérios de palanques eleitorais no país inteiro. “Do lado do DEM, a maior dificuldade é ficar nessa situação insólita: normalmente, é a oposição que se articula mais rapidamente em torno de um candidato e o governo demora a definir uma candidatura”, afirma um dirigente do partido que será o maior aliado do PSDB nas eleições. Nos pleitos em que o PT era oposição, a permanência de Lula como candidato sempre colocou o partido na dianteira do processo eleitoral, já com nome definido, e depois o governo definia a sua posição. “Dessa vez, o governo já tem três candidatos na rua, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PV) e Ciro Gomes (PSB), e nós não conseguimos escolher nenhum”. A espera, na avaliação do integrante do PSDB, apenas fortalece Lula. “A exposição de Dilma no último mês foi total e, sem candidato na oposição, não tem como evitar nesse momento a transferência da popularidade do Lula para ela.”

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“Precisamos dar um caráter plebiscitário às eleições”, afirma um dirigente petista que não quis se identificar. Para isso, a torcida é para que o adversário escolha o governador paulista como candidato à Presidência. Serra é mais agressivo e mais identificado com os governos de Fernando Henrique Cardoso. A polarização, se ocorrer, no cálculo da direção petista, por si só neutraliza, sem que o PT tenha que fazer grandes coisas, as candidaturas de Marina Silva e Ciro Gomes – e se isso acontecer de fato, pode tirar Ciro da disputa presidencial e levá-lo a uma candidatura ao governo de São Paulo apoiada pelo PT.

Com a candidata na rua, o PT, segundo o mesmo dirigente petista, soma a seu favor a estrutura e a coesão partidária que, segundo ele, são próprias ao partido, e a popularidade de Lula. Pode agregar em suas bases políticas, de forma mais expressiva que em 2006, os movimentos sociais. Parte deles debandou depois de 2005, ano do chamado escândalo do mensalão, mas os dirigentes do partido acusam um movimento de retorno, pelo menos no período eleitoral. “Há um certo susto em relação à reação dos setores conservadores contra o MST”, confirma outro dirigente. A tendência seria a de repúdio à candidatura tucana, que, na visão desses setores, tenderia a criminalizar os movimentos sociais. No caso, uma reação eleitoral à investida do PSDB e do DEM, que criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST, movimento que exerce grande poder de atração e de organização sobre os demais.

A partir dessas questões conjunturais, a direção do PT, unidíssima a Lula, passou a definir as questões táticas. Resumem-se a duas coisas: palanques estaduais para a ministra Dilma e tempo de televisão. A aliança com o PMDB, mesmo que não oficial, é capaz de construir bons palanques regionais. Já o horário de propaganda eleitoral não tem jeito: ou o PMDB fecha oficialmente com o PT – e isso significa conseguir na convenção do PMDB o número de votos suficiente para aprovar a aliança eleitoral -, ou Dilma ficará sem o tempo de propaganda eleitoral gratuita que a lei garante ao seu pré-aliado. Nesse exato momento está se definindo o futuro. O PMDB está em pleno processo de realização de convenções municipais. Pelos seus estatutos, as mesmas eleições que escolhem os diretórios municipais definem os delegados às convenções estaduais. Em dezembro, os delegados dos municípios e demais convencionais estaduais escolherão as direções estaduais e os delegados à convenção nacional.

O PMDB tem 4.671 diretórios municipais e 27 estaduais – está organizado em todo o país. Quando terminar de escolher todos os diretórios estaduais, estarão definidos os quase 600 (cerca de 580, num cálculo complicado que, no final desse processo, será estabelecido com precisão pelas convenções) delegados à convenção nacional que até junho terá de aprovar, ou não, a aliança com o PT, e definir, ou não, o nome do vice na chapa encabeçada pelo PT. A convenção é formada pelos delegados eleitos nas convenções estaduais e pelos 91 deputados federais, 17 senadores e membros do diretório nacional. “Hoje temos 70% dos convencionais”, garante um líder pemedebista governista. “Se a decisão fosse hoje, certamente o PMDB governista venceria”, diz o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP).

Mesmo se esses cálculos forem verdadeiros para a convenção nacional de hoje, eles não serão os mesmos em junho de 2010, data fatal para a aprovação oficial da coligação com o PT, se a intenção for a de garantir o tempo de televisão do PMDB a serviço de Dilma no período eleitoral. “Para que a ala governista do PMDB ganhe na convenção, oferecemos a Vice-Presidência e as alianças nos Estados”, diz o petista. “Nós não queremos apenas horário de televisão: nós queremos o PMDB todo”, completa Berzoini. A inversão da lógica tradicional do PMDB, de tentar unidade partidária via negociações regionais – a partir de um acordo para a Vice-Presidência da República, tecer os acordos regionais -, acena para os convencionais estaduais que estão escolhendo seus delegados à convenção nacional com a possibilidade de ter a Vice; aos prefeitos, que nesse momento presidem as convenções municipais, com a proximidade com este governo federal e eventualmente com um próximo; aos candidatos do PMDB ao governo, com a chance de ter Lula nos seus palanques.

São Paulo, Minas, Rio, Paraná, Bahia e Ceará não apenas terão o poder de decidir, pelo número de eleitores, as eleições de 2010, mas também o de definir a convenção nacional do PMDB, pelo número de convencionais que têm. O PT e o PMDB, nas conversas que seus dirigentes têm para se articular regionalmente, não contam com o PMDB de São Paulo no palanque de Dilma — é inimaginável pensar o ex-governador Orestes Quércia aliado ao PT no Estado: ele já declarou apoio a Serra e é muito difícil quebrar a hegemonia dele na convenção estadual. A estratégia é tirar espaço dos quercistas na convenção nacional. Um nome paulista na chapa como vice-presidente – aliás, não um nome qualquer, mas o do presidente da Câmara, Michel Temer, que disputa poder diretamente com Quércia no Estado – pode ajudar. “Não é impossível rachar esse bloco porque as lideranças municipais de São Paulo estão ressentidas com a liderança quercista. O partido está acabando no Estado”, afirma um dos negociadores com o PMDB.

O grupo de Quércia trabalha com o objetivo de não perder sua influência na convenção nacional. Os delegados estaduais à convenção nacional do PMDB são uma reserva de valor do grupo dominante no Estado. Quércia, por exemplo, encabeça a lista dos delegados paulistas à convenção nacional (e, como presidente do PMDB paulista, tem direito a mais um voto na convenção nacional); sua esposa, Alaíde, é a terceira delegada à convenção nacional do diretório atual, que será renovado no mês que vem. No Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli, candidato à reeleição, ameaça ir para a oposição em represália à decisão de Zeca do PT de se candidatar ao governo levando consigo a totalidade dos 27 votos do Estado na convenção nacional. No Paraná, o governador Roberto Requião negocia com oposição e governo uma aliança local que dê a ele conforto e garantias para se eleger para o Senado e sua moeda de troca são quase 50 votos à convenção nacional. O lançamento, pelo governador, da campanha por uma candidatura própria do PMDB, faz parte desse jogo de pressão duplo – para os tucanos, basta que Requião retire seus votos da convenção a qualquer pretexto para que o PT perca o tempo de propaganda eleitoral do pré-aliado. Os convencionais mineiros são cerca de 70, o segundo maior colégio da convenção nacional. No Rio, o número de convencionais aproxima-se dos 60.

Paralelamente, as direções dos dois partidos tentam fechar os acordos regionais – embora prevejam que eles estejam efetivamente organizados apenas no próximo ano, bem perto do prazo fatal definido pela lei. “A experiência mostra que é isso que acontece em todas as eleições: é difícil ter as alianças e candidaturas de todo o país feitas no ano anterior”, afirma Berzoini. Por enquanto, as dificuldades dadas como inconciliáveis, no fechamento das alianças regionais entre o PT e o PMDB, são Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nos dois primeiros Estados, o domínio do PMDB local está nas mãos de oposicionistas – Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, e Luiz Henrique, em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, é tradicional a rivalidade entre o PT e o PMDB, e o partido hoje praticamente segura o governo de Yeda Crusius (PSDB). Lá, o PMDB governista, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do deputado Eliseu Padilha, está tentando ao menos uma das legendas para disputar o Senado – no ano que vem, serão eleitos dois senadores por Estado. O PMDB e o PSDB locais são o palanque da candidatura do tucano (Serra ou Aécio) e o ministro Tarso Genro (PT) transita entre os aliados tradicionais, os partidos de esquerda – inclusive ao PDT, que lá é forte -, e, se as eleições fossem hoje, segundos os institutos de pesquisa, ele venceria. “No segundo turno das eleições gaúchas o normal é se juntarem todos os partidos contra o PT”, pondera um petista da direção partidária que não considera, nos seus cálculos, o Estado como favas contadas na geografia do poder petista pós-eleições.

Em Pernambuco, o PMDB, o DEM e o PSDB são palanque para Serra (ou Aécio) e a candidatura de Dilma pode ter perdido a chance de ter um grande palanque no Estado, numa aliança entre o PT, o PSB do governador Eduardo Campos e pequenos partidos de esquerda, com a candidatura de Ciro Gomes a presidente. O PT pode lançar candidato ao governo no Estado para compensar a saída do PSB de seu palanque nacional no primeiro turno. Em Santa Catarina, o mais forte pemedebista é o governador Luiz Henrique e ele se aliou ao DEM de Jorge Bornhausen.

Também figura na lista das tentativas impossíveis de aliança o Estado de Tocantins, onde a relação do pemedebista Marcelo Miranda com o PT chegou ao desgaste absoluto. Lá, o PMDB e o DEM se aliam para lançar a senadora Kátia Abreu (DEM), já considerada a favorita na disputa. No Mato Grosso do Sul, onde o ex-governador Zeca do PT lançou-se ao governo e o atual governador é um pemedebista, André Puccinelli, a direção nacional do PT não faz apostas e tende a não enquadrar o ex-governador às exigências estaduais. Puccinelli concentra umas duas dezenas de votos de convencionais do PMDB, mas tem também um histórico de agressividade em relação ao PT. O caso recente foi a agressão ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mas o PT estadual é seu alvo constante.

A candidatura de Ciro a presidente é um complicador que parte do PSB não queria ter tido. Em três Estados, o destino de governadores que disputam a reeleição seria mais seguro com uma aliança com o PT já no primeiro turno – e dirigentes do PT acreditam que, à medida que Dilma crescer nas pesquisas, há possibilidades de Ciro ser convencido, internamente, a aceitar a candidatura ao governo de São Paulo. Sem essa possibilidade à vista, o PT articula palanques próprios no Ceará, no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

No Ceará, o governador Cid Gomes propôs ao PT uma fórmula em que ele, o governador, apoiaria dois candidatos a presidente, em troca dos dois candidatos a presidente fazerem campanha para a sua reeleição. Ele sugeriu fazer campanha para Dilma e para o seu irmão, Ciro. Nesse Estado, as alianças costumam ser tão flexíveis que o próprio PT tem dificuldade de aceitar. Os irmãos Gomes tradicionalmente fazem alianças brancas com o PSDB de Tasso Jereissati. Em 2010 o senador tucano disputa a reeleição, mas está na estratégia do PT nacional tentar tirá-lo da Casa legislativa. A aliança com o PMDB no Estado foi fechada em torno de uma vaga ao Senado, que será destinada a Eunício Oliveira. A direção do PT pretende colocar um nome forte ao Senado; se necessário, definir um candidato ao governo no Estado também. Nos dois casos a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, pode ir para o sacrifício – ela não quer deixar a prefeitura.

Em Minas, o trabalho do PT e do PMDB é tentar quebrar a hegemonia eleitoral do governador Aécio Neves. Considera-se que, a exemplo de Lula, o governador terá grande poder de transferência de votos para o seu candidato, que deverá ser o seu atual vice, Antonio Anastasia. Acontece que, em 2006, Lula também foi bem votado no Estado. O cálculo é o de que, se Aécio for o candidato ao governo, a transferência dos votos do tucano para o seu candidato tornará imbatível a candidatura do PSDB ao governo e ele “fechará” quase todo o colégio eleitoral estadual. Dilma teria grandes dificuldades de transitar entre os votos mineiros, nessa hipótese. Se Serra for candidato, as dificuldades diminuem, mas podem se reduzir mais se PT e PMDB não dividirem o palanque no Estado. O PT está em pleno processo de escolha entre dois candidatos, o ministro Patrus Ananias e o ex-prefeito Fernando Pimentel. O ministro Hélio Costa, do PMDB, reivindica a vaga ao governo pela coligação. No Estado, as bancadas na Assembleia Legislativa se incumbiram das tentativas de conciliar interesses. “Existe boa vontade das duas partes em resolver o problema”, disse Berzoini. O mais certo, no entanto, é que não se decida agora: no Estado, qualquer estratégia se inicia no momento em que o PSDB decidir quem é o candidato. Essa decisão terá o poder de definir a posição do ex-presidente Itamar Franco no pleito do ano que vem, se na posição de candidato a governador ou senador, com certeza aliado de Aécio. Os partidários da candidatura Aécio no PSDB e no DEM apostam nessa aliança como um sólido palanque estadual para a candidatura tucana em 2010, com poder de impedir a transferência da popularidade de Lula para Dilma.

 

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Lei da Anistia Política completa 30 anos e reacende debate sobre a ditadura militar

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O Brasil se prepara para comemorar, no próximo dia 28, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Mas, na avaliação do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), “temos que refletir e não que comemorar”.

Em entrevista à Agência Brasil, que ele disse que o processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os direitos humanos praticados durante a ditadura militar.

“Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional”.

Nos dias 26, 27 e 28 deste mês, o Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (Nibrahc) da Uerj promove o simpósio “Apesar de Você – 30 Anos da Anistia Política no Brasil”. A discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na opinião do historiador.

Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos “ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele disse que é fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos “que ainda estão aí, vivos”, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. Destacou a necessidade de que a universidade se mobilize e se comprometa a apontar os caminhos.

“Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas”.

Munteal deixou claro, porém, que o que prevalece não é o revanchismo barato ou de qualquer outra natureza. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Ele se referiu especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.

Para o historiador, a política tem de ser preservada como esfera de negociação. “Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, na minha opinião, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo”.

Ele disse não ter dúvidas de que o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos.

“Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor”.

Citando o compositor Chico Buarque de Hollanda, o historiador afirmou que “a ditadura emburreceu o Brasil”. E acrescentou: “e também provocou amnésia política na população”. Segundo ele, o período da ditadura militar, conhecido como os “anos de chumbo” ainda é pouco conhecido no Brasil.