Um terço dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos não está no ensino médio




Isto significa que cerca de 3,3 milhões de adolescentes de um total de 10,2 milhões nessa faixa etária não concluíram o último ano do antigo primeiro grau no prazo correto

Quase um terço dos jovens brasileiros com idade entre 15 e 17 anos (32%) está fora do ensino médio e ainda estuda no ensino fundamental. Os dados são de 2007 e estão no livro Juventude e Políticas Sociais, lançado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Em termos absolutos, isso significa que cerca de 3,3 milhões de adolescentes de um total de 10,2 milhões nessa faixa etária não concluíram o último ano do antigo primeiro grau no prazo correto.

O número reflete em outros indicadores, como a quantidade pequena de jovens (13%) entre 18 e 24 anos que frequenta universidades.

O dado significa que só 3,1 milhões de um total de 24 milhões de adolescentes aptos estão no ensino superior, de acordo com os dados do Ipea.

Para o Instituto de pesquisa, a alta disparidade entre a idade e a série em que os jovens Deveriam estar na rede educacional prejudica o acesso deles ao ensino médio na idade certa.

Isso acaba refletindo também num problema de entrada em faculdades e demais instituições de ensino superior, que acaba não acontecendo para a maioria da população ou ocorre mais tarde, em um período da vida que não é considerado o ideal.

Menos analfabetos

Um dado positivo, de acordo com o Ipea, é que há menos analfabetos na faixa dos 15 aos 17 anos do que em outros grupos etários de adolescentes, e também em relação à geração de pais desses jovens.

Apesar da queda no analfabetismo, as taxas ainda são altas no país, de 10% para jovens com 15 anos ou mais. Estes adolescentes não conseguem sequer ler um bilhete simples.

Em outros países da América Latina, como Chile, Argentina e Uruguai, a taxa de analfabetismo para esta faixa não passa dos 4%.

Durante o lançamento do estudo do Ipea, a pesquisadora de educação da UNB (Universidade de Brasília) Leila Chalub Martins falou sobre a dificuldade de atrair os jovens para a escola:

– O jovem de hoje é a faixa da população com mais contato com a tecnologia. Nós temos uma escola que nega absolutamente isso, o que é um conflito de gerações muito grande.

O livro do Ipea trata das políticas sociais brasileiras para a juventude. Leila continua sua avaliação:

– A geração de professores se nega a aprender. O aluno não tem acesso a esses atrativos na escola, [e eles estão] em qualquer parte do mundo, em qualquer lan house.

Já temos salas e capacitação nesse sentido, mas não conseguimos reverter a situação.

(Fonte: Olhardireto.com.br, no sítio da CNTE)

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Conferência vai propor inclusão de funcionários de escolas na lei do piso

A 1ª Conferência Nacional de Educação deverá aprovar amanhã uma proposta destinada a incluir os funcionários de escolas públicas na lei que instituiu o piso nacional dos professores da educação básica. O objetivo da proposta, defendida unanimemente pelos quase 3.000 conferencistas reunidos desde domingo em Brasília, é tentar unificar planos salariais e de carreira das duas categorias.

    A principal defensora da ideia é a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apoia a proposta, embora ressalve que a mudança na lei do piso dependerá de novas fontes de financiamento.

   “A União detém 58% da arrecadação tributária, enquanto os municípios detêm 16% e são obrigados a cuidar a educação infantil, que é uma das etapas mais caras do ensino. Então, o governo federal precisa se responsabilizar mais pela educação básica”, sustenta o presidente da Undime, Carlos Sanches.

    A proposta de unificação que a Conferência pretende aprovar estabelece que “a remuneração de professores, funcionários e especialistas em educação deve ser digna e condizente com as especificidades de cada profissão; o pagamento de salários, ser relativo à maior habilitação na carreira”.

    “Uma merendeira da rede pública que tiver o diploma de nível técnico em nutrição escolar tem o direito de ganhar a mesma coisa que um professor formado no magistério do ensino médio. A única diferença será de gratificações pagas a professores com nível superior e outros títulos ou pelo tempo de trabalho, mas o salário-base, que precisa constar num plano de carreira nacional, tem que ser o mesmo de acordo com a formação do trabalhador”, argumenta Marta Vanelli, diretora da CNTE.

   A merendeira, nesse caso, poderia ter o salário até duplicado, considerando que o salário mínimo de um professor no Brasil hoje é, pela Lei do Piso, de R$ 1.024,67 para uma jornada semanal de 40 horas.

II Conferência Nacional de Cultura: avanços em busca de uma consciência coletiva

II Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília de 11 a 14 de março, teve como marco a participação de mais da metade dos municípios de todo o país em suas etapas (municipais, estaduais e setoriais por linguagem artística), totalizando 883 delegados. A II CNCrepresentou um grande avanço, trazendo para o centro dos debates as principais pautas da cultura. “O saldo foi muito positivo. O sentimento é de avanço em busca de uma consciência coletiva que trouxe a cultura novamente para o centro do debate nacional”, avalia o participante e diretor de cultura da UNE, Fellipe Redó.

Os debates da Conferência seguiram cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.

É notório também que a juventude participou intensamente em todos os grupos de debates, possibilitando a construção de políticas públicas que devem trazer mais desenvolvimento ao Brasil, como o percentual a ser destinado à cultura através do fundo social do pré-sal. A UNE, em bandeira similar, também apóia que os recursos sejam direcionados a setores estratégicos em nossa nação, como os 50% para a educação. Há ainda a proposta 83 que visa: “Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado, permitindo a ampliação no número de Pontos – contemplando ao menos um em cada município brasileiro e Distrito Federal-, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura”.

Foram analisadas 347 propostas e eleitas 32 prioridades. As 3 propostas mais votadas dizem respeito a criar urgentemente um marco regulatório para a cultura brasileira, composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais.

CUCA da UNE também teve participação destacada na II CNC, com envio de propostas que entraram no caderno de prioridades, além da proposta 47, que aponta para um Programa Nacional de Cultura e Educação que visa integrar o Minc e o MEC. “O Minc e o MEC nesse último período praticamente se deram as costas. Propomos o diálogo entre estes dois elementos que são complementares e que se enriquecem mutuamente”, avalia Rafael Buda, participante da conferência e coordenador de articulação e mobilização social do Cuca da UNE.

Fonte: CUCA da UNE

Berzoini: Liderança dos prefeitos do PT será fundamental para a vitória em 2010

Ricardo Berzoini presidente nacional do PT

Ricardo Berzoini presidente nacional do PT

“De julho deste ano até outubro de 2010, não podemos vacilar. Vocês, mais do que ninguém, sabem disso porque são prefeitos do PT e têm consciência de que a sua liderança política faz a diferença na hora da disputa política em favor do nosso projeto nacional. Com o apoio de vocês, em 2010, conquistaremos mais um mandato para o nosso projeto político para o Brasil”.

Assim, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, saudou os cerca de 130 prefeitos petistas que participaram de um encontro na noite de ontem (13) na sede do partido, em Brasília, promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (Snai).

Ele lembrou que na primeira vitória de Lula à Presidência da República, em 2002, o PT tinha 187 prefeitos e hoje tem 559, além dos governos estaduais onde o partido está à frente ou participa diretamente deles. “É um grupo bastante qualificado de governantes, alguns com até 12 anos de experiência administrativa. Construímos um partido que hoje é uma grande referência nacional em administração pública e as pesquisas atuais comprovam o nosso crescimento”.

Berzoini reafirmou a importância da participação dos prefeitos petistas no processo eleitoral, paralelamente às ações do partido, para consolidar a vitória de uma candidatura do partido à Presidência da República. “Os governantes possuem uma dimensão político-eleitoral muito maior e conseguem manter um diálogo mais amplo com a sociedade do que as instâncias partidárias e têm legitimidade para fazer o embate político, sem qualquer prejuízo para o partido”, afirmou. Para ele, somente com o esforço das direções partidárias e dos mandatários petistas, a vitória será alcançada em 2010.

Ele reiterou mais uma vez que o Brasil vive um momento extremamente positivo em todas as suas regiões e nem mesmo a crise econômica mundial conseguiu afetar tanto os municípios brasileiros, graças à competente ação do Governo Lula, ao contrário do discurso desesperado da oposição. Berzoini resgatou as ações anticrise do governo federal que adotou políticas anticíclicas corretas, implementou programs sociais importantes como Minha Casa, Minha Vida e fortaleceu a intervenção dos bancos públicos para viabilizar o enfrentamento da crise financeira. “A oposição perdeu o discurso e por isso está partindo para o vale-tudo no Senado Federal”, enfatizou.

“O PT e os nossos governantes alcançaram um importante estágio de amadurecimento e a disputa interna saudável, como a que ocorrerá no PED deste ano, tem sido muito positiva para o nosso partido. Estamos no caminho do entendimento e em todo o país o que se vê é um clima de unidade e coesão, apesar das divergências internas que sempre existiram no PT”, disse Berzoini ao ressaltar que o único partido que realiza um processo de eleições diretas das suas direções é o PT.

“Vamos combinar esse momento interno do PT com o momento externo, onde a ministra Dilma, que é nossa pré-candidata à Presidência da República vem crescendo a cada pesquisa e já assusta o s nossos adversários, para manter o nosso ritmo de trabalho na preparação das eleições de 2010, na construção de uma política de alianças e de um plano de comunicação para o enfrentamento eleitoral. A disputa de 2010 será o tira-teima da política nacional. Será o nosso projeto democrático e social contra o projeto neoliberal do PSDB e do DEM”, afirmou ao conclamar todos os prefeitos petistas a participarem da construção da vitória no ano que vem.

A mesa de abertura do encontro dos prefeitos petistas que se encontram em Brasília para a XII Marcha de Prefeitos contou ainda com a participação do secretário nacional de Assuntos Institucionais, Romênio Pereira; do prefeito João Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos; do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha; do secretário-geral nacional do PT, José Eduardo Cardozo; da secretária nacional de Mulheres, Laisy Moriére e dos prefeitos Carlito Merss (Joinville-SC) e Maria do Carmo (Santarém-PA).

AGU pede à Justiça que intime Curió a apresentar documentos sobre Guerrilha do Araguaia

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região protocolou ontem (2) na 1ª Vara Federal de Brasília um pedido de intimação de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a petição informa que Curió poderia ter documentos relativos à Guerrilha do Araguaia e necessários para o cumprimento da sentença que determina a localização dos restos mortais dos participantes do movimento.

Em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 21, o oficial revelou documentos de seu arquivo pessoal sobre a Guerrilha do Araguaia que falam da execução de 41 guerrilheiros presos por militares na região.

PEC da Juventude: Uma semana decisiva

A PEC da Juventude transformou-se em uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis e demais atores sociais e institucionais que vêem nos marcos legais instrumentos indispensáveis para a consolidação das políticas públicas de juventude como uma agenda irreversível do Estado Brasileiro. Esta reivindicação que alcançou projeção após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, já extrapolou o legislativo federal e propostas semelhantes tramitam em várias Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Longe de ser uma demanda burocrática, a institucionalização de marcos legais é a expressão de um momento em que podemos aproximar sonho e realidade quando falamos em mais direitos para este segmento populacional.

Aos poucos, o campo das Políticas Públicas de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, em especial, vai avançando no conhecimento dos trâmites legislativos. O caso desta PEC é emblemático, pois cada passo adiante foi – é e será – sempre resultado de um enorme esforço conjunto no qual há a combinação da legítima pressão social e do diálogo com o Parlamento. A atual PEC 42/2008 foi apresentada em 2003 e aprovada em 2008 pela Câmara do Deputados. Nesta longa tramitação contamos com o apoio de vários parlamentares, mas o impulso principal veio mesmo da forte mobilização de 400 mil participantes na 1ª Conferência Nacional de Juventude e de campanha iniciada após sua realização.

Depois de sua aprovação na Câmara, a PEC da Juventude chegou ao Senado em novembro de 2008 e, caso seja aprovada sem modificações naquela Casa, será incorporada ao texto constitucional. Parece simples, mas não é. Para termos uma idéia, depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado, sendo que o debate sobre a matéria fica aberto por cinco sessões ordinárias no primeiro turno e por três sessões em segundo turno de votação. No último dia 28 de maio alcançamos a terceira sessão e caso entre na pauta das duas próximas sessões, poderemos ter a votação, em primeiro turno, ainda nesta semana.

Acontece que a quantidade de temas e debates que chegam ao Plenário do Senado é muito grande e é nesta disputa de prioridades que se insere a nossa PEC. Não é à toa que, nas últimas semanas, por duas vezes, a PEC teve sua tramitação adiada. Neste momento, é de suma importância que cada um dos apoiadores da luta por mais direitos para a juventude intensifique a abordagem de cada senador e senadora, dentro e fora do Senado, fazendo com que a aprovação da PEC ocorra sem percalços e o mais rápido possível.

É neste esforço, que esta semana, todos os conselheiros e conselheiras do Conjuve estarão visitando o Senado Federal. Ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília um encontro de Juventudes Partidárias, do governo e da oposição. Todos com um só objetivo: garantir a aprovação do texto da PEC sem emendas. Mesmo quem não estará em Brasília pode e deve ajudar, enviando e-mail para os senadores, procurando estes parlamentares nos seus Estados, solicitando apoio de lideranças políticas locais e buscando espaço nos meios de comunicação.

Os dez estragos de FHC na Petrobras

Publicado em 24 de maio de 2009 às 11:27

do site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)

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Para refrescar a memória do senador Sérgio Guerra (PE) e demais entusiastas da CPI da Petrobrás, o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás, que seguem:

1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;

1994 – ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.

Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;

1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 — fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC — efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.