Prefeitura de Governador Valadares lança Escola de Tempo Integral.

Novo modelo educacional atenderá 26 mil alunos na rede municipal de ensino

Crianças e adolescentes na escola o dia inteiro estudando, praticando esporte, fazendo arte e se alimentando bem. Esta é a meta da Prefeitura com o programa da Escola em Tempo Integral. O lançamento do programa acontece nesta quinta-feira (11/02), às 19 horas, no Teatro Atiaia (Av. Brasil, 2.920 – centro).

Um total de 50 escolas, divididas na área urbana e rural, estão preparadas para receber os alunos no próximo dia 22 de fevereiro. Para adequar as escolas ao novo modelo, a Prefeitura realizou uma série de obras de reforma e adequação nas unidades para atenderem com o máximo de amplitude os alunos, os quais terão o ensino regular e várias atividades complementares, como: práticas esportivas, culturais e reforço escolar.

A secretária de Educação Sames Assunção Madureira explica que a Educação Integral veio para desenvolver uma proposta educacional de mudanças que ofereça educação transformadora e comprometida com a formação humana, integralmente. “Não é apenas ampliação do tempo do aluno na escola, mas uma proposta que possibilite vivência democrática nas relações das crianças e adolescentes, em todos os tempos e espaços da escola e da comunidade”, disse.

Os alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil permanecerão na escola de 7 horas da manhã às 15 horas, um total de 8 horas diárias. Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Instituições Conveniadas (Creches) as crianças permanecerão na Instituição de 7 às 17 horas, um total de 10 horas diárias.

Formação dos professores

Em 2009, a Secretaria Municipal de Educação promoveu debate sobre o tema “Escola em tempo integral”, com todos os profissionais da rede. Mais de duas mil pessoas discutiram o programa, em dois encontros.

Em janeiro foi a vez da reorganização curricular e preparação de toda a rede para receber os alunos. “Os professores efetivos se reuniram durante três dias na Escola Municipal Teotônio Vilela para formação”, comenta a secretária de Educação. A formação dos professores será encerrada nesta quinta-feira (11/02), durante o lançamento do Programa no Teatro Atiaia.

Parecer à PEC que exclui educação da DRU amplia ensino obrigatório

Relator da proposta, o deputado Rogério Marinho vai condicionar a liberação de recursos à inclusão da educação infantil e do ensino médio na educação obrigatória

Agência Câmara
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte(17).
A idéia foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião na comissão especial que analisa a PEC. Se a proposta passar no Congresso, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública às custas do Estado passará dos atuais 7 a 14 anos para dos 4 aos 17 anos.
As mudanças defendidas pelo deputado contam com o apoio do Ministério da Educação, mas ainda não foram endossadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A área econômica está preocupada, com razão, com a conjuntura que se superpõe à nossa, que é a conjuntura internacional. Todos os dias nós temos notícias ruins na macroeconomia", disse Marinho.
Nova vinculação de recursos
Marinho disse ainda que seu parecer atrela o acréscimo de recursos que resultar da retirada do orçamento da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao financiamento da ampliação do ensino obrigatório.
Para que isso seja possível, o texto deve trazer a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios. "Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", explicou o relator.
Redução escalonada
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.