Em dia histórico, UNE e UBES comemoram aprovação dos 50% do pré-sal para educação

Na madrugada desta quinta-feira (2), Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação

Após meses de ampla campanha realizada em todo o Brasil pelas entidades estudantis em defesa do patrimônio brasileiro, o grito das ruas finalmente ocupou as galerias da Câmara Federal e levou os deputados a uma decisão histórica. Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (1) o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha.

Tema original do Projeto de Lei 5940/09, o Fundo Social, criado com a aprovação do substitutivo do Senado, terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicação em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil.

As entidades UNE, UBES e ANPG comemoram a aprovação do projeto como uma vitória histórica para os estudantes, professores e todos que lutam para aumentar os recursos destinados à educação brasileira, com objetivo do país alcançar 10% do PIB em investimentos na área.

Desde que foi anunciada a descoberta da camada pré-sal e seu potencial, as entidades estudantis defendem que essa riqueza permaneça nas mãos dos brasileiros, reparando um erro histórico que o pais cometeu em determinados ciclos de riqueza.

“Não há política pública mais efetiva do que a Educação”, defende o presidente da UNE, Augusto Chagas. “É uma grande oportunidade saldar uma dívida histórica com os brasileiros, com real investimento em Educação. Esse patrimônio deve servir ao país!”. Chagas lembra que não pode acontecer com o pré-sal o que já houve com o pau-brasil, com o café, exemplos de ciclos econômicos que estão registrados nos livros de história mas não se traduziram em benefícios à população.

“É uma grande vitória. Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”, declarou o senador Inácio Arruda nos primeiros minutos da manhã desta quinta-feira. Arruda é autor da emenda que diz que 50% do total da receita destinada ao Fundo Social “deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação". “Fico muito feliz de ter tido a oportunidade de contribuir para a transformação de nossa realidade através da educação”, completou a co-autora do texto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Muita celebração e congratulações circularam na web pelo microblog Twitter, ferramenta que o movimento estudantil usou para alertar os brasileiros e sensibilizar parlamentares durante grande mobilização da cibermilitância que desencadeou uma guerrilha virtual capitaneada pela UNE.

Agora, é pressionar o executivo

Para o presidente da UBES, Yann Evanovick, essa é a vitória de uma geração. “Após a conquista do volto aos 16, essa foi a nossa maior vitória. Precisamos reafirmar o nosso posicionamento para que consigamos a sansão presidencial. E essa mobilização tem de ser feita de forma maciça pelo movimento estudantil e a juventude brasileira, para que o presidente Lula se sensibilize com essa necessidade e não vete os 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação”, convocou.

"A conquista de 50% do Pré-Sal pra Educação é motivo de muita comemoração para a ANPG. Há muito estamos construindo essa campanha em conjunto com a UNE e a UBES. É hora do Brasil pagar de uma vez por todas a dívida histórica com a Educação. A expectativa agora é que haja investimentos em Conhecimento Científico, através do aumento de bolsas de Iniciação Científica, por exemplo. Popularizar a ciência no Brasil é necessário! A batalha das entidades estudantis continua", destacou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo.

Histórico de lutas pelos 50% do pré-sal para a educação

Foi em março deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que a emenda dos 50% do pré-sal para a educação tomou corpo e foi protocolada no parlamento. Enquanto estudantes batalhavam no auditório Ulysses Guimarães para aprovar textos na CONAE que garantissem mais financiamento da educação, diretores da UNE e a da UBES coletavam assinaturas de senadores para apresentação de emenda ao PL da Câmara que cria o Fundo Social, destinando 50% para a educação. A emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovada em junho na Casa. No texto ficou assegurado que dos recursos, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil e o restante no ensino superior.

Mas essa mobilização teve início bem antes. Em setembro de 2009 a UNE lançou a campanha que ganhou corações e mentes em território nacional e conseguiu unificar uma pauta de mobilização de todo o movimento educacional. O tema: “50% do Fundo social do Pré-Sal para educação e por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal”.

Para o presidente da UNE, essa bandeira que a entidade passou defender coloca os estudantes “novamente como protagonistas de um momento ímpar para o Brasil”, a exemplo da histórica campanha “O Petróleo é Nosso” que culminou na criação da Petrobras.
Debates pelo país foram realizados pela UNE para esclarecer o objetivo da campanha e conscientizar os brasileiros sobre a necessidade de que essa riqueza fique nas mãos dos brasileiros.
Destaque ainda para a jornada de lutas 2010, que teve papel fundamental na mobilização da rede estudantil pelos “50% do pré-sal para a Educação”. Essa foi a principal bandeira, defendida nas ruas de todas as capitais.

Fonte: EstudanteNet

Anúncios

CONAE: resposta às críticas

Os jornais O Estado de SP e O Valor Econômico publicaram esta semana reportagens e artigos criticando a Conferência Nacional de Educação. Laís Gouveia, 1a. diretora de Políticas Educacionais da UNE responde em artigo, assim como entidades educacionais participantes do evento que dá um novo Norte à Educação no país.

Resposta ao editorial publicado dia 7/06/10 no Jornal O Estado de São Paulo

Por Laís Gouveia

O jornal Estado de São Paulo (Estadão) a serviço de interesses estranhos ao povo brasileiro e um porta-voz ressentido dos grandes tubarões do ensino privado enfim se pronunciou. Obviamente não ia conter sua “mágoa” diante das deliberações encaminhadas na plenária final da Conferência Nacional de Educação e mostrou enfim, a sua face em seu editorial matinal.

O pequeno grupo do setor privado que teve uma participação dispersa e quase nula em toda a Conferência e que contribuiu muito pouco para sua construção, não gostou e praticamente não opinou a respeito das deliberações que ali foram encaminhadas (detalhe: as representações das mantenedoras privadas foram convocadas na participação e construção das conferências, não respondendo aos pedidos das Comissões Organizadoras da CONAE).

Com o titulo: “O ranço ideológico na educação”, a matéria desqualifica a CONAE e a opinião dos setores organizados que construíram minuciosamente durante dois anos esse fórum, questiona a regulamentação do ensino privado, citando de forma raivosa: “em momento algum esconderam sua aversão ao livre jogo de mercado”, e finaliza com perplexidade argumentando o absurdo que seria a inclusão das propostas no Plano Nacional de Educação (PNE), o que para UNE e tantas outras entidades seria a efetivação de uma grande vitoria. Porém, sabemos que o caminho não será nem um pouco fácil, pois estas propostas da sociedade irão tramitar na Câmara e no Senado, casas onde sabemos que o setor privado se utilizará de seu lobby para barrar as propostas encaminhadas pelo futuro Fórum Nacional de Educação, a exemplo do governo FHC que vetou as medidas centrais para uma real implementação do ponto de vista financeiro do PNE.

Vários elementos podem ser citados para mostrar a relevância do atual momento das políticas educacionais no país. Primeiro pelo histórico que essa conferência tem – desde 1946 há tentativas no sentido de construí-la, sem tal êxito amplitude e legitimidade. –  Segundo pelo histórico educacional brasileiro que sempre foi frágil e desconexo, soma-se modelos governamentais que aprofundaram o sucateamento da educação – exemplo maior disso é a era neoliberal entreguista que infelizmente causou um grande rombo em nosso país, principalmente no quesito educação-. O terceiro fator, não menos importante, é que a educação no Brasil – no sentido de investimentos em democratização do acesso, e infraestrutura, somados a vitorias recentes, como o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) proporciona um avanço significativo no campo das políticas educacionais que se reverterá em investimentos da ordem de 10 bilhões por ano. Sabendo que muito ainda precisa ser aprofundado, a Conferência Nacional de Educação desempenha um papel estratégico para a efetivação das mudanças. Bandeiras históricas do movimento social, tais como: 10% do PIB para educação; a regulamentação do ensino privado; eleições diretas para diretor; sistema articulado de educação; assistência estudantil; reserva de vagas; 50% do fundo social do Pré sal para educação, fórum nacional de educação, entre outras propostas, foram aprovadas na CONAE. Espaço que de forma organizada e democrática reuniu entre delegados e observadores cerca de três mil participantes de todos os estados brasileiros. Outro fator notável foi o clima que ali se estabeleceu entre as entidades: de unidade e coerência pela transformação efetiva da educação brasileira.

Não há como negar que um passo importante foi dado. Quem é contra uma educação socialmente referenciada ampla e de qualidade tem nome e lado. E mostra esse caráter da forma mais retrógada e reacionária possível, desqualificando as históricas manifestações populares por um ensino de excelência. E o recado está dado: estaremos lá, preparados para derrotar os lobistas e entreguistas da nação brasileira. Basta agora o movimento social lutar com unhas e dentes pela efetivação das grandes conquistas que foram obtidas nesta CONAE.

Uma página da história foi virada. Devemos impedir que os anos obscuros de um passado recente não voltem à tona em nosso país, que com certeza, já não é mais o mesmo.

Conferência vai propor inclusão de funcionários de escolas na lei do piso

A 1ª Conferência Nacional de Educação deverá aprovar amanhã uma proposta destinada a incluir os funcionários de escolas públicas na lei que instituiu o piso nacional dos professores da educação básica. O objetivo da proposta, defendida unanimemente pelos quase 3.000 conferencistas reunidos desde domingo em Brasília, é tentar unificar planos salariais e de carreira das duas categorias.

    A principal defensora da ideia é a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apoia a proposta, embora ressalve que a mudança na lei do piso dependerá de novas fontes de financiamento.

   “A União detém 58% da arrecadação tributária, enquanto os municípios detêm 16% e são obrigados a cuidar a educação infantil, que é uma das etapas mais caras do ensino. Então, o governo federal precisa se responsabilizar mais pela educação básica”, sustenta o presidente da Undime, Carlos Sanches.

    A proposta de unificação que a Conferência pretende aprovar estabelece que “a remuneração de professores, funcionários e especialistas em educação deve ser digna e condizente com as especificidades de cada profissão; o pagamento de salários, ser relativo à maior habilitação na carreira”.

    “Uma merendeira da rede pública que tiver o diploma de nível técnico em nutrição escolar tem o direito de ganhar a mesma coisa que um professor formado no magistério do ensino médio. A única diferença será de gratificações pagas a professores com nível superior e outros títulos ou pelo tempo de trabalho, mas o salário-base, que precisa constar num plano de carreira nacional, tem que ser o mesmo de acordo com a formação do trabalhador”, argumenta Marta Vanelli, diretora da CNTE.

   A merendeira, nesse caso, poderia ter o salário até duplicado, considerando que o salário mínimo de um professor no Brasil hoje é, pela Lei do Piso, de R$ 1.024,67 para uma jornada semanal de 40 horas.

Fortalecer a UNE, a juventude e o povo. Manivesto da JPT ao 51º Congresso da UNE

A HORA É AGORA!

logo jpt

O 51º Congresso da UNE tem a tarefa de preparar a UNE e o movimento estudantil (ME) para a luta por uma universidade popular e democrática, o enfretamento à crise mundial do capitalismo e a disputa política e ideológica das eleições 2010.

Vivemos um momento decisivo para impedir qualquer possibilidade de retorno desastroso dos Demo-Tucanos, representantes dos setores conservadores e monopolistas responsáveis pelo sucateamento da universidade pública brasileira e por abrir as portas para exploração da educação no mercado. É preciso lutar por um terceiro mandato para o PT e o campo democrático popular buscando aprofundar as transformações em curso rumo à superação do neoliberalismo e do capitalismo para construir uma sociedade socialista.
Se há dez anos atrás, durante o Governo FHC, fazíamos um movimento de resistência, hoje o Governo Lula proporciona um cenário de possibilidades à Universidade Brasileira. Nos quatro primeiros anos do Governo Lula, a população universitária brasileira saltou de 3,5 para 4,5 milhões, um aumento de 28%. O ProUni, o Reuni, as cotas raciais e para estudantes oriundos de escolas públicas, o PDE, o plano nacional de assistência estudantil e a Conferencia Nacional de Educação, mostram uma nova perspectiva de acesso a educação.
Portanto, além da expansão, interiorização e aumento dos recursos para as universidades federais, é preciso reforçar a contenção do avanço do setor privado, que precisa ser fortemente regulado pelo Estado, fortalecendo as iniciativas que, no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Educação, seguem neste sentido.
Apesar de importantes avanços no ensino superior podemos dizer que muito ainda precisa ser transformado. Precisamos entender a educação de forma sistêmica. Por isso a Conferência Nacional de Educação será um espaço importante para pautarmos a necessidade de um sistema nacional de educação articulado e voltado aos interesses populares.
Neste sentido, ainda que existam mudanças que podem alterar o perfil e as oportunidades de formação de jovens, precisamos enfrentar a hegemonia do setor privado e da concepção mercantil de educação, voltada à formação de mão de obra e à produção de conhecimento orientada às demandas de mercado.
Em um cenário em que o neoliberalismo é duramente questionado e encontra-se enfraquecido, é fundamental concentrar esforços para desfazer o movimento que protagonizou ao longo da década de 1990 no Brasil. Ou seja, o atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração visando a acumulação de capital para espaços públicos que não obedeçam à lógica do mercado, sob a orientação e gestão do Estado.
Para isso precisaremos de uma UNE e um movimento estudantil fortes e mobilizados. Porém, embora ainda seja o movimento juvenil mais organizado do país o ME está longe de ser a única expressão organizada da diversidade da juventude brasileira. Os anseios e aspirações dos próprios estudantes extrapolam cada vez mais o meio universitário e a pauta educacional.
Temas como emprego e trabalho ganham mais centralidade em um ambiente de altos índices de precarização e difícil entrada no mundo de trabalho. A parcela da população jovem que trabalha ao mesmo tempo em que estuda seria muito superior aos atuais 17,7% dos jovens com 15 a 24, não fosse o alto índice de evasão escolar devido à necessidade dos jovens de trabalhar para contribuir com a renda familiar.
Ademais, a tese equivocada de que o alto índice de desemprego entre os jovens é decorrente da falta de qualificação e não da baixa oferta de postos de trabalho formal tem como conseqüência o aumento da corrida por diplomas e a procura dos bancos acadêmicos em busca de profissionalização – expectativa que geralmente é frustrada, uma vez que a graduação não é sinônimo lugar cativo no mercado de trabalho, muito menos de estabilidade financeira, realização profissional ou ascensão social.
Somado à centralidade do trabalho no imaginário e na realidade dos jovens estudantes, é preciso notar que a composição da base social do movimento estudantil tem sofrido alterações. Fatores como (a) a reserva de vagas para estudantes negros, oriundos das escolas públicas e de baixa renda, (b) o Programa Universidade para Todos (ProUni), (c) a expansão dos setores público e privado em municípios e regiões distantes dos centros urbanos, (d) o surgimento de nichos de mercado educacional voltados à população de baixa renda e (f) o aumento da oferta de cursos noturnos transformaram a cara do estudante universitário, tornando-o mais popular e menos elitista e, portanto, mais impactado por fatores objetivos do lado de fora dos muros universitários.
Contribuindo para que UNE cumpra seu papel histórico de acordo com a realidade atual da juventude brasileira e para o aprofundamento das mudanças que acontecem em nosso país, o Partido dos Trabalhadores acredita ser necessário um salto organizativo e mudanças profundas no conjunto movimento estudantil e na UNE, em especial, tornando-a uma entidade cada vez mais democrática, transparente, combativa e de lutas.
O PT no movimento estudantil se orienta pela construção de uma universidade popular e democrática, pela defesa da UNE como entidade máxima de representação dos estudantes, motivo pelo qual reprovamos o divisionismo e defendemos sua revitalização, pela democratização e aproximação da UNE das salas de aulas, pelo fortalecimento das entidades e da rede do movimento estudantil, pela articulação dos movimentos sociais com as entidades e organizações estudantis, pelo aprofundamento das transformações em curso e pelo combate à crise internacional apresentando uma alternativa de esquerda visando superar o neoliberalismo e o capitalismo.
Sabemos que se aproxima um momento decisivo para os rumos do país que exige forte pressão pelas reivindicações históricas e atuais da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Cumprir com esta tarefa exige atuação coesa do campo democrático e popular, o fortalecimento e a combatividade dos movimentos sociais e o enraizamento do petismo em amplas parcelas da população, sobretudo entre os jovens.
Portanto, o PT e sua juventude irão incidir com intensidade na pauta política que orientará a ação dos estudantes no próximo período, visando sair deste fórum mais fortalecidos e coesos do que nunca. Convocamos os estudantes petistas, delegados e observadores ao 51º CONUNE, a construírem uma intervenção qualificada e com unidade programática, fortalecendo a UNE, o movimento estudantil e o Partido dos Trabalhadores!