Quem é o dono de uma entrevista?

Em outubro do ano passado dei uma entrevista por email para um aluno de faculdade de jornalismo e, ao finalizar, perguntei se poderia reproduzir o texto aqui no Código. A resposta foi negativa, fiquei meio confuso mas só dois meses depois é que dei conta de todas as implicações da questão.
Por Carlos Castilho*

Agora em dezembro, o jornalista inglês Paul Bradshaw reproduziu uma experiência pessoal quase idêntica e que tem a ver com uma nova situação criada pela internet na controvertida questão do direito de autoria. Trata-se de uma polêmica que ainda vai dar muito pano para manga.

Tudo porque estão em jogo duas visões diferentes sobre um mesmo fato, ou situação. O entrevistado acha que é o dono de tudo porque afinal de conta as idéias, reflexões, experiências, percepções e opiniões são fruto de sua realidade pessoal. Já o jornalista está convencido de que a partir do momento em que ele colocou no papel ou transmitiu pela rádio e TV, ele passa a ser o proprietário dos direitos autorais do produto final, mesmo citando as fontes.

As duas partes esgrimem argumentos lógicos. O entrevistado por razões óbvias, já que ele só foi consultado porque acumulou um conhecimento fruto de seu trabalho pessoal. Se ele publicar tudo num livro, ele tem os direitos absolutos sobre a obra.
Já o repórter justifica sua negativa de reprodução alegando que ele o dono das perguntas, da idéia da entrevista e principalmente de sua edição, o que configuraria uma obra com características próprias e também pessoais.

Esta questão do direito de publicação pelo autor de entrevistas ou declarações dadas a terceiros está se tornando cada dia mais importante porque, além da autoria, também está em jogo o problema do contexto. O jornalista faz entrevistas que depois podem ser usadas em contextos informativos bem diferentes dos imaginados pelos entrevistados.
Assim, por exemplo, cresce a cada dia o número de órgãos governamentais que publicam em seus sites corporativos entrevistas e comunicados distribuídos à imprensa em geral. O caso do blog da Petrobras ainda está na memória de todos nós, em especial a reação dos grandes jornais brasileiros.
Grande parte da dimensão adquirida pela ques

tão é uma conseqüência do desejo de ter o controle sobre conteúdos informativos, seja pelo entrevistado ou pelo entrevistador. Desejo este que pode ter motivações econômicas ou políticas.

No meu caso era o de disponibilizar para os leitores do Código uma reflexão que produzi para um estudante de jornalismo preparando o seu trabalho de conclusão de curso e que provavelmente seria lida apenas pela banca examinadora.

Enquanto a questão for vista pelo lado do controle e de seus interesses implícitos vai ser quase impossível chegar a um denominador comum. Há até a possibilidade de situações esdrúxulas como o repórter ter o direito sobre as perguntas e o entrevistado sobre as respostas. É algo kafkiano porque numa entrevista – seja ela escrita, em áudio ou em vídeo – é impossível separar as partes.

É por isto que cresce a cada dia a percepção de que, pelo menos no caso de uma entrevista, ninguém teria direito a nada. O entrevistado porque esta dando um esclarecimento ao público e não ao repórter. Este, por seu lado, assume na função jornalística, o papel de representante do leitor, ouvinte ou espectador.

Se tomarmos o público como referência, a polêmica deixa de existir porque tanto o entrevistado como o entrevistador estão prestando um serviço a terceiros. Mas como a maioria dos jornalistas assume que é dono daquilo que publica, as fontes de informação começam a reivindicar o mesmo direito na medida em que descobrem que também podem publicar o que querem na internet. Daí o impasse.

* Carlos Albano Volkmer de Castilho é jornalista com mais de 30 anos de experiência em rádio, jornais, revistas, televisão e agências de notícias, no Brasil e no exterior. Escreve para o Observatório da Imprensa.

Fonte: Observatório da Imprensa

Globo X Record: uma guerra privada com armas públicas

A Globo, por sua vez, ataca o sistema nervoso da segunda maior emissora, os
incontáveis problemas da Igreja Universal do Reino de Deus.

Por Rodolfo Viana

Não há mocinhos em nenhum dos lados da recente briga entre a TV Globo e a
Rede Record de Televisão. Também não há mentiras nos ataques de uma contra a
outra: os Marinho sempre tiveram uma relação espúria com o poder e a Record,
uma interação promíscua com a Igreja Universal do Reino de Deus. Mas o
problema central nessa guerra é que estão guerreando com armas alheias.
Estão guerreando com armas públicas.

É ingenuidade de pouco eco crer que não existem interesses econômicos e
ideológicos guiando os grandes grupos de comunicação do país. A comunicação
de massa tem papel estratégico na organização social e criação de valores e
a informação também sofre diversos tipos de manipulações, das mais
explícitas – edições de texto/imagens, escolha das fontes, qualificações –
às mais sutis – o que é silenciado, o “tom” sobre o informado, as relações
de uma notícias com outra, a ordem de apresentação.

É por isso que a luta pela democratização da comunicação não se restringe à
criação de normas de conduta ao jornalismo hoje praticado, buscando a
isenção e objetividade. Essa luta tem de visar a possibilidade de
multiplicação de vozes, a multiplicação do que é informado e como é
informado, permitindo ao cidadão obter mais dados sobre uma determinada
realidade para que, com eles, forme seu juízo. Com o monopólio ou oligopólio
da informação, restringem-se as versões da realidade, orientando visões de
mundo.

Qual o problema, então, com a recente disputa entre a Rede Globo e a Rede
Record? Esta última está expondo a milhões de telespectadores informações
que antes só eram conhecidas de um grupo restrito sobre a tenebrosa história
da maior emissora do país. A Globo, por sua vez, ataca o sistema nervoso da
segunda maior emissora, os incontáveis problemas da Igreja Universal do
Reino de Deus. O conflito quebra um tácito pacto de não agressão entre os
poderosos, e mais informações são disponibilizadas ao público. Quando dois
gigantes brigam, os pequenos podem tirar proveito, imagina-se.

Só que esta “guerra” escancara de uma forma sem precedentes uma prática
ilegal e imoral: os interesses privados estão sendo defendidos com armas
públicas, as concessões de TV entregues aos Marinho e a Edir Macedo. Ao
lançarem mão destas “armas”, comprometem a função social dos meios de
comunicação e, mais, infringem normas de utilização de uma concessão pública
de radiodifusão.

Diferentemente de um jornal impresso, que é privado e responde atualmente
somente às leis dos códigos Civil e Penal (já que não existe mais a Lei de
Imprensa…), as emissoras de televisão operam por meio de concessões
públicas e, como tais, estão obrigadas a cumprir determinações legais para o
seu funcionamento. Não podem fazer o que bem entender com a sua programação,
uma vez que só possuem o direito de chegar aos lares de praticamente todos
os brasileiros porque o Estado brasileiro, em nome do povo, as tornou
concessionárias públicas de radiodifusão.

Portanto, não importa quem tem razão nessa guerra privada entre Globo e
Record. As duas cometem um gravíssimo erro ao utilizar a arena pública da
radiodifusão de forma privilegiada para travarem as batalhas privadas que
lhes interessam. A Rede Globo, caminhando por mais anos nessa estrada, tem
mais expertise. Seus interesses são mais bem travestidos de “notícias”
relevantes apresentadas à sociedade nos seus telejornais. A Record peca por
um amadorismo tacanho, com a edição de “reportagens” em que nem sequer se
preocupam em fazer a clássica divisão da objetividade aparente entre
“opinião” e “informação”.

Mas não importa o nível de sofisticação de cada uma delas. A disputa Globo x
Record é a mais recente e nítida apropriação do público pelo privado.

Em tempo: nestes mesmos dias de “guerra” entre as duas maiores emissoras de
TV do país, os representantes dos empresários da área de comunicação se
retiraram da comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
A Conferência, prevista para ocorrer no final desse ano, visa a ser um amplo
espaço de debate e deliberação sobre temas da área, incluindo as formas de
concessão e renovação de espectros de radiodifusão, conteúdo e programação,
publicidade etc.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi uma
das entidades que se retiraram do processo. Mais do que isso, foi a entidade
que liderou o movimento de esvaziamento da Conferência pelo empresariado.

A Rede Globo e a Rede Record são associadas da Abert. Estão, portanto, do
mesmo lado quando a tarefa é sufocar a justa reivindicação do direito de a
sociedade brasileira discutir a comunicação.

Malandro é o gato que já nasce de bigode… (Observatório do Direito à
Comunicação)

Rodolfo Viana é jornalista e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de

 

O Direito à Comunicação é pauta de encontro nacional de jovens comunicadores

 

Na íntegra, confira a Carta Aberta da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, documento final elaborado dentro do evento. O texto traz recomendações, porpostas e considerações dos jovens ativistas para a I Conferência Nacional de Comunicação.

Carta Aberta da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”

As/Os jovens e adolescentes do Brasil, participantes da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de julho de 2009, vêm socializar suas recomendações, propostas e suas considerações para a I Conferência Nacional de Comunicação.
Integrantes de redes, grupos e movimentos sociais, que atuam pela participação de jovens na construção da cidadania e garantia dos direitos humanos à comunicação, acreditamos que a conferência é um passo importante para a revolução da comunicação, no sentido não apenas de consumir, mas também de produzir, interagindo e formando alianças e parcerias.
Queremos que as juventudes não sejam meras espectadoras, mas participantes em todo o processo de construção dessa Conferência Nacional de Comunicação, tanto no âmbito local quanto no âmbito nacional, considerando que a população jovem representa 48 milhões. É importante salientar que boa parte dos produtos de comunicação são dedicados à faixa etária 12 a 29 anos, seja na programação da TV, seja pelo repertório de rádio, cinema, internet. Isso caracteriza a(o) adolescente e a(o) jovem como o maior público dos meios de comunicação brasileiros. Vale ainda ressaltar que os veículos de comunicação têm papel importante na formação desse público, influenciando diretamente padrões de comportamento e atitudes.
Na crença de que é preciso promover o acesso aos meios de produção, estimular e fortalecer o potencial criativo dos jovens brasileiros e o conceito da comunicação como um direito inalienável, apresentamos a seguintes propostas:
1. Imagem do jovem na mídia
1.1.    Incremento da programação para crianças e adolescentes na grande mídia, com a intenção de trazer temas políticos, sociais e/ou culturais;
1.2.    Usar os meios de comunicação como ferramenta de aprendizado para adolescentes e jovens;
1.2.    Incentivar as(os) comunicadoras(es) adolescentes e jovens (juvenis) a propagar os meios de comunicação alternativos entre as(os) jovens que não têm contato com os mesmos, como forma driblar os estereótipos exibidos na grande mídia;
1.3.    Propor pautas à mídia tradicional, que contemplem a realidade da juventude brasileira;
1.4.    Articular parceria com o Conjuve – Conselho Nacional da Juventude – de modo a pressionar o Governo Brasileiro para dar mais representatividade às(aos) jovens em eventos voltados para comunicação.
2. Participação popular e controle social dos meios;
2.1.    Construção de um marco legal (ex: estatuto) da comunicação elaborado pela sociedade civil com o poder público;
2.2.    Financiamento público para mídias comunitárias e redirecionamento de parte da verba pública destinada à propaganda para veiculação em mídias comunitárias e alternativas;
2.3.    Gestão compartilhada por meio de conselhos de comunicação que já existem e criação de conselhos estaduais e municipais;
2.4.    Criar políticas públicas de disseminação do conceito da comunicação como um direito humano, em especial para adolescentes e jovens. Exemplos: Revista Viração, educom.radio, diálogos setoriais e outras iniciativas da área.
3.    Internet e novas tecnologias
3.1.    Transformar o acesso de alta velocidade à Internet em um direito, estabelecendo em todo o território nacional redes públicas de difusão do sinal de banda larga;
3.2.    Estabelecer, no sistema público de ensino, um programa de formação em linguagens, técnicas, tecnologias, ética, princípios de compartilhamento da comunicação livre;
3.3.    Maior clareza, transparência e debate popular em ações que visem à regulamentação e normatização do acesso e uso da Internet;
3.4.    Qualificar o uso das “lan houses”, oferecendo aos usuários e proprietários estímulos fiscais e tarifários e de crédito para que disponibilizem, em contrapartida, serviços de formação como os descritos no tópico anterior.
4.    Comunicação e diversidade
4.1.    Garantir a inclusão e o respeito à diversidade étnica/racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual religiosa e política;
4.2.    Ampliar a circulação dos produtos culturais, em especial de produção independente, garantindo a consolidação de espaços de liberdade de expressão;
4.3.    Que seja garantida participação (não apenas nas campanhas de saúde) nas campanhas publicitárias institucionais à representação dos grupos étnicos-raciais, de gênero e de identidade de gênero, religiosa e de orientação sexual;
4.4.    Garantir políticas públicas de fomento à implementação dos pontos de mídia livre e independente;
4.5.    Garantir, por meio de políticas públicas, concessões de veículos comunitários por plebiscito popular para rádios em todo Brasil;
4.6.    Garantir, por meio de políticas públicas, a paridade de investimento por Estado;
4.7.    Estabelecer que o Conselho Nacional de Comunicação fiscalize os veículos de comunicação quanto às terminologias usadas em suas publicações, principalmente àquelas relacionadas aos direitos da criança e da(o) adolescente e juventude.
Propostas Mídia e Educação:
4.8.    Que seja garantido, por meio de políticas públicas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleos de comunicação gerenciados pelos estudantes;
4.9.    Educação para mídia nas escolas estaduais por meio de educadores preparados para discutir e trabalhar o tema;
4.10.    Produção e veiculação de conteúdos juvenis.
5. Concessão e concentração dos veículos de comunicação
5.1.    Criar centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos;
5.2.    Ampliar fundos públicos permanentes e com volume significativo de recursos para produção e veiculação de conteúdo realizado pela juventude;
5.3.    Criar um Conselho Nacional de Comunicação com ampla participação da sociedade civil, inclusive da juventude, para regulação dos meios de comunicação e das concessões, com mecanismos para evitar a predominância de interesses particulares no interior desse conselho;
5.4.    Garantir que a comunicação seja pautada nos espaços de educação formal;
5.5.    Democratizar a gestão das emissoras públicas e comunitárias com o fortalecimento da produção coletiva e compartilhada;
5.6.    Estabelecer medidas anti-concentração horizontal, vertical e cruzada dos meios de comunicação, com a regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal;
5.7.    Garantir instrumentos de defesa contra violação dos Direitos Humanos nos meios de comunicação, especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes;
5.8.    Regulamentar tempo mínimo de veiculação de produção comunitária e independente nas TVs abertas e na TV por assinatura;
5.9.    Reservar espectro para emissoras públicas e comunitárias no rádio e na televisão.
Queremos convocar a todas e todos a unir esforços para que nossas recomendações sejam consideradas. Reiteramos que unir forças significa lutar junto à mídia para levarmos cultura, entretenimento e educação de boa qualidade para toda a população. E que nós jovens, sejamos construtores do presente, vislumbrando um futuro mais justo e igualitário para todos e todas.

Saudações
Adolescentes e jovens do Brasil

Conferência de Comunicação: hora de avançar para uma nova fase

mov-pro-confecom
No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância.

O Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.

Em nenhum momento do processo qualquer entidade ou ente público da Comissão Organizadora foi contra a defesa da Constituição Federal. Ao contrário, as entidades sociais reforçaram que, além dos princípios elencados pelos empresários, deveriam constar outros igualmente estabelecidos na Carta Magna, como a promoção da produção regional e independente no rádio e na TV, a proibição de monopólio e oligopólio neste setor, o respeito aos direitos humanos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Dispositivos estes que não foram incluídos no rol de premissas apresentado.

Partindo destes fatos, consideramos importante, para esclarecer o episódio em questão, problematizar a justificativa apresentada pelas entidades empresariais que se ausentaram da Comissão Organizadora. Afirmamos enfaticamente que não aceitamos a atribuição do rompimento ocorrido nessa quinta-feira à postura ou às propostas das entidades sociais.

Estranhamos a alegação dos representantes do setor empresarial de que “não têm interesse algum em impedir a livre realização da Confecom”. É de conhecimento público as seguidas tentativas dos empresários de embarreirar os debates no interior da CON, bem como as articulações para cancelamento e o não comparecimento em reuniões decisivas da Comissão. É contraditório que aqueles preocupados em não “impedir a livre realização da Conferência” tenham sido os principais responsáveis pelo atraso de quase dois meses para aprovação do regimento interno.

O fato de parte significativa dos empresários ter saído da Comissão Organizadora é lamentável. No entanto, consideramos que este episódio, de maneira alguma, diminui a importância e a legitimidade do Confecom como marco do debate sobre as políticas públicas para as comunicações. A Conferência segue sendo um mecanismo de participação popular fundamental para construir um conjunto de propostas visando reformar o marco institucional das comunicações brasileiras à luz do processo de convergência tecnológica com o foco da promoção da democratização dos meios de comunicação.

Ainda que fora da Comissão Organizadora, reconhecemos a importância da participação dos empresários na Confecom como uma oportunidade histórica de travarem um debate aberto, franco e democrático sobre o futuro das comunicações no país com o conjunto da população e do Estado brasileiro.

Porém, com sua saída da organização do processo, as propostas em discussão sobre a proporção dos delegados e o quórum para as votações devem ser totalmente reestruturadas. Tais propostas, tal como foram apresentadas até agora, desvirtuam a natureza do espaço democrático que representam as conferências, conferem a um setor uma presença totalmente desproporcional à sua representação real na sociedade e, acima de tudo, contradizem profundamente toda a trajetória deste governo no esforço de fortalecer a participação popular nos espaços decisórios e formuladores de políticas públicas.

Uma dessas propostas diz respeito à composição dos delegados para a Conferência. Na avaliação do Intervozes e de dezenas de organizações que estão construindo a Confecom em âmbito nacional e estadual, não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%.

Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente. Nem na sociedade brasileira, nem no Congresso Nacional, onde já se observa uma sobre-representação dos donos da mídia em relação à população, o setor empresarial tem um peso tão expressivo quanto o que se lhe pretende reservar na Confecom.

Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil. Atestam isso os exemplos os processos de elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es (CBT), da Constituição de 1988, da elaboração da lei da radiodifusão comunitária e da Lei de Concessões, que exclui a radiodifusão da regulamentação das outorgas para serviços públicos. Somam-se a estes casos os episódios da privatização das empresas de telefonia, a abertura ao capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, a definição do sistema de TV digital adotado no país e a discussão sobre as propostas natimortas da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo.
No tocante à proposta de quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”, consideramos que a mesma, somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que gerar polêmica e representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira. Ademais, consideramos impertinente a distinção de “temas sensíveis”, uma vez que tradicionalmente não há qualquer tipo de diferenciação no tratamento de votações sobre qualquer assunto em conferências nacionais.

Estas iniciativas, independentemente da correlação de forças políticas nos respectivos campos, são instrumentos de democracia participativa que visam promover o direito humano à participação política.
Distorcer os princípios básicos desse instrumento — como a participação majoritária da sociedade civil e o poder deliberativo por maioria — significa restringir e marginalizar o poder de incidência da sociedade civil não empresarial no processo, desde as etapas municipais até a nacional. Isso resumirá a Confecom a uma grande mesa de negociação, onde as cúpulas dos principais atores políticos decidirão o que pode se tornar resolução ou não.

É hora de inaugurarmos uma nova fase no processo da 1ª Conferência de Comunicação. A conclusão do regimento nacional faz-se urgente. Somente sua publicação imediata pode minimizar os danos provocados pela intransigência dos empresários e pela tentativa de negociação levada a cabo pelo governo ao calendário das etapas preparatórias e estaduais, bem como à própria divulgação do processo da Conferência e dos importantes debates que ela deve ensejar.

Fonte: Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social

O dia em que o PIG falou a verdade

A sabedoria popular diz que no amor e na guerra vale tudo. Na guerra feroz entre Globo e Record está valendo até fazer algo que não é do feitio do PIG: dizer a verdade!

Por Luana Bonone

Globo x Recor. A briga continua.

Globo x Recor. A briga continua.

Globo e Record revelam verdades uma a respeito da outra que já eram conhecidas dos movimentos sociais e de todos aqueles que se dedicam a estudar um pouquinho da história da comunicação no Brasil, mas ignoradas pela maior parte da população que assiste diariamente o Jornal Nacional… opa! Quer dizer, a maioria que agora assiste o Jornal da Record. E essa é exatamente a bronca da poderosa Globo: os índices de audiência do Jornal Nacional (JN) caíram, aliás, não só do JN, a Record chegou a ficar como líder de audiência por cinco horas seguidas em um único dia. Assim começou essa briga de cachorros grandes.

De um lado do ringue, com 44 anos de concessão, liderança de audiência e 48% de toda a publicidade oficial investida pela União (isso mesmo, verba pública!) só para o seu canal de TV, a poderosa Rede Globo da família Marinho, abençoada, naturalmente, pelo próprio Papa. Na outra ponta, com índices de audiência em ascensão, a bênção (e outras “cositas mas”) da Igreja Universal do Reino de Deus, e várias ex-estrelas globais, a Rede Record do bispo Edir Macedo.

Primeiro round

A poderosíssima começou batendo forte: na manhã do dia 11 de agosto, as manchetes de praticamente toda a imprensa escrita brasileira eram uníssonas: “Edir Macedo e mais nove viram réus por lavagem de dinheiro” (este título é do Estado de S. Paulo). No mesmo dia o tema entrou na pauta do JN e não saiu mais. Todos os dias mais denúncias acerca de como a Record foi construída com a contribuição dos fiéis da Igreja Universal. E para desqualificar a igreja, repórteres da Globo foram até os cultos gravar os apelos dos bispos para que os fiéis se desfaçam de seus bens materiais em favor da igreja, e para alcançar suas graças, é claro.

A Record respondeu com um verdadeiro documentário sobre a relação histórica e indecorosa da Globo com a Ditadura Militar, sobre como a Globo manipulou o debate entre Lula e Collor em 89, sobre o direito de resposta que Brizola ganhou na Justiça, sobre como a emissora escondeu os movimentos “Diretas Já!” e anos após o “Fora-Collor” pelo tempo que conseguiu, e a Record vai além, refere-se aos atuais proprietários da concessão como “um dos filhos Marinho” e ainda denuncia a Rede Globo por “monopólio”, com este termo.

Segundo round

Mas, além de um extenso patrimônio que vai desde jornal impresso até a rede de TVs, passando por rádio, portal na internet, etc., a Globo tem cachorrinhos adestrados a seu serviço, e rapidamente acionou o mais fiel deles: a revista Veja, que nesta semana discorre sobre a briga das emissoras em nove páginas dedicadas a expor a “ambição” do bispo Edir Macedo. A revista afirma que os índices de audiência da Globo permanecem o triplo da Record, desconsiderando que há horários em que a emissora ligada ao bispo tem batido o empreendimento da família Marinho todos os dias, como é o caso do reality show A Fazenda (não dava pro PIG se manter tão sincero por muito tempo… acho que a verdade provoca urticárias nos filhotes Marinho e na famiglia Civita). Vamos aguardar a resposta da Record a este flanco de ataque.

Bastidores

Enquanto o Brasil assiste ao embate aberto entre as emissoras que brigam pela audiência com programações que a cada dia perdem em qualidade, nos bastidores, a Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV) — que tem a Globo e a Record como associadas — se retira oficialmente do processo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As emissoras também se unificam em outro ponto: a campanha aberta de desmoralização do Senado e a tentativa de atingir a ministra Dilma Rousseff, pauta sempre seguinte à matéria do arranca-rabo entre as emissoras nos respectivos jornais.

Briga de cachorro grande

Bom, em briga de cachorro grande não é aconselhável se meter… até porque se qualquer mortal se mete no meio desses dois verdadeiros pit bulls, a nova disputa será quem dá a primeira patada certeira na presa que se apresenta. Assim, penso que a reação dos movimentos sociais e ativistas pela democratização da comunicação em geral deve ser direcionada a quem cria estas feras: o Estado. E o melhor espaço para cobrar que se ponha focinheira nos pit-bulls eletrônicos é a Confecom.

Utilizemos todas as denúncias da Globo em relação à Record e vice-versa. Utilizemos os instrumentos que o PIG nos deu no dia em que disse a verdade. Mas utilizemos no flanco certo, para garantir que seja fortalecido um sistema público de rádio e TV, para que as rádios comunitárias parem de ser perseguidas e fechadas, para que haja uma gota ao menos de republicanismo no trato das concessões. É na Conferência de Comunicação que podemos unificar outras vozes por um novo marco regulatório para a comunicação no país.

Em tempo, as focinheiras não são para que as feras deixem de se atacar (que morram!), e nem para impedir que haja liberdade de imprensa, objeto sagrado de defesa aos que querem ampliação da democracia no país. Entretanto, contra a liberdade de “empresa” e em defesa da liberdade de imprensa de fato, é preciso democratizar o acesso aos veículos, e é preciso regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação, pois há emissoras que já cumpriram todos os critérios da lei vigente para perder as concessão e ainda assim apenas três ou quatro famílias são donas de todas as opiniões que são propagadas no país, oligopolizando o espaço do debate público brasileiro.

As focinheiras não são nenhuma espécie de censura, são, antes, alusão a um artigo raro na comunicação brasileira: regulamentação. Para que os pit bulls eletrônicos parem de agredir algo tão caro aos brasileiros e brasileiras que sempre lutaram e continuam lutando em prol do Brasil: a nossa democracia.

Empresários se retiram em massa da Conferência de Comunicação

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A maioria dos representantes das entidades dos donos de veículos de comunicação do país (Abert, ABTA, ANJ, Abranet, Adjori e Aner) oficializou, na tarde desta quinta-feira (13), sua saída da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A decisão foi comunicada pelos empresários durante reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral).

Pouco após o encontro, as entidades divulgaram uma nota à imprensa. “As entidades signatárias” — diz o texto — “decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação”.

Das oito representações do empresaríado, apenas a Abra (que representa a Band e a Rede TV) e a Telebrasil (que representa os empresários das telecomunicações) não seguiram as demais. Essas entidades vão aguardar a realização de outra reunião, na próxima segunda-feira (17), que acontecerá com a presença da sociedade, para definir se continuam ou não na Comissão Organizadora.

A nova reunião deverá se debruçar sobre duas das polêmicas que envolvem a definição do regimento interno, que é a questão do percentual da representação dos setores na etapa nacional e o quórum qualificado para a aprovação das propostas.

Cruzada contra a Conferência

Muito antes da convocação da Confecom, os donos dos veículos procuraram criar mecanismos para evitar a todo o custo a realização da Conferência. Contaram, para isso, com um importante aliado — o próprio ministro Hélio Costa.

Uma vez convocado o encontro, a tentativa de sabotar a sua realização não terminou. Passou a acontecer no interior da comissão organizadora, com uma série de imposições e obstáculos apresentados por parte do empresariado para garantir que eles pudessem ter o mínimo controle da pauta de debates e das propostas aprovadas.

Ao perceberem que eles não conseguiriam impor suas premissas, se retiraram do processo. O próximo passo, sem dúvida, será o de deslegitimar a Conferência como espaço de diálogo e discussão de propostas para políticas públicas no campo da comunicação.

Leia abaixo a nota dos empresários de mídia

NOTA À IMPRENSA

O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a realizar-se sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, sentiram-se honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.

Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.

Brasília, 13 de agosto de 2009.

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
Abranet – Associação Brasileira de Internet
ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
Adjori Brasil – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
Aner – Associação Nacional dos Editores de Revistas
ANJ – Associação Nacional de Jornais

Lula garante verba para Conferência Nacional de Comunicação


Depois de um impasse que quase ameaçou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal manterá todo o cronograma do encontro, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. O anúncio – feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira – é um ótimo estímulo à luta pela democratização da mídia.

De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões – equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência – depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento – está resolvido.

Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.

“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho, com informações do Ministério das Comunicações