"PEC da Juventude: O Brasil precisa, a Juventude quer!"

 

A diretora de Relações Institucionais da UNE, Marcela Rodrigues, participou nesta quarta-feira, 25, de audiência no senado pedindo urgência ao presidente da Casa na votação da PEC da Juventude.

 

Conjuve realiza campanha pela aprovação definitiva da PEC da Juventude

Depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC da Juventude (042/2008) irá em breve ao plenário do Senado Federal. A Proposta regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

A aprovação da PEC, além de uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis e de outros setores da sociedade civil, é também uma das mais importantes bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude – que mobilizou 400 mil pessoas em todo o país, com a participação de mil municípios. Segundo o presidente do Conjuve, David Barros “após a vitória na Câmara, onde a PEC foi aprovada por 382 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Conjuve agora trabalha para que este amplo apoio se repita no Senado”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que, em 2006, o Brasil possuía 50,5 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o que corresponde a 28% de toda a população do país. O peso numérico e o fato de que suas condições sociais têm impacto no presente e no futuro do país já justificariam a criação de políticas públicas específicas para esse segmento populacional.

Para a Organização das Nações Unidas – ONU, a implementação de uma política nacional de juventude é um compromisso de seus Estados Membros desde 1981, quando se adotou o Programa Mundial de Ação para a Juventude – PMAJ que reconhece o potencial dos jovens e a importância desse segmento nos projetos de desenvolvimento de qualquer país.

No Brasil, em virtude do amplo diálogo que vem sendo mantido entre governo, parlamento e movimentos sociais, muitos avanços já foram obtidos. A criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, a implementação de programas como o Projovem e o Prouni, e a regulamentação da Lei do Estágio são exemplo de iniciativas que passaram pelo Congresso Nacional nos últimos anos.

Por outro lado é visível o crescimento de espaços institucionais de juventude nos estados e municípios.  Hoje, o país conta com 22 gestores estaduais e cerca de 700 gestores municipais de juventude. Mesmo distante do ideal, estes números indicam que o tema começa efetivamente a ocupar espaço na agenda das políticas públicas.

Toque de recolher é violência institucional

Por David Barros

É com perplexidade que vejo a portaria do Poder Judiciário através do juiz Eli Gonçalves Junior, com o apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor Evilázio Alexandre,  e da Prefeitura Municipal do Eusébio que institui o toque de recolher para crianças, adolescentes e jovens, nesta cidade da região metropolitana de Fortaleza, que deverá entrar em vigor em 45 dias.

Tal ação é incompatível com o tempo de democracia vivenciado em nosso país e fere a dignidade e o direito constitucional destes cidadãos e cidadãs em desenvolvimento. Quero afirmar que sou contra a política do toque de recolher e faço coro a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que apresenta as infrações constitucionais do toque de recolher em relação aos artigos 5 e 227 da Constituição Federal e os artigos 5, 15, 16, 106, 203 e 232 do  Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Toque de recolher nada mais é que uma medida paliativa e ilusória que busca tirar de foco as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.  Trata-se de uma inversão de ordem, onde ao invés de garantir os direitos, retira-os para reduzir os efeitos da sua não efetivação, ou seja, uma medida acomodada do poder público que não enfrenta de frente os problemas relacionados a violência, ao trafico de drogas e a ausência de políticas públicas de juventude.

Trata-se da falência do poder público local, que não consegue cumprir com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não consegue garantir resultados  e se rende frente ao avanço do trafico de drogas e ao aumento da violência,  buscando retirar seus cidadãos das ruas para que não se deparem com os problemas que não conseguiram resolver.

O máximo que o toque de recolher consegue externar para a sociedade é a sua concepção de juventude como etapa problemática da vida humana, ferindo o preceito constitucional que os defini como sujeito de direitos. E mais, acaba esteriotipando este segmento, cujo fruto é a criminalização dos jovens, transformando todos em suspeitos de ação criminosa, principalmente os pobres e negros.
Não podemos restringir o acesso dos jovens aos espaços públicos e sim tornar saudável esses espaços, tornando-os próprios para a convivência comunitária livre de toda e qualquer mazela social contemporânea. Mais uma vez afirmo que isso é responsabilidade do Estado. Não podemos punir as crianças, os adolescentes e os jovens pela omissão histórica de nossos representantes na efetivação dos seus direitos, ainda mais sendo cruel ao ponto de dizer que é para o bem de todos, lembrando a política de segurança nacional dos anos de chumbo.
Que tal deixarmos em cárcere privado os gestores que não efetivam os direitos dos jovens e não garantem as medidas previstas aos adolescentes infratores prescritas no ECA?

Desde já afirmo que o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve voltará a interpelar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o toque de recolher, visto que o mesmo já suspendeu o toque de recolher em Patos de Minas – MG, abrindo um precedente importante para  o fim da violação do direito a liberdade de crianças adolescente e jovens em nosso país.

David Barros é Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Inauguração do Centro de Juventude na Comunidade do Cantagalo

 

por Catherine Fátima Alves 

20.08.2009 - Inauguração do Centro de Juventude na Comunidade do Cantagalo

Na última terça-feira (18/8), foi inaugurada mais uma unidade do Centro de Referencia de Juventude – Comunidades do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho , que estão  integradas espacialmente. A inauguração contou com a presença do presidente Lula, do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e do prefeito da capital carioca, Eduardo Paes, além de outras autoridades. Na ocasião, o Presidente, o Governador e o Prefeito foram presenteados com pranchas de surf, que foram entregues pelo renomado surfista Rodrigo Resende, campeão mundial em Tow In – ondas gigantes, e outros dois campões mundiais amadores. O evento contou também com a presença do coordenador de juventude do governo da Bahia, Eden Valadares, e do presidente do Conselho Nacional de Juventude, David Barros.

A nova unidade do Centro de Referencia de Juventude está totalmente equipada para cursos profissionalizantes e desenvolverá diversas ações de tempo livre, como música, box, capoeira, cinema, surf, fubebol e vôlei de praia, entre outros. No que diz respeito à profissionalização serão oferecidos inicialmente os cursos de fabricação de pranchas de surf, de adereços carnavalescos e web designer. Esta já é a terceira Unidade em pleno funcionamento na região. No mês de setembro serão inauguradas mais duas, sendo uma em Jacarezinho e outra na Babilônia/Chapeu Mangueira.

Além de aprender uma profissão, esses  espaços possibilitam que os jovens exerçam o seu direito à cidadania, por meio da emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho e acesso às políticas sociais oferecidas pelo governo do Rio de Janeiro.

OIT lança estudo sobre Trabalho Decente e Juventude em parceria com a SNJ e o MTE

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou na última quarta-feira (1º de julho), o relatório “Trabalho Decente e Juventude”, que contou com a parceria da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento analisou a situação da juventude no país, no período de 1992 a 2006, e apresenta alguns dos principais programas brasileiros voltados para o segmento. O lançamento aconteceu durante a abertura de uma oficina sobre o tema que, junto com a relatório, irá subsidiar a elaboração da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

O estudo baseou-se na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e revelou que a taxa de desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior que a dos adultos. Em 2006, dos 22,2 milhões de jovens ativos, 3,9 milhões estavam sem ocupação.

Os grupos mais afetados pelos problemas relacionados ao trabalho são as mulheres e os negros. O déficit de emprego entre as mulheres jovens é de 70,1% contra 65,6% entre os homens da mesma faixa etária. Há diferença também entre os jovens negros (74,7%) e os jovens brancos (59,6%). Esses dados mostram, segundo a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, que as jovens negras vivem uma situação de dupla discriminação. De acordo com o relatório, o índice de desemprego e informalidade entre as pessoas desse grupo chega a 77,9% .

O estudo também revela que há uma diferença significativa no nível de escolaridade entre jovens brancos e negros. Enquanto apenas 7% dos jovens brancos têm baixa escolaridade, segundo o relatório esse índice chega a 16% entre os jovens negros.

De acordo com a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, os números tendem a se agravar diante da atual crise financeira internacional. Ela destacou que os jovens são os mais afetados por essas crises. E embora o relatório aponte a necessidade de uma análise mais aprofundada para justificar o fato, o documento aponta algumas hipóteses. Os jovens tendem a deixar seus postos de trabalho com mais freqüência que os adultos e são demitidos mais facilmente, em função dos baixos salários e menores encargos para a empresa contratante.

Em relação à jornada de trabalho, o estudo mostrou que 30% dos jovens economicamente ativos trabalhavam mais de 20 horas semanais e isso, muitas vezes, prejudicava o desempenho escolar, criando um círculo vicioso: o jovem não tem acesso ao mercado pela falta de experiência, mas para adquiri-la precisa de uma primeira oportunidade.

Na opinião de Laís Abramo,  os avanços na agenda de emprego para a juventude foram importantes, mas as desigualdades regionais, de gênero e de raça permanecem, exigindo ações que elevem a escolaridade dos jovens, mas que também melhorem a qualidade da educação.

A conclusão do relatório aponta o crescimento econômico e o investimento na esolarização e na qualificação como fatores essenciais para solução do problema. O documento também cita algumas iniciativas do governo federal, a exemplo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que atua em quatro modalidades e  é executado pela Secretaria Nacional de Juventude (Projovem Urbano); pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Projovem Adolescente); pelo Ministério da Educação (Projovem Campo) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Projovem Trabalhador).

Estiveram presentes ao lançamento os secretários-executivos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Lambertucci, e André Figueiredo, do MTE, o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, David Barros, e o deputado federal Paulo Lustosa (PMDB/CE).

Todos eles ressaltaram os avanços obtidos nos últimos anos em relação às políticas juvenis e a relevância de uma agenda nacional de trabalho decente para que o país consolide a sua política de juventude, transformando-a definitivamente em uma política de Estado.

De acordo com o secretário Beto Cury, os dados revelam, ainda, que as iniciativas do governo federal estão em consonância com as sugestões da OIT, já que o foco dos principais programas de juventude está justamente na escolarização e na capacitação profissional, como é o caso do Projovem.

Para o presidente do Conjuve, David Barros, o momento é bastante oportuno para discutir uma agenda de trabalho decente, tendo em vista a proposta de redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, que entrará em breve na pauta de votação da Câmara do Deputados.