Orçamento da Educação para 2010 deve ter crescimento de quase 30%, diz Haddad

Ministro da Educação Fernando Hadad

Ministro da Educação Fernando Hadad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (10) que o orçamento da pasta para 2010 será em torno de R$ 53 bilhões. Esse total superaria em quase 30% os recursos do ministério neste ano, que foram de R$ 40,5 bilhões.

“É uma estimativa ainda, mas com o salário-educação, nosso orçamento com quase toda certeza deve superar R$ 50 bilhões”, afirmou durante inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB).

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de ações e programas voltados para a educação básica pública. São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Ela é calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados.

Durante a cerimônia, Haddad disse que os R$ 2,5 bilhões previstos para os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram investidos nos dois primeiros anos do projeto. “Isso significa que o meu sucessor terá que buscar mais alguns bilhões para atender os reitores das universidades federais”, disse.

Prorrogado até 19/6 prazo para pré-selecionados do FIES

Os estudantes pré-selecionados em primeira chamada para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm até o dia 19 de junho para comparecer à instituição de ensino em que estão matriculados e confirmar as informações prestadas na ficha de inscrição. Após a entrevista na instituição, o aluno deve comparecer, até 24 de julho, a uma agência da Caixa Econômica Federal de sua escolha para firmar o contrato de financiamento.

Os estudantes contemplados podem financiar de 50% a 75% da mensalidade, independentemente do semestre que estejam cursando. A taxa de juros é de 3,5% (fixa) ao ano para os matriculados em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos constantes do Catálogo da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Para os demais cursos a taxa é de 6,5% (fixa) ao ano. Após formado, o aluno tem uma carência de seis meses para iniciar o ressarcimento do valor contratado.

Para consultar se foi pré-selecionado, o estudante inscrito deve acessar página eletrônica do
Fies http://www3.caixa.gov.br/fies/

Parecer à PEC que exclui educação da DRU amplia ensino obrigatório

Relator da proposta, o deputado Rogério Marinho vai condicionar a liberação de recursos à inclusão da educação infantil e do ensino médio na educação obrigatória

Agência Câmara
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte(17).
A idéia foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião na comissão especial que analisa a PEC. Se a proposta passar no Congresso, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública às custas do Estado passará dos atuais 7 a 14 anos para dos 4 aos 17 anos.
As mudanças defendidas pelo deputado contam com o apoio do Ministério da Educação, mas ainda não foram endossadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A área econômica está preocupada, com razão, com a conjuntura que se superpõe à nossa, que é a conjuntura internacional. Todos os dias nós temos notícias ruins na macroeconomia", disse Marinho.
Nova vinculação de recursos
Marinho disse ainda que seu parecer atrela o acréscimo de recursos que resultar da retirada do orçamento da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao financiamento da ampliação do ensino obrigatório.
Para que isso seja possível, o texto deve trazer a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios. "Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", explicou o relator.
Redução escalonada
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.