Centros de Inclusão Digital para a Juventude

Audiência Pública debate a utilização dos espaços como complementação de cultura e educação para jovens

Um debate promovido pela Comissão Especial instalada para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.361/2004, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi realizado na tarde desta terça-feira, 13 de abril, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta legislativa objetiva disciplinar o funcionamento dos Centros de Inclusão Digital (CID’s), tais como Pontos de Cultura, telecentros, lan houses e cybercafés.

O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, foi um dos convidados à participar da discussão, juntamente com o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky; e o presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Cláudio Prado. Também presentes à mesa de debates o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da Comissão Especial, e o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), relator da matéria, que se declarou favorável à regulamentação das lan houses.

 

“Acho oportuno que o Congresso Nacional traga o tema para debate”, disse Alfredo Manevy, que destacou o precário acesso da população brasileira aos equipamentos culturais.

Ele ressaltou que os números crescentes da pirataria no país decorrem do ‘buraco’ causado pelo escasso investimento no setor: “Criaram uma economia cultural para poucos no Brasil. O Estado brasileiro não tratou a Cultura, em nosso passado recente, como um assunto estratégico da nação”.

O secretário executivo do MinC afirmou que as lan houses no país prestam um serviço que o governo ainda não atende plenamente. “Elas devem ser compreendidas como uma estrutura complementar de alcance à sociedade.” Ao considerar que o modelo de telecomunicação deixou frestas e reconhecer a Banda Larga como um serviço fundamental para inclusão digital, ele disse que o Vale-Cultura poderá vir a ser utilizado nesses ambientes.

 

Cláudio Prado, por sua vez, acredita que é preciso descriminalizar e desburocratizar o acesso aos meios digitais nas lan houses (local acess network – redes de acesso local). Para ele, a sociedade deve deixar de associar esses ambientes como “antros de perdição”.

Defendeu a utilização dos espaços como Pontos de Cultura e lan cinemas, visando a realização de atividades baseadas no meio digital: “A lan house é um lugar onde isso pode ser trabalhado”.

 

O uso de novas tecnologias aliadas à educação foi uma das soluções apresentadas durante a Audiência Pública. O secretário Carlos Eduardo Bielschwsky lembrou que “a escola é um bom lugar para que as crianças possam realizar sua educação e culturalização digital”.

A reformulação da legislação autoral foi outro tema abordado durante o debate. “Não podemos pensar em legalizar lan house proibindo tudo que seria proibido antes da existência da Internet. Portanto, a discussão tem que estar sincronizada com a reforma do Direito Autoral”, declarou Cláudio Prado.

Toque de recolher é violência institucional

Por David Barros

É com perplexidade que vejo a portaria do Poder Judiciário através do juiz Eli Gonçalves Junior, com o apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor Evilázio Alexandre,  e da Prefeitura Municipal do Eusébio que institui o toque de recolher para crianças, adolescentes e jovens, nesta cidade da região metropolitana de Fortaleza, que deverá entrar em vigor em 45 dias.

Tal ação é incompatível com o tempo de democracia vivenciado em nosso país e fere a dignidade e o direito constitucional destes cidadãos e cidadãs em desenvolvimento. Quero afirmar que sou contra a política do toque de recolher e faço coro a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que apresenta as infrações constitucionais do toque de recolher em relação aos artigos 5 e 227 da Constituição Federal e os artigos 5, 15, 16, 106, 203 e 232 do  Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Toque de recolher nada mais é que uma medida paliativa e ilusória que busca tirar de foco as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.  Trata-se de uma inversão de ordem, onde ao invés de garantir os direitos, retira-os para reduzir os efeitos da sua não efetivação, ou seja, uma medida acomodada do poder público que não enfrenta de frente os problemas relacionados a violência, ao trafico de drogas e a ausência de políticas públicas de juventude.

Trata-se da falência do poder público local, que não consegue cumprir com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não consegue garantir resultados  e se rende frente ao avanço do trafico de drogas e ao aumento da violência,  buscando retirar seus cidadãos das ruas para que não se deparem com os problemas que não conseguiram resolver.

O máximo que o toque de recolher consegue externar para a sociedade é a sua concepção de juventude como etapa problemática da vida humana, ferindo o preceito constitucional que os defini como sujeito de direitos. E mais, acaba esteriotipando este segmento, cujo fruto é a criminalização dos jovens, transformando todos em suspeitos de ação criminosa, principalmente os pobres e negros.
Não podemos restringir o acesso dos jovens aos espaços públicos e sim tornar saudável esses espaços, tornando-os próprios para a convivência comunitária livre de toda e qualquer mazela social contemporânea. Mais uma vez afirmo que isso é responsabilidade do Estado. Não podemos punir as crianças, os adolescentes e os jovens pela omissão histórica de nossos representantes na efetivação dos seus direitos, ainda mais sendo cruel ao ponto de dizer que é para o bem de todos, lembrando a política de segurança nacional dos anos de chumbo.
Que tal deixarmos em cárcere privado os gestores que não efetivam os direitos dos jovens e não garantem as medidas previstas aos adolescentes infratores prescritas no ECA?

Desde já afirmo que o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve voltará a interpelar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o toque de recolher, visto que o mesmo já suspendeu o toque de recolher em Patos de Minas – MG, abrindo um precedente importante para  o fim da violação do direito a liberdade de crianças adolescente e jovens em nosso país.

David Barros é Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Jovens, pobres e malditos

 

.Relato de uma perseguição policial tecnicamente perfeita

Por Renan Antunes de Oliveira*

Maicon, em uma cela da Febem

Dona Suzana disse que o neto avisou um dia antes de morrer que todos os problemas acabariam no feriado do Dia do Trabalho: “Acho que ele sabia o que aconteceria”, conta ela, sem derrubar uma lágrima sequer pelo menino que criou.
Maicon morreu mesmo no dia anunciado, primeiro de maio. Sexta, perto das duas da tarde. Sua morte virou notícia destacada na Zero Hora do sábado, véspera do dia em que faria 19 anos. O texto da reportagem reproduzia as informações oficiais do b-ó, como se diz para “boletim de ocorrência”, o registro obrigatório de incidentes policiais. Resumo: “Um jovem e uma adolescente morreram durante perseguição na Cidade Baixa. A dupla bateu num ônibus quando tentava fugir de motociclistas da Brigada Militar (a PM gaúcha) numa moto roubada”.

 

O jovem era Maicon Gerônimo Cruz Teixeira de Ávila, lavador de carros, jornaleiro, pé rapado. A adolescente, Fabiana Bitencourt, 17 anos, de Livramento, filha de uruguaios. Faxineira, de mãe faxineira, neta de faxineira, grávida de quatro meses.
Os perseguidores eram dois PMs do 9º Batalhão, de Porto Alegre. Quando iniciaram a perseguição eles ainda não sabiam que a moto era roubada e muito menos que Maicon tivesse o que a Polícia Civil depois divulgaria como sendo uma “extensa ficha criminal”.
Foi um alívio para os PMs a revelação da ficha. Sem ela, eles teriam de alguma forma provocado a morte de dois inocentes – a conta fica em apenas um inocente porque Fabiana tinha 17 e ficha limpa. Ela estava na carona na hora errada: é provável que não tenha tido tempo de descer.
A imediata revelação da ficha de Maicon pela polícia não o torna um criminoso, como parece. Tratavam-se de infrações cometidas quando menor de idade – portanto, deveriam ter sido mantidas com o sigilo determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por que perseguir até a morte dois suspeitos ? As ações da Brigada foram corretas? Para responder a estas perguntas a Polícia Civil abriu o inquérito de praxe. Se foi rápida na cortesia profissional de revelar a ficha criminal do guri, está lenta em apurar sua morte: passados quase quatro meses o inquérito ainda estava parado.
A única versão do incidente é a da Brigada Militar. Por ela, os soldados Junior Rabelo e Kenni tentaram abordar Maicon na esquina da avenida Borges com a Riachuelo, no Centro da capital. Maicon dirigia uma Honda Twister amarela 250 cilindradas, com Fabiana na garupa. Os PMs usavam motos menos potentes, duas Yamaha 225 cilindradas, na cidade a Twister anda bem mais.
Os PMs alegam que notaram que a placa da Honda estava dobrada, coisa que fazem criminosos para impedir a identificação das roubadas – embora a maioria não o faça porque ao dobrá-la apenas levanta suspeitas mais facilmente. Os soldados afirmam que quando deram ao motoqueiro “voz de abordagem” – seja lá o que for este comando verbal – Maicon teria arrancado em disparada.

Rudinho, Fabiana, a irmã Fiama e um amigo de Rivera
Na pensão: Fiama, Mirele com Vitória, uma vizinha e dona Mariela

Não se sabe qual dos PMs chamou o número 190 para verificar se a placa era de um veículo roubado, mesmo porque a tal placa estaria dobrada. Nem quando eles chamaram: se antes da abordagem ou depois que a moto disparou. O fato: quando Maicon arrancou, os PMs saíram atrás no pega pega.
“A Brigada existe para coibir delitos”, justificou o major Gelson Guarda, do 9º BPM, que minutos mais tarde seria acionado por rádio e também participaria da caçada mortal. “Se há um delito em andamento, no caso era uma moto roubada, é obrigação da PM tentar restituir o bem para seu dono. E quem foge, é porque tem algo errado, é porque teme”.
O jornal Diário Gaúcho relata o incidente exibindo uma ilustração com um PM de arma na mão no momento da abordagem – se tal arma foi sacada, já daria motivo para qualquer um fugir, culpado ou inocente. Só no ano passado, 168 pessoas se queixaram à Corregedoria da Brigada de abordagens violentas de PMs contra jovens pobres na periferia.

O major Gelson não vê importância na forma da abordagem: “A perseguição foi uma operação policial tecnicamente perfeita”. Ele disse que “várias viaturas espalhadas pelo centro foram acionadas para “acompanhamento” – por alguma razão, o major não queria que a reportagem usasse a palavra “perseguição”.
Mais do major Gelson: “Não tem como perseguir de outra forma, não há como fazer alguém que está fugindo da polícia parar, a não ser atirando, derrubando da moto, e isso nós não fizemos. A gente não atira, não derruba.” Na tese dele, “Maicon provocou a própria morte e a da menina na garupa”.
A perseguição que começou perto das duas da tarde na Borges acabou quase 15 minutos depois na esquina da José do Patrocínio com Joaquim Nabuco. A moto bateu num ônibus da linha Cruzeiro.
O motorista Otoniel Araújo conta que estava saindo da parada, na segunda marcha, quando ouviu o estrondo: “Eu nem quis saber e nem quero saber quem era o menino. Ele tinha roubado a moto. Então morreu alguém que só fazia mal para os outros” – como fica óbvio, Otoniel não teve nenhuma problema de consciência porque deu entrevista depois de ser informado pela polícia que Maicon seria do mal.
Maicon morreu na hora. Fabiana foi socorrida pelos PMs que a perseguiam. Recolhida pelo SAMU, foi levada pro HPS, inconsciente desde a queda. Morreu às 16h05, com fraturas na coluna cervical e na bacia. Os médicos constataram gravidez e a morte do feto.
Aos médicos, a polícia, ainda sem identificar Fabiana, disse que a adolescente seria uma mulher assaltante. Uma assistente social do HPS repassou a informação à família de Fabiana. A mãe protestou, reclamando mais da insensibilidade do que da acusação falsa, mas a assistente firmou posição pró-polícia: “Tem mãe que é cega.”
A moto foi mesmo roubada. Na noite de 28 de abril, em Ipanema. “Eu a comprei para minha filha”, diz o dono, o barbeiro Arno Manfroi, 62 anos. “Dois homens a renderam quando ela chegava da faculdade” – o capacete da filha foi encontrado com Maicon.
O barbeiro contou que por três dias chegou “a desejar a morte dos ladrões, mas quando soube do acidente fiquei com pena”. Uma moto vale duas vidas ? Seu Arno pensa um pouco. Em seguida, reage indignado: “Pensando bem, a gente não pode ter pena. Fiquei com 18 prestações para pagar, quase 12 mil.”
Um pouco de Maicon e Fabiana, além do boletim de ocorrência.
Maicon era filho do romance de dois adolescentes. Pai e mãe não viveram juntos, nem com ele. Foi criado pela avó materna num bairro barra pesada. No geral era um cara pra cima, mas nos últimos tempos andava com o papo de ser amaldiçoado e que iria morrer cedo.
Seus azares começaram quando largou o colégio na sexta série. Na era da Internet, ele só era bom em cuidar de bicicletas. Autodidata, estava estudando mecânica de motos – ao que tudo indica, nas motos de outros.
Tinha três fotos conhecidas. Numa, de roupinha amarela, é um bebê loiro e gordinho. Nas outras duas já estava interno na Febem. Ele foi parar lá aos 16, depois que participou de um assalto com um bandido adulto. O homem pegou cadeia. Ele passou dois anos internado, saiu em novembro, em liberdade assistida.
Maicon só conheceu o pai em fevereiro – é mais do que Opash, que só foi saber que era filho de Shankar no último capítulo. Seu Flávio é empregado de um lavajato lá perto do Hospital Conceição. Disse que antes não tinha podido falar com o menino porque a família da mãe não gostava dele – talvez porque a única coisa que deu pra Maicon em vida foi, como admitiu, um pacote de fraldas e um creme para assaduras, isto em 1991.
Apesar de uma vida separados, pai e filho estavam começando a se dar bem. O pai lhe deu trabalho, mas Maicon parece que não gostava do batente. Ficava olhando seu Flávio lavar os carros e não atinava nem passar água com a mangueira.

Maicon trabalhou algumas semanas como jornaleiro, vendendo Zero Hora. Com o dinheiro obtido nas vendas comprou uma casa no Jardim Ipê. A avó não é boba e logo intuiu que ele estava roubando – drogas ele usava desde os 14.
A partir de então, cada vez que o neto entrava em casa ela o revistava: “Ele ficou intratável, dizia que já era um homem e não queria mais dar satisfações”, diz a senhora, resignada.
Ninguém da família sabia direito o que ele fazia, mas uma pista está numa frase dele mesmo: “Quando eu saio pra fazer as minhas tretas posso não voltar”.
O intratável e cada vez mais desregrado Maicon tinha um primo trabalhador, Rudinho,18 anos, porteiro de um edifício na Independência. Os dois cresceram na mesma rua, mas tomaram rumos diferentes na adolescência: “Ele tinha a turma dele, eu a minha”, disse Rudinho, demonstrando desprezo.
Enquanto Maicon foi para a Febem, Rudinho vivia o melhor dos mundos – levou para morar com ele uma menina que tinha largado a sétima série, de apenas 16 anos: Fabiana.
No ano passado Fabiana engravidou, mas perdeu o bebê. Depois disto, as coisas entre eles desandaram. Ela se queixava para as irmãs que ele trabalhava muito, que estava sempre cansado. Rudinho era de ficar em casa – ela, de sair à noite.
Dos tempos bons ela guardou uma foto onde aparece com Rudinho, a irmã Fiama e um amigo de Rivera. Quando Maicon saiu da Febem, no final do ano passado, Fabiana começou a sair com ele.

Pouco depois do Carnaval Fabiana deixou a casa de Rudinho. Foi pra mãe, numa pensão fuleira na avenida Salgado Filho. Dona Mariela, faxineira do Unibanco, a acolheu no quarto já dividido com as irmãs Vitória, bebê, Mariele, 11, e Fiama,16.
No dia da morte de Fabiana, as irmãs experimentaram blusas, tentaram diferentes maquiagens. Estavam se divertindo. Em momentos assim a mãe sempre ironizava delas: “Vocês são as legítimas PPs”. Patricinhas pobres.
Às duas da tarde as três irmãs estavam de saída da pensão para o show do Padre Marcelo na Praia de Belas quando tocou o celular de Fabiana. Sabe-se agora que era Maicon. “Vão na frente que eu alcanço vocês lá”, disse, sem saber que sua vida já estava amaldiçoada.
“Eu olhei pela janela e vi o carinha na moto, mas não sabia quem era”, conta dona Mariela. “Perguntei, a Fabi disse pra mim não me preocupar e saiu voando”. Vestia calça jeans, blusa verde listrada, tênis Fila e prendia o cabelo com uma pequena piranha rosa. A mãe ainda viu a menina colocar um capacete preto antes de partir em direção à avenida Borges.

Minutos depois, na Borges, se deu a abordagem da moto pelos brigadianos. Enquanto isto, Fiama e Mariele caminharam até a Praia de Belas. Quando o Skank começou a tocar elas decidiram ir embora: “Não gosto do rock deles”, resumiu Mariele.
“Liguei pra Fabiana pra avisá-la”, lembra Fiama. Um dos PMs que tinha feito a perseguição atendeu o celular. Eram quase três e meia da tarde. O soldado fez várias perguntas. Queria identificar Fabiana – sinal que então a polícia soube quem era a moça na garupa da “moto roubada” por aquele bandidinho de “extensa ficha criminal”.
O PM avisou Fiama que Fabiana tinha sido levada pro HPS. Lá, a assistente social insensível deu pra família aquela versão policial de que Fabiana era cúmplice de Maicon em assaltos, acrescentando ofensa à dor.

Fiama queria ver a irmã acidentada. Uma médica pediu que descrevesse a roupa, pra saber se era a mesma pessoa que ela atendera. Fiama tinha o figurino patricinha pobre na ponta da língua: calça jeans, blusa verde, tênis Fila, piranha rosa. A resposta foi em tom delicado: “Ela já não está entre nós, seu coraçãozinho parou de bater.”
12/9/2009

Fonte: ViaPolítica/O autor

Parte 2 – JUVENTUDE E A NOÇÃO DE PROTAGONISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

acampamento jovens

A partir da década de 90, período de redemocratização no contexto brasileiro, com a promulgação de uma nova legislação no país, o chamado ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente observa-se uma ampliação do conceito de juventude para grupos sociais diversos, na perspectiva dos direitos de cidadania dos sujeitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao substituir o antigo Código de Menores, institui uma nova base doutrinária em termos da questão da criança e do adolescente. De fato, perde vigência a Doutrina da Situação Irregular, na qual o direito e o atendimento eram específicos a determinadas crianças e adolescentes, que apresentassem uma situação de marginalidade e delinqüência, derivada da própria conduta destas crianças e adolescentes (infrações), e/ou da desagregação familiar. Afirma-se, então, a Doutrina da Proteção Integral, que reconhece as crianças e os adolescentes como cidadãos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Pinheiro (2001) nesse sentido, afirma que:

Essa nova representação social da criança e do adolescente, que os toma como sujeitos de direitos, não os categoriza como pobres, ricos, pretos, brancos, abandonados, ou quaisquer outras classificações discriminatórias ou não: seu referencial empírico são todas as crianças e adolescentes tomados como uma categoria social, como cidadãos. (PINHEIRO, 2001, p.62).

Portanto, a partir de uma concepção ampla de juventude e também de cidadania, ganha visibilidade na cena brasileira um léxico próprio de expressões relacionadas à condição juvenil, que merecem especial atenção, como é o caso do termo protagonismo juvenil, além de outras expressões como capital social e empoderamento.

Aportes conceituais: construindo a noção de protagonismo.

Neste trabalho em questão a expressão protagonismo juvenil foi analisada a partir de determinados conceitos que o circunscrevem. O primeiro deles é o de participação cidadã, implicando o sentimento de pertença, em relação a uma coletividade, seja um bairro, um segmento, ou um grupo. O entendimento de protagonismo está vinculado também à idéia de “gerenciamento da vida”, ou seja, a autonomia individual no sentido de atuações próprias que propiciem a realização de projetos.

Além da recorrência a estas expressões, há outras que trazem elementos para se pensar à condição do jovem como um ator social. Castro (2001), por exemplo, aponta auto-estima, exploração de identidades e afirmação de cidadania. Afirma a autora que o conceito de protagonismo ao pretender qualificar a democracia o faz numa dupla perspectiva: protagonismo com um sentido geracional, remetendo para um determinado ciclo da vida, como é o caso do protagonismo juvenil, e protagonismo voltado para um contexto histórico específico.

É importante destacar, que, nesta pesquisa, assim como a observação a esses conceitos, presentes em discursos de organizações internacionais, programas governamentais, e sites de organizações não-governamentais, foi observado empiricamente um núcleo do Projeto Agente Jovem, em Fortaleza – Brasil, política de âmbito federal executada pelos municípios.

A idéia de participação cidadã de jovens refere-se a vivências de experiências que proporcionem a realização de capacidades e acesso a direitos, bem como o desenvolvimento de sentimento de pertença a sua coletividade. Em realidade propõe ser um método de enfrentamento aos problemas vivenciados por parte significativa de jovens, especialmente latino-americanos. Segundo proposições da ONU – Organização das Nações Unidas – presentes no Programa de Ação Mundial para a Juventude, aprovado no ano 2000, para que esse processo de “autonomização” da juventude se efetive é necessário a sua participação no âmbito das políticas públicas para o segmento, desde o planejamento, a execução e a avaliação dessas políticas. Tais proposições apontam para mudanças nas relações de poder entre Estado e sociedade civil. A criação dos Conselhos de Juventude no Brasil, a exemplo, aparecem como um campo de análise interessante para se perceber essas “novas” relações, ou formas de “fazer” política na atualidade.

Autores argumentam que a descoberta do jovem da sua condição de sujeito de direito faz parte de um processo de educação para a cidadania. Em meio a esse processo busca-se trabalhar a (re) construção de valores como responsabilidade social e solidariedade, abrindo, assim, uma perspectiva de enfrentamento à violência e exclusão social que marcam o universo de vida destes jovens. Como aponta Abromavay, em publicação da Unesco (2002):

O protagonismo juvenil é parte de um método de educação para a cidadania que prima pelo desenvolvimento de atividades em que o jovem ocupa uma posição de centralidade, e sua opinião e participação são valorizadas em todos os momentos (…) A ênfase no jovem como sujeitos das atividades contribui para dar-lhes sentidos positivos e projetos de vida, ao mesmo tempo que condizem à reconstrução de valores éticos, como os de solidariedade e responsabilidade social. (UNESCO, 2002, p.62)

Percebe-se que um elemento fundamental neste processo de “construção” do protagonismo juvenil refere-se à centralidade no jovem como um ator principal, como sujeito. Isto significa o desenvolvimento de atividades que provoquem os jovens a tomar iniciativas, a assumir um papel de sujeito. Esse processo de educação para a cidadania passa pela exigência de práticas onde se possam exercitar valores, desenvolvendo o sentimento de pertença.

Tomando como exemplo o Projeto Agente Jovem, esta pedagogia da experimentação constitui um horizonte a ser perseguido especificamente quando se exercita o conhecimento e a apropriação da realidade local de jovens através de intervenções em suas comunidades. O próprio cronograma de trabalho deste projeto está estruturado na dinâmica de reflexão/ação, ou seja, após um mês de capacitação teórica – constituída de discussões, leituras, palestras, oficinas – inicia-se um processo de intervenção local, que deve ser planejado e executado juntamente com os jovens. A proposta é desenvolver uma articulação capacitação teórica/intervenção comunitária durante os doze meses de duração deste Projeto.

Na perspectiva de uma (re) construção de valores, o conteúdo das discussões e atividades desenvolvidas no Projeto Agente Jovem, estão assim definidas: trabalhando o indivíduo; qualidade de vida; meio ambiente e sustentabilidade; direitos humanos e cidadania; juventude e projeto de vida. Assim, inicia-se, junto a esse jovem, um processo de construção ou reconstrução de valores a partir de discussões e sociabilizações de temas que fazem parte do seu universo social, de modo que possibilite ao adolescente uma reflexão e intervenção em sua realidade, bem como o descobrimento de um sentimento de pertença.

A representação do jovem como grupo de risco e a tese contemporânea do jovem como sujeito de direitos podem ser observadas neste projeto destinado a juventude, ou seja, o objetivo central desta política, conforme aponta os discursos oficiais e como melhor será detalhado adiante, está relacionado à (re) inserção de jovens em espaços marcados por relações conflituosas, de rompimento de laços ( a família, a escola, a comunidade, a sociedade). Uma maneira de se chegar a essa reinserção seria através da preparação deste jovem para atuar como agente de transformação em sua comunidade.

Desta forma, esse jovem, ora tido como problema social, passa a ser entendido como responsável por uma mudança social. Têm-se assim atributos positivos em relação à juventude de classe popular. Este programa defende a estimulação do protagonismo de jovens, isto é, atribui-se a ele (a) a responsabilidade por mudanças em seus contextos locais, em suas comunidades. O documento deste Projeto, assim propugna:

A promoção humana e o desenvolvimento social são estratégias que legitimam o jovem como ator das suas próprias mudanças sociais (…) compreender os jovens como sujeitos de direitos, isto é, possibilita demonstrarem seus potenciais no processo de construção de saberes e na vivência comunitária, visando seu crescimento, aperfeiçoamento e exercício pleno da cidadania ativa, a partir de um diálogo amplo e participativo. (FUNCI, 2006, p.2).

Este Programa governamental foi lançado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), e, implantado em municípios caracterizados por elevado índice de jovens pertencentes a famílias de baixa renda; alto índice de DST e AIDS entre jovens; exposições dos mesmos ao uso e comércio de drogas; índice elevado de mortalidade juvenil por causas externas; exploração sexual de meninas; alto índice de gravidez na adolescência; elevadas taxas de desocupação (não inserção na escola ou trabalho); taxa de analfabetismo e baixo índice de escolaridade. O Projeto Agente Jovem mantém-se nas gestões do governo Lula (2003 – 2006) e atual gestão, passando do Ministério da Assistência e Previdência Social, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Na análise ao Projeto Agente Jovem é importante ainda destacar características que configuram as políticas públicas. A primeira delas é o caráter de temporalidade. No caso deste Programa, o vínculo do adolescente ocorre em um período de 12 meses. Esse é o tempo estipulado para que o facilitador (a) e orientador(a)sociais trabalhem conceitos e valores com estes jovens, de modo que, tornem-se capazes de assumir uma postura ativa, seja no âmbito individual, seja no âmbito coletivo.

Uma segunda característica das políticas públicas refere-se a constante preocupação com os resultados numéricos a serem alcançados pelo Estado, isto é, aumenta-se o número de pessoas atendidas por programas governamentais e perde-se em termos de qualidade de tais programas. É o caso do Projeto Agente Jovem. Segundo estimativas da Fundação da Criança e da Família Cidadã, órgão responsável pela execução deste Projeto na cidade de Fortaleza, entre os anos de 2005 e 2006, houve um aumento no número de adolescentes atendidos. No entanto, a infra-estrutura oferecida pelo Estado – equipamentos coletivos, material de expediente, alimentação, locomoção – para o desenvolvimento das atividades, é bastante limitada.

Além do trabalho sócio-educativo, um outro fator de análise do chamado protagonismo juvenil, sobretudo, quando se pensa em jovens inseridos em programas governamentais, refere-se à idéia de “gerenciamento da vida”. Neste caso, a noção de “gerência da vida” pode ser analisada a partir do repasse de bolsas ou benefícios. Este modelo de política, de caráter assistencialista, tem sido observado nas ações que envolvem jovens pertencentes a classes populares.

Os jovens destinatários deste Projeto situam-se na faixa de idade dos 15 a 17 anos, pertencentes a famílias cuja renda per capta não ultrapasse meio salário mínimo, sendo assim, denominados em situação de risco ou vulnerabilidade social. Segundo o Guia de Políticas Públicas para Juventude (2006, p.13), os objetivos dessa política são: criar condições para a inserção e reinserção do jovem no sistema de ensino; promover o fortalecimento da relação familiar e comunitária e prepará-lo para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da comunidade, pretendendo contribuir para a redução dos índices de violência, de uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitem a integração e interação do adolescente no mercado de trabalho. É concedido, ao jovem participante do Programa, uma bolsa/benefício no valor de R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais), mensais.

Bauman (2005) em sua análise ao mundo contemporâneo, analisando a geração X, ou seja, pessoas nascidas na década de 70, na Grã – Bretanha e outros países desenvolvidos denomina-os como uma geração “redundante”. A essas pessoas, os subsídios estatais, aparecem como um dos “remédios” que tornariam a contratação de jovens um bom negócio (no período que durassem os subsídios). Paralelo a isso, algumas das recomendações recorrentes a esses jovens é não serem muito seletivos, não esperarem demais de seus empregos, aceitá-los, “aceita-los como são, sem fazer muitas perguntas e tratá-los como uma oportunidade a ser usufruída de imediato, enquanto dure, e não como um projeto de vida, uma questão de auto – estima e auto definição, ou uma garantia de segurança a longo prazo.” (2005, p.18).

Seguindo o raciocínio do autor, numa sociedade de produtores, essas são as pessoas cuja mão de obra não pode ser empregada com utilidade, já que todos os bens que a demanda atual e futura é capaz de absorver podem ser produzidos, com maior rapidez, lucratividade e de forma mais “econômica”, sem que elas sejam mantidas em seus empregos. Numa sociedade de consumidores, essas pessoas são denominadas os “consumidores falhos”, isto é, pessoas carentes do dinheiro que lhes permitem ampliar a capacidade de mercado consumidor, criando um novo tipo de demanda que a indústria de consumo, voltada para o lucro, não pode responder de maneira lucrativa: “Os consumidores são os principais ativos da sociedade de consumo, enquanto os consumidores falhos são os seus passivos mais irritantes e custosos”. (BAUMAN, 2005, p.53).

JUVENTUDE E A NOÇÃO DE PROTAGONISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

 

Ola amigos leitores do nosso blog. A partir de hoje publicaremos uma serie de textos e documentos com o tema central sendo a juventude. Queremos com isso contribuir para aumentar e melhora o debate acerca das questoes juvnis.

O primeiro texto que publicaremos e de autoria da Maria Alda de Sousa, graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará – UFC; pesquisadora da temática participação social da juventude na contemporaneidade brasileira. Endereço eletrônico: alda.sousa@hotmail.com. O Texo vai dividido em 03 partes para facilitar a compreensão.

Texto apresentado a V Semana de Humanidades da Universidade Federal do Ceará, realizada em abril de 2008.

Autor. Maria Alda de Sousa

Boa leitura.

O tema juventude, especialmente a partir dos anos 90, vem sendo motivo de debates políticos e acadêmicos na cena brasileira. Um olhar investigador pode constatar um número considerável de pesquisas que buscam compreender diferentes questões relacionadas ao universo juvenil, como a relação do jovem com a escola, com o trabalho, com a cultura, com a política, ou em relação à sexualidade, a violência, etc. De fato, essa diversidade de relações permite não só traçar perfis juvenis, mas orientar as políticas públicas para esse segmento.

No Brasil, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – o denominado ECA – novas representações sociais emergem dando visibilidade aos jovens como Sujeitos de Direitos. A partir de uma concepção ampla de cidadania, amplia-se também o próprio conceito de juventude para grupos sociais diversos, ou seja, a juventude passa a não ser apenas condição do jovem estudante pertencente às classes médias urbanas e ao movimento estudantil, mas, a ser entendida por seu caráter de heterogeneidade.

Nesse sentido, é recorrente o uso de enunciados que remete ao jovem de comunidade periférica à condição de ator social, de protagonista, sujeito capaz de intervir em sua realidade para proposição de mudanças.

Juventude e contextos histórico-sociais

Uma explicação recorrente para compreensão da condição juvenil refere-se à classificação de indivíduos em faixas de idade, normalmente situados entre os 15 a 24. Do ponto de vista da chamada corrente geracional funcionalista, a fase da juventude se

dá de maneira linear e homogênea, ou seja, neste período da vida acontece uma série de mudanças biológicas, psicológicas e sociais entre os indivíduos.

De outro modo, autores orientados pela corrente histórico-social ressaltam que a classificação de pessoas apenas em faixas de idade representa uma visão reducionista para explicação de um determinado grupo social, tornando latente o aspecto de diversidade que pode vir a compô-lo, como é o caso da juventude.

Destaco, nesse sentido, Bourdieu (1983) que em interessante entrevista, intitulada A juventude é apenas uma palavra, chama atenção para o fato de que falar dos jovens como se fossem uma unidade social, um grupo constituído, com os mesmos interesses, e relacionar esses interesses a uma idade definida biologicamente constitui uma manipulação evidente. Daí ser preciso estar atento aos diferentes universos sociais que permitem pensar a condição juvenil.

Perspectiva semelhante é apontada por Levi e Schmitt (1996) em seus estudos sobre a história dos jovens. Afirmam os autores que a idéia de juventude é uma construção histórica, social e cultural, sendo impossível conhecê-la apenas pelos critérios jurídicos e biológicos que a envolvem, é assim que:

Como construção social a juventude se caracteriza por seu marcado caráter de limite. Com efeito, ela se situa no interior das margens móveis entre a dependência infantil e a autonomia da idade adulta (…) entre a imaturidade sexual e a maturidade, entre a formação e pleno florescimento das faculdades mentais, entre a falta e a aquisição de poder. (LEVI, SCHMITT, 1996, p. 8).

Como construção histórica, o reconhecimento da juventude como um momento específico da existência humana se dá no mundo romano, sendo aprovado pelo senado a Lex plaetoria , que representava um “ato de nascimento de um novo grupo social”, e que punia aqueles que abusassem de jovens até os 25 anos nos negócios. Até então, eram aceitos apenas a infância, a maturidade e a velhice como as fases na qual a vida humana se desenvolvia. Esta nova concepção de juventude surge no momento em que se começa a concentrar aceleradamente a propriedade da terra, do capital e do escravismo, como meio fundamental de produção na Antiguidade Clássica.

Neste movimento, surge uma massa de despossuídos que, com o processo de urbanização, vaga pelas cidades romanas, vivendo de pequenos expedientes. Fazia-se necessário, portanto, a fim de resguardar a propriedade, limitar determinados poderes àqueles considerados sem condições para assumirem as complexas operações comerciais que estavam surgindo. Segundo ressalta Cassab (2001, p.66), é assim que a juventude surge como um período de dependência, ocupado pela aprendizagem e preparação para as responsabilidades da vida adulta.

No entanto, na Antiguidade Clássica, a condição juvenil referia-se a rapazes provenientes da pequena nobreza, que pela complexidade das tarefas que assumiria e do patrimônio que deveria ser protegido, demandava um tempo mais longo de educação. Para os jovens pobres e os escravos não havia ainda um reconhecimento desta condição.

Nesta linha de pensamento, Áries (1981) destaca que na transição da sociedade tradicional para a moderna, a juventude referia-se a segmentos sociais que podiam manter seus filhos afastados da vida produtiva, de modo que pudesse prepará-los para o futuro. Assim, de um lado havia a população escolarizada, e de outro, aqueles que entravam diretamente na vida adulta muito cedo.

A história registra, portanto, uma situação de exclusão, que ainda pode ser percebida na atualidade. No contexto brasileiro, por exemplo, Abramo (2000) diz que:

Durante muito tempo só foram considerados efetivamente “jovens” (como condição social, para além da definição meramente etária) os jovens das classes médias e altas, caracterizados principalmente por sua condição de estudante. Os jovens das classes populares, tendo de trabalhar e interromper os estudos muito cedo, ou a eles nem tendo acesso, ficaram excluídos dessa construção, como se vivessem a juventude em negativo. (ABRAMO, et al, 2000, p.01).

Com base nestas reflexões, orientadas pela corrente sócio-histórica, que defendem a tese da diversidade da condição juvenil a partir das condições sociais, cabe uma questão fundamental: em meio a esta variabilidade social, que permite falar em juventude no plural, ou seja juventudes, quais são os elementos norteadores para se pensar a juventude na contemporaneidade?

Segundo Groppo (2000) pode-se dizer que no transcorrer das transformações socioeconômicas e políticas, que marcaram a Era industrial capitalista do século XIX, o conceito de juventude adquire uma nova dimensão social no mundo ocidental, isto é, o jovem passa a ser objeto de interesse, não apenas da família e da igreja, mas torna-se uma questão de cunho social, de competência do Estado, assim:

A juventude é construída, do século XIX ao início do século XX, através de instituições preocupadas com a proteção dos indivíduos ainda não maduros e diagnosticados em suas fragilidades ou através de instituições interessadas na potencialização das capacidades desses indivíduos, entre os quais as instituições escolares, as ciências modernas, o direito, o Estado e mundo do trabalho industrial. (GROPPO; 2000).

Nascimento (2000) observando a juventude no contexto brasileiro fala que há grandes diversidades entre os jovens decorrentes da amplitude do leque etário adotado, mas também de outras variáveis como região, classe, escolaridade, nível de renda e gênero. São estes fatores, portanto, que permitem falar não só de uma heterogeneidade juvenil, mas, igualmente, da própria ampliação do conceito de juventude.

Os jovens e as políticas públicas da década de 90

Colocando em evidência alguns dados estatísticos constata-se que o Brasil tem sua população de jovens – na faixa etária dos 15 a 24 anos – constituída de 34 de milhões, formando aproximadamente 20% do total da população brasileira. Quando se estende os indivíduos até os 29 anos, esse número passa para 48%. Vinte milhões (58,7%) vivem em famílias com renda per capta de até um salário mínimo; 1,3 milhões desses jovens são analfabetos, sendo que 900 mil são negros. (dados IBASE, PÓLIS, 2006, p.9). Na década de 90 os jovens entre os 15 e 24 anos, cerca de 25 % da população economicamente ativa no Brasil, foram fortemente atingidos pelo desemprego. Para se ter uma idéia em 1989 o Brasil possuía um milhão de jovens desempregados, em 1998, este número passa para 3,3 milhões. (POCHMANN apud SOUZA, p. 53).

Tendo em vista estas colocações, cabe ressaltar que as representações normativas sobre a idade e os atores jovens constituem um aspecto chave nas ações que envolvem as políticas públicas para juventude, no Brasil. Nesse sentido, Spósito (2003) chama atenção para o fato de que a conformação das ações e programas públicos não sofre apenas os efeitos de concepções, mas pode, ao contrário, provocar modulações nas imagens dominantes que a sociedade constrói sobre seus sujeitos jovens. Cabe destacar duas imagens recorrentes sobre este segmento: a primeira refere-se ao entendimento do jovem como uma ameaça à estabilidade social, ou, um problema social, sobretudo, quando se pensa naqueles em situação de exclusão, e, a segunda refere-se ao entendimento do jovem como um sujeito catalisador da mudança social, a partir da figura do estudante.

Spósito fala ainda que a disputa sobre determinadas concepções ocorre na arena pública envolvendo diferentes atores: os adultos e jovens; o Estado e a sociedade civil. Desta forma, pode-se observar uma simultaneidade de tempos no debate sobre a juventude, convivendo dentro de um mesmo aparelho de Estado, concepções orientadas no controle social do tempo juvenil, na formação de mão-de-obra e na realização dos jovens como sujeitos de direitos.

Amanha publicaremos a parte dois do texto.

ECA completa 19 anos HOJE (13 de julho)


ECA

Reconhecido como uma das legislações mais avançadas em termos de proteção social à infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos nesta segunda-feira (13 de julho). Para comemorar a data, diversos eventos estão sendo realizados no país, por entidades governamentais e da sociedade civil, para discutir os avanços obtidos na seguridade dos direitos das crianças e adolescentes desde a criação do Estatuto, em 1990.

Em seu texto, o ECA afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. São 267 artigos que asseguram os direitos e deveres de cidadania a esse público, além de determinar que essa garantia seja cumprida por todos os setores que compõem a sociedade, incluindo a família, o Estado e a própria comunidade. O documento aborda também as políticas destinadas às crianças e adolescentes, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, adoção e tutela, além de questões relacionadas à prática de atos infracionais.

No último mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante alguns benefícios a adolescentes em conflito com a lei, como a visita íntima durante o regime de internação para os adolescentes que já são casados ou que vivem uma união estável e o direito da mãe adolescente cuidar dos filhos de até três anos na unidade de internação. O projeto vai permitir a padronização de medidas socioeducativas em todo o país. Já no dia 8 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de elaboração de uma nova lei nacional de adoção, que terá como foco o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, conforme estabelelecido no ECA. A nova lei, que promete facilitar o processo de adoção, seguirá para apreciação da Comissão de Direitos Humanos.

Com o objetivo de avançar na defesa desses direitos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará, no período de 7 a 10 de dezembro, a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que terá caráter deliberativo, acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e irá subsidiar a proposta de elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá ser concluída até julho de 2010. Segundo o Conanda, a aprovação do Plano Decenal será uma maneira de de celebrar o 20º aniversário do ECA, cumprindo o que determina o seu artigo 86, ou seja, que “a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Mais Informações
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/