Nós fazemos a nossa História

protagonismo

Anúncios

David Barros defende juventude como política de Estado

O presidente do Conjuve, David Barros, defendeu com muita veemência a transformação das políticas de juventude em políticas de Estado. Ele participou, no fim da tarde de ontem (27), do seminário político “Juventude e Projeto Nacional”, organizado por jovens partidários da corrente Campo Democrático. O evento contou também com a presença do Secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, e da deputada federal pelo PC do B/RS, Manuela Dávila.

O seminário acontece em Brasília, nos dias (27 e 28), e tem reunido, nos debates, mais de 200 jovens que têm discutido mecanismos para inserir a juventude na pauta política das próximas eleições. O presidente do Conjuve fez um balanço positivo sobre a atuação do Conselho nessa última gestão, mas defendeu como prioridade daqui para frente a transformação das políticas de juventude em políticas de Estado.

“É a única forma de garantirmos que as conquistas sejam mantidas e que não aconteça um retrocesso, sobretudo se houver uma mudança nos rumos governamentais a partir de 2010”, disse. Barros também alertou que é necessário haver uma mobilização nacional em prol da implementação do Marco Legal da juventude.

Segundo ele, é de vital importância que o tripé que compõe o marco legal – a PEC da juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude – sejam aprovados até o primeiro semestre do ano que vem. “Eu temo que se isso se arrastar até as próximas eleições o marco possa não ser aprovado”, comentou.

Barros falou também que a juventude deve se mobilizar e pautar o Legislativo no que diz respeito à aprovação de leis voltadas para a melhoria de vida dessa parcela da sociedade. “Devemos lutar contra os estereótipos que tratam os jovens como inimigos públicos e tentar barrar as leis punitivas como a diminuição da maioridade penal e o toque de recolher”, afirmou.

Outros desafios importantes, de acordo com Barros, são criar uma rede nacional de conselhos da juventude, lutar por uma melhoria na capacitação dos profissionais que trabalham com os jovens e reforçar o Conjuve como entidade responsável pela monitoração das ações governamentais voltadas para os jovens.

Projovem Urbano

O Secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, afirmou também estar preocupado com a não aprovação do marco legal da juventude antes das eleições. Ele disse ainda que os desafios são muitos e uma das metas é inserir um milhão de jovens nas quatro modalidades do Projovem. “É fundamental pensarmos nos milhões de jovens sem assistência que estão excluídos do estado democrático de direito sem garantia a cidadania e a uma vida digna”, comentou.

Na opinião do secretário, tão importante como inserir os jovens nos programas é criar portas de saída para que eles possam caminhar com as próprias pernas sem depender eternamente das benesses do Estado. “Para que isso se cumpra é necessário garantir o básico acesso ao mercado de trabalho e à educação e isso estamos procurando fazer”, afirmou Cury.

Outra preocupação do secretário é em relação ao atraso na aprovação do Orçamento para 2010. “Nossa intenção é inserir mais 200 mil jovens no Projovem Urbano, chegando ao total de 500 mil beneficiados, o que pode ser prejudicado com o atraso”, lamentou.

A deputada federal Manuela Dávila disse que o país possui uma dívida histórica com a juventude, mas reconheceu que o atual governo tem consciência disso, tanto que a juventude é uma das prioridades dos projetos governamentais. “Devemos reconhecer a importância dos programas de governo como o ProUni que possibilitou que 500 mil jovens tivessem acesso às universidades”, disse.

A deputada lembrou também que a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conjuve foram conquistas importantes para o fortalecimento da democracia no país, ao dar voz aos anseios dos jovens. “São dois órgãos que sempre estiveram engajados e presentes na defesa dos interesses da juventude desse país”, afirmou.

Manuela também ressaltou a importância da aprovação do marco legal para a juventude e disse estar preocupada com relação ao calendário. “O tempo corre contra, assim o jovem deve se mobilizar e pressionar o Congresso para a sua aprovação antes das eleições”, finalizou.

Por Marcelo Rebelo
Assessor de Comunicação do Conjuve

Motivos para dizer não à redução da idade penal

Por Site Zé Dirceu

No último mês, entidades do poder público e da sociedade civil apresentaram ao Senado Federal, moção contrária à redução da maioridade penal, proposta em tramitação no Congresso Nacional e pronta para ser votada.
Na moção, publicada em sua íntegra abaixo, as entidades manifestam preocupação com a precariedade dos argumentos apresentados pelos defensores da diminuição da idade penal no país e elencam argumentos contrários à proposta.
Moção de repúdio à redução da idade penal
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,
As entidades abaixo assinadas vêm manifestar aos senhores senadores sua preocupação com a precariedade dos argumentos que têm sido apresentados como justificativas para a redução da idade penal, tanto na opinião pública, mídia, quanto no Congresso Naciona l.
Formulamos, então, alguns pontos de problematização desta proposta (PEC Nº 20 de 1999), com base no marco legal brasileiro e internacional, bem como em recentes indicadores, a fim de melhor subsidiar a posição dos parlamentares a respeito do tema.
Cabe lembrar que a recente aprovação do PL 1627/2007 na Câmara dos Deputados, instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, já é indicativo do fortalecimento de uma tendência parlamentar de construir e investir em alternativas, que têm demonstrado serem mais efetivas do que a redução da maioridade penal, como atesta a queda das taxas de internação e de reiteração do ato infracional em unidades da federação que vêm implementando os novos parâmetros. Por isto, demandamos aos senhores senadores o pleno conhecimento deste projeto de lei, que deve chegar ao Senado para a devida análise, além da cuidadosa apreciação dos argumentos abaixo relacionados.
MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O ECA QUANDO ADEQUADAMENTE APLICADO APRESENTA BONS RESULTADOS
Diversos exemplos de aplicação bem sucedida do Estatuto da Criança e do Adolescente reforçam que a busca por soluções para a criminalidade envolvendo adolescentes passa pela implementação das medidas socioeducativas já previstas na legislação. Com destaque às medidas socioeducativas em meio aberto que responsabilizam o adolescente pela prática do ato infracional, permitindo a freqüência à escola, o convívio familiar e comunitário. Asública,  medidas privativas de liberdade devem ser reservadas aos casos de reconhecida necessidade em razão dos inegáveis prejuízos que a institucionalização produz no desenvolvimento de qualquer pessoa, ainda mais de uma pessoa em condição peculiar de formação, como o adolescente.
SÃO AS POLITICAS SOCIAIS QUE POSSUEM REAL POTENCIAL PARA DIMINUIR O ENVOLVIMENTO D OS ADOLESCENTES COM A VIOLÊNCIA


É de conhecimento geral que as causas da violência, como as desigualdades sociais, o racismo, a concentração de renda e a insuficiência das políticas públicas não se resolvem com a adoção de leis penais mais severas e sim exigem medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo perverso. Tais medidas, de natureza social, como a educação, têm demonstrado sua potencialidade para diminuir a vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
É INCOMPATÍVEL COM A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respe itados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais  quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.
É INCONCILIÁVEL COM O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, formulado a partir das diretrizes constitucionais, das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das recomendações constantes da normativa internacional, corresponde a um conjunto de princípios adm inistrativos, políticos e pedagógicos que orientam o funcionamento dos programas de execução de medidas socioeducativas, sejam elas em meio aberto ou fechado. Suas disposições reconhecem o caráter sancionatório das medidas socioeducativas sem perder de vista suas finalidades de reinserção social e educação.
Nesta perspectiva, o SINASE adota dimensões pedagógicas e políticas que são inconciliáveis com a execução de qualquer tipo de medida em estabelecimentos destinados a adultos, tal qual sugerem algumas propostas de alteração da Constituição.
É INCONSTITUCIONAL

É manifesta e indiscutível a inconstitucionalidade de qualquer proposta que modifique o sistema constitucional que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. No caso específico da menoridade penal, os intentos em modificar o sistema admitindo-se que maiores de 16 anos recebam as mesmas penas que se aplicam aos adultos, perverte a ra cionalidade e a principiologia consititucional, uma vez que retira o tratamento constitucional especial conferido a todos os adolescentes.
Desde 1988, há uma evidente constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente, a partir da introdução de regras e princípios de defesa e garantia desta população no texto constitucional. Assim, qualquer alteração no desenho constitucional proposto para o tratamento jurídico destinado a menores de 18 anos autores de infração penal implica flagrante violação à própria Constituição Democrática.
É VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO
A possibilidade de responder pela prática de infrações penais com base em legislação especial, diferenciada da que se aplica aos adultos, maiores de dezoito anos, ou seja, o Código penal, é direito individual, subjetivo de todo adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional. E, portanto, matéria que não poderá ser abolida como se pretende nas propostas de emenda à constituição. Não é necessário que o direito e garantia individual esteja expressamente descrito no artigo 5° da Constituição para impedir a deliberaçã o da proposta. Para a vedação de qualquer mudança sobre claúsulas pétreas basta sua presença no texto constitucional como um direito ou garantia referente à vida, à liberdade, à igualdade e até mesmo à propriedade, e que no caput do citado artigo 5° est ão reforçados por uma clausula de inviolabilidade. Além disso, a referência, no artigo 34, VII, alínea “b”, aos direitos da pessoa humana como princípio sensível auxilia a firmar ainda mais essa linha de raciocínio.
As propostas de redução da idade penal se constituem como violação de clausula pétrea constitucional, tendo em vista que a Constituição assegura dentre as clausulas pétreas, os direitos e garantias individuais, conforme o artigo 60, parágraf o 4°, inciso IV.
Em síntese: É direito da pessoa humana abaixo dos dezoito anos de idade, ser julgada, processada e responsabilizada com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos. Em decorrência de sua natureza, a matéria encontra-se ao abrigo das cláusulas pétreas.
AFRONTA COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL

Não se pode esquecer dos parâmetros internacionais que por força do artigo 5°, parágrafo 2° da Constituição, também têm peso de no rma constitucional. Os direitos enunciados em tratados e documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes somam-se aos direitos nacionais, reforçando a imperatividade jurídica dos comandos constitucionais já mencionados e que se referem à adoção de legislação e jurisdição especializada para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.
ESTÁ NA CONTRAMÃO DO QUE SE DISCUTE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Como se observa da análise comparada de distintas legislações no mundo, a predominância é a fixação da menoridade penal abaixo dos 18 anos e a fixação de uma idade inicial para a responsabilidade juvenil. Não só os tratados internacionais, mas recentes documentos apontam que esta idade deva estar entre 13 e 14 anos de idade. Enquanto a comunidade internacional discute a ampliação da idade para inicio da responsabilidade de menores de dezoito anos, o Brasil anacronicamente ainda se detém em discutir a redução da maioridade penal – tema já superado do ponto de vista dogmático e de política criminal internacional.
TRATAR ADOLESCENTES COMO ADULTOS SOMENTE AGRAVA A VIOLÊNCIA


Conforme publicado em 2007 no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida, resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.
A PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS POR ADOLESCENTES NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA LEI


As propostas de redução da idade penal se sustentam na exceção, pois como constatado em diferentes e periódicos levantamentos realizados pela Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) estima-se que o percentual de adolescentes autores de crimes de homicídios não exceda 18% da população de adolescentes internados no país. Tomando os dados mais recentes de 2008, temos 16.868 adolescentes internados no Brasil, ou seja, homicidas não passam de 3.100 casos no país todo.
Mais reduzido, portanto, seria o grupo destinatário das propostas que visam aplicar penas de adultos para adolescentes acima dos 16 anos autores de crimes hediondos. A exceção como se sabe não pode pautar a definição da política criminal e a adoção de leis que são universais e valem para todos.
A FIXAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CRITÉRIO DE POLÍTICA CRIMINAL
Fala-se em opção de política criminal ou critérios de política criminal para definir a escolha que o legislador brasileiro adotou para responsabilização de pessoas na faixa etária de 12 a 18 anos. Isto porque não se trata de uma definição calcada em critérios científicos ou metafísicos, mas simplesmente em critérios de ordem política. Tal reconhecimento está expresso na redação da Exposição de Motivos do Código Penal na Reforma de 1984:
“Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de política criminal”.
Brasília, 15 de junho de 2009
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância;
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos;
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância;
FNDCA– Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude.

Juventude, é preciso acreditar

Por. Luciano Menezes

  toque de reoclher

O desenvolvimento de nossa personalidade se dá no conflito e no confronto diário de nossas relações intrapessoais e interpessoais tais como: comigo mesmo; com os outros; com o mundo e com o Transcendente.

Devemos descobrir e apontar quais são os nossos sonhos, ideais e utopias que carregamos. Questionarmos em que mundo estamos? Darmos conta quais são as razões concretas de nossas esperanças? Digamos que esse é o primeiro passo para identificar e enfocar os nossos princípios básicos. O que realmente acreditamos para fazermos a diferença na sociedade.

Não é fácil desenvolver o caminho da construção do eu, ou seja, de nossa identidade juvenil. A pergunta que fazemos qual é o sentido do autoconhecimento? Às vezes confundimos como: uma pessoa, um indivíduo, um cidadão, um sujeito, não sabemos qual é o melhor conceito? Ou tudo é mesma coisa? Será que todos estão comprometidos com a vida do ser humano?

A auto-realização se dá na interação do sujeito e com o objeto. Quanto mais intensificarmos os significados de nossa existência, a experiência do sentido terá mais lucidez e eficácia.

Ser jovem hoje exige busca de informação de tudo o que acontece no mundo pós-moderno e globalizado. O grande desafio hoje está nos valores e estes, estão em crise. A alternativa da crise é tirar o “s” da crise e crie uma possibilidade fiel e criativa de fazer a mesma coisa de modo diferente de ser mais ousado e empreendedor.

A pós-modernidade nos faz pensar e nos organizar para que tenhamos cada vez mais direcionamento vocacional e exige capacitação e competência profissional na formação de valores tanto morais, éticos, estéticos, culturais, sociais, econômicos, políticos e religiosos com argumentos comprometidos coerentes e fiéis às potencialidades que possuímos e queremos desenvolver, com filosofia própria de vida e no serviço do resgate da cidadania.

O sistema capitalista está aí com sistema de ideologia própria, total e única com seus próprios interesse de apropriação, exploração e dominação de tudo e de todos, um só “céu” e uma só “terra” tanto dos recursos materiais e humanos, uma dimensão sem fronteiras, sem divisões e sem limites, liberdade individual (liberalismmo) e sem oposição ideológica. Seu maior objetivo é formar no mundo um único bloco econômico capitalista, que todos sejam “iguais” e que na verdade alguns são mais “iguais” do que outros. Isso é injustiça e o poder fica na mão apenas de alguns. Onde mais ou menos 20% da população mundial retêm 80% da riqueza do mundo e sendo que 80% da população têm 20% da riqueza.

O sistema NEOLIBERAL está aí. Um novo para ratificar o “novo” que vem e pronto. O que vamos fazer, juventude!?Nossa atitude muda o mundo; o modo como vemos o mundo é muito mais importante do modo do que o mundo é. O mundo vai ser melhor quando eu for melhor

Juventude, a concepção de mundo que eu tenho é muito importante. Qual é a sua? O que fazer? Quais as razões e ações para fazer a diferença? Mudar o sistema não resolve, fazer revolução não soluciona, derrubamos o capitalismo e oferecer o que em troca? Começarmos de pequeno no exercício participativo, cooperativo e solidário, que seja um processo democrático que comece na família entre pais e filhos, depois para comunidade e sociedade.

Os jovens sentem-se mais apoiados e seguros quando os adultos se dispõem a conversar e a dar conselhos; ficam mais autônomos quando são chamados a dar opinião sobre questões importantes; aprendem noções de ética se são incentivados a discutir valores pessoais; e constroem melhor a própria identidade quando aprendem sobre tradições com os mais velhos. Eis uma solução.

Outro desafio e ter uma visão integradora e solidária. Saber organizar e cooperar com responsabilidade e com comprometimento, pensar naquilo que acreditamos e sonhamos para a melhor qualidade de vida. Sem drogas, sem doenças sexualmente transmissíveis – aids… ter saúde física, mental e espiritual.

O nosso olhar crítico dever ser alargado e dizer não para os canais abertos de TV ou outros meios de comunicação social, que incitam os jovens a se tornarem consumidores compulsivos e afetivos – sexuais dependentes.

Que a juventude seja unida nas diversas diferenças culturais e sociais. Pensarmos globalmente e agir localmente. Ter a permanente humildade de nossas convicções e está assessorando-se no intuito de unir forças, necessidades, desejos, sonhos e esperanças. Ninguém é melhor do que todos nós juntos. Cativando-se e deixando-se cativar por aqueles que nos querem bem e por aqueles que nos desafiam na oportunidade de crescer. A nossa missão é estimular outros jovens que por vezes perderam os seus referenciais e o seu sentido de vida. Que todos tenham mais vida e vida em plenitude.

Pensemos que hoje nós podemos fazer o melhor de nós, para que amanhã ao olharmos o passado, chegarmos à conclusão de que a nossa vida realmente valeu a pena ter sido vivida. Mas o que fazer para mudar? Tomemos hoje a decisão de mudar a nossa vida. Definir quais são os nossos objetivos, sonhos mais ardentes, ambições e lutemos por eles. Usemos as ferramentas que temos à mão. Aproveitemos as oportunidades.

[Por Luciano Osmar Menezes. Texto produzido durante o curso de Especialização em Juventude Contemporânea – Unisinos]

Investir em jovens é um bom negócio

 

Pesquisa de entidade de consultoria americana feita no DF mostra que, a cada R$ 1 aplicado em programas sociais voltados para pessoas entre 18 e 24 anos, a sociedade ganha quase o dobro em riqueza econômica

Luísa Medeiros

 

Jovens menos violentos serão adultos mais produtivos no futuro. A mudança comportamental de pessoas que têm contato com algum tipo de violência pode gerar uma maior renda familiar e até movimentar a economia da comunidade onde elas vivem. A importância de investir em programas sociais de atendimento a jovens carentes e de baixa escolaridade no Distrito Federal foi traduzida em números. Uma investigação estatística mostrou que quando uma empresa privada aplica dinheiro na juventude, a sociedade ganha quase o dobro do valor em riqueza econômica.

Pesquisa feita pela John Snow Brasil Consultoria, uma entidade internacional, sobre o impacto econômico do programa Jovem de Expressão, que oferece oficinas artísticas e culturais, além de terapia comunitária, a 300 jovens com idade entre 18 e 24 anos nas cidades de Sobradinho II e Ceilândia, revela que a cada R$ 1 investido no programa gerou-se R$1,87 de riqueza econômica. Descontando as probabilidades de perdas futuras – como desemprego, morte precoce dos jovens e desvalorização do dinheiro – o retorno do programa, num prazo de 45 anos (que equivale a idade produtiva entre 20 e 65 anos), será de R$ 318 mil à sociedade.

Segundo o coordenador-geral da pesquisa, Miguel Barbosa Fontes, há uma relação direta com a violência e a renda do jovem. "Quanto mais conhecimento ele tiver sobre violência, atitudes e práticas, ganhará mais na vida produtiva porque fará mais decisões positivas", afirma. O ponto inicial para elaboração da pesquisa foi a Escala de Comportamento de Paz, criada pela John Snow e as organizações não governamentais (ONGs) que participam do programa, com base em publicações de literatura científica. Um questionário com 35 questões sobre conhecimento, atitudes e práticas de violência foi aplicado aos jovens. Quem teve respostas mais positivas, subia na escala. "A juventude que teve mais pontos na escala, terá mais chance de projetar a renda individual e a familiar", conclui ele.

O reconhecimento ao esforço de mudar de mentalidade e comportamento veio em forma de ajuda de custo. O dançarino Luiz Fernando Barbosa, 18 anos, sempre foi ligado ao estilo street dance, mas o temperamento estourado não o deixava seguir em frente. "Não estudava direito, vivia na rua e quando me chamavam por Testa (apelido que ele sempre detestou) eu ficava doido", lembra um dos atuais monitores de dança do Programa Jovem de Expressão. Ele conta que frequentar as aulas dadas pelo programa o ajudou a ter mais fé e autoestima. "Faz mais de um ano que participo e hoje já dou aulas e recebo uma ajuda de custo para isso. Faço também apresentações fora daqui. O dinheiro, invisto em coisas para mim e minha família", comenta.

Colcha de retalho
Para o professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) Vicente Faleiros, a violência só causa prejuízo e perda de vida. Ele lembra que a criminalidade é a principal causa externa de morte entre jovens de 20 a 29 anos. "Políticas públicas são fundamentais para o combate à violência, mas o setor privado pode se integrar a elas. O importante é que a ação seja conjunta, para não ficar uma atuação tipo colcha de retalho", cita o professor. Em relação ao custo/benefício revelado pela pesquisa, ele é cuidadoso. "É cálculo razoável, mas o principal investimento tem que vir do Estado. A verba vinda do setor privado e de ONGs são complementares, mas o governo tem que investir sobretudo na melhoria da educação nas escolas públicas. A escolaridade é a maior vacina contra a violência", defende.

O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Davi Barros, destaca que a política de responsabilidade social das empresas vem tendo um foco importante e positivo a respeito da condição juvenil no Brasil, nos últimos anos. "Isso estimula o próprio Estado a fazer investimentos nesse sentido. De fato, o Estado tem dificuldade de atender a demanda e experiências que dão certo podem servir de exemplo para novos programas", acredita. No entanto, Barros frisa que a participação da empresa privada pode ser emergencial e cumprir apenas políticas pontuais. "A atuação da sociedade civil tem um limite. Às vezes, não segue as transformações das ações sociais. Depois disso, quem irá mensurar o impacto da ação social? Quem continua dando um acompanhamento ao jovem?", indaga.

Toda a prevenção é mais barata do que o gasto com a correção. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Eliana Pedrosa, o custo/benefício para o Estado e a sociedade é muito maior. Entretanto, ela admite que o poder público não tem condições de atender 100% a demanda de crianças e jovens carentes. "É necessária a participação complementar da sociedade civil, por isso temos vários convênios assinados. Um deles é o programa de auxílio ao primeiro emprego", conta.

1 – Gestão estratégica
A John Snow é uma consultoria americana especializada na gestão estratégica de investimentos sociais públicos e privados. Avalia por meio de pesquisas e aferição do impacto social o retorno dos recursos aplicados, o lucro social, prestando contas de todo o esforço empregado.

Mudança de rumos
Patrocinado pelo Grupo Caixa Seguros, o Jovem de Expressão é executado por duas organizações não governamentais (ONGs), o grupo Azulim e o Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Distrito Federal (Mismec). A intenção do programa é evitar que os jovens sejam expostos a situações de risco e violência e há várias atividades para atraí-los. Aulas de dança hip-hop e street, webdesign, informática, grafite, fotografia e audiovisual são as armas usadas para mostrar aos jovens que há outros modos de pensar e agir numa sociedade organizada.

A coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Alice Scartezini, diz que a faixa etária dos 18 aos 24 anos é descoberta na maior parte dos programas de políticas públicas. Ela cita que nessas idades a sociedade começa a cobrar atuação deles no mercado de trabalho. "Investimento social em jovens é um bom negócio e dá resultado. O retorno é muito rápido nessa faixa etária. É a fase na qual eles podem, se quiserem, correr atrás do prejuízo porque já tem capacidade produtiva", diz. Scaterzini destaca que o mercado de trabalho valoriza o jovem que busca conhecimento e formação, mas não é tolerante à falta de compromisso e comprometimento.

O coordenador do programa, Iranildo Gomes, afirma que o aprendizado dos jovens está atraindo a comunidade. "Muita gente procura os meninos que fazem grafite e pagam pelo trabalho deles. Sobradinho II está até mudando de cara", diz. A estudante Aline Dias, 24 anos, buscou o programa porque passava por conflitos em casa e precisa de ajuda para entendê-los e saber como agir. A sobrecarga emocional era tanta, que à época, ela pensava em largar o curso universitário de letras. Depois de muita conversa na terapia comunitária, Aline mudou o foco. Tomou gosto pela experiência e se viu inserida na comunidade. "Eu queria ir embora, mas vi que posso ser feliz aqui", conta. Hoje ela faz um curso de extensão universitária e sabe o que quer ser do futuro.

Fonte: Correio Braziliense

Toque de recolher é violência institucional

Por David Barros

É com perplexidade que vejo a portaria do Poder Judiciário através do juiz Eli Gonçalves Junior, com o apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor Evilázio Alexandre,  e da Prefeitura Municipal do Eusébio que institui o toque de recolher para crianças, adolescentes e jovens, nesta cidade da região metropolitana de Fortaleza, que deverá entrar em vigor em 45 dias.

Tal ação é incompatível com o tempo de democracia vivenciado em nosso país e fere a dignidade e o direito constitucional destes cidadãos e cidadãs em desenvolvimento. Quero afirmar que sou contra a política do toque de recolher e faço coro a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que apresenta as infrações constitucionais do toque de recolher em relação aos artigos 5 e 227 da Constituição Federal e os artigos 5, 15, 16, 106, 203 e 232 do  Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Toque de recolher nada mais é que uma medida paliativa e ilusória que busca tirar de foco as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.  Trata-se de uma inversão de ordem, onde ao invés de garantir os direitos, retira-os para reduzir os efeitos da sua não efetivação, ou seja, uma medida acomodada do poder público que não enfrenta de frente os problemas relacionados a violência, ao trafico de drogas e a ausência de políticas públicas de juventude.

Trata-se da falência do poder público local, que não consegue cumprir com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não consegue garantir resultados  e se rende frente ao avanço do trafico de drogas e ao aumento da violência,  buscando retirar seus cidadãos das ruas para que não se deparem com os problemas que não conseguiram resolver.

O máximo que o toque de recolher consegue externar para a sociedade é a sua concepção de juventude como etapa problemática da vida humana, ferindo o preceito constitucional que os defini como sujeito de direitos. E mais, acaba esteriotipando este segmento, cujo fruto é a criminalização dos jovens, transformando todos em suspeitos de ação criminosa, principalmente os pobres e negros.
Não podemos restringir o acesso dos jovens aos espaços públicos e sim tornar saudável esses espaços, tornando-os próprios para a convivência comunitária livre de toda e qualquer mazela social contemporânea. Mais uma vez afirmo que isso é responsabilidade do Estado. Não podemos punir as crianças, os adolescentes e os jovens pela omissão histórica de nossos representantes na efetivação dos seus direitos, ainda mais sendo cruel ao ponto de dizer que é para o bem de todos, lembrando a política de segurança nacional dos anos de chumbo.
Que tal deixarmos em cárcere privado os gestores que não efetivam os direitos dos jovens e não garantem as medidas previstas aos adolescentes infratores prescritas no ECA?

Desde já afirmo que o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve voltará a interpelar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o toque de recolher, visto que o mesmo já suspendeu o toque de recolher em Patos de Minas – MG, abrindo um precedente importante para  o fim da violação do direito a liberdade de crianças adolescente e jovens em nosso país.

David Barros é Presidente do Conselho Nacional de Juventude

O Direito à Comunicação é pauta de encontro nacional de jovens comunicadores

 

Na íntegra, confira a Carta Aberta da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, documento final elaborado dentro do evento. O texto traz recomendações, porpostas e considerações dos jovens ativistas para a I Conferência Nacional de Comunicação.

Carta Aberta da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”

As/Os jovens e adolescentes do Brasil, participantes da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de julho de 2009, vêm socializar suas recomendações, propostas e suas considerações para a I Conferência Nacional de Comunicação.
Integrantes de redes, grupos e movimentos sociais, que atuam pela participação de jovens na construção da cidadania e garantia dos direitos humanos à comunicação, acreditamos que a conferência é um passo importante para a revolução da comunicação, no sentido não apenas de consumir, mas também de produzir, interagindo e formando alianças e parcerias.
Queremos que as juventudes não sejam meras espectadoras, mas participantes em todo o processo de construção dessa Conferência Nacional de Comunicação, tanto no âmbito local quanto no âmbito nacional, considerando que a população jovem representa 48 milhões. É importante salientar que boa parte dos produtos de comunicação são dedicados à faixa etária 12 a 29 anos, seja na programação da TV, seja pelo repertório de rádio, cinema, internet. Isso caracteriza a(o) adolescente e a(o) jovem como o maior público dos meios de comunicação brasileiros. Vale ainda ressaltar que os veículos de comunicação têm papel importante na formação desse público, influenciando diretamente padrões de comportamento e atitudes.
Na crença de que é preciso promover o acesso aos meios de produção, estimular e fortalecer o potencial criativo dos jovens brasileiros e o conceito da comunicação como um direito inalienável, apresentamos a seguintes propostas:
1. Imagem do jovem na mídia
1.1.    Incremento da programação para crianças e adolescentes na grande mídia, com a intenção de trazer temas políticos, sociais e/ou culturais;
1.2.    Usar os meios de comunicação como ferramenta de aprendizado para adolescentes e jovens;
1.2.    Incentivar as(os) comunicadoras(es) adolescentes e jovens (juvenis) a propagar os meios de comunicação alternativos entre as(os) jovens que não têm contato com os mesmos, como forma driblar os estereótipos exibidos na grande mídia;
1.3.    Propor pautas à mídia tradicional, que contemplem a realidade da juventude brasileira;
1.4.    Articular parceria com o Conjuve – Conselho Nacional da Juventude – de modo a pressionar o Governo Brasileiro para dar mais representatividade às(aos) jovens em eventos voltados para comunicação.
2. Participação popular e controle social dos meios;
2.1.    Construção de um marco legal (ex: estatuto) da comunicação elaborado pela sociedade civil com o poder público;
2.2.    Financiamento público para mídias comunitárias e redirecionamento de parte da verba pública destinada à propaganda para veiculação em mídias comunitárias e alternativas;
2.3.    Gestão compartilhada por meio de conselhos de comunicação que já existem e criação de conselhos estaduais e municipais;
2.4.    Criar políticas públicas de disseminação do conceito da comunicação como um direito humano, em especial para adolescentes e jovens. Exemplos: Revista Viração, educom.radio, diálogos setoriais e outras iniciativas da área.
3.    Internet e novas tecnologias
3.1.    Transformar o acesso de alta velocidade à Internet em um direito, estabelecendo em todo o território nacional redes públicas de difusão do sinal de banda larga;
3.2.    Estabelecer, no sistema público de ensino, um programa de formação em linguagens, técnicas, tecnologias, ética, princípios de compartilhamento da comunicação livre;
3.3.    Maior clareza, transparência e debate popular em ações que visem à regulamentação e normatização do acesso e uso da Internet;
3.4.    Qualificar o uso das “lan houses”, oferecendo aos usuários e proprietários estímulos fiscais e tarifários e de crédito para que disponibilizem, em contrapartida, serviços de formação como os descritos no tópico anterior.
4.    Comunicação e diversidade
4.1.    Garantir a inclusão e o respeito à diversidade étnica/racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual religiosa e política;
4.2.    Ampliar a circulação dos produtos culturais, em especial de produção independente, garantindo a consolidação de espaços de liberdade de expressão;
4.3.    Que seja garantida participação (não apenas nas campanhas de saúde) nas campanhas publicitárias institucionais à representação dos grupos étnicos-raciais, de gênero e de identidade de gênero, religiosa e de orientação sexual;
4.4.    Garantir políticas públicas de fomento à implementação dos pontos de mídia livre e independente;
4.5.    Garantir, por meio de políticas públicas, concessões de veículos comunitários por plebiscito popular para rádios em todo Brasil;
4.6.    Garantir, por meio de políticas públicas, a paridade de investimento por Estado;
4.7.    Estabelecer que o Conselho Nacional de Comunicação fiscalize os veículos de comunicação quanto às terminologias usadas em suas publicações, principalmente àquelas relacionadas aos direitos da criança e da(o) adolescente e juventude.
Propostas Mídia e Educação:
4.8.    Que seja garantido, por meio de políticas públicas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleos de comunicação gerenciados pelos estudantes;
4.9.    Educação para mídia nas escolas estaduais por meio de educadores preparados para discutir e trabalhar o tema;
4.10.    Produção e veiculação de conteúdos juvenis.
5. Concessão e concentração dos veículos de comunicação
5.1.    Criar centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos;
5.2.    Ampliar fundos públicos permanentes e com volume significativo de recursos para produção e veiculação de conteúdo realizado pela juventude;
5.3.    Criar um Conselho Nacional de Comunicação com ampla participação da sociedade civil, inclusive da juventude, para regulação dos meios de comunicação e das concessões, com mecanismos para evitar a predominância de interesses particulares no interior desse conselho;
5.4.    Garantir que a comunicação seja pautada nos espaços de educação formal;
5.5.    Democratizar a gestão das emissoras públicas e comunitárias com o fortalecimento da produção coletiva e compartilhada;
5.6.    Estabelecer medidas anti-concentração horizontal, vertical e cruzada dos meios de comunicação, com a regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal;
5.7.    Garantir instrumentos de defesa contra violação dos Direitos Humanos nos meios de comunicação, especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes;
5.8.    Regulamentar tempo mínimo de veiculação de produção comunitária e independente nas TVs abertas e na TV por assinatura;
5.9.    Reservar espectro para emissoras públicas e comunitárias no rádio e na televisão.
Queremos convocar a todas e todos a unir esforços para que nossas recomendações sejam consideradas. Reiteramos que unir forças significa lutar junto à mídia para levarmos cultura, entretenimento e educação de boa qualidade para toda a população. E que nós jovens, sejamos construtores do presente, vislumbrando um futuro mais justo e igualitário para todos e todas.

Saudações
Adolescentes e jovens do Brasil