MEC cria prova nacional para seleção de professores iniciantes

 

O MEC (Ministério da Educação) vai realizar a partir de 2011 uma prova nacional para seleção de professores iniciantes, que pode subsidiar concursos públicos estaduais e municipais. A portaria que institui o exame foi publicada nesta segunda-feira do "Diário Oficial da União".

A prova –que recebeu o nome de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente– será feita pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e vai avaliar conhecimentos, competências e habilidades dos candidatos ao ingresso na docência do ensino básico e fundamental. O sistema de avaliação será semelhante ao do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Com a nota adquirida na prova, o professor poderá ingressar em qualquer rede de ensino que esteja cadastrada no programa. De acordo com texto publicado no "Diário Oficial", as Secretarias de Educação interessadas em utilizar os resultados da prova deverão formalizar adesão no Inep. Já a forma de utilização dos resultados será determinada por cada secretaria que aderir.

O Inep já realiza desde a semana passada uma consulta pública sobre o conteúdo que deve ser exigido de um professor que ingressa na educação infantil ou no ensino fundamental. Pessoas e instituições podem participar pelo site do Inep.

"As colaborações devem ser feitas a partir de um sistema que lista 16 temas centrais, cada um com uma série de tópicos relacionados às habilidades a serem demonstradas pelos candidatos a professor", diz informação no site do Inep.

Informações como datas de realização da prova, valor da inscrição ainda não foram definidos e devem ser esclarecidos em nova portaria publicada pelo Inep.

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MEC proíbe vestibular e corta vagas em cursos superiores de má qualidade

Cursos e instituições que obtiveram resultados insatisfatórios em avaliações do Ministério da Educação (MEC) sofrerão uma série de medidas cautelares que vão desde a suspensão do vestibular até o corte de vagas em alguns cursos. O anúncio foi feito hoje (3) pela secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, e será publicado amanhã (4) no Diário Oficial da União.

A qualidade das graduações é avaliada primeiramente pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC), que vai de 1 a 5. Os cursos  que obtêm nota 1 ou 2, consideradas insatisfatórias, recebem visita de comissões do MEC. Se a segunda avaliação, feita pelas comissões, confirmar um Conceito de Curso (CC) baixo, são aplicadas as medidas cautelares. A punição mais rigorosa irá para os cinco cursos que obtiveram CC 1 após as visitas. Eles serão impedidos de realizar vestibular ou admitir novos estudantes por qualquer forma de ingresso (veja tabela abaixo).

Já os cerca de 80 cursos que obtiveram CC 2 terão que reduzir em 30% as vagas oferecidas anualmente. No total, serão cortadas 2,5 mil vagas. A lista de todos os cursos que estão nessa situação estará disponível amanhã no site do MEC.
De acordo com Maria Paula, nos cursos com CC 1 ou 2, não há dúvidas de que a instituição “têm problemas e precisa das medidas cautelares”. “Elas [medidas] evitam que se proliferem os efeitos das más práticas que algumas instituições tinham”, afirma.
Após a publicação dessas decisões, as instituições terão que apresentar um plano para melhorar a qualidade do ensino ofertado nos cursos. Elas terão dez meses para sanar as deficiências e, em agosto, receberão uma nova visita da comissão nomeada pelo ministério. Se não forem comprovadas melhorias, abre-se um processo para cassar a autorização de funcionamento dos cursos.

Além das medidas tomadas com base na avaliação dos cursos, o MEC também vai arquivar 336 pedidos de abertura de novos cursos em instituições que registraram resultado insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2008, divulgado na segunda-feira (31), que mede a qualidade de universidades e faculdades. Cerca de 260 instituições tiveram IGC 1 e 2 e serão enquadradas nessa medida.
Por outro lado, aquelas instituições que foram bem avaliadas (IGC 4

ou 5) e tinham algum pedido de abertura de novos cursos em tramitação no MEC terão autorização automática, sem necessidade de visitas. São oito cursos nessa situação. “É uma medida que premia quem oferece um ensino de qualidade e também agiliza os processos de autorização”, explicou Maria Paula.

Cursos impedidos pelo MEC de receber novos alunos:

Curso – Instituição

Serviço Social

Faculdades Integradas Espírita (PR)

Zootecnia

Faculdades Integradas Espírita (PR)

Farmácia

Centro Universitário de Várzea Grande (MT)

Fisioterapia

Faculdades de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (RJ)                                                        

Educação Física
Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (SP)

Tim é multada por SAC

O Ministério da Justiça multou a TIM e a empresa de transporte terrestre Itamaraty em mais de R$ 1,3 milhão por descumprimento ao decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As penalidades, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), foram de R$ 650 mil para a Tim e R$ 650,875 mil para a Itamaraty.

A Tim não disponibiliza aos consumidores a opção para reclamações no primeiro menu de atendimento, como determina a legislação. Já a Itamaraty não possui serviço de atendimento ao consumidor. A partir do momento em que forem notificadas, as duas empresas terão dez dias para recorrer à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Com estas notificações, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ soma sete multas aplicadas por conta do não cumprimento do decreto do SAC. Em 3 de fevereiro passado, as concessionárias de transporte terrestre interestadual Unesul, Transbrasiliana e Andorinha foram multadas em mais de R$ 3 milhões. Em seguida, as empresas penalizadas foram a Gontijo e TTL, também de transporte terrestre, em mais de R$ 2,5 milhões.