É pra valer: UNE e UBES de volta pra casa!

O Senado Federal aprovou por unanimidade, em voto aberto, nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), no Rio de Janeiro. Depois de passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados e no próprio Senado, o PLC 19/10 (Projeto de Lei da Câmara) foi aprovado com tranqüilidade, por todos os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora aguarda sanção presidencial. “O PL foi relatado por parlamentares de todos os grandes partidos e aprovado por unanimidade, em todas as comissões”, comemorou Augusto Chagas, presidente da UNE, afirmando que o trâmite do projeto no Congresso Nacional “demonstra a importância do tema para a democracia do país e o respeito às instituições e o que elas representam”. O presidente da UBES, Yann Evanovick, afirmou que trata-se do “resultado da luta de toda uma geração” A diretora de Relações Institucionais da UNE, que acompanhou de perto o andamento do projeto, Marcela Rodrigues, concorda e diz mais. “Ninguém perde com essa decisão. O Legislativo ganha por demonstrar o comprometimento com o Estado democrático, e o Executivo repara uma perda histórica. E nós estudantes no final exaltamos o fim da ditadura e mostramos que, mesmo diante de todo o sofrimento, não sucumbimos”. O período ainda obscuro de nossa história foi ainda mencionado no relatório final da CCJ: “… o PLC é justo e vem reparar a violência sofrida pela UNE, quando da invasão e incêndio de sua sede, em março de 1964, e da posterior demolição do prédio em 1980”, declarou o relator, senador Marco Maciel (DEM-PE). Além de reconhecer a responsabilidade do Estado, a proposta estabelece o pagamento de uma indenização pela perda do prédio. O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) também reconheceu o valor da aprovação. “Nada mais justo que a sede seja reconstruída e com isso a UNE possa novamente reviver aqueles momentos gloriosos”, declarou o parlamentar, que é presidente CCJ, última comissão que avaliou o PLC. Depois de longos anos de lutas, – somente em 2007 o terreno onde ficava a sede foi judicialmente recuperado – a expectativa é pelo último ato. “Aguardamos ansiosos a sanção presidencial para batalhar a construção do projeto que nos foi presenteado pelo arquiteto Oscar Niemeyer”, lembrou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo. Fonte: Site da UNE (www.une.org.br)

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MST denuncia perseguição política à OIT na Suíça

O integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, e à representante permanente do Brasil junto à ONU (Organização das Nações Unidas), embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, uma denúncia sobre o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência em Genebra, nesta segunda-feira (02/11).

Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos. Estamos sofrendo uma perseguição política, que pretende atingir a Reforma Agrária, a organização do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil, afirmou João Paulo.

O documento apresentado pelo MST afirma que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiça nas relações agrárias.

A denúncia foi apresentada em parceria com os dirigentes das centrais sindicais brasileiras, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB, que entregaram uma denúncia contra procedimentos do Ministério Público do Trabalho.

Com essa iniciativa, o MST começa uma campanha internacional contra a criminalização dos movimentos sociais por setores do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e da mídia burguesa.

Abaixo, leia a denúncia apresentada à OIT e à ONU.

*A ATUALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA OS TRABALHADORES SEM TERRA NO BRASIL*

Derrotada a ditadura militar brasileira, o campesinato fez sua reentrada em cena, demandando acesso à terra. O país marcado pela grande extensão e pela concentração da propriedade viu-se questionado pelo volume das ações camponesas e pela radicalidade das demandas, assim como pelo reaparecimento de velhos novos atores indígenas e afrodescendentes e pela consciência da necessidade de um ajuste de contas com o passado e o futuro das relações de propriedade da terra que enfrentasse a questão da abundância de terras produtivas inexploradas, multidões de trabalhadores rurais sem acesso a elas e minorias ínfimas de proprietários latifundistas para quem a terra mal chega a ser fator econômico, reduzida quase sempre a fator de poder.

A busca da terra prometida por Deus e pelos homens[1]gerou uma nova forma de articulação camponesa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, e de recuperação das áreas que não cumpriam a função social[2], as ocupações massivas[3].

O surgimento do MST e das ocupações coletivas redundou em aspectos aparentemente conflitantes, mas que se harmonizaram na realidade da luta pela terra no Brasil.
De um lado, ultrapassou-se a fase em que as ocupações eram realizadas quase que individualmente. Acompanhados de suas famílias ou, raramente, em pequenos grupos de duas ou três famílias, camponeses adentravam a mata e lançavam suas lavouras em terras públicas, ali permanecendo o tempo que a sorte lhes permitisse, sobrevivendo do que logravam obter das plantações, da coleta e da caça. Até que um dia eram descobertos pelos pistoleiros a mando de alguém que se intitulava possuidor da terra e o encontro terminava quase sempre na expulsão ou em choupanas queimadas e cadáveres insepultos devorados por animais, ossadas incorporadas ao húmus da floresta, vez ou outra descobertos, agora, quando a civilização chega àquelas paragens.

Se o pequeno número de ocupantes favorecia seu ocultamento na mata, e se esse ocultamento possibilitava uma sobrevida como resultado do desconhecimento da ocupação pelos grileiros, tinham também em si a raiz de sua derrota pela incapacidade de resistir à força do latifundiário e pela garantia do acobertamento de sua violência. Esse tipo de ocupação, ademais, tinha a característica de mascarar os dados reais da luta pela terra, eis que esses pequenos conflitos resolvidos pela morte no fundo da mata não chegavam ao conhecimento da sociedade, ficando quase sempre limitados aos próprios grileiros e matadores e às autoridades que os acobertavam.

O surgimento do novo movimento camponês deu visibilidade aos conflitos: não se as podia esconder as ocupações massivas, nem era possível agredi-las tão facilmente. Essa maior visibilidade, contrastando com o silêncio tumular diga-se anterior, permitiu muitas vezes que se atribuísse à presença do MST numa determinada região o surgimento dos conflitos pela terra, quando, na verdade, ela apenas era responsável pela retirada do véu que os encobria.

Essa nova fase da luta camponesa se iniciou exatamente no período em que a sociedade mais fortemente manifestou seu repúdio à violência e à tortura, e também esse fator algemou as mãos do latifúndio limitando o direto exercício da violência que praticava anteriormente, obrigando-o a lançar mão de seus agentes no aparelho policial, tendo sido esse, principalmente, o motivo que fez com que, na segunda metade da década de 80 a repressão às demandas camponesas fosse feita pelo exército privado do latifúndio, mas já em substituição pelo organismo policial, reservada à polícia local uma primeira ação, em geral sem muita preocupação com a legalidade, com vistas a impor aos camponeses o medo do Estado protetor do latifúndio.

Depois, quando ineficaz esta ação policial atemorizadora, o que ocorria quase sempre nas condições do atuar coletivo dos trabalhadores, foi ganhando corpo a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, num primeiro esforço para dar contornos legais à repressão contra os camponeses, adequada aos novos tempos que se apresentavam como “democráticos” e submetidos ao “império da lei”.

Ao longo de vinte anos, houve no Brasil, um aprofundamento e alargamento desse processo, com a busca incessante por parte do estatado de mecanismos mais adequados ao exercício da repressão aos movimentos sociais. O qual não cessou, um instante sequer, de buscar articular fórmulas que ultrapassam os marcos da lei e outras que se mantém dentro de suas lindes.

A eficácia apenas parcial das articulações da violência direta do latifúndio com aquelas dos organismos estatais policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário -, fez surgir uma terceira fase, aquela em que estamos no momento, em que se busca, mais que tudo, uma deslegitimação do movimento camponês e o estabelecimento de uma repulsa social contra ele, apresentando-o já não apenas como violento, mas, principalmente, como agente de corrupção.
Não se trata, repita-se, de substituição de uma fórmula por outra, mas do surgimento de novas fórmulas que se vão articulando com as antigas, ganhando procedência sobre estas, sem que nenhuma delas seja, porém, abandonada.

Da repressão que se quis fora dos marcos legais, verifique-se, a título de exemplo, que embora se tivesse buscado o apoio policial para a violência contra o MST, as armas dos pistoleiros não foram abandonadas. Nos Estados de Pernambuco e Pará, principalmente, ainda hoje grande número de trabalhadores sem-terra caem vítimas das balas dos pistoleiros a serviço do latifúndio.

No Estado de Pernambuco:

Em Junho de 1997 pistoleiros atacaram um acampamento de trabalhadores sem terra, no Engenho Camarazal, ferindo cinco trabalhadores e matando Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva. O Estado Brasileiro foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por garantir até hoje a impunidade dos criminosos, entre os quais são apontados policiais e pistoleiros;

Em Agosto de 2006, dois dirigentes do MST em Pernambuco, Josias Sales e Samuel Barbosa, foram assassinados por pistoleiros no município de Moreno. No dia 06 de julho deste ano (2009) os Sem Terra João Pereira da Silva, de 39 anos, José Juarez Cesário da Silva, 21 anos, Natalício Gomes da Silva, 36 anos, José Angelino Morais da Silva, 43 anos e Olímpio Cosmo Gonçalves foram mortos por pistoleiros quando participavam da construção das casas no Assentamento Chico Mendes, Agreste de Pernambuco. Além dos cinco mortos, um outro trabalhador sem terra, Erionaldo José da Silva, ficou ferido.

Em Julho de 2000, José Marlúcio da Silva, 47, foi morto com um tiro no peito disparado por policiais que reprimiram uma manifestação de trabalhadores sem-terra em Recife. Também nesse caso o Estado vem cuidando de garantir a impunidade dos matadores.

No Estado do Pará:

No dia 17 de abril de 1996, um destacamento da Polícia Militar do Estado do Pará, sob o comando do Coronel Mário Colares Pantoja assassinou 19 trabalhadores rurais sem terra que faziam uma marcha pela reforma agrária, no que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado de Carajás. O Poder Judiciário do Pará garantiu a impunidade de todos os policiais envolvidos, com exceção do Coronel Pantoja e do Capitão Raimundo José Almendra Lameira que, embora condenados encontram-se ainda hoje em liberdade.

Em março de 1998, os trabalhadores rurais e dirigentes do MST Onalício Araújo Barros e Valentim Serra, conhecidos como Fusquinha e Doutor, foram assassinados, por pistoleiros que atuavam em parceria com policiais militares. Depois de executarem uma operação de reintegração de posse, junto com policiais militares, alguns deles participantes do Massacre de Eldorado de Carajás, pistoleiros seqüestraram Onalício e Valentim e os assassinaram, lançando os corpos na estrada. Até hoje o inquérito se encontra paralisado, numa forma de exercício da garantia estatal da impunidade aos crimes do latifúndio.

No dia 2 de fevereiro de 2005, pistoleiros e fazendeiros assassinaram Irmã Dorothy Mae Stang em Anapu, no Pará. Três pistoleiros foram condenados pelo crime, sendo que dois deles já se encontram em liberdade. Nenhum dos fazendeiros foi condenado.

Não apenas no Pará e em Pernambuco, porém, segue o exercício direto e através de policiais da violência contra a população camponesa. No sul do Brasil, no Paraná, são grandes empresas multinacionais como a Syngenta que organizam a morte dos trabalhadores, o que levou a que pistoleiros a serviço da empresa, agindo sob título de empresa de segurança, no dia 22 de outubro de 2007, matassem o dirigente sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Os pistoleiros da Syngenta estão sendo protegidos pelo Estado. Os trabalhadores sem terra que reagiram ao crime estão sendo processados.

Em Minas Gerais, no dia 29 de outubro deste ano (2009), a Freira Dominicana Geralda Magela da Fonseca, conhecida como Irmã Geraldinha, foi ameaçada de morte por fazendeiros da região do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à família Cunha Peixoto, por apoiar as demandas do MST. As ameaças a Irmã Geraldinha repetem aquelas feitas a Irmã Dorothy Stang antes de seu assassinato e repetem outras que foram feitas contra trabalhadores sem terra posteriormente vitimados no chamado

Massacre de Felisburgo.

Em 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundiário Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Cinco camponeses Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas, incluindo crianças, foram baleadas e cem famílias foram desalojadas.

No Rio Grande do Sul, no dia 21 de agosto, a Brigada Militar (polícia militar estadual) matou o trabalhador sem terra Elton Brum da Silva durante a desocupação de uma área no município de São Gabriel. Embora houvesse informações que o disparo fora realizado pelo comandante do 2º RPMon de Livramento, Ten. Coronel Flávio da Silva Lopes, a Brigada Militar foi eficaz em não deixar provas.

Da repressão que o suporte do latifúndio disse se realizar dentro dos limites legais, quer a repressão policial, quer aquela de que se incumbiram os agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário das comarcas do interior, fregueses de cama e mesa do latifúndio, foram se frustrando ante uma advocacia popular que se foi organizando e estreitando laços com as organizações camponesas, e encontrou formas técnicas de exercer seu papel, derrotando passo a passo as fórmulas jurídicas que foram buscadas para impedir o reconhecimento da legalidade da demanda pela reforma agrária.

O processo de criminalização dos movimentos sociais, nome que, entre nós damos às ações de agentes estatais, como de políticos e da mídia, visando a reprimir os movimentos sociais e seus militantes como criminosos ou criar condições para que tal repressão se exerça, não cessou, porém, e nem tem como cessar porque o que buscamos, de nosso lado, é o cumprimento das normas constitucionais que determinam a realização da reforma agrária, enquanto buscam os latifundiários e seus apoiadores impedir a realização do mandamento constitucional.

Por esse motivo, mais recentemente, e principalmente a partir do atual governo, as forças do latifúndio tem dirigido seus esforços para, sem deixar de matar, prender e torturar trabalhadores sem terra, produzir uma estigmatização do MST, que resulte num abandono por seus apoiadores e, simultaneamente, a destruição de sua articulação.

O meio utilizado para isso tem sido a articulação dos diversos elementos, promotores de justiça e magistrados vinculados ao latifúndio, parlamentares e agentes contratados da mídia.

Em dezembro de 2003, primeiro ano do governo do Presidente Lula, e com vistas também a atacar a atuação do governo e evitar o cumprimento de seus compromissos de candidato com a reforma agrária, a bancada ruralista no Senado e Câmara dos Deputados instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito declaradamente destinada a investigar as atividades do MST e de organizações e pessoas que o apóiam.

Dois anos depois, em dezembro de 2005, o relatório final da Comissão foi rejeitado por uma maioria de descontentes com o diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e as diversas sugestões apresentadas para que a Constituição brasileira fosse cumprida. Os dissidentes apresentaram um relatório que, mais do que o próprio MST, buscou criminalizar organizações da sociedade civil que apóiam a reforma agrária, chegando ao cúmulo de pretender que as ocupações de terra fossem tipificadas como crime de terrorismo, com o que terrorismo no Brasil seria identificado como ocupação de terras, já que não existe, entre nós, esse tipo penal.

Já em 2006, a bancada ruralista no Senado, propõe a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instalada em março de 2007 e ficou conhecida como CPI das ONGs, com o objetivo declarado de pressionar as entidades que apóiam o MST.

Embora essa Comissão ainda esteja em funcionamento, uma vez mais a bancada de defesa do latifúndio volta à carga neste mês de outubro, propondo e logrando a instalação de uma terceira Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para pressionar o MST, as atividades de apoio a ele e o próprio governo do Presidente Lula, acusando o MST de apropriar-se de recursos públicos, através de entidades que estabelecem convênios com o governo.

É que em agosto deste ano o Presidente Lula assumiu o compromisso de assinar o decreto de atualização dos índices de produtividade. Estes índices são importantes para o cumprimento do dispositivo constitucional que fala da reforma agrária, porque é com base neles que se avalia se uma determinada propriedade cumpre o requisito do aproveitamento racional e adequado sem o que não será atendida a exigência de observância da função social da propriedade.

Os atuais índices foram fixados em 1980 e tiveram como base o censo agropecuário de 1975. O estabelecimento de novos índices deverá levar em conta a média de produtividade das microrregiões entre 1996 e 2007. Como os latifundiários preferem deixar a terra improdutiva, para tê-la apenas como reserva de valor ou de poder, muito mal cumprem os índices estabelecidos em 1980, o que torna o latifúndio, do ponto de vista constitucional, alvo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Pretende a bancada do latifúndio, assim alcançar o triplo objetivo de colar no MST a imagem de movimento de corruptos; estabelecer uma fissura no apoio que a sociedade brasileira e muitos parceiros nacionais e internacionais brindam às aspirações camponesa, e, finalmente, fazer o governo recuar em seu intento de promover a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais.

Essas medidas dos defensores políticos do latifúndio contam sempre com a mais forte divulgação da mídia, eis que, no Brasil, a maioria dos donos de jornais são também proprietários rurais ou partilham interesses com eles.

Com essas atitudes não apenas se visa lograr o enfraquecimento da demanda pela terra, como a destruição da própria articulação dos camponeses sem terra brasileiros.

Que este é o objetivo da repressão ao MST vê-se da atuação coordenada desses mesmos agentes políticos e da mídia.

No Estado do Rio Grande do Sul, ali mesmo onde a Brigada Militar evoluiu do cerco, prisão e espancamento para o assassinato de trabalhadores sem terra, o Poder Judiciário viola seguidamente o direito de manifestação, ordenando à força policial que impeça marchas de trabalhadores.

Num episódio ocorrido no ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deixou vazar ata de reunião do Conselho Superior em que diversos promotores se articulam para usar o poder estatal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, acoimando este de violar a segurança nacional.
Em seguida a isso, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra oito trabalhadores sem terra, acusando-os de crime contra a segurança nacional, processo que ainda está em curso, no mais claro caso de criminalização de um movimento social:

*O MST é réu num processo político. (…) A denúncia oferecida contra os oito militantes do MST na Justiça Federal na comarca de Carazinho é base de uma ação política, porque os réus são, ali, acusados de violação aos artigos 16; 17, caput; 20, caput e 23, I, da Lei de Segurança Nacional*

*… De quatro dispositivos penais utilizados, o primeiro criminaliza a pertinência a uma organização política; o segundo criminaliza a ação dessa organização política; o quarto criminaliza a divulgação de seu ideário, e o terceiro é aquele cujo objetivo é apenas o de intitular de terrorista a associação política que se quer destruir.
No plano jurídico a eleição da Lei de Segurança Nacional tem o condão de proibir o exercício da ampla defesa, uma vez que obriga cada um dos réus a justificar todas as ações de qualquer integrante da organização a que pertença, podendo – em tese – virem a ser condenados no Rio Grande do Sul por algum ato que tenha sido praticado por outro integrante da mesma associação – mesmo sem seu conhecimento – num remoto vilarejo do Amazonas.*

*Mas, e é o que nos parece mais importante destacar, sendo os réus acusados de pertinência a uma organização de que se diz ser criminosa, é a própria organização que está, na verdade, sendo acusada – criminalizada – sem que lhe seja dada a possibilidade de defender-se. Quanto aos réus, são eles na verdade meros peões eleitos aleatoriamente, eis que qualquer um dos milhares de integrantes do MST poderia ser igualmente adequado para figurar na denúncia, já que ainda que pessoalmente nada se possa provar contra eles, o simples fato de admitirem ou ser provada sua filiação já justificaria a ojeriza do MPF no Rio Grande do Sul.*

*Tanto assim é que, admita-se a hipótese, ainda que todos à exceção de um negassem sua adesão ao MST e esta não ficasse provada, o fato de um único a admitir e por isso ser condenado, já implicaria a existência de uma decisão judicial estabelecendo que teria ele participado de associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
O que implicaria dizer que o MST seria uma tal associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.*

*Resulta, assim, evidente que ademais de se estar criminalizando o MST como entidade, como movimento social, está-se procedendo judicialmente de modo a impedir que esse movimento se defenda nos autos do processo, permitindo-se o MPF e a Justiça Federal eleger os oito cordeiros para o sacrifício da democracia.[4]*
*

*Essa mesma articulação que integra alguns promotores de justiça com procuradores da república, trouxe à casa a imprensa latifundista gaúcha e setores da magistratura, de modo que o Ministério Público ajuizou ações civis pleiteando o despejo de acampamentos de trabalhadores, a imprensa fez a defesa da medida e o judiciário a deferiu, liminarmente, o que constitui um absoluto contra-senso, já que se os trabalhadores ganharem a ação, ao final, já não haverá possibilidade de retomar os acampamentos. O que denuncia, por si só, a intenção malvada por detrás da medida.

Essa mesma articulação integrou também o governo do Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando e obtendo o Ministério Público o fechamento das escolas que atendiam as crianças acampadas e assentadas. Depois do fechamento, que implicou deixar milhares de crianças sem acesso à educação, o mesmo promotor responsável pela violação dos direitos humanos daqueles infantes ameçou processar os pais que não matriculassem e conduzissem as crianças às escolas distantes às vezes dezenas de quilômetros do local onde se encontram acampados ou assentados.

*RESUMO*

Não arrefece, antes se sofistica, a repressão contra as demandas camponesas.

Na atualidade, os inimigos da reforma agrária que a Constituição Federal ordena seja feita articulam diversos tipos de ações repressivas. Exercitam a violência valendo-se do braço armado do latifúndio no Pará e em Pernambuco, principalmente, mas também em Minas Gerais, com o rosto do pistoleiro.
Permitem-se matar com o uniforme das empresas de seguranças constituídas pelas multinacionais voltadas à produção de organismos geneticamente modificados, no Paraná.

Juntam no mesmo ambiente os assassinos e torturadores com a farda da Brigada Militar gaúcha, com os sofisticados meneios do Ministério Público estadual e federal, a condescendência cúmplice do Poder Judiciário e o assente cúmplice do Governo do Estado no Rio Grande do Sul.

Voltam-se a estigmatizar como corruptos o MST e seus parceiros, visando ao rompimento desse suporte, pela palavra dos mais descredenciados porta-vozes do latifúndio mais arcaico, através de sua articulação no Parlamento e nos tribunais de contas.

Cada um desses elementos, cada um dos pedacinhos com que se organiza esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiçã nas relações agrárias.

[1] A Constituição da República Federativa do Brasil trata, no Capítulo III, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ali se determina, no art. 184, que Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
[2] O Art. 186 da Constituição Federal afirma que A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. [3] O surgimento do MST recupera a experiência das Ligas Camponesas, anteriores à ditadura militar, de realizar ocupações massivas de terras violadoras da função social da propriedade.
[4] FON FILHO, Aton; FIGUEREDO, Suzana Angélica Paim. Estratégias de Criminalização Social, in Direitos Humanos no Brasil 2008. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2008.

1968: entre a política e a cultura, jovens mudaram o mundo.

Por Jaqueline Deister*, da equipe do Observatório Jovem

 

A moda como forma de expressar os ideais de jovens.

Minissaia, calça Lee e sandálias franciscanas. De  indumentária despojada os jovens rebeldes de 68, se inspiravam nas idéias de Guy Debord, Jean Paul Sartre, no cinema da Nouvelle Vague, na música dolorosa de Janis Joplin e nos ideais revolucionários marxistas. De Norte a Sul do mundo, jovens clamavam por liberdade, independência em relação aos valores dominantes e igualdade. A efervescência política, cultural e comportamental marcou o ano de 1968

Os jovens mostraram de maneira inédita que podiam também ser protagonistas da História e mudar os valores da sociedade conservadora. Pílula anticoncepcional, luta estudantil, experimentação de drogas, rock e sexo sem culpa, são apenas algumas palavras-chave que definem o ano do “êxtase da História”, segundo o sociólogo francês Edgar Morin


Os jovens e a política no mundo


Num cenário tumultuado, o ano de 68 apresentou mudanças bem definidas no panorama político. Nos Estados Unidos a morte de um líder foi o estopim de mudanças. O pastor Martin Luther King liderou através da resistência pacífica a luta dos negros pela conquista dos direitos civis e o fim da segregação racial. Um outro movimento conhecido como Panteras Negras, também reivindicava pela igualdade de direitos, porém, lançava mão de ações agressivas contra o sistema de dominação branca. Os panteras tornaram-se mundialmente conhecidos nos Jogos Olímpicos do México, quando dois corredores americanos subiram ao pódio usando luvas pretas, e ergueram os punhos cerrados num gesto característico do movimento. Mas foi o trágico assassinato de Martin Luther King, que provocou o fim dos mecanismos de segregação racial inscritos na Constituição norte-americana.

Uma série de protestos eclodiu com a crescente participação dos Estados Unido Execução de um guerrilheiro vietcongs na Guerra do Vietnã. Cerca 40 mil soldados americanos morreram num ataque ao exército norte-vietnamita, em 1968. O episódio ficou conhecido como Ofensiva do Tet. A resposta da população as mortes de seus conterrâneos e as bombas de napalm lançadas pelas forças americanas na Indochina, vieram sob a forma de rejeição dos jovens à sociedade vigente na época. Nasce o movimento hippie, a contracultura que repudia a cultura de massa e instituições vistas como repressivas como, por exemplo, a família. “Se a sociedade americana era capaz de cometer um crime daquele vulto, atacando uma pobre sociedade camponesa no sudeste asiático, ela deveria ser rejeitada”, diziam os hippies.   

                                                            
Na Europa a atmosfera de insatisfação com a política implementada por alguns países, também incitou uma onda de protestos. Na antiga Tchecoslováquia um movimento composto por intelectuais reformistas do Partido Comunista Tcheco, interessados em “desestanilizar” o país, e remover vestígios de autoritarismo e despotismo que eram incompatíveis com a proposta do socialismo, ficou conhecido como Primavera de Praga. A breve experiência de uma “democracia”, comandado por Alexandre Dubcek na Tchecoslováquia, foi esmagada pelos tanques soviéticos sete meses após a sua implantação. Apesar de derrotado o movimento contribuiu para enfraquecer o bloco comunista liderado pela União Soviética, e as idéias defendidas pelos intelectuais de Praga foram resgatadas 20 anos depois com a criação da glasnost (transparência política) de Michail Gorbachov.
Na antiga Tchecoslováquia as manifestações eram contrárias ao comunismo ortodoxo, e se aproximavam cada vez mais de ideais sociais-democráticos aos moldes ocidentais. Em entrevista ao jornal O Globo, o historiador da UFRJ Carlos Fico fez uma análise sobre “o ano que não acabou. Fico salientou que na França há uma certa utopia socialista com a união estudante-trabalhador que acreditava ser capaz de derrubar o governo de Gaulle. Foi em Paris onde a expressão maio de 68 se consagrou.
Estudantes protestam nas ruas parisienses. PARIS, março de 1968. Estudantes parisienses descontentes com a disciplina rígida, os currículos escolares e a estrutura acadêmica conservadora organizam protestos que levam a ocupação da Universidade de Nanterre. A atitude agressiva da polícia para conter os estudantes gera revolta que contamina a Universidade de Sorbone e a população. Os motivos de protesto ganham dimensão nacional. Os manifestantes contestam o governo de Charles de Gaulle. Uma greve geral mobilizou 10 milhões de franceses. O país parou: não havia mais trens, metrô, combustível e as fábricas fecharam as portas.
Foi nessa conjuntura que surgiu a figura de Daniel Cohn-Bendit, ex-líder estudantil e atual deputado do Parlamento europeu pelo Partido Verde da Alemanha. Em 68, Cohn-Bendit liderou cerca de 10 mil estudantes da Universidade de Nantarre e Sorbone nas chamadas “barricadas” em que estudantes e polícia se enfrentavam diretamente. Os protestos logo se alastraram por toda a França e conquistaram adeptos que não tinham vínculo com a Universidade. Uma greve geral de 24 horas parou Paris no mês de maio. Os manifestantes criticavam nas ruas a política trabalhista e educacional do governo de Gaulle. Para se ter uma dimensão da greve, cerca de seis milhões de trabalhadores ocuparam 300 fábricas na França.

O espírito revolucionário do movimento estudantil, amparado nas ideologias de grupos maoístas, trokistas e libertários iniciou uma batalha em que as maiores “armas” foram as palavras. Com slogans expressivos como “É proibido proibir”, “Sejam realistas, peçam o impossível” e “E abaixo a sociedade de consumo” os jovens franceses romperam barreiras territoriais e influenciaram jovens de todo o mundo a se rebelarem contra os “padrões” conservadores da época.

    Daniel Cohn Bendit nos tempos de líder estudantil em Paris.                                                                                                                                                                                          

No livro recém lançado na França É proibido liquidar o espírito de maio? O ex-líder estudantil Cohn-Bendit   salienta a importância de 68 no terreno político, para ele a sociedade evolui no conceito de liberdade e de autonomia do individuo e um dos principais frutos, segundo Bendit, foi o movimento ecologista. O atual deputado ainda reforça a idéia de que os problemas da sociedade não podem ser solucionados por receitas prontas da esquerda, ou fórmulas mágicas da direita, mas sim, através de uma convergência entre os vários campos políticos.
No Brasil


No Brasil, o ano de 68 foi marcado pelo recrudescimento da ditadura militar devido ao Ato Institucional n0 5 (AI-5), durante o governo de Arthur da Costa e Silva. O assassinato do estudante Edson Luís no restaurante universitário Calabouço no Rio de Janeiro, marcou o período de intensas mobilizações contra o governo militar. Cerca de 50 mil pessoas acompanharam o enterro do estudante, que passaria para a História como sendo um dos principais símbolos das atrocidades cometidas nos Anos de Chumbo.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho. Era uma tarde de quarta feira fria e com o sol fraco, quando o movimento estudantil, intelectuais, artistas, padres e mães se reuniram na Candelária, centro do Rio, em resposta à morte de Edson Luís. Os manifestantes davam o “tom” do maior protesto contra o regime militar no país, era a Passeata dos Cem Mil. “A marcha” foi tão forte que o próprio general Costa e Silva precisou abrir espaço para o diálogo.
Em julho, o en

tão general e presidente liberou fundos para o desenvolvimento do Projeto RonVelório do  corpo do estudante Edson Luís.don e recebeu uma delegação que reivindicava pela liberação de estudantes presos, a reabertura do restaurante Calabouço e o fim da repressão policial e de toda espécie de censura. “Saímos daquela passeata com a certeza da vitória, achando que a ditadura iria recuar”, lembra Ernandes Fernandes que assina o projeto gráfico do livro 68 Destinos do fotógrafo Evandro Teixeira e participou da Marcha dos Cem mil. O livro buscou reencontrar 40 anos depois, 68 rostos que foram contemplados pelas lentes do fotojornalista.
A abertura de um diálogo por parte do presidente foi apenas uma ilusão de que a ditadura “afrouxaria” as suas amarras. As exigências dos integrantes da passeata foram recusadas e o Ministro da Justiça Luis Antonio da Gama e Silva foi encarregado de tomar as medidas para reprimir a oposição e proibir qualquer manifestação contra o regime dos generais. 

Os jovens não deixaram de se organizar mesmo com a legitimação da repressão militar após a Passeata dos Cem Mil. Em outubro, dois meses antes da instauração do AI-5, os estudantes se reuniram em Ibiúna, interior de São Paulo, para o 30º Congresso da União dos Estudantes. Com forte marcação no movimento estudantil, a polícia descobriu a sede do encontro e prendeu cerca de 800 estudantes. Entre os presos estavam José Dirceu, Franklin Martins, Vladimir Palmeira e Luiz Travassos.
O Ato Institucional Número 5 foi promulgado em dezembro de 1968 como forma de conter a forte agitação Passeata dos cem mil no centro do Rio de Janeiro.política da população. Foram tomadas medidas polêmicas como o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado, a suspensão da possibilidade de qualquer reunião de cunho político e a censura prévia que se estendeu aos meios de comunicação, a música, ao teatro e ao cinema. O AI-5 vigorou até 1978 e produziu uma série de ações arbitrarias que davam ao governo o "direito" de punir os que fossem considerados “inimigos” do regime. O enfrentamento entre a esquerda armada e os militares tornou-se mais constante e violento nesse período. A expressão Anos de Chumbo foi usada pela Imprensa da época para designar o período da “linha dura” que foi inaugurado com o AI-5. A designação é uma paráfrase do título de um filme em português da cineasta alemã, Margareth Von Trota, sobre a repressão de um grupo revolucionário nos anos 70, conhecido como Facção do Exército Vermelho.

Com o endurecimento do regime a luta armada foi vista como a opção para setores mais radicalizados da esquerda da época. O historiador Carlos Fico, já citado, disse que a esquerda era muito idealista e por isso optou pela guerrilha urbana e rural. “Havia uma perspectiva muito ingênua, que era a de se contrapor ao Exército supondo que o povo acorreria para suas idéias”, disse Fico. Ele ainda afirma que essa perspectiva prevaleceu devido a um ideal romântico da juventude que se inspirava na recente vitória da Revolução Cubana para mudar o cenário político vigente na época.

A energia revolucionária que desabrochou há quatro décadas no Brasil e no mundo divide opiniões. Ex-guerrilheiro de esquerda durante a ditadura militar e atual deputado federal pelo Partido Verde, Fernando Gabeira, tem uma visão nada vanguardista em relação ao ano de 68 no Brasil. Gabeira disse a Revista Época que se arrepende de muita coisa, principalmente do seqüestro do embaixador americano pelo MR8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro). “A busca pela implantação do socialismo, a luta armada o seqüestro do embaixador americano foram grandes equívocos”, salienta o deputado. “Eu gostaria de sepultar esse período”, completa. Hoje com 66 anos Gabeira tem uma visão pragmática da política. Segundo ele a luta armada não só fortaleceu a ditadura, como deu de bandeja um pretexto para que o Presidente Arthur Costa e Silva promulgasse o Ato Institucional número cinco em dezembro de 1968.

Por outro lado há aqueles como o ex-líder do movimento estudantil José Dirceu que acreditam que o mundo seria muito pior hoje se o 68 não tivesse acontecido. Dirceu diz que os principais protestos civis da História recente do país só ocorreram porque o caminho foi traçado pelos rebeldes da sua geração. “Seriam exemplos dessa herança contestatória a campanha das Diretas Já e os Caras-pintadas que foram às ruas pedir o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello”, afirma Dirceu.
O ano em que a ditadura mostrou sua face mais sombria não foi contestado apenas com a luta armada por parte da esquerda. Os primeiros passos de muitos dos atuais representantes da política nac A repulsa à ditadura.ional foram dados nos palanques de sindicatos, nas salas de aula das Universidades e em sítios clandestinos no interior de São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um exemplo. Em 1968 ele se filia ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Com o passar dos anos, a sua atuação como sindicalista o tornaria uma figura nacionalmente conhecida. Outro exemplo foi em Ibiúna, interior de São Paulo, onde ocorreu o 30° Congresso da União Nacional dos Estudantes. Na época José Dirceu foi preso e incluído na lista dos que foram trocados pelo embaixador americano Charles Burke Ellbrick. Sociólogo de influência marxista e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, acabou impedido de lecionar no curso de Ciência Política na USP,  foi aposentado e exilado pelo AI-5.

Uma análise mais atual da conjuntura política do Brasil de 1968, feita pelo historiador Carlos Fico mostra que os dois setores, tanto esquerda quanto os militares tinham projetos autônomos de constituição das suas ideologias. Segundo Fico, o AI-5 é a vitória da linha dura que acreditava que uma operação radical de limpeza, eliminando os subversivos e o que entendiam por corrupção, transformaria o Brasil em uma grande potência. Já a esquerda, de acordo com Fico, queria optar pela luta armada e pela tomada do poder para a instalação de um regime socialista, mesmo antes do golpe. “Esses dois projetos não tinham perspectivas democráticas”, conclui o historiador.


Cultura e Comportamento


Mundo
Os protestos e manifestações marcaram o cenário político de 1968 em muitos países. A juventude tornou-se mais integrada e começou a intervir na forma de pensar e agir de toda uma geração. O “espírito libertário” traduzido por numa cultura underground não só criticou os governantes e a política adotada por eles, mas também o tradicionalismo dos valores familiares que ditavam as regras e normas.
Contagiado pela onda de contestação, o movimento feminista nos anos 60 foi às ruas não só para queimar sutiãs como forma de protesto contra a condição subalterna em relação aos homens. Mas principalmente para defender que a hierarquia de sexo não era uma fatalidade biológica, e sim uma construção social. O feminismo foi um dos primeiros movimentos a tocar na raiz cultural da desigualdade.

A atitude da mulher do final dos anos 60 refletiu diretamente no seu guarda-roupa. A mudança mais emblemática desse período foi a criação do smoking para mulheres do estilista francês Yves Saint Laurent (1936-2008). O “le smoking” foi uma provocação sexual dirigida à mulher que queria independência.
A expansão deA liberdade comportamental dos jovens hippies consciência pelas drogas, a luta pela paz, a liberdade sexual, o amor livre e a valorização da natureza. Esses foram apenas alguns dos itens defendidos pelo movimento mais expressivo da contracultura, que revolucionou a maneira de pensar e agir dos jovens de todo o mundo. Com trajes que chocavam os americanos médios da época, barbas e cabelos compridos, diversos jovens de diferentes níveis sociais rejeitavam a sociedade de consumo norte-americana e passavam a viver em comunidades rurais ou em bairros separados onde todos os “ditames” capitalistas eram deixados de lado. Os hippies não se caracterizaram por uma postura política engajada, eram contra "o sistema" e o "poder", pregavam o pacifismo e criticavam a intervenção militar, principalmente a Guerra do Vietnã, porém não mostravam grande interesse em alterar os rumos políticos dos EUA.
A explosão do movimento hippie abriu portas para a entrada de novos conceitos que redefiniram estéticas e padrões. A globalização começou a mostrar que a passos largos deixaria as “comunidades igualitárias” dos hippies para ganhar o mundo, e por “ilusão do destino”, se tornar um dos maiores símbolos do capitalismo contemporâneo. Um exemplo da ruptura de padrões foi a filosofia oriental que passou a ser mais valorizada pelo Ocidente. Religiões consideradas esotéricas como o budismo e o hinduismo foram fundamentais para a “desconstrução” da moral do americano médio. 

Os hippies exaltavam o uso de determinadas drogas como o LSD, a maconha e o haxixe. Eles acreditavam que a maconha possuía um caráter espiritual, principalmente por ser proveniente da natureza. Já o LSD, era mais conhecido por ser uma droga recreativa, usada para expandir a consciência. Segundo Timothy Leary (1920-1996), pioneiro e defensor do uso do ácido psicodélico e muito admirado pelos hippies, a experiência psicodélica era uma viagem ao novo domínio da consciência. Para Leary, o alcance e conteúdo da experiência são ilimitados, mas as suas características são a transcendência de dimensões do espaço-tempo, e do ego ou de identidade. Celebridades como John Lennon foram influenciadas pelas obras literárias de Timothy. Lennon escreveu “Amanhã nunca se sabe” que foi lançado no álbum dos Beatles Revolver baseado em O psicodélico: A experiência, de Leary.

Curioso também foi o que Abbie Hoffman, conhecido como o maior símbolo da contracultura nos EUA, fez junto com outros hippies no Dia dos Namorados de 67. Hoffman enviou pelo correio três mil baseados de maconha para moradores de New York, escolhidos aleatoriamente pela lista telefônica. Junto à marijuana havia uma carta que dizia: “Você já leu muito sobre isso, agora se quiser experimentar, aqui está. Mas, ps: apenas por segurar isso você pode pegar cinco anos de prisão”.
Toda essa inquietação e ousadia se transformaram em epidemia que varreu o universo aJimi Hendrix e seus memoráveis showsrtístico sem limites. Cinema, música e teatro tornaram-se os primeiros meios a compreender a nova forma de expressão dos calorosos jovens de 68. Na música, Jimi Hendrix levou os seus ouvintes a um passeio pelo mundo das percepções expandidas, suas performances agressivas com sexualidade explícita aliada a sua maneira única de tocar guitarra, chocou até quem já estava familiarizado com as “loucuras” da juventude.

Em entrevista ao jornal O Globo, Ezequiel Neves, crítico de música em 68 e mais tarde produtor do Barão Vermelho e Cazuza falou da sua “experiência” com Hendrix. “A sensação era a mesma de que ficar em frente a um animal selvagem. Eu achava que estava preparado, sabia de todas as histórias, que botava fogo na guitarra, mas, ali, solto no palco, era amedrontador. Foi como um estupro, provocava um curto-circuito na gente, com sua carga explosiva de musicalidade e sexualidade”, disse Neves. Hendrix causou polêmica até na sua morte. O cantor foi encontrado morto asfixiado em seu próprio vômito.

A predileção dos jovens de 68 pela irreverência não está só na “animalidade” de Hendrix, na voz melancólica de Janes Joplin ou na mistura de gêneros do Led Zeppilin. O escandaloso musical Hair estreou no teatro da Broadway em 1968. Com cenas de nudez, apologia às drogas e estética hippie, o musical tornou-se símbolo e influência para toda uma geração, que não se restringia somente aos Estados Unidos. As montagens da peça foram feitas também no Brasil, na Alemanha, Israel, França e Japão.
O palco e as telas foram os primeiros a entender e refletir o anseio dos jovens que estavam por trás de  O cineasta francês Jean Luc Godard.slogans como: “Sejam realistas. Peçam o impossível”. Se de um lado Jimi Hendrix fazia o inimaginável nos palcos, do outro Godard desconstruia o cinema clássico narrativo com montagens descontínuas e dilemas do século XX. Os jovens franceses se identificavam muito com o cinema chamado de Nouvelle Vague, os principais representantes desse movimento eram Jean-Luc Godard, François Truffaut, (1932-1984) e Claude Chabrol. Esta nova forma de fazer cinema surge na França e se caracteriza por uma rejeição ao cinema comercial e a toda sua estrutura. Os cineastas, assim como Hendrix, provocavam o público através do experimentalismo que questionava o limite existente entre a tela e o espectador.
Não só de experimentalismo foi a Nouvelle Vague. A política foi o alvo de cineastas como Godard que após o movimento estudantil de maio de 68 criou o grupo Dziga Vertov (nome do cineasta russo criador do cine-olho e precursor do chamado cinema verdade). No grupo de Gordad participou o ex-líder estudantil francês Cohn-Bendit que chegou a colaborar com um roteiro. Filmes como Pravda (1969) abordavam a invasão soviética na Tchecoslováquia, outros como Week-end à Francesa (1967) acabou com a moral da sociedade consumista. Godard é considerado um dos principais personagens do cinema em 68, segundo o jornalista Zuenir Ventura, o filme A Chinesa (1967) foi uma revolução na linguagem cinematográfica que prenunciou o maio de 68.
Brasil


Caetano Veloso, Gilberto Gil, Geraldo Vandré e Chico Buarque na música, Hélio Oiticica e Lygia Clark nas artes plásticas, Glauber Rocha e Rogério Sganzerla no cinema, Ferreira Gullar na poesia, Augusto Boal e José Celso Martinez Corrêa no teatro. Esses foram apenas alguns dos nomes presentes até hoje na cultura brasileira que deram “o rosto” ao movimento da contracultura no país. Repletos de criatividade, esses vanguardistas driblaram e enfrentaram a censura para cantar, representar e escrever. O ano de 68 foi “emblemático”, passou para o Brasil como o período de maior e melhor produção de conteúdo artístico, ao mesmo tempo que é lembrado pelo lado mais obscuro da política nacional.

Considerado o gesto inaugural da contracultura no Brasil, a Tropicália teve o seu lançÁlbum Tropicália ou  panis et circenseamento com o disco-manifesto “Tropicália ou panis et circense” em 1968, participaram do movimento Gil, Nara Leão, Caetano, Os Mutantes e Tom Zé. A mistura do clássico com o baião, do progresso com o atraso e a polêmica causada pelo movimento começou em 1967 durante o III Festival de Música Popular Brasileira da TV Record. As apresentações de Domingo no parque (Gilberto Gil) e Alegria, Alegria (Caetano Veloso), não agradaram nem um pouco a “linha dura” do movimento estudantil que considerou a guitarra elétrica e o rock símbolos do imperialismo norte-americano.
O confronto entre tropicalistas e estudantes foi pior durante uma apresentação no III Festival Internacional da Canção, no teatro da Universidade Católica de São Paulo. No palco com os Mutantes, Caetano cantava a canção É Proibido Proibir, quando foi agredido com ovos e tomates por estudantes radicalistas que estavam na platéia. O compositor reagiu, e desafiou os jovens: “Mas é isso que é a juventude que diz que quer tomar o poder?”.

A influência do movimento também ficou evidente em dezenas de canções concorrentes no IV Festival de Música Popular Brasileira , que a TV Record começou a exibir em novembro. As canções de Tom Zé como São São Paulo, O Parque Industrial e 2001 além de terem ótimas colocações nos festivais, compunham o retrato alegórico de um país ao mesmo tempo moderno e retrógrado
O movimento antropofágico de Oswald de Andrade, o concretismo e o pop art influenciaram a criação da Topicália. A idéia do Antropofagismo de “digerir” a cultura exportada dos Estados Unidos e Europa e reinventá-la aos moldes nacional foi o fundamento do movimento. Os tropicalistas acreditavam que a experiência estética por si só já era um instrumento social revolucionário. Membro do movimento, Torquato Neto resumiu a importância da estética para os vanguardistas, “ou você mexe com a forma ou não mexe com nada”, disse o músico.

O jornalista Luiz Carlos Maciel, um dos fundadores do jornal O Pasquim, tem dúvidas quanto à relação direta entre tropicalismo e contracultura. “Embora não se possa fazer a relação tropicalismo contracultura, a Tropicália usou uma liberdade que era sugerida, nas roupas, nas atitudes, no palco e no próprio espírito que animou muitas músicas”, afirmou Maciel. É inquestionável a revolução de padrões que o tropicalismo causou na sociedade brasileira. Em entrevista a Marcelo Tas no site UOL, o jornalista e autor do livro Tropicália – A História de uma Revolução Musical , Carlos Calado disse que o movimento foi uma idéia de se captar um pouco de tudo o que acontecia no mundo em 68. “Na verdade foi um espírito de uma determinada época”, ponderou Calado.
A música não foi o único universo por onde a Tropicália “fincou” raízes. O tropicalismo influenciou e foi influenciado também pelo cinema, pelas artes plásticas e pelo teatro. O filme Terra em Transe, por exemplo, de Glauber Rocha e a peça O Rei da Vela de José Celso Martinez Corrêa, tocou Caetano Veloso que acreditou existir nessas montagens algo de “vivo” que merecia ser explorado na música.

Ao poucos Glauber, Oiticica e Martinez Corrêa aderiram a corrente tropicalista, e peças como Roda Viva de Chico Buarque viraram escândalo de montagem e bilheteria. A atriz Marilia Pêra era uma das estrelas da peça e em depoimento a Revista Época contou sobre a sua participação e a repressão pelo Comando de Caça aos Comunistas que os atores sofreram por encenar o espetáculo. “Eu não era nem de esquerda e nem de direita e mesmo assim entraram 50 homens na minha casa para me prender”, contou Marilia, que foi presa duas vezes e chegou a ser obrigada a passar nua por um corredor polonês durante uma das incursões dos militares ao Teatro Ruth Escobar.

O filme marco do cinema marginal.Em 68 Glauber Rocha já era o maior cineasta brasileiro, no entanto o longa-metragem mais emblemático da contracultura pertence a Rogério Sganzerla. O filme O bandido da luz vermelha (1968), ousou ir além da estética proposta pelo Cinema Novo e lançou um novo estilo, o Cinema Marginal. Sganzerla, na época com apenas 22 anos, queria fazer um filme que fosse ao mesmo tempo revolucionário e de grande êxito comercial. “Existe um humor cáustico e oswaldiano forte em sua obra”, disse Helena Ignez que participou do elenco e mais tarde tornou-se mulher de Rogério. Apesar de diferenças estéticas Glauber e Sganzerla tinham aproximações.
A grande mídia ao fazer uma retrospectiva do cinema brasileiro de 68 enfatizou apenas o Cinema Novo e Marginal e se esqueceu de realizações simbólicas como: Como vai, vai bem? (1968), do grupo Câmara. Por ir na contra-mão do cinema novo ao não exaltar o lado trágico da pobreza, mas sim mostrar o lado cômico dos típicos personagens populares como o calouro do Chacrinha, o travesti e o fanático torcedor do Flamengo, tais realizações não foram lembradas pelos Segundo Caderno, Caderno B e Ilustrada, mas a importância desses filmes, não deixa de ser celebrada em circuitos alternativos como o cine clube sala escura da Universidade Federal Fluminense, que exibiu o filme em comemoração aos 40 anos de maio de 68.

O Grupo Câmara era formado por jovens da esquerda de diferentes tendências que queriam mostrar o universo dos pobres. O diretor de Como vai, vai bem? E um dos fundadores do grupo, Alberto Salvá, disse que o filme foi boicotado pelo cinema novo. Por ter um “tom” de comédia, muitos consideraram o filme sem um conteúdo crítico. Membro do antigo Grupo Câmara, Daniel Chutorlanscy salienta: “No meio de uma ditadura fazer um filme com este nome e a censura não barrar, por si só já foi uma critica”. O Professor do curso de Cinema da Universidade Federal Fluminense, José Carlos Monteiro, ressaltou a importância de Como vai, vai bem? Para revelar o cinema carioca e consolidar o universo alternativo em relação o cinema novo.
A genialidade de Chico Buarque de Hollanda que se destacou de inicio como autor de

Chico Buarque de Holanda e o  MPB4. Roda Viva em 68, começa a dar os primeiros passos rumo à música. Durante os Anos de Chumbo, Chico destaca-se pelo tom político que empresta a sua obra. Músicas como Apesar de você e Cálice (parceria com Gilberto Gil) afrontaram a Ditadura militar e o presidente Médici. Para driblar a censura que endureceu a tal ponto de vetar qualquer publicação que tivesse o nome Chico Buarque, o compositor passou a assinar as músicas com o pseudônimo de Julinho da Adelaide, composições como Jorge maravilha e Acorda Amor nos anos 70 passaram pelos censores sem restrições, só anos depois foi descoberto o verdadeiro autor.
O ano de 1968 é paradigmático por acontecimentos inéditos que mudaram o curso da História Contemporânea, por demonstrar a conexão dos fenômenos sociais de um mundo que já se encontrava globalizado. Mas principalmente por confirmar que os campos da política e da cultura, ainda que relativamente autônomos, são interdependentes entre si.

A releitura do passado mostra também que as mobilizações não eram “da juventude” como um todo, mas sim de grupos de jovens e vanguardas artísticas, culturais e políticas. É por isso que deve-se desconfiar das análises anacrônicas que mitificam a “juventude de 68” – uma minoria significativa e mobilizada – comparando-a com  a "juventude de hoje" (todos os jovens?) que seria mais apática, consumista e alienada.
Um artigo sobre um ano tão contraditório e efervescente que legitimou todo o ideal dos chamados jovens rebeldes, não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo; jovens  que foram às ruas contra os governos, pegaram em armas contra a ditadura, defenderam os direitos de minorias e o meio ambiente; praticaram sexo livre, usaram drogas; abusaram da irreverência e desmascaram a hipocrisia da sociedade conservadora, merece ser concluído com duas provocações que podem ajudar a traduzir o espírito libertário daquela época. Assim, pergunta-se: o quê fere mais o autoritarismo: a pedra que arrebenta as vidraças? Ou a poesia que arrebata multidões?

Lei da Anistia Política completa 30 anos e reacende debate sobre a ditadura militar

anistia

O Brasil se prepara para comemorar, no próximo dia 28, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Mas, na avaliação do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), “temos que refletir e não que comemorar”.

Em entrevista à Agência Brasil, que ele disse que o processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os direitos humanos praticados durante a ditadura militar.

“Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional”.

Nos dias 26, 27 e 28 deste mês, o Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (Nibrahc) da Uerj promove o simpósio “Apesar de Você – 30 Anos da Anistia Política no Brasil”. A discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na opinião do historiador.

Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos “ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele disse que é fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos “que ainda estão aí, vivos”, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. Destacou a necessidade de que a universidade se mobilize e se comprometa a apontar os caminhos.

“Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas”.

Munteal deixou claro, porém, que o que prevalece não é o revanchismo barato ou de qualquer outra natureza. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Ele se referiu especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.

Para o historiador, a política tem de ser preservada como esfera de negociação. “Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, na minha opinião, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo”.

Ele disse não ter dúvidas de que o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos.

“Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor”.

Citando o compositor Chico Buarque de Hollanda, o historiador afirmou que “a ditadura emburreceu o Brasil”. E acrescentou: “e também provocou amnésia política na população”. Segundo ele, o período da ditadura militar, conhecido como os “anos de chumbo” ainda é pouco conhecido no Brasil.

O dia em que o PIG falou a verdade

A sabedoria popular diz que no amor e na guerra vale tudo. Na guerra feroz entre Globo e Record está valendo até fazer algo que não é do feitio do PIG: dizer a verdade!

Por Luana Bonone

Globo x Recor. A briga continua.

Globo x Recor. A briga continua.

Globo e Record revelam verdades uma a respeito da outra que já eram conhecidas dos movimentos sociais e de todos aqueles que se dedicam a estudar um pouquinho da história da comunicação no Brasil, mas ignoradas pela maior parte da população que assiste diariamente o Jornal Nacional… opa! Quer dizer, a maioria que agora assiste o Jornal da Record. E essa é exatamente a bronca da poderosa Globo: os índices de audiência do Jornal Nacional (JN) caíram, aliás, não só do JN, a Record chegou a ficar como líder de audiência por cinco horas seguidas em um único dia. Assim começou essa briga de cachorros grandes.

De um lado do ringue, com 44 anos de concessão, liderança de audiência e 48% de toda a publicidade oficial investida pela União (isso mesmo, verba pública!) só para o seu canal de TV, a poderosa Rede Globo da família Marinho, abençoada, naturalmente, pelo próprio Papa. Na outra ponta, com índices de audiência em ascensão, a bênção (e outras “cositas mas”) da Igreja Universal do Reino de Deus, e várias ex-estrelas globais, a Rede Record do bispo Edir Macedo.

Primeiro round

A poderosíssima começou batendo forte: na manhã do dia 11 de agosto, as manchetes de praticamente toda a imprensa escrita brasileira eram uníssonas: “Edir Macedo e mais nove viram réus por lavagem de dinheiro” (este título é do Estado de S. Paulo). No mesmo dia o tema entrou na pauta do JN e não saiu mais. Todos os dias mais denúncias acerca de como a Record foi construída com a contribuição dos fiéis da Igreja Universal. E para desqualificar a igreja, repórteres da Globo foram até os cultos gravar os apelos dos bispos para que os fiéis se desfaçam de seus bens materiais em favor da igreja, e para alcançar suas graças, é claro.

A Record respondeu com um verdadeiro documentário sobre a relação histórica e indecorosa da Globo com a Ditadura Militar, sobre como a Globo manipulou o debate entre Lula e Collor em 89, sobre o direito de resposta que Brizola ganhou na Justiça, sobre como a emissora escondeu os movimentos “Diretas Já!” e anos após o “Fora-Collor” pelo tempo que conseguiu, e a Record vai além, refere-se aos atuais proprietários da concessão como “um dos filhos Marinho” e ainda denuncia a Rede Globo por “monopólio”, com este termo.

Segundo round

Mas, além de um extenso patrimônio que vai desde jornal impresso até a rede de TVs, passando por rádio, portal na internet, etc., a Globo tem cachorrinhos adestrados a seu serviço, e rapidamente acionou o mais fiel deles: a revista Veja, que nesta semana discorre sobre a briga das emissoras em nove páginas dedicadas a expor a “ambição” do bispo Edir Macedo. A revista afirma que os índices de audiência da Globo permanecem o triplo da Record, desconsiderando que há horários em que a emissora ligada ao bispo tem batido o empreendimento da família Marinho todos os dias, como é o caso do reality show A Fazenda (não dava pro PIG se manter tão sincero por muito tempo… acho que a verdade provoca urticárias nos filhotes Marinho e na famiglia Civita). Vamos aguardar a resposta da Record a este flanco de ataque.

Bastidores

Enquanto o Brasil assiste ao embate aberto entre as emissoras que brigam pela audiência com programações que a cada dia perdem em qualidade, nos bastidores, a Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV) — que tem a Globo e a Record como associadas — se retira oficialmente do processo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As emissoras também se unificam em outro ponto: a campanha aberta de desmoralização do Senado e a tentativa de atingir a ministra Dilma Rousseff, pauta sempre seguinte à matéria do arranca-rabo entre as emissoras nos respectivos jornais.

Briga de cachorro grande

Bom, em briga de cachorro grande não é aconselhável se meter… até porque se qualquer mortal se mete no meio desses dois verdadeiros pit bulls, a nova disputa será quem dá a primeira patada certeira na presa que se apresenta. Assim, penso que a reação dos movimentos sociais e ativistas pela democratização da comunicação em geral deve ser direcionada a quem cria estas feras: o Estado. E o melhor espaço para cobrar que se ponha focinheira nos pit-bulls eletrônicos é a Confecom.

Utilizemos todas as denúncias da Globo em relação à Record e vice-versa. Utilizemos os instrumentos que o PIG nos deu no dia em que disse a verdade. Mas utilizemos no flanco certo, para garantir que seja fortalecido um sistema público de rádio e TV, para que as rádios comunitárias parem de ser perseguidas e fechadas, para que haja uma gota ao menos de republicanismo no trato das concessões. É na Conferência de Comunicação que podemos unificar outras vozes por um novo marco regulatório para a comunicação no país.

Em tempo, as focinheiras não são para que as feras deixem de se atacar (que morram!), e nem para impedir que haja liberdade de imprensa, objeto sagrado de defesa aos que querem ampliação da democracia no país. Entretanto, contra a liberdade de “empresa” e em defesa da liberdade de imprensa de fato, é preciso democratizar o acesso aos veículos, e é preciso regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação, pois há emissoras que já cumpriram todos os critérios da lei vigente para perder as concessão e ainda assim apenas três ou quatro famílias são donas de todas as opiniões que são propagadas no país, oligopolizando o espaço do debate público brasileiro.

As focinheiras não são nenhuma espécie de censura, são, antes, alusão a um artigo raro na comunicação brasileira: regulamentação. Para que os pit bulls eletrônicos parem de agredir algo tão caro aos brasileiros e brasileiras que sempre lutaram e continuam lutando em prol do Brasil: a nossa democracia.

Cartaz contra desaparecidos do Araguaia irrita deputados

Um cartaz pendurado na porta do gabinete do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) está causando polêmica na Câmara. Parlamentares do PCdoB ficaram indignados diante da imagem de um cachorro mordendo um osso sob a mensagem “Desaparecidos do Araguaia, quem procura osso é cachorro.” Trata-se de um “recado” aos setores da esquerda que defendem a abertura dos arquivos da ditadura, além da recuperação dos restos mortais de militantes que participaram da guerrilha rural liderada pelo PCdoB nos anos 70.

Único parlamentar a defender abertamente a ditadura militar, Bolsonaro afirma que está fazendo um protesto contra as indenizações “bilionárias” concedidas aos ex-presos políticos. “A mentira deles não é a verdade da história. O povo tem de dar graças a deus aos militares. Tenho o direito de me expressar”, diz o parlamentar. O cartaz foi feito em 2005 para provocar o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que havia feito um discurso na Casa. “Ele disse: ”Vamos atrás dos ossos”. Na ocasião não houve repercussão”, afirma Bolsonaro.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fotografou o cartaz com seu celular e enviou a imagem para o líder do partido, Daniel Almeida. “Eu não sabia da existência disso. Fiz um pronunciamento na tribuna. Vamos entrar com um processo no Conselho de Ética por falta de decoro. Isso extrapola os limites mais elementares da convivência política e humana. Alguns deputados preferem não polemizar, pois dizem que ele quer só aparecer na mídia. Mas seria uma omissão tratar o caso apenas como desequilíbrio mental. Até os desequilibrados mentais têm limite.”

Mendes perde prestígio no país

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O presidente do último degrau da Justiça brasileira, Gilmar Mendes, é confrontado por um dos mais respeitados juristas da nação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Na frente das câmeras. Ao vivo, para o Brasil inteiro ver. Enquanto isso, pelas costas, Mendes é chamado de "truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu", revela um jornalão paulista. E fala com "capangas", lá no Mato Grosso, Barbosa ainda completa, em sua ira santificada pela vontade de ver outro país, esse que queremos todos, brasileiros de um canto a outro da América Latina, e latino-americanos que somos, do México ao Uruguai.

Não há mais espaço para a iniquidade. O que fazem os pares de cidadãos como esse Gilmar Mendes com gente brasileira, nas fazendas, nos grotões, é de vexar a Nação. Em nome do direito secular à propriedade extensa, vasta, bélica e ameaçadora, trogloditas armados abrem fogo sobre homens e mulheres que, legitimamente, ocuparam uma fazenda cujo dono, Daniel Dantas, foi condenado por crimes inimagináveis contra o erário. O presidente do STF, por sua vez, do alto de um poder que deveria, antes de tudo, ser justo, recomenda aos juízes de primeira instância uma celeridade macabra às questões ligadas à posse da terra no país. Parece coisa de caso pensado.

Ninguém pode duvidar da urgência em se dividir a terra brasileira de forma justa, sem os grilhões que – aferrolhados ao convés de caravelas colonialistas – mantiveram o estado de miséria, desigualdade e violência, até agora, vivo e no governo de Estados e municípios do país. Rule, Britannia! Lembram? Não faz tanto tempo assim. Tempo suficiente para o planeta se afogar em meio a gases tóxicos, efeito estufa, aquecimento global. Nações inteiras naufragarem em sucessivos banhos de sangue, na África, na Ásia, no mundo de um império no qual o sol nunca se punha. O mundo se moveu, até agora, pela ganância dos povos de olhos azuis, como pontuou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na incomodada presença do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown. Isso aconteceu, no cronômetro da diplomacia, faz alguns segundos. O ocaso desse modelo, no entanto, ainda está acontecendo, nas dores de uma profunda crise de identidade do capitalismo.

O poder, então estabelecido sobre as bases que acorrentam o desenvolvimento brasileiro, mobiliza-se. Vendo escorrer por entre os dedos o que ainda resta de domínio político no país, na América Latina, lança mão de seus expedientes mais odientos, em nome de fazendas imensas, propriedades a perder de vista, reservadas ao pasto do capital, gordo, refastelado no conforto do sistema que o garantiu, até agora. Novas eleições, no entanto, aproximam-se. A exemplo do caminho à esquerda, tomado pela maioria dos povos brasileiro, uruguaio, paraguaio, argentino, chileno, equatoriano e venezuelano, aumentam as chances de vitória do sufrágio pela consciência social e pela urgente necessidade de se alinhar o Brasil ao rompimento com os paradigmas da perversidade, até há pouco em vigor.

A História, no entanto, leva para a imortalidade aqueles que não se ajoelham diante do inconcebível poder ainda encastelado até nas mais vetustas instituições nacionais. Na base, nas urnas da democracia, jazem os despojos teratológicos do New Deal, do American Way of Life, dos espiões da CIA, da Kroll, da ditadura militar, do neoliberalismo e dos grileiros de plantão. Estão perdendo os anéis, após décadas de lutas. Para assegurar os dedos, no entanto, presume-se que o sistema aja de forma ainda mais aguda e violenta. A resistência diante dos novos tempos que vêm, de forma inexorável, será ainda maior, posto que de anéis não verte sangue e dedos perdidos não retornam para os seus donos.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.