Toque de recolher juvenil retrata a incapacidade do Estado


Ao contrário de proibir, a melhor política pública de combate à violência é ampliar os direitos O debate sobre a segurança pública, quando tomado de maneira apenas a considerar e resolver os problemas imediatos, via de regra dá os braços ao autoritarismo e à supressão de garantias individuais. Esse, me parece, tem sido o viés utilizado nas medidas tomadas recentemente por cidades do interior paulista que resolveram estabelecer um “toque de recolher” nas ruaus para jovens menores de 18 anos.

A despeito do debate entre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de tal lei – polêmica que tem fomentado debates entre juristas de renome -, considero mais adequado nos atentarmos na oportunidade de medidas com esse caráter.

Primeira pergunta: Será que políticas restritivas têm fôlego de longo prazo contra a violência, em particular num setor exposto como a juventude? Darei um exemplo que considero emblemático, muito embora seja distinto do que discutimos agora.

É o caso das torcidas organizadas de futebol em São Paulo. Desde a conhecida briga acontecida em 1995, no estádio do Pacaembu, numa final de campeonato paulista de juniores, entre torcedores palmeirenses e são-paulinos, as organizadas têm sido apontadas como culpadas em praticamente todos os atos de violência relacionados ao futebol. Tanto que, já virou lugar comum, basta sair uma briga e proibe-se seu ingresso, identificada, ao estádio. Há também as proibições permanentes: bandeiras com mastro, rojões etc. Tal aparato coibiu a violência? Como frequentador assíduo dos estádios – onde envergo o verde e branco de meu time -, lhes garanto que não. Brigas continuam acontecendo aos borbotões, principalmente nas cercanias dos estádios e áreas de acesso comum, como estações de trem e metrô, centro da cidade etc.

Tornar as “organizadas” alvos comuns – da polícia, da imprensa, da dita sociedade civil – é estratégia pouco inteligente, pois só dá mais legitimidade interna àqueles que se demonstram mais radicais e dispostos ao enfrentamento. Aliás, taxados como marginais antes de qualquer coisa, resta aos torcedores participantes das organizadas revidar – em sentido contrário, mas em igual proporção – a repulsa de que são alvo, gerando a espiral de violência. Ademais, a mídia elege como herói um ser abstrato que não vai ao campo – a quem foi atribuído o esdrúxulo nome de “torcedor comum” -, o antípoda de quem o frequenta. Vejamos o paradoxo: “comum” é quem abre mão de sair, de utilizar o espaço público, no caso o estádio. O outro, por analogia “incomum”, é o que pretende continuar atravessando a rua, pegando condução, chupando laranja, tomando cerveja e… indo ao estádio de futebol.

Ainda no que diz respeito ao esporte nacional, poderia dar exemplo semelhante – tanto em autoritarismo quanto em ineficácia – em relação à proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro das arenas.

Não se trata aqui de fazer a defesa da leniência e da omissão frente a situações de risco. Mas de refletir sobre medidas realmente duradouras e eficazes no combate à violência, que mais vitima o jovem do que o contrário. Perguntar qual é a causa sempre precede uma medida que se pretende eficaz para solucionar o problema.

Por que tantos jovens estão envolvidos em situações de violência? Creio ser justamente por estarem imersos numa realidade de desigualdade profunda de oportunidades e de opressão. Quando um jovem pobre quer buscar melhores condições de vida, diz o censo comum, deve estudar para ingressar numa boa universidade e, com o próprio esforço, trilhar uma carreira de sucesso. Ocorre que, quando ele chega à escola, esta não proporciona as condições adequadas para que ele possa almejar o tal “futuro melhor”. Com o acesso apenas ao ensino público – e pode-se tomar como exemplo o ensino oferecido por um estado como São Paulo -, ele jamais terá condições de buscar oportunidades iguais ou semelhantes a de um jovem rico, que pode cursar as melhores escolas particulares e os cursinhos.

Some-se a isso uma boa dose de realidade: a grande maioria desses jovens pobres ainda terão de trabalhar precocemente – e em tarefas subalternas, com trabalhos desgastantes e salários pífios – para ajudar no sustento da casa, deixando o estudo em segundo plano. Sendo mais realista ainda, devemos admitir que boa parte deles terão de conviver com situações de exposição à violência desde muito cedo e dentro das próprias casas. Parece-me evidente que isso influencia muito no comportamento futuro.

Quem pode menos, chora mais

As medidas ostensivas de combate à violência quase sempre punem os que têm menos recursos, menos articulação política e são justamente os mais expostos às desigualdades sociais: ou seja, os mais pobres.

Uma medida de proibição, como esta tomada nas cidades do interior paulista, certamente vai punir primeiro a juventude que se encontra e comunica nas ruas de seus bairros – desnecessário dizer que os primeiros atingidos serão os bairros mais pobres e periféricos. Aqueles que possuem mais recursos terão, consequentemente, mais chances de driblar as proibições ou buscar formas de diversão outras, como organizar festas em sítios, frequentar bares e boates fechadas.

Ou seja, a lógica é simples: sob o pretexto de coibir a violência, pratica-se mais violência ao realizar a restrição dos direitos dos mais pobres.

Público X Privado
Outro elemento salta às vistas: sempre o direito público, de frequentar espaços comuns, como as ruas, as praças, será preterido em nome de uma suposta tranquilidade individual, privada.

Aqui cabe a pergunta: essa pretensa “tranquilidade” vale a supressão de um direito? Deve-se pensar bem antes da resposta, porque precedentes dessa ordem abrem a guarda para ataques em outros flancos. Quem cala quando perde um direito, pode perder também o direito de se indignar.

Papel do Estado
No lugar de medidas proibitivas, seria de auspicioso se o poder público passasse a agir como tal. Por exemplo: não seria mais construtivo, ao invés de proibir a circulação a partir de determinado horário, incentivar o engajamento da comunidade no próprio patrulhamento? Não seria melhor, ao contrário de esvaziar as ruas, dar condições para que estas fiquem de vez ocupadas por moradores – jovens, velhos e crianças, ricos, pobres e remediados – através de políticas públicas de incentivo ao esporte, ao lazer e ao convívio em comunidade?

De outro lado, o Estado poderia investir pesadamente em educação e cultura, públicas, gratuitas e de qualidade, para melhorar a formação de jovens civicamente engajados, críticos e com oportunidades iguais de buscar trilhar um futuro melhor. Poderia ainda investir muito em políticas de transferência de renda e geração de empregos para a juventude bem como para suas famílias.

Enfim, ao contrário de proibir, a melhor política pública de combate à violência é ampliar os direitos.

Escrito por Fernando Borgonovi

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Dia de luta contra maioridade penal

Com a possibilidade de o tema sobre redução da maioridade penal voltar a ser debatido no Senado este ano, o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal – celebrado no próximo 10 de abril – deve ganhar mais força com atividades já programadas em várias cidades brasileiras. Em Recife (PE), por exemplo, a mobilização aconteceu dia 7 deste mês, com reuniões, exibições de vídeo e debates.

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA-Recife) articulou organizações da sociedade civil com atuação na área da infância e adolescência para promover ações referentes à data. Os eventos foram realizados simultaneamente em vários bairros da capital de Pernambuco.

“Quem é que quer, de fato, reduzir a maioridade? A mídia faz com que a população não saiba o que está por trás”, critica o educador social Antônio José da Silva, o “Tonho das Olindas”, como é conhecido no Grupo Ruas e Praças, uma das organizações que participaram das atividades. Segundo ele, o Fórum DCA organizou esses momentos para sensibilizar as pessoas a respeito da importância de compreender o debate que está se dando em torno da maioridade penal em todo o País.

O educador destaca que é necessário desconstruir o discurso de que a redução da maioridade penal resolveria o problema da violência. “Eles querem pegar os pequenos. Quando falam dessa ideia [de redução], pensam logo nos pobres”, observa.

O Grupo Ruas e Praças, que atua há 21 anos no Recife, fez duas exibições do vídeo “Redução Não é a Solução”, acompanhadas de discussões: uma no dia 7 de abril, voltada para 30 meninos e meninas que participam dos projetos do grupo; e outra para as famílias, na quarta-feira, dia 8. Ambas realizadas na sede do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), no bairro de Santo Amaro.

Maria de Jesus, coordenadora do Centro Profissionalizante Retome Sua Vida, aponta que a solução para a diminuição da violência pode ser obtida por outras vias que não a redução da idade penal. “Existem várias alternativas, como investir na educação de qualidade”, sugere. O Centro também promoveu, dia 7 exibição de vídeos, seguido de debate, no bairro Mangabeira. Adolescentes e jovens atendidos pelos cursos profissionalizantes, familiares e profissionais dos projetos da entidade participaram da atividade.

Legislação

A Constituição Federal prevê que garotos e garotas, maiores de 12 anos, em conflito com a lei, sejam encaminhados para centros de ressocialização, onde devem passar por medidas socioeducativas por um período de três anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o período máximo que um adolescente, em conflito com a lei, permaneça privado de liberdade seja de três anos.

Contudo, o jovem pode passar até nove anos respondendo pelo ato infracional cometido. Depois de três anos de reclusão em unidade socioeducativa, o juiz da infância determina se o adolescente permanecerá mais três anos em semiliberdade e o mesmo período em liberdade assistida.

10 de abril

O dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Como Vencer um DEBATE sem ter raZÃO

A razão pode dar golpes sujos. Esta foi a percepção de Arthur Schopenhauer (1788-1860), que escreveu um pequeno tratado sobre a patifaria intelectual, denunciando o uso, ou o abuso que as pessoas, e sobretudo as que falam bem, fazem da inteligência e das palavras. São 38 estratagemas que compõem a Dialética Erística, publicada entre nós pela editora carioca Topbooks com o sugestivo título Como vencer um debate sem precisar ter razão.

Embora incompleto, pois Schopenhauer ainda pretendia enriquecê-lo com mais páginas antes da publicação, o tratado está suficientemente inteligível e é certeiro: em vez de procurar a verdade, o adversário quer destruir o adversário. A arte de discutir transforma-se na luta sem escrúpulos para confundir, lançando mão de todo tipo de sofismas e desvios. Uma coisa é querer persuadir alguém de nossas convicções. Outra, bem diferente, é querer que o adversário, no meio da polêmica, perca a capacidade de responder e, por fim, se cale para sempre.

Um dos 38 estratagemas para confundir e calar o outro é aquele que pretende provocar a raiva no interlocutor. Se eu conseguir deixar o meu adversário zangado por algum motivo, devo aproveitar para deixá-lo mais zangado ainda. Digamos que ele seja espírita e eu digo que os espíritas precisam reencarnar dez vezes para conseguir entender um argumento. Se ele ficar irritado, devo continuar a irritá-lo, dizendo, por exemplo, que um espírita que recebe mensagens do além não pode receber os direitos autorais do que escreveu… ou psicografou, pois suas idéias são emprestadas etc. Se eu conseguir que o meu interlocutor se irrite, conseguirei evitar que pense e fale com clareza.

Outro estratagema é alegar, ironicamente, que não entendemos o que o outro diz. A coisa pode soar assim: “Olha, meu amigo, a sua argumentação é tão profunda e eu sou tão limitado que não consigo entender o seu pensamento.” Dessa forma, estou insinuando que o outro é que é confuso, limitado e incapaz de explicar o que pensa.

Outro recurso, em sentido inverso ao anterior, é dizer coisas incompreensíveis com ar de profundidade para que o outro se sinta humilhado e, fingindo que compreende, acabe por aceitar tudo o que dissermos. Então, se eu digo: “O paradigma da interação integra o jogo de inúmeras forças concêntricas que, sem privilegiar o efeito, anulam de certo modo a causa. Trata-se, na verdade, de sistemas autogênicos não-ordinários e não-cumulativos que, sem dúvida, exigem uma nova percepção do fenômeno, você concorda?” — poucas pessoas terão coragem de contradizer-me.

Outra possibilidade, bastante difundida nos meios acadêmicos e jornalísticos, é utilizar os chamados “rótulos detestáveis”. Em vez de argumentar intelectualmente, procurando o que há de verdade e mentira no discurso alheio, eu posso simplesmente rotular o meu adversário, tirando-lhe o direito de falar: os esquerdistas, ou direitistas, ou arrogantes, ou dogmáticos, ou ateus, ou qualquer outro adjetivo-rótulo pressupõe que o rotulado está proibido, numa sociedade tão democrática como a nossa, de defender suas odiosas idéias. E geralmente o rotulado começa a querer explicar-se e definir-se, dizendo que é ateu por isso e por aquilo mas que nem por isso é um mau sujeito, ou que não é dogmático embora acredite em dogmas por essas e por outras etc. etc., o que apenas reforça o rótulo e desvia a atenção do que realmente interessava.

Um dos sofismas preferidos pela mentalidade brasileira é tentar destruir o adversário afirmando que tudo o que ele disse está muito certo… na teoria, mas que na prática não dá nada certo. Desse modo, desautorizo tudo o que o outro disse porque pressuponho, baseado na observação da vida cotidiana, que, no final, tudo acaba mesmo em pizza, piada e carnaval. O que não deixa de ser, também, uma interessante teoria sobre nós mesmos.

Ainda outra possibilidade é, no decorrer da discussão, fazer uma porção de perguntas, um verdadeiro tiroteio que impeça o outro de pensar e responder: “Quanto à linguagem complexa das ciências e sua tradução para linguagem do leigo, eu pergunto: será que o mesmo vale para a microfísica? Para a biologia, por exemplo, será que pode não falar em síntese dos ácidos, mas usar algo mais leigo? Por que o filósofo é sempre acusado de usar uma linguagem estranha ao leigo? Mas a linguagem do leigo é mais simples? A condenação conferida pelo juiz a um réu é efetivada por qual ação? Não é o fato de ele dizer “condenado”? Mas qual ação ele realizou aí? Ele disse algo e, após, bateu com um martelo na mesa. Mas em que momento ele condenou? Ao dizer? Ao bater com o martelo? Ou em ambos? E isto é uma convenção ou não? Pode um juiz dizer ‘você está frito’ e com isto querer dizer ‘condenado’? E se em vez de bater com o martelo ele batesse palmas?” As perguntas podem ser infinitas, e infinitamente irrespondíveis.

Depois de ler esse pequeno tratado de Schopenhauer, poderemos talvez perder a ingenuidade de acreditar em tudo, em quase tudo, do que nos dizem os grandes oradores, os grandes palestrantes, os grandes debatedores. Mas já estava na hora.