Seminário debate políticas para populações tradicionais

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), por meio do GT Juventude e Povos e Comunidades Tradicionais, realiza, no próximo dia 9 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o I Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Populações Tradicionais. Sob a coordenação do Instituto Raízes da Tradição e apoio da Secretaria Nacional de Juventude, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Sebrae, o evento vai reunir representantes das comunidades e povos tradicionais, do poder público e da sociedade civil, além de acadêmicos e especialistas sobre o tema. O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, participará do debate “ Políticas Públicas de Comunidades e Povos Tradicionais e de Juventude”, que acontece às 13h.

O Seminário vai permitir uma discussão aprofundada das questões levantadas durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília, em abril de 2008. O debate servirá também de base para a II Consulta Nacional aos Povos e Comunidades  Tradicionais, previsto para ocorrer durante a VI Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, que acontecerá em São Paulo no próximo ano. A I Consulta Nacional aos Povos Tradicionais foi uma das etapas eletivas da Conferência Nacional de Juventude, quando jovens quilombolas, indígenas, ciganos, pomeranos, das comunidades de terreiro e outros puderam se manifestar, discutindo e apresentando propostas para as questões específicas dessas juventudes.

Na próxima sexta-feira o seminário vai reunir também sertanejos, extrativistas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu e outros segmentos que também buscam o reconhecimento e a inclusão definitiva de suas demandas na agenda das políticas públicas.

Veja, abaixo, a programação completa do evento:

Local e Data: Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2009

Centro de Referência do Artesanato Brasileiro – Sebrae

Praça Tiradentes, nº 71 – Centro- Rio de Janeiro, RJ

Sexta – Feira – 09 de Outubro de 2009

8h – Abertura do Credenciamento

9h – Reunião da Sociedade Civil – GT de Comunidades e Povos Tradicionais do Conjuve e convidados

9h45 – Coffe break

10h – Formação de Grupos de Trabalho

11h – Avaliação e Análise dos Resultados dos Grupos de Trabalho

12h – Almoço

13h – Mesa Redonda: Políticas Públicas de Comunidades e Povos Tradicionais e de Juventude

Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, Coordenador da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude; representante do governo do estado do RJ; representante da Prefeitura do RJ ; representante do Conjuve; representante dos Ministérios da Cultura; Desenvolvimento Agrário; MDS e Sebrae.

15h – Mesa Redonda: Compartilhando Experiências de Políticas Públicas de Juventude e de Comunidades e Povos Tradicionais no setor Privado e no Setor Público – no Brasil e no mundo.

Universidade Nacional Autônoma do México,  Cidade do México; Instituto de Investigações Sociais; Instituto Etnia – Cultura e Desenvolvimento, de Lisboa/Portugal; representante da Petrobrás; e Fundação Vale.

Mediação: Diretora – Presidente do Instituto Raízes da Tradição, Ana Paula Jones.

17h – Premissas e Proposições da Sociedade Civil Para Políticas

Públicas de Comunidades e Povos Tradicionais – Apresentação do Relatório Final, Planejamento do Cronograma do GT até o ano de 2010.

18:30h – Coffee break e Confraternização Final

Apresentações Artísticas dos Grupos de Comunidades e Povos Tradicionais na VI Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo na Marina da Glória, Aterro do Flamengo

16h – Quebradeiras de Coco de Babaçu – (da Bahia)

17h – Cavalo Marinho Boi Pintado de Aliança – (Pernambuco)

19h – Boi de Maracanã – (Maranhão)

23h – Cortejo dos Grupos de Comunidades e Povos Tradicionais com Nana Vasconcellos na Lapa: Maracatu Nação Estrela Brilhante de Recife – PE, Boi de Maracanã – MA e Rio Maracatu- RJ

(*programação sujeita a confirmação)

Mais Informações – Instituto Raízes da Tradição

http://www.raizesdatradicao.com.br

Informações: +55 21 8452 2793/ 21 9553 3323/ 21 8212 8724/ 21 22949551

Um em cada seis jovens está preso indevidamente

 

De cada seis menores detidos em casas de correção, um cumpre pena além do que foi determinado pela Justiça, de acordo com mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça em quatro estados. Depois da análise de 1.858 processos, 310 menores ganharam liberdade por estarem detidos indevidamente.

Os números mostram que, sem o esforço dos mutirões, muitos menores que já poderiam estar livres ou usufruindo de benefícios como progressão de regime não têm acesso aos abrandamentos por causa da morosidade de Justiça criminal. Os dados são de levantamento consolidado neste sábado (5/9) pelo CNJ, ao qual a ConJur teve acesso.

Do 310 libertados pelos mutirões em Varas da Infância e da Juventude no Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santo, 115 já deveriam estar aguardando o processo acusatório em liberdade. Já 195 saíram das detenções de menores após a execução da pena – o que significa que estavam pagando mais do que deveriam pelos crimes.

No Espírito Santo a situação é a mais grave. De 784 processos analisados pelos juízes, 111 mostravam excesso de pena e 110 que a prisão provisória era inadequada de acordo com a lei.

Ao todo, já são 19 mutirões feitos pelo CNJ em todo o país, três no Rio de Janeiro, dois no Piauí e um em cada um dos estados: Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo. A população carcerária total desses estados é de 109 mil pessoas, incluindo mulheres e menores.

Fonte Site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)

Projovem transforma vida de adolescentes de baixa renda


O aracajuano Joaquim dos Santos Santana, de 23 anos, tem dias agitados. Às 7 horas já está no trabalho, no Centro, consertando celulares. De lá só sai às 17 horas. Depois volta para casa, no conjunto São Conrado, e já se prepara para uma nova empreitada. Tomo banho, café e venho para a aula, conta. De bicicleta, ele percorre cerca de dois quilômetros até a Escola Estadual Maria do Carmo Alves, no conjunto Augusto Franco, onde estuda das 18 às 22 horas.

Joaquim é um dos 3 mil alunos atualmente matriculados no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em Aracaju. Seu exemplo de superação é algo comum entre tantos outros que participam da iniciativa do Governo Federal, desenvolvida pela Prefeitura de Aracaju. A maioria deles mora longe e trabalha durante o dia, comenta a professora Rosa Luiza Santos Cardoso, que leciona na Maria do Carmo.

Na escola estadual funciona um dos 15 núcleos do Projovem distribuídos por toda a cidade. Divididos em cinco turmas, cerca de 200 alunos estudam na unidade. Aqui somos nove profissionais, sendo dois assistentes sociais, comenta Rosa. Somando todas as turmas da capital, são 212 profissionais de educação. A grande maioria ensina disciplinas como Português, Geografia, Inglês e Matemática.

Os profissionais são contratados via concorrência pública, após entrevista e análise dos currículos e documentações. Em seguida, os professores passam por um curso de caráter eliminatório, com carga horária de 160 horas, ministrado por especialistas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Concluído o curso, os candidatos aprovados passam a cumprir uma jornada de trabalho semanal de 30 horas, com remuneração mensal de R$ 1.381.

A contratação é feita pela Sociedade Eunice Weaver, que tem convênio com a Prefeitura de Aracaju. De dezembro de 2005 até 2009, o município repassou à entidade R$ 6.336.140, destinados ao pagamento de salários, à qualificação profissional e à estruturação do programa.

Para se adequar à dinâmica pedagógica integrada que caracteriza o Projovem, os professores são submetidos à formação continuada. Dessa forma e para facilitar a aprendizagem, o conteúdo trabalhado é dividido em Matemática, Português, Inglês, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Somente em Aracaju, pouco mais de 400 professores já passaram pelo programa.

Três eixos

Iniciado em 2005, o Projovem está com sua quarta turma em andamento. Com idade entre 19 e 29 anos, 2.436 alunos já se formaram pelo programa. A origem humilde e o déficit educacional são realidades compartilhadas entre eles. Por isso, todos recebem uma bolsa mensal de R$ 100 durante o curso, que possibilita ao jovem concluir o ensino fundamental ao mesmo tempo em que se prepara para o mercado de trabalho.

A formação básica e a qualificação profissional, atreladas à participação cidadã, compõem os três principais eixos do programa. Há uma parte do Projovem voltada para ações sociais. Com a ajuda de profissionais capacitados, eles aprendem também a se inserir no ambiente em que vivem, explica o coordenador pedagógico do Projovem/Aracaju, Marcus Éverson. Eles estudam meios de desenvolver trabalhos que melhorem as condições de vida da sua comunidade, conclui Marcus.

Já a qualificação profissional é dividida em arcos de ocupação definidos conforme a necessidade de cada pólo do programa. Para Aracaju foram propostos cinco: serviços pessoais, serviços domésticos, construção e reparos, vestuário e alimentação. O aluno escolhe o que mais lhe interessa e os professores ficam com a responsabilidade de trabalhar os respectivos conteúdos.

Para viabilizar essa frente temos vínculos com instituições como o Senai e o Senac, além de associações e empresas privadas que dão cursos de capacitação, explica Marcus. Ao final das aulas, cada aluno recebe um certificado comprovando a conclusão do curso de capacitação em determinado arco ocupacional.

Vida nova

Nossos frutos já estão no mercado de trabalho, comemora a professora Rosa, que ensina Inglês desde a primeira turma do Projovem. E um dos frutos atende pelo nome de Anderson Ramos. Com mais de 20 anos ele ainda não havia concluído o ensino fundamental. Ingressou no Projovem, formou-se, passou para o ensino médio, e hoje, aos 26 anos, tem um bom emprego.

O Projovem foi fundamental para minha vida profissional, comenta o jovem, que trabalha auxiliando as pessoas que têm dúvidas no manuseio dos caixas eletrônicos de uma agência bancária no Centro. Há um ano Anderson trabalha na instituição. Começou como office boy, passou a operador de xerox e hoje é recepcionista efetivo.

Taís de Souza Santos, de 20 anos, é outra que mudou de vida após concluir os estudos. Ex-empregada doméstica, no decorrer do curso já conseguiu seu primeiro emprego formal. Formou-se pelo Projovem em outubro do ano passado e agora faz parte da equipe do programa, trabalhando na parte de serviços gerais em uma das unidades. Hoje eu tenho uma visão mais realista do mundo, ressalta Taís.

Ponto de partida

Em 2005, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Juventude, que compreendeu a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude e o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem.

Além dos eixos formação básica, qualificação profissional e participação cidadã, o programa tem entre suas finalidades específicas a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação; e a ampliação do acesso dos jovens à cultura.

Forum de juventudes partidárias faz reunião com SNJ

Na segunda e terça-feira  (1º e 2 de junho), a Secretaria Nacional de Juventude se reuniu com representantes das juventude partidárias. O secretário Beto Cury participou da abertura do encontro que teve por objetivo buscar uma maior aproximação com essas lideranças, além de lhes apresentar o andamento do Projovem e das principais ações desenvolvidas pela Secretaria. O encontro reuniu lideranças de todos os campos políticos, incluindo os seguintes partidos: DEM, PT, PSDB, PTB, PSB, PCdoB, PMDB, PDT, PP, PPS e PV.

A pauta do encontro incluiu uma explanação sobre dois importantes marcos legais da política juvenil, que são a PEC 042/2008, conhecida como PEC da Juventude, e o Plano Nacional de Juventude, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2004. Dois temas, portanto, que requerem a negociação direta com os parlamentares e que poderão obter resultados mais concretos com o apoio das lideranças juvenis partidárias.

Os participantes assistiram também a uma apresentação sobre as ações prioritárias da SNJ e as atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Juventude, incluindo as ações que envolvem o Pacto pela Juventude, que vem sendo desenvolvido pelo Conselho desde o ano passado, após a realização da I Conferência Nacional de Juventude , em abril. O Pacto tem por objetivo buscar o compromisso dos gestores e agentes públicos com as políticas juvenis, o que inclui a multiplicação dos espaços institucionais, com a criação de conselhos, secretarias e coordenadorias de juventude em todo o país.

Sengundo Alex Nazaré, assessor da Secretaria Nacional de Juventude e integrante do Conjuve “é imprtantíssimo que estabeleçamos um pacto geracional e a reunião de lideranças juvenis de diversos partidos políticos, do governo e da oposição. É um grande exemplo de que é possível, ao mesmo tempo, respeitar as diferenças existentes entre os partidos e buscar ações conjuntas que fortaleçam as politicas de juventude”.

Ao final da reunião ficou definido que a aprovação da PEC e do Plano Nacional de Juventude, a articulação dos gestores municipais de juventude e a participação no Conselho Nacional de Juventude seriam as principais iniciativas em conjunto. Ficou acertado também que ocorrerá um novo encontro para debater as contribuições destas juventudes ao texto do Plano Nacional de Juventude.

Logo em seguida, os participantes acompanharam a comitiva do Conjuve, que foi recebida em audiência pelo Presidente da Câmara do Deputados, Michel Temer e participaram da mobilização pela aprovação da PEC de Juventude no Senado Federal.

PEC da Juventude: Uma semana decisiva

A PEC da Juventude transformou-se em uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis e demais atores sociais e institucionais que vêem nos marcos legais instrumentos indispensáveis para a consolidação das políticas públicas de juventude como uma agenda irreversível do Estado Brasileiro. Esta reivindicação que alcançou projeção após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, já extrapolou o legislativo federal e propostas semelhantes tramitam em várias Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Longe de ser uma demanda burocrática, a institucionalização de marcos legais é a expressão de um momento em que podemos aproximar sonho e realidade quando falamos em mais direitos para este segmento populacional.

Aos poucos, o campo das Políticas Públicas de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, em especial, vai avançando no conhecimento dos trâmites legislativos. O caso desta PEC é emblemático, pois cada passo adiante foi – é e será – sempre resultado de um enorme esforço conjunto no qual há a combinação da legítima pressão social e do diálogo com o Parlamento. A atual PEC 42/2008 foi apresentada em 2003 e aprovada em 2008 pela Câmara do Deputados. Nesta longa tramitação contamos com o apoio de vários parlamentares, mas o impulso principal veio mesmo da forte mobilização de 400 mil participantes na 1ª Conferência Nacional de Juventude e de campanha iniciada após sua realização.

Depois de sua aprovação na Câmara, a PEC da Juventude chegou ao Senado em novembro de 2008 e, caso seja aprovada sem modificações naquela Casa, será incorporada ao texto constitucional. Parece simples, mas não é. Para termos uma idéia, depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado, sendo que o debate sobre a matéria fica aberto por cinco sessões ordinárias no primeiro turno e por três sessões em segundo turno de votação. No último dia 28 de maio alcançamos a terceira sessão e caso entre na pauta das duas próximas sessões, poderemos ter a votação, em primeiro turno, ainda nesta semana.

Acontece que a quantidade de temas e debates que chegam ao Plenário do Senado é muito grande e é nesta disputa de prioridades que se insere a nossa PEC. Não é à toa que, nas últimas semanas, por duas vezes, a PEC teve sua tramitação adiada. Neste momento, é de suma importância que cada um dos apoiadores da luta por mais direitos para a juventude intensifique a abordagem de cada senador e senadora, dentro e fora do Senado, fazendo com que a aprovação da PEC ocorra sem percalços e o mais rápido possível.

É neste esforço, que esta semana, todos os conselheiros e conselheiras do Conjuve estarão visitando o Senado Federal. Ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília um encontro de Juventudes Partidárias, do governo e da oposição. Todos com um só objetivo: garantir a aprovação do texto da PEC sem emendas. Mesmo quem não estará em Brasília pode e deve ajudar, enviando e-mail para os senadores, procurando estes parlamentares nos seus Estados, solicitando apoio de lideranças políticas locais e buscando espaço nos meios de comunicação.

Toque de recolher juvenil retrata a incapacidade do Estado


Ao contrário de proibir, a melhor política pública de combate à violência é ampliar os direitos O debate sobre a segurança pública, quando tomado de maneira apenas a considerar e resolver os problemas imediatos, via de regra dá os braços ao autoritarismo e à supressão de garantias individuais. Esse, me parece, tem sido o viés utilizado nas medidas tomadas recentemente por cidades do interior paulista que resolveram estabelecer um “toque de recolher” nas ruaus para jovens menores de 18 anos.

A despeito do debate entre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de tal lei – polêmica que tem fomentado debates entre juristas de renome -, considero mais adequado nos atentarmos na oportunidade de medidas com esse caráter.

Primeira pergunta: Será que políticas restritivas têm fôlego de longo prazo contra a violência, em particular num setor exposto como a juventude? Darei um exemplo que considero emblemático, muito embora seja distinto do que discutimos agora.

É o caso das torcidas organizadas de futebol em São Paulo. Desde a conhecida briga acontecida em 1995, no estádio do Pacaembu, numa final de campeonato paulista de juniores, entre torcedores palmeirenses e são-paulinos, as organizadas têm sido apontadas como culpadas em praticamente todos os atos de violência relacionados ao futebol. Tanto que, já virou lugar comum, basta sair uma briga e proibe-se seu ingresso, identificada, ao estádio. Há também as proibições permanentes: bandeiras com mastro, rojões etc. Tal aparato coibiu a violência? Como frequentador assíduo dos estádios – onde envergo o verde e branco de meu time -, lhes garanto que não. Brigas continuam acontecendo aos borbotões, principalmente nas cercanias dos estádios e áreas de acesso comum, como estações de trem e metrô, centro da cidade etc.

Tornar as “organizadas” alvos comuns – da polícia, da imprensa, da dita sociedade civil – é estratégia pouco inteligente, pois só dá mais legitimidade interna àqueles que se demonstram mais radicais e dispostos ao enfrentamento. Aliás, taxados como marginais antes de qualquer coisa, resta aos torcedores participantes das organizadas revidar – em sentido contrário, mas em igual proporção – a repulsa de que são alvo, gerando a espiral de violência. Ademais, a mídia elege como herói um ser abstrato que não vai ao campo – a quem foi atribuído o esdrúxulo nome de “torcedor comum” -, o antípoda de quem o frequenta. Vejamos o paradoxo: “comum” é quem abre mão de sair, de utilizar o espaço público, no caso o estádio. O outro, por analogia “incomum”, é o que pretende continuar atravessando a rua, pegando condução, chupando laranja, tomando cerveja e… indo ao estádio de futebol.

Ainda no que diz respeito ao esporte nacional, poderia dar exemplo semelhante – tanto em autoritarismo quanto em ineficácia – em relação à proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro das arenas.

Não se trata aqui de fazer a defesa da leniência e da omissão frente a situações de risco. Mas de refletir sobre medidas realmente duradouras e eficazes no combate à violência, que mais vitima o jovem do que o contrário. Perguntar qual é a causa sempre precede uma medida que se pretende eficaz para solucionar o problema.

Por que tantos jovens estão envolvidos em situações de violência? Creio ser justamente por estarem imersos numa realidade de desigualdade profunda de oportunidades e de opressão. Quando um jovem pobre quer buscar melhores condições de vida, diz o censo comum, deve estudar para ingressar numa boa universidade e, com o próprio esforço, trilhar uma carreira de sucesso. Ocorre que, quando ele chega à escola, esta não proporciona as condições adequadas para que ele possa almejar o tal “futuro melhor”. Com o acesso apenas ao ensino público – e pode-se tomar como exemplo o ensino oferecido por um estado como São Paulo -, ele jamais terá condições de buscar oportunidades iguais ou semelhantes a de um jovem rico, que pode cursar as melhores escolas particulares e os cursinhos.

Some-se a isso uma boa dose de realidade: a grande maioria desses jovens pobres ainda terão de trabalhar precocemente – e em tarefas subalternas, com trabalhos desgastantes e salários pífios – para ajudar no sustento da casa, deixando o estudo em segundo plano. Sendo mais realista ainda, devemos admitir que boa parte deles terão de conviver com situações de exposição à violência desde muito cedo e dentro das próprias casas. Parece-me evidente que isso influencia muito no comportamento futuro.

Quem pode menos, chora mais

As medidas ostensivas de combate à violência quase sempre punem os que têm menos recursos, menos articulação política e são justamente os mais expostos às desigualdades sociais: ou seja, os mais pobres.

Uma medida de proibição, como esta tomada nas cidades do interior paulista, certamente vai punir primeiro a juventude que se encontra e comunica nas ruas de seus bairros – desnecessário dizer que os primeiros atingidos serão os bairros mais pobres e periféricos. Aqueles que possuem mais recursos terão, consequentemente, mais chances de driblar as proibições ou buscar formas de diversão outras, como organizar festas em sítios, frequentar bares e boates fechadas.

Ou seja, a lógica é simples: sob o pretexto de coibir a violência, pratica-se mais violência ao realizar a restrição dos direitos dos mais pobres.

Público X Privado
Outro elemento salta às vistas: sempre o direito público, de frequentar espaços comuns, como as ruas, as praças, será preterido em nome de uma suposta tranquilidade individual, privada.

Aqui cabe a pergunta: essa pretensa “tranquilidade” vale a supressão de um direito? Deve-se pensar bem antes da resposta, porque precedentes dessa ordem abrem a guarda para ataques em outros flancos. Quem cala quando perde um direito, pode perder também o direito de se indignar.

Papel do Estado
No lugar de medidas proibitivas, seria de auspicioso se o poder público passasse a agir como tal. Por exemplo: não seria mais construtivo, ao invés de proibir a circulação a partir de determinado horário, incentivar o engajamento da comunidade no próprio patrulhamento? Não seria melhor, ao contrário de esvaziar as ruas, dar condições para que estas fiquem de vez ocupadas por moradores – jovens, velhos e crianças, ricos, pobres e remediados – através de políticas públicas de incentivo ao esporte, ao lazer e ao convívio em comunidade?

De outro lado, o Estado poderia investir pesadamente em educação e cultura, públicas, gratuitas e de qualidade, para melhorar a formação de jovens civicamente engajados, críticos e com oportunidades iguais de buscar trilhar um futuro melhor. Poderia ainda investir muito em políticas de transferência de renda e geração de empregos para a juventude bem como para suas famílias.

Enfim, ao contrário de proibir, a melhor política pública de combate à violência é ampliar os direitos.

Escrito por Fernando Borgonovi

PEC da Juventude a um passo da aprovação

 

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A Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada nesta quarta-feira (1º de abril), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta, já aprovada em dois turno pela Câmara Federal, inclui o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.

O texto também indica a necessidade de aprovação de um Plano Nacional da Juventude, que estabelece um conjunto de metas voltadas para os jovens e que o Brasil deverá cumprir nas três esferas governamentais nos próximos dez anos.

Agora, o texto será submetido ao plenário do Senado para votação em dois turnos e caso não haja emendas por parte dos senadores esta modificação passa a vigorar logo após as votações.

O Conselho Nacional de Juventude tem acompanhado de perto cada passo da tramitação. A idéia agora, segundo o presidente do Conjuve, David Barros, é que todos procurem os senadores dos seus estados explicando a importância da PEC e pedindo urgência na votação. "Todas as pessoas e instituições comprometidas com a luta pelos direitos da juventude, por meio do fortalecimento das políticas juvenis, devem se mobilizar pela aprovação da Proposta, especialmente os Conselhos Estaduais e Municipais, bem como os participantes da 1ª Conferência Nacional de Juventude".

A aprovação da PEC é uma vitória de todos os que atuam na defesa da juventude brasileira, no âmbito governamental e da sociedade civil.