CPI da Petrobras, nova ofensiva da direita

Agora, os mesmos tucanos que foram responsáveis pelas entregas da Embraer, da Vale, da Petrobras… nova ofensiva da direita

Editorial – Brasil de Fato – edição 325 – de 21 a 27 de maio de 2009

NOS ÚLTIMOS DIAS, a sociedade brasileira foi surpreendida por uma enxurrada de notícias dando conta de que a direita estava se articulando no Congresso para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Todo mundo ficou estupefato, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, e os senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Afinal, por obra e graça do presidente do Senado, José Sarney, o requerimento foi lido e a comissão, instalada. Aquele mesmo Sarney que prometera fidelidade total ao governo, em troca da presidência do Senado e da recondução de sua filha ao governo do Maranhão, através de um golpe sujo articulado no servil Judiciário. Mas lá está a filhinha governando e mantendo o poder da oligarquia nos últimos 40 anos.

Afinal, há algum fato novo relacionado com a Petrobras? Não. Há alguma denúncia de corrupção grave? Não. Então por que expor a empresa ao vexame de uma CPI, que tudo pode?

Caberia sim uma CPI da Petrobras lá nos idos do governo de FHC para investigar quem articulou a quebra do monopólio do petróleo, que entregou nossas reservas para exploração de diversas empresas transnacionais. Uma CPI para investigar quantos altos diretores da estatal mudaram de lado e se transformaram em funcionários dessas empresas. Investigar como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) funcionava nos tempos em que o genro do presidente FHC presidia a agência. Investigar quantas falcatruas a empresa fez no Equador e na Bolívia, corrompendo funcionários dos governos direitistas daqueles países. Investigar por que 62% das ações da companhia foram vendidas na bolsa de Nova York a preço de banana, repetindo-se a mesma maracutaia da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em que patrimônios avaliados ao redor de 100 bilhões de dólares foram vendidos a 3 bilhões – recuperados já nos primeiros anos de altos lucros da empresa. Investigar por que a Petrobras fazia encomendas de plataformas e navios apenas no exterior. Investigar por que não houve nenhum concurso para novas contratações de trabalhadores na Petrobras durante os oito anos de FHC, enquanto se propagavam centenas de empresas terceirizadas, com trabalho precarizado, que tiveram como resultado salários médios mais baixos e a multiplicação de acidentes de trabalho.

Agora, os mesmos tucanos que foram responsáveis pelas entregas da Embraer, da Vale, da Petrobras… têm a coragem de convocar uma CPI para investigar a gestão atual da empresa!

Esperamos que pelo menos o governo federal, o PT e os senadores petistas tirem suas lições. Passaram seis anos adocicando a burguesia encrustada no poder Judiciário e no parlamento, entregaram a eles os ministérios com maior volume de recursos e obras, aceitaram a parceria para reconduzir Michel Temer e Sarney ao comando do Congresso e permitiram a transformação do poder Judiciário em um palanque da direita, contra os direitos sociais conquistados na constituinte.

Esperamos que os membros da base do governo na CPI pelo menos coloquem em pauta a investigação dos responsáveis pelas falcatruas na Petrobras durante o governo FHC.

A CPI da Petrobras é apenas uma das respostas que as elites estão dando, através de seus partidos, para garantir as reservas do pré-sal para suas empresas. Suas, porque estão totalmente subordinados aos interesses do capital estrangeiro, que mormente financia suas campanhas eleitorais. Que a derrota sirva como lição para que o governo federal saia do casulo e leve para a população brasileira o debate sobre o que fazer com as reservas do pré-sal. Ou vamos esperar que o jornalista Edison Lobão, ex- presidente da Arena, ex-assessor do general Geisel, ex-PDS, ex-PFL, ex-DEM, ex-tudo… e agora paladino do PMDB e ministro das Minas e Energia, vá propor mudanças nos marcos regulatórios do petróleo que beneficiem ao povo?

É urgente que o tema do petróleo, do gás e das reservas do pré-sal sejam amplamente debatidos na sociedade. Os movimentos sociais, as centrais e os sindicatos dos petroleiros vão fazer a sua parte. (Leia reportagem na pág. 3 sobre a campanha “O petróleo tem que ser nosso”). Mas está na hora do governo federal dizer de que lado está.

É preciso suspender imediatamente todos os leilões, tomar medidas que levem à reestatização do capital da Petrobras e implementar um amplo debate com toda a população e suas formas de organização sobre o destino das reservas do pré-sal, para que essa riqueza não sirva para enriquecer, de novo, meia dúzia de capitalistas, estrangeiros; mas sim para resolver os graves problemas do povo brasileiro, como desemprego, educação, moradia e acesso à terra.

Lei Rouanet – Vilão e mocinho

Lei Rouanet

"A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania", alerta Marco Antônio Rodrigues, diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d’Arte, de São Paulo. Para ele, é exatamente esse o cenário cultural do Brasil de hoje, em grande parte, acredita, é decorrente da manutenção do modelo de financiamento da Lei Rouanet, sancionada em 1991.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Rodrigues critica o paradoxo da Lei "que desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca". Confira a entrevista abaixo:

Brasil de Fato – A Lei Rouanet foi sancionada em 1991, durante a gestão Collor. Qual era o objetivo daqueles que a implementaram?
Marco Antônio Rodrigues – A lei Rouanet é filha de uma outra lei de incentivo implementada no Governo [José] Sarney por ninguém mais ninguém menos que Celso Furtado, então ministro da Cultura daquele governo. A memória que tenho da Lei Sarney é que, embora se apoiasse no mesmo falso princípio de que é possível mobilizar o empresariado nacional para algum objetivo nobre que não seja a obsessiva perseguição do lucro, ela era mais democrática.
Era possível, por exemplo, participar de um projeto cultural com serviços, com produtos, enfim, não ficava reduzida a destinação de recursos financeiros. Também não eram necessários lucros astronômicos para que o incentivo fiscal tivesse qualquer efeito, de forma a interessar pequenos empresários na aplicação da Lei. Pensava-se, que num eventual processo de aperfeiçoamento, a Lei poderia ter efeitos comunitários, fazendo com que, por exemplo, o comércio local participasse da "produção" de um espetáculo, cedendo materiais, apoio e até dinheiro, podendo abater do pagamento de seus impostos. Bem, talvez a memória me traia e eu esteja tendo um delírio polianesco.

Qual era o objetivo do Celso Furtado ao elaborar a lei?
Acredito que o Celso Furtado, percebendo a dificuldade que teria para conseguir mais recursos orçamentários diretos para a Cultura, optou, à época, por uma estratégia indireta e de longo prazo. Acreditava, que com o tempo, se criaria um ambiente de exuberante produção artística, que acabaria por pressionar um quadro em que não houvesse saída política para a manutenção vergonhosa de uma participação tão ínfima da cultura na vida nacional. Quadro que aliás permanece, a despeito destas supostas boas intenções (interpretação minha) do mestre Celso Furtado.
Como foi a mudança com o governo Collor?

Collor, como sabem todos, entrou rasgando. Aliás, os primeiros órgãos a serem destruídos foram aqueles da cultura: a Fundação Nacional de Artes Cênicas, a Funarte, enfim, terra arrasada. Acabou com o cinema nacional. E como era o rei da moralidade, atingiu de cara a Lei Sarnay, inventando no seu lugar a Lei Rouanet, que entrega ao empresariado os destinos da produção artística e da cultura nacional. Acabou com a Lei Sarney dizendo que havia muitas distorções na sua aplicação, com gente se locupletando com os recursos da renúncia fiscal. O discurso pegou fácil, como qualquer discurso pretensamente moralista, policialesco e de retórica revisionista pega desde sempre, à direita e à esquerda.

O escopo da Lei Rouanet é o seguinte: só podem se beneficiar dela as empresas que pagam imposto de renda pelo regime de lucro real. Ou seja, os grandes lucros. Estão excluídas as empresas que pagam imposto por lucro presumido ou lucro arbitrado, ou seja, de lucros menores. Também se excluem benefícios sobre operações de capital, vendas de empresas, impostos sobre heranças. Apenas o lucro real: grandes corporações, bancos e etc.
É claro que os artistas que têm poder de acessar estes recursos são também os mais conhecidos, com projetos sem qualquer perspectiva crítica. Ou seja: matou vários coelhos com uma porrada só: agradou as estrelas, que até hoje se mobilizam para manter intocados os seus privilégios, agradou a empresa que o levou à presidência da república, a famigerada Rede Globo e outras mídias em geral, agradou as grandes empresas e seus diretores de marketing que têm mais poder na formulação de políticas de fomentos às artes do que o próprio presidente da república.

Para não falar dos ministros da cultura que, desde aí, são apenas fantoches na manutenção desta política pública de cunho fascista, privatizante e altamente alienada. Por último, fomentou a organização das grandes fundações, tipo Roberto Marinho e Itaú, que sendo as maiores captadoras, legitimam uma operação política que transfere recursos públicos de um bolso para o mesmo bolso, camuflados por uma aparência de preocupação cívica e cultural. Goebbels vira no túmulo de inveja.

Na sua opinião, quais são as maiores problemas que esse modelo de financiamento traz?
A maior distorção é que este modelo atravessou os governos ditos democráticos de Fernando Henrique Cardoso e Lula sem nenhum retoque. No atual governo houve algumas tentativas pontuais de maquiagem da lei, que foram imediatamente soterradas pela resposta imediata das organizações Globo.
Celso Frateschi, ex-presidente da Funarte, caiu, na minha opinião porque sinceramente tentou fazer com que a Lei fosse, digamos, submetida a controle público. Uma reportagem no Jornal O Globo sugerindo prevaricação foi o suficiente para que o ambiente em que trabalhava ficasse infernal levando-o à renúncia.
Ou seja, a maior distorção é que da direita mais canina à esquerda mais radical (se é que isto ainda pode se aplicar como adjetivo) a visão sobre cultura é a mais provinciana, estúpida e leviana que se pudesse imaginar. É um beco quase sem saída porque a compreensão da sociedade, ou das forças sociais mais progressistas é exatamente igual: para elas, cultura e produção artística é uma matéria cosmética que deve ser tratada da forma mais subalterna possível.
É possível, por meio dessa reforma na lei, melhorar seu funcionamento, ou ela tem um problema de fundo e deve ser extinta?

Na minha opinião, a única forma de ser realmente funcional é que metade do bilhão de recursos destinados ao incentivo fiscal por ano, constituam um fundo público regido por editais com participação, em seu julgamento, dos setores organizados da sociedade civil. Segundo, que o empresário arque com parte dos recursos, não como funciona agora, onde o recurso utilizado é exclusivamente público. Terceiro, que os recursos captados pelos que se beneficiam deste estelionato legalizado sejam submetidos a controle público: ou seja, qual a relevância do projeto para a sociedade? Tem qualidades artísticas? Necessita realmente do dinheiro público ou não passa de uma jogada mercadológica espúria, como a primeira temporada do Cirque du Soleil no Brasil que captou nove milhões de reais pela Lei e vendeu seus ingressos a razão de duzentos reais? Quarto, que o dinheiro captado pague um pedágio de pelo menos vinte por cento ao Fundo Público que será destinado a projetos que não têm instrumentos para captação, como constituição de bibliotecas públicas, apoio a novos artistas, investimento em projetos de pesquisa de linguagem e etc.

Além dos empresários, quais outros segmentos da sociedade se beneficiam desse modelo de incentivo fiscal?
A cultura é a forma que as pessoas vivem, se relacionam e se manifestam. E mais do que isso, é o sonho coletivo. A produção artística é a forma concreta com que a cultura se manifesta. A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania. A quem isto interessa: a manutenção de um programa econômico e político que se baseia justamente nisto: na ignorância, na exclusão, na competição mais violenta como forma de exercício de poder.

Por fim, qual seria um modelo alternativo de política pública e financiamento para a área cultural?
Há inúmeros exemplos em todo o mundo, de países inclusive conservadores em seu exercício democrático: financiamento público movido pelos interesses genuínos de desenvolvimento da população. Orçamento público. O paradoxo da Lei Rouanet é que ela desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca. Da forma que é, destinando recursos públicos pra quem deles não precisa atende precisamente aos interesses de uma política cultural fascista e excludente.

Quem é:
Marco Antônio Rodrigues é diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d’Arte, que existe a 11 anos. É também professor do Teatro-escola Célia Helena, e funcionário da Fundação Nacional das Artes (Funarte), desde 1987, como profissional de artes cênicas.

O socialismo X Capitalismo

Em epocas de crise do capitalismo (e que crise) volta o velho dilemar e avoz que não quer calar.

 

Segue uma entrevista interessante publicada no Brasil de Fato

Contrariando muitos prognósticos, especialmente os elaborados pela mídia ocidental e seus analistas, a Revolução Cubana completa meio século de existência. Mesmo depois de tanto tempo, o desgaste do regime da ilha caribenha, tão esperado e previsto, não é uma realidade: o apoio popular ao sistema socialista permanece em níveis bastante elevados.

 

 

Richard Gott, jornalista britânico, dá algumas explicações para isso: “Cuba é uma sociedade que tem desfrutado de meio século de paz interna, incólume a ditaduras militares (como na maioria da América Latina) ou assassinatos políticos (como nos Estados Unidos)”.

 

Em entrevista por correio eletrônico ao Brasil de Fato, Gott ainda cita, entre outros, os padrões de saúde e educação oferecidos ao povo e a igualdade racial, conquistada após séculos de escravidão e colonialismo.

 

No entanto, existem problemas e desafios a serem enfrentados. E muitos. O jornalista britânico elenca alguns exemplos, como a falta de liberdade de expressão, a manutenção da pena de morte e a relativa ausência de diversificação da economia cubana, causada, principalmente, pelo acordo de exportação de quase toda sua produção de açúcar à ex-União Soviética.

 

Na entrevista a seguir, Gott ainda fala sobre Fidel Castro, Che Guevara, Barack Obama, as mudanças promovidas por Raúl Castro, e critica a grande mídia: “A imprensa internacional (de viés ocidental) foi educada para acreditar que somente as sociedades liberais do ocidente têm o direito de descrever a si mesmos como ‘democráticos’. Todas as outras sociedades são consideradas ‘autoritárias’ ou ‘ditatoriais’”.

 

Brasil de Fato – Após 50 anos de vigência da Revolução Cubana, quais são seus principais legados?

Richard Gott– O legado permanente da Revolução Cubana é a criação de uma sociedade onde negros e brancos vivem juntos como iguais, superando a herança racista da escravidão e do colonialismo. Isso é uma conquista única nas Américas, seja do Norte, seja do Sul. Cuba é uma sociedade que tem desfrutado de meio século de paz interna, incólume a ditaduras militares (como na maioria da América Latina) ou assassinatos políticos (como nos Estados Unidos). Além disso, Cuba é uma sociedade intacta em relação ao consumismo: os cubanos não são persuadidos pela publicidade a querer o que eles não precisam. E, por último, a população do país desfruta de padrões de serviços de saúde e educação que ainda são um sonho distante para os demais povos da América Latina.

 

Em sua opinião, quais foram os principais erros ou decisões equivocadas durante estes 50 anos?

Tem sido um erro Cuba manter a pena de morte, pôr o país no mesmo nível dos Estados Unidos, que também mantém essa prática bárbara. Também é um equívoco se recusar a permitir uma certa liberdade de opinião na discussão política. Cuba tem uma população educada e com capacidade de argumentação, portanto, ao povo cubano deveria ser permitido debater seu futuro de um modo mais interessante e aberto, através da criação de jornais e revistas.

 

Muito se discute a real importância da figura de Fidel Castro e de sua liderança para a sobrevivência da Revolução Cubana nestas cinco décadas. Qual sua opinião sobre isso?

A liderança de Castro e sua personalidade carismática têm sido, sem dúvida, de grande importância na sustentação da Revolução durante tantos anos. Castro talvez possa ser visto, agora, como a figura latino-americana do século 20 de maior destaque, no mesmo nível dos líderes das lutas de independência do século 19. Sua habilidade militar, exemplificada durante a guerra revolucionária, assim como nas lutas tardias na África, é legendária, do mesmo modo que sua habilidade política, diplomática e estratégica. (Leia mais na edição 305 do Brasil de Fato)

 

<QUEM É>

O britânico Richard Gott é escritor, jornalista e historiador. Trabalhou, por muitos anos, no jornal inglês The Guardian, como redator, correspondente e editor. Esteve por diversas vezes em Cuba, país sobre o qual escreveu o livro Cuba: Uma Nova Historia. É autor, ainda de diversos livros sobre os movimentos revolucionários na América Latina, como Guerrilla Movements in Latin America (Movimentos guerrilheiros na América Latina) e Hugo Chavez and the Transformation of Venezuela (Hugo Chávez e a transformação da Venezuela). Atualmente, é pesquisador do Instituto para o Estudo das Américas da Universidade de Londres.