Práticas cotidianas na internet podem virar crime

Práticas cotidianas realizadas por usuários da internet poderão virar crime caso a Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003. A avaliação é do professor de Comunicação e Tecnologia da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu.

“Se você transferir, por exemplo, uma música que está em um CD para o pen drive, o que é uma prática comum e que desagrada muitos sergmentos da indústria fonográfica, isso, de acordo com o Artigo 285 A [do substitutivo], pode ser considerado crime”, destaca. Amadeu esteve à frente, nos últimos meses, de várias manifestações contrárias à nova lei.

Eduardo Azerero. PAI  da Censura da Internet

Eduardo Azerero. PAI da Censura da Internet

O professor ressalta que as pessoas que baixaram da internet, por exemplo, o filme Tropa de Elite, poderiam também ser consideradas criminosas com base na nova lei. “Muita gente foi lá e baixou esse filme. Se ele tivesse usado um programa P2P para baixar – que ao baixar também disponibiliza o arquivo para outros usuários fazerem o download – se fizesse isso, ele poderia ser considerado um criminoso”, afirma.

Para o professor, a maior parte dos crimes cometidos na internet já estão no Código Penal. “É uma ou outra coisa  que a gente precisaria definir claramente”, afirma. Segundo ele, a nova lei restringiria a liberdade das pessoas em nome de uma suposta maior segurança.

“Nós não concordamos com isso. Nós queremos manter a liberdade e manter um equilíbrio entre liberdade e segurança. Essa lei do [Eduardo] Azeredo desequilibra isso de forma absurda. Ela é uma lei que transforma procedimentos investigatórios, que são atos excepcionais, em regra. Aí não tem sentido.”

Em nota, o principal idealizador da proposta de lei, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defendeu o substitutivo. De acordo com ele, o projeto não pretende “controlar” a web. “É, sim, uma proposta que visa a coibir os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação – em avanço acelerado no Brasil e no mundo.”

O senador afima que o texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles, difusão de vírus, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagens de cartões e celulares, hackers e racismo, quando praticado pela internet.

Para Azeredo, não há cerceamento da liberdade de expressão e censura no projeto. “Nada disso é verdade. A proposta fala exclusivamente da punição de criminosos, do direito penal aplicado às novas tecnologias.”

Ele ressalta que a nova lei não trata de pirataria de som e vídeo, nem da quebra de direitos de autor, que, segundo Azeredo, são matérias já tratadas por leis específicas. “Não serão atingidos pela proposta aqueles que usam as tecnologias para baixar músicas ou outros tipos de dado ou informação que não estejam sob restrição de acesso. A lei punirá, sim, quem tem acesso a dados protegidos, usando de subterfúgios como o phishing, por exemplo, que permite o roubo de senhas bancárias”, diz.

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No ritmo atual, Brasil ainda levará décadas para erradicar o analfabetismo

 

 

Se o ritmo de redução da população analfabeta permanecer o mesmo dos últimos anos, o Brasil ainda levará algumas décadas para se livrar de um problema que hoje atinge um em cada dez brasileiros: o analfabetismo. No ano 2000, na Conferência Mundial de Educação, em Dacar (Senegal), o Brasil assinou junto com 128 países um pacto para melhorar a qualidade do ensino. Entre as metas estabelecidas, está reduzir pela metade a taxa de analfabetismo no país até 2015, chegando ao percentual de 6,7%.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 14 milhões de analfabetos vivem hoje no país. O contingente representa 10% da população com mais de 15 anos. Se em 15 anos o percentual de pessoas que não sabem ler e escrever caiu de 17,2%, em 1992, para 9,9%, em 2007, nos últimos anos o ritmo de queda está praticamente estagnado. De 2005 para 2006, a redução foi de 0,7% e de 2006 para 2007, de 0,4%.

 

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), responsável por monitorar o compromisso Educação para Todos, firmado durante a Conferência Mundial de Educação, vai ser muito difícil o Brasil atingir a meta esperada para 2015. “Isso exigiria um esforço muito maior do que o que está sendo feito. A gente espera que o Brasil consiga atingir a meta, mas acho que isso ainda vai permanecer no reino dos desafios”, diz o especialista em educação de jovens e adultos da Unesco, Timothy Ireland.

 

A principal estratégia do Ministério da Educação (MEC) para reduzir o problema é o programa Brasil Alfabetizado, que dá apoio técnico e financeiro para que municípios e estados criem turmas de jovens e adultos. A meta é atender 2,2 milhões de pessoas em 2009. "O programa é muito complexo de implementar, não é simples. Isso porque você precisa mobilizar o analfabeto, criar condições de formar o alfabetizador. É um público difícil e as razões para isso estão na história que ele traz. Em geral, o analfabeto tem muito pouca confiança na sua capacidade de aprender”, afirma o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro.
Na opinião de especialistas, o analfabetismo também potencializa e multiplica situações de exclusão, além de submeter as pessoas a constrangimentos e a situações de preconceito.

Por não saber ler, a aposentada Áurea Freitas de Souza, 85 anos, conta que precisa de ajuda em tarefas simples do dia a dia, como ler receitas de comidas, de remédios e pagar contas. “Quem não sabe ler nem escrever está na escuridão, fora do mundo. Parece que não existe”, resume a moradora do Rio de Janeiro.
A aposentada criou suas próprias estratégias para driblar as dificuldades decorrentes do analfabetismo. Para pegar ônibus, por exemplo, ela aprendeu a identificar as letras do destino ou os números do veículo. Quando precisa ir ao banco pagar uma conta, sai de casa com o dinheiro contado.
Além de alfabetizar aqueles que não tiveram acesso ao ensino, para encerrar o ciclo do analfabetismo é preciso trabalhar também na outra ponta: garantir a qualidade da educação para que a escola não produza novos analfabetos.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros, esse problema é ainda mais grave. “Ainda que essas crianças não sejam analfabetas completas, mas funcionais, elas saem da escola sem capacidade de letramento, sem capacidade de dominar os textos. Isso é preocupante e é sinal do mau funcionamento do sistema de ensino”, alerta.

 

Os especialistas entrevistados pela Agência Brasil acreditam que os motivos para a persistência do problema estão ligados a campanhas de mobilização ineficazes, à má qualidade do ensino público como um todo e à falta de oferta de cursos de educação de jovens e adultos para que os alfabetizados possam continuar os estudos.
Além de políticas ineficazes, falta consciência social sobre o problema, na avaliação da especialista da USP. “Há uma certa invisibilidade desse tema, como se pudéssemos passar à margem de 14 milhões de brasileiros. Não é um problema residual, nem um problema do passado. É um problema que se repete a cada dia”, alerta Maria Clara.
Série de matérias especiais produzidas pela Agência Brasil mostra quais são os principais gargalos desse problema e possíveis soluções para que o país supere o analfabetismo.

O Imbativel

BRASÍLIA – Apesar da crise, a 95ª Pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta terça-feira, pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), mostra que o governo Lula e a popularidade do presidente alcançaram recorde histórico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 84% de aprovação entre o eleitorado. Em dezembro de 2008, a aprovação do desempenho pessoal do presidente estava em 80,3% e a desaprovação, em 15,2%. Nas últimas treze rodadas da pesquisa, Lula vem apresentando melhora no índice de aprovação.

Em setembro de 2005, durante a crise do mensalão, Lula era aprovado por apenas 50% dos entrevistados. O governo tinha obtido melhor índice na série histórica da pesquisa, iniciada em 1998, em janeiro de 2003, quando Lula assumiu a presidência com 83,6% de avaliação positiva.

A avaliação positiva do governo Lula está em 72,5%, segundo a pesquisa. Em dezembro de 2008, este mesmo índice estava em 71,1%. Esta também é a melhor avaliação de um governo em toda a série histórica.

De acordo com o presidente da CNT, Clésio Andrade, o presidente Lula apresenta índices altos de aprovação em função de uma forte esperança do eleitorado, centrada no discurso do presidente Lula e nas medidas que o governo está tomando. “Tudo o que ele [Lula] fala, o povo acredita. Se ele fala que a crise vai passar, o povo acredita, isto justifica a sua popularidade”, destacou o presidente da CNT.

A 95ª. Pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro, em 136 municípios das cinco regiões brasileiras. Dois mil eleitores foram questionados. A margem de erro é de 3%.