Conjuve discute a criação dos conselhos estaduais da juventude

A criação e o fortalecimento dos conselhos estaduais da juventude foi um dos assuntos discutidos durante a 18ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), que terminou na última sexta-feira (12), em Curitiba *(PR). O evento, que pela primeira vez aconteceu fora de Brasília, trouxe à capital paranaense 60 conselheiros representantes do governo federal e da sociedade civil.

Para o presidente do Conjuve, David Barros, um dos papéis da entidade é fortalecer a articulação entre o governo e a sociedade civil para a construção dos conselhos estaduais. “Os conselhos estaduais vão fortalecer a política de juventude na sociedade. Por parte da sociedade, é o reconhecimento da importância das políticas públicas”, destaca. Segundo ele, com estas estruturas será possível aperfeiçoar a intervenção do Estado junto à juventude. Hoje dez estados brasileiros possuem seus conselhos de juventude.

Luciana Martinelli, coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo do Conjuve, explica que a iniciativa de descentralizar as reuniões do conselho nacional servirá para uma maior troca de experiências entre os estados. “É a hora de tirar do papel ideias como os conselhos estaduais e municipais e a própria renovação do conselho nacional. Estamos em um momento histórico de participação e de legimitidade destes espaços”, afirma.

Samoury Mugabe Ferreira Barbosa, coordenador da Comissão de Articulação Política, lembra que a pauta sobre a juventude ainda é muito recente no Brasil e por isso a necessidade de uma participação mais efetiva do Conjuve junto aos estados e municípios. “Precisamos indicar qual o caminho que queremos para este processo, para orientar o diálogo com o governo”.

Segundo Mugabe, o interesse pela articulação de conselhos, tanto municipais quanto estaduais, aumentou após a 1.ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008. “É importante prestigiar a maior participação da sociedade civil e da diversidade das organizações que participarão desses conselhos para que estejam atentos às questões ligadas aos gêneros, às etnias, às orientações sexuais e religiões”.

O conselheiro Fábio Meirelles participa ativamente do Conselho Nacional de Juventude desde sua criação, em 2005. Ele destaca que a institucionalização de conselhos estaduais é importante para fomentar o diálogo entre os movimentos juvenis de diversos grupos sociais. Porém, a criação de conselhos não garante a efetivação de políticas públicas voltadas à juventude, enfatiza Fábio. “A experiência do Paraná, nesse contexto, deve ser valorizada, pois é um dos poucos estados em que há políticas públicas desenvolvidas especificamente para atender aos jovens. Aqui falta apenas a formalização de um conselho participativo, plural e democrático”, afirma.

Fonte: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do PR

ECA completa 19 anos HOJE (13 de julho)


ECA

Reconhecido como uma das legislações mais avançadas em termos de proteção social à infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos nesta segunda-feira (13 de julho). Para comemorar a data, diversos eventos estão sendo realizados no país, por entidades governamentais e da sociedade civil, para discutir os avanços obtidos na seguridade dos direitos das crianças e adolescentes desde a criação do Estatuto, em 1990.

Em seu texto, o ECA afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. São 267 artigos que asseguram os direitos e deveres de cidadania a esse público, além de determinar que essa garantia seja cumprida por todos os setores que compõem a sociedade, incluindo a família, o Estado e a própria comunidade. O documento aborda também as políticas destinadas às crianças e adolescentes, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, adoção e tutela, além de questões relacionadas à prática de atos infracionais.

No último mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante alguns benefícios a adolescentes em conflito com a lei, como a visita íntima durante o regime de internação para os adolescentes que já são casados ou que vivem uma união estável e o direito da mãe adolescente cuidar dos filhos de até três anos na unidade de internação. O projeto vai permitir a padronização de medidas socioeducativas em todo o país. Já no dia 8 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de elaboração de uma nova lei nacional de adoção, que terá como foco o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, conforme estabelelecido no ECA. A nova lei, que promete facilitar o processo de adoção, seguirá para apreciação da Comissão de Direitos Humanos.

Com o objetivo de avançar na defesa desses direitos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará, no período de 7 a 10 de dezembro, a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que terá caráter deliberativo, acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e irá subsidiar a proposta de elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá ser concluída até julho de 2010. Segundo o Conanda, a aprovação do Plano Decenal será uma maneira de de celebrar o 20º aniversário do ECA, cumprindo o que determina o seu artigo 86, ou seja, que “a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Mais Informações
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/

Truculência e tentativa de golpe impedem conclusão do 32º Congresso da UEE-GO

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Lúcia Stumpf – Presidente da Une ao lado do Presidente Lula

UNE convocam um Conselho de Entidades de Base para definir a continuidade do Congresso

Tudo estava previsto para ser mais um Congresso estudantil com debates, manifestações, democracia, liberdade de expressão, além da definição da plataforma política e da eleição da nova diretoria da UEE-GO. Mas os estudantes que chegaram a Anápolis, a 48 km de Goiânia, na última sexta-feira, 03 de julho, para participar do Congresso se depararam logo com uma serie de absurdos e praticas bem diferentes do que defende historicamente o movimento estudantil brasileiro.

A começar pela definição do local do Congresso, um Colégio Militar, repleto de seguranças particulares de cassetete em punho e policiais militares armados. Logo na entrada avisos pregados pela direção do Colégio: "Ordem e Disciplina". Não bastasse a péssima escolha do local, a pratica da Comissão Organizadora do Congresso lembrou os tempos da Ditadura Militar em nosso pais, onde o poder político era exercido pela força e pela intimidação.

Já na noite de sexta, primeiro dia do Congresso, cerca de 50 estudantes foram impedidos de se alojar no Colégio Militar, que conta com estrutura adequada para tal, e obrigados a dormir na calçada em pleno frio de cerca de 8º C. O inusitado é que a proibição não veio por parte da Direção do Colégio, mas sim por parte da Comissão de Organização do Congresso.

No decorrer do Congresso ocorreram inúmeras intervenções violentas por parte da segurança, chegando ao extremo da própria PM intervir para impedir que as agressões prosseguissem. Além da truculência também houve fraude e roubo de crachás de delegados, instrumento de votação no Congresso. A fraude foi reconhecida por toda a Comissão organizadora do congresso no sábado a noite, quando deliberou pela suspensão da validação dos crachás de delegados.

A Plenária Final, prevista para acontecer no domingo de manhã deu seqüência à série de irregularidades do Congresso. Três dos cinco componentes da mesa Diretora do Congresso tentaram a todo o momento convocar a Comissão de Sistematização para trazer à mesa as propostas de resolução política, mas as manobras para impedir a instalação da Plenária fizeram com que as propostas não chegassem à mesa.

Mais de quatro horas após o horário previsto para o início da Plenária Final, agindo sob orientação de agentes do Governo do Estado, funcionários começaram a desmontar o palco da mesa diretora, desligaram o som do Ginásio e a PM interviu ordenando que os estudantes se retirassem do Colégio.

Neste momento, sob a coordenação da mesa diretora os delegados presentes se retiraram do Ginásio do Colégio Militar. Porém, a partir disto, com menos de 30 pessoas dentro do Ginásio, um Policial Militar toma o microfone e inicia um sermão de mais de 20 minutos dando lições aos poucos que ali restaram de como os estudantes devem se organizar e se comportar num Congresso estudantil. Após o sermão militar, uma direção não legítima conduziu um teatro de horrores. Sem defesa de propostas, pediu-se que os presentes levantassem a mão – não crachás nem documentos, mas a mão- para "votar" pela eleição direta e por uma "chapa" fantasma. O "presidente eleito" estava sendo atendido por uma ambulância no momento de sua suposta eleição.

Enquanto esse teatro acontecia, do lado de fora, na calçada do Colégio, cerca de 80 estudantes, dentre eles a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, o Secretario Geral da entidade Ubiratan Cassano, o presidente licenciado da gestão cessante e diretor da UNE André Tokarski, decidiram por unanimidade dos ali presentes, convocar um Conselho de Entidades de Base da UEE, para neste conselho os CAs e Das convocarem a continuidade e a conclusão do 32º Congresso da UEE, elegendo uma nova diretoria e aprovando as resoluções políticas da entidade.

Em defesa do movimento estudantil, não podemos legitimar fraudes e práticas como essa nos fóruns das entidades.

Parecer à PEC que exclui educação da DRU amplia ensino obrigatório

Relator da proposta, o deputado Rogério Marinho vai condicionar a liberação de recursos à inclusão da educação infantil e do ensino médio na educação obrigatória

Agência Câmara
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte(17).
A idéia foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião na comissão especial que analisa a PEC. Se a proposta passar no Congresso, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública às custas do Estado passará dos atuais 7 a 14 anos para dos 4 aos 17 anos.
As mudanças defendidas pelo deputado contam com o apoio do Ministério da Educação, mas ainda não foram endossadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A área econômica está preocupada, com razão, com a conjuntura que se superpõe à nossa, que é a conjuntura internacional. Todos os dias nós temos notícias ruins na macroeconomia", disse Marinho.
Nova vinculação de recursos
Marinho disse ainda que seu parecer atrela o acréscimo de recursos que resultar da retirada do orçamento da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao financiamento da ampliação do ensino obrigatório.
Para que isso seja possível, o texto deve trazer a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios. "Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", explicou o relator.
Redução escalonada
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.