Violência psicológica é a violação mais comum dos direitos dos jovens

 

A violência psicológica cometida por familiares lidera ranking de violações aos direitos de crianças e adolescentes, segundo estudo que analisou 2.421 relatos em todo o país sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados do estudo do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (Fia) estão no livro Retratos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: Pesquisa de Narrativas Sobre a Aplicação do ECA.

A pesquisa da equipe técnica do Ceats, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos, contou com a cessão do acervo do concurso Causos do ECA, do portal Pró-Menino mantido pela Fundação Telefônica.

As narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso foram analisadas. As 1.276 histórias classificadas como exemplos de violação de direitos revelaram que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis legais foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou a mais elevada frequência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares ou responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).

Segundo o estudo, o abuso sexual cometido por familiares ou responsáveis e por não familiares é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino com, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).

De acordo com o estudo, “a partir de casos individuais, pode ocorrer uma ação política ou social cuja abrangência permite ampliar a atenção preventiva, que é a mais eficaz no sentido de evitar outras violações e legitimar a aplicação do ECA”.

Fonte: Correio Braziliense

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Sociedade civil assume Pacto pela Juventude

25/08 - Sociedade civil assume Pacto pela Juventude

Com a impossibilidade de realização do Pacto pela Juventude pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), entidades da sociedade civil decidiram nesta terça-feira (24), assumir a atividade de Coordenação do Pacto.

João Vidal, vice-presidente do Conjuve e secretário de juventude da União Geral dos Trabalhadores (UGT), informou que as atividades acontecerão normalmente, organizadas e encaminhadas pelas entidades da sociedade civil que compõem o Conjuve. Sessenta e sete entidades ligadas ás mais diversas frentes assinam o documento.

As orientações para realização das atividades nos estados e municípios estão no blog www.pactopelajuventude.wordpress.com . É possível acompanhar as atividades também através do Twitter seguindo o perfil @pactojuventude e compartilhar informações sobre atos realizados através da tag #Pacto2010.

O Pacto pela Juventude teve início no período eleitoral de 2008 por iniciativa do Conjuve. A proposta é debater e propor medidas que fortaleçam o campo das políticas públicas de juventude. Em 2010 a ação não pode ser encaminhada pelo Conselho devido parecer que aponta a incompatibilidade do projeto com a natureza pública da Secretaria-Geral da Presidência, órgão ao qual o Conjuve é vinculado

Eventos marcam início do Ano da Juventude

Tem início no próximo dia 12 de agosto o Ano Internacional da Juventude. Para celebrar a data, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizarão uma série de eventos ao longo desta semana. Confira a programação:

Segunda e Terça

Hoje (9) e amanhã (10) está acontecendo a Reunião Regional de Trabalho da Região Norte. Concentrados na cidade de Belém (PA), gestores e conselheiros municipais e estaduais vão discutir o fortalecimento dos conselhos, a ampliação das relações locais e o mapeamento dos desafios a serem enfrentados e as conquistas obtidas em níveis regionais.

Também nos dias 9 e 10, em Brasília (DF), acontece o 1º Simpósio Internacional de Saúde de Adolescentes e Jovens. O encontro é promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O objetivo desse simpósio é ampliar a discussão sobre os temas apontados no Plano de Ação para a Saúde do Adolescente e do Jovem, aprovado em reunião da OPAS. O Plano foi construído com base nas “Metas do Milênio” e servirá de guia para a criação de planos nacionais de saúde para adolescentes e jovens pelos próximos oito anos.

Quarta

Na quarta-feira (11), as comissões de Comunicação e de Articulação e Diálogo do Conjuve se reunirão na capital federal para reuniões de trabalho. Terá início também a 1ª Mostra de Produções do ProJovem Urbano que vai expor trabalhos dos alunos e pretende promover integração e troca de experiências entre os estudantes do curso em todo o país.A abertura acontecerá no Pavilhão do Parque da Cidade às 9h.

O ProJovem Urbano é um programa do governo federal destinado a promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. A meta é fazer com que eles votem a estudar e consigam entrar no mercado de trabalho. Para tanto, além da educação básica, são oferecidos cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego junto às suas comunidades.

Quinta – Dia Internacional da Juventude

No Dia Internacional da Juventude, dia 12, o Conjuve irá reunir-se pela manhã com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na parte da tarde, os conselheiros participarão da 1ª Mostra de Produções do ProJovem Urbano.

Durante a exposição, haverá uma cerimônia de premiação de instituições que contribuíram para a construção do Programa. O Conjuve foi um dos agraciados com o prêmio. O presidente do conselho, Danilo Moreira, participará do ato que acontecerá às 17h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF).

SAIBA MAIS

Dia Internacional da Juventude
A data – 12 de agosto – foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para voltar a atenção do mundo aos problemas da juventude. Por isso, anualmente a organização elege temas, especialmente ligados à saúde e educação, para pautar o trabalho dos agentes envolvidos na promoção dos direitos dos jovens.

No ano passado, a ONU definiu que 2010 seria o Ano Internacional da Juventude. Porém, oficialmente, o ano só começa após as comemorações do Dia Internacional da Juventude. A Assembleia Geral da ONU pediu o apoio internacional de governos, sociedade civil, indivíduos e comunidades ao redor do mundo para dar visibilidade ao tema para toda população mundial. Vários eventos internacionais vão acontecer em agosto: o 5º Congresso Mundial da Juventude, em Istambul, Turquia; uma conferência global no México; além dos Jogos Olímpicos da Juventude, realizados em Cingapura.

Senado aprova ingresso do Brasil na OIJ

O Plenário do Senado Federal autorizou nesta quarta-feira (4 de agosto) o ingresso do Brasil na Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ). Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina. Por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o país oficializou em 2008 o seu pedido, que foi prontamente acatado pela entidade, passando em seguida, pela aprovação da Câmara dos Deputados. Com a decisão do Senado, o Brasil torna-se membro pleno da Organização, da qual já participava na condição de observador. A aprovação da matéria, tanto na Câmara quanto no Senado, contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude.

A matéria recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que lembrou que a Organização tem ainda o objetivo de fortalecer e coordenar estruturas governamentais destinadas aos jovens, bem como instituições e setores que tratam de políticas voltadas para o segmento.

Para Beto Cury, secretário nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adesão representa uma vitória para a Política Nacional de Juventude, já que esta exige que o Brasil mantenha o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e participe dos debates internacionais sobre o tema. Ele lembrou que a agenda ganhou novo impulso depois da XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos.

Segundo o secretário, o Brasil possui um grande contingente de jovens, o que aumenta a necessidade de o país compartilhar experiências que contribuam para o aprimoramento das ações voltadas para a juventude em todo o mundo. Ele ressaltou também que atualmente  os governantes dos países que integram a Organização discutem a implementação do Plano de Cooperação Ibero-Americano de Juventude, que prevê um conjunto de medidas para integrar as políticas juvenis do Bloco, a fim de assegurar a melhoria da qualidade de vida dos jovens em toda a Região.

Em dez/2009, o Brasil sediou o 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos pela Juventude, que foi organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com a  OIJ. Entre outros aspectos, o evento foi importante para que os parlamentares tomassem conhecimento do conteúdo da Convenção Ibero-Americana, que foi o primeiro Tratado de Direitos Humanos voltados para a Juventude, assinado em 2005, na Espanha, e ratificada por sete países.

No cenário internacional, a Política Nacional de Juventude conta também com a Reunião Especializada de Juventude do Mercosul (REJ), que envolve os países do Cone Sul, com a responsabilidade de pensar a política de juventude sob a ótica da integração. No V Encontro do Grupo (junho/2009), o Brasil colocou na pauta o tema Juventude e Trabalho Decente e ressaltou a necessidade de levar a questão às instâncias superiores do Mercosul, visando à construção de uma agenda de trabalho decente voltada para a juventude. A proposta já produziu efeitos e na última reunião de Cúpula (julho/2009) os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram comunicado conjunto para implementação da referida agenda nos países que compõem o Bloco. Além disso, o Brasil mantém o diálogo institucional com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, participando de uma agenda comum voltada para a juventude dos países que integram o Grupo.

O Diretor Regional da OIJ, Alejo Ramírez, também expressou sua opinião após decisão do Senado. "A OIJ está muito feliz com o ingresso do Brasil e quero agradecer a todos os que contribuíram para que isto ocorresse. Desde a Secretaria Nacional de Juventude, à Secretaria-Geral, ao Conselho Nacional de Juventude, ao Ministério das Relações Exteriores e a cada um dos deputados e senadores brasileiros".

Mais Informações
Assessoria de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da República

Drogas e delinquência juvenil: qual é a relação?

Drogas e delinquência juvenil são questões que costumam ser jogadas no mesmo saco, sem que se saiba com clareza qual é a relação entre elas. Para estabelecer os padrões de uso de drogas entre crianças e adolescentes em conflito com a lei e entender as causas e consequências do fenômeno, um grupo de integrantes do Programa de Assistência e Pesquisa sobre Dependência da Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família da Argentina, realizaram o "Estudo sobre perfis sociais e padrões de consumo de substâncias psicoativas em adolescentes residentes em dispositivos de regime fechado".

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De acordo com a psicóloga Fabiana Cantero e o sociólogo Fernando Veneziale (foto), autores do estudo, não se verificou uma relação linear entre o consumo de substâncias psicoativas e os atos de transgressão da lei. Isto não significa que não foram detectados casos em que foram cometidos delitos sob o efeito de substâncias psicoativas, mas que não se pode afirmar, segundo os autores, que haja uma relação direta entre o uso de drogas com o momento que antecede os delitos.

Os pesquisadores destacaram outros aspectos como determinantes mais significativos do comportamento delitivo, como um profundo quadro de exclusão e a falta de oportunidades no ambiente onde esses jovens crescem e vivem. Baixa escolaridade, desemprego – o mercado, quando existe, é precário e informal -, reincidências no sistema correcional e experiências infantis e juvenis marcadas pela vida nas ruas, pela pobreza e pela violência, preparam o terreno para que germinem comportamentos delitivos, como roubos e furtos, ou atitudes transgressoras, como o uso de substâncias psicoativas legais e ilegais.

O estudo descobriu, entre outras coisas, que o uso abusivo de drogas entre os adolescentes se intensifica a partir dos 16 anos, mas que a idade média de início de uso de drogas está entre 12 e 13 anos. Além disso, avalia a entrada em cena da pasta-base de coca, que vem aumentando durante os últimos dez anos.

A primera parte do estudo estabelece as condições de vida e os problemas dos jovens do grupo avaliado. A segunda parte oferece uma análise da informação com o objetivo de estabelecer variáveis sociodemográficas que possam servir para o desenho de políticas públicas preventivas.

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O estudo foi realizado por meio da aplicação de um questionário a 218 adolescentes reclusos em instituições de regime fechado da Secretaria da Infância, Adolescência e Família (como o Instituto San Martín, foto). Conforme dados da Secretaria, a média de adolescentes que permanecem internados nesse tipo de instituição é de 230 a 250, por instituição.

De Buenos Aires, Fernando e Fabiana concederam esta entrevista ao Comunidade Segura.

Existe a percepção de que o uso de drogas entre os jovens precipita os delitos. Mas, segundo o estudo, isto não é necessariamente verdade. Quais são as circunstâncias que afetam os jovens do grupo estudado?

De acordo com os dados recolhidos, não se constata uma associação direta entre consumo de drogas e delito, entendendo esse consumo como o agente precipitante que empurra o adolescente para o crime. O que se observa é que, em muitos casos, o uso de drogas seja uma característica que acompanhe o quadro de profunda exclusão. É certo que a situação de vulnerabilidade por si só não é a causa da delinquência, mas temos que considerar o impacto que este processo tem tanto no plano subjetivo como no plano objetivo em vidas de jovens que ainda estão em formação.

Poderiam explicar?

Todos os indicadores sociais revelados apontam experiências de vida profundamente marcadas pela posse material e simbólica, agravadas por contínuas entradas e saídas do sistema correcional. Neste sentido, é possível pensar que a recorrência às atividades criminosas tenha a ver com o que o sociólogo R. Merton afirmava como conduta anômica, ou seja, esses jovens vivem em uma situação onde a brecha entre as metas culturalmente aceitas para ascender socialmente e os meios legítimos disponíveis se apresenta fechada, ou, pelo menos, é vista como tal, porque a realidade cotidiana confirma isso. Assim, o roubo e o furto (delitos de maior prevalência) se configuram como uma opção válida que tende a tornar difuso o limite entre o legal e o ilegal.

Existem drogas mais associadas aos delitos do que outras?

Nos casos em que se pode fazer uma relação entre os delitos cometidos sob o efeito de determinadas drogas, observamos que a pasta-base e os psicofármacos são as substâncias mais utilizadas. Por seu efeito de curta duração, o consumo da pasta-base demanda reposição contínua da substância, e em consequência, dos recursos financeiros para sua obtenção.

No caso dos psicofármacos (principalmente as benzodiazepinas), o consumo indiscriminado ou combinado leva os jovens a realizar transgressões mas eles não têm consciência de seus atos. Esta diminução da autopercepção explica, em parte, um menor nível de inibição como fator que precipita o delito.

O estudo menciona uma maior inclinação ao consumo abusivo de drogas a partir dos 16 anos. Como explicar esta tendência?

Na verdade, se considerarmos a idade dos jovens privados de liberdade que foram entrevistados durante a pesquisa, a média é de 16 anos. Por causa dos perfis sociais produzidos pelas condições de vida descritas no estudo, supomos que esta precocidade não é por acaso, mas é um marco desta faixa populacional.

Um jovem de 16 anos já tem um amplo passado de experiências vitais limites e em contínua exposição ao risco. Os dispositivos penais não os retiram do crime, apenas os capturam por curtos períodos em um ciclo constante de ingressos e saídas do sistema correcional que não fazem mais do que aumentar sua vulnerabilidade.

A pesquisa afirma também que os adolescentes começam a usar drogas entre 12 e 13 anos. Qual é o motivo para a diminuição da idade?

Uma primeira hipótese é que um número muito grande de jovens vivem em zonas urbanas de extrema pobreza onde existe fácil acesso às drogas por causa da presença do narcotráfico e de todo um sistema de venda no varejo por parte dos próprios moradores, que adotam a atividade como meio de subsistência. Outro fator importante é que praticamente os jovens abandonam a escola e se colocam numa situação de disponibilidade de tempo improdutivo em vizinhanças hostis carentes de oportunidades e produtoras de violência.

Por que houve aumento do consumo da pasta-base e qual o seu impacto nos setores sociais mais desprotegidos?

A pasta base se incorporou aos padrões habituais toxicológicos da Argentina há aproximadamente dez anos, não por acaso, durante a maior crise econômica da história do país, com índices inusitados de pobreza e indigência. A grande massa de excluídos que se formou  neste processo se converteu em um potencial mercado consumidor para esta droga, cujo custo é muito mais acessível do que outras substâncias, dado que é produto do descarte do refino da cocaína, mesmo que atualmente sua produção apresente componentes diferentes, mas sempre   mantendo um preço baixo.

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Ao comparar os resultados deste estudo com os de anos anteriores, qual é a tendência com relação ao consumo de drogas entre a população estudada? Qual avaliação vocês fazem dos resultados?

Os indicadores de tendências atuais, quando comparados com outros trabalhos que viemos fazendo a cada dois anos desde 2003, demonstram que o consumo de certas drogas   como o álcool, a maconha, os psicofármacos e a pasta-base aumentaram e outros se  mantiveram constantes, como a cocaína e os solventes. Outra variável a considerar é o modo como a droga é consumida, já que prevalece o consumo simultâneo de várias drogas. Ao longo de suas trajetórias de vida, os jovens experimentam vários tipos de substâncias.

E com relação ao álcool e a maconha? 

O álcool e a maconha são substâncias que têm característica dupla: por um lado, são substâncias quase excludentes no início. Depois, são as que apresentam as taxas de maior  consumo. Este dado é de suma importância, já que existe uma corrente de opinião pública muito arraigada nos meios de comunicação, que minimiza isto colocando foco somente no consumo da pasta-base, que não é um tema menor, mas que, ao nosso ver, se deveria mais a um imaginário popular baseado nos prejuízos estigmatizantes dos setores desfavorecidos. 

Se o uso de drogas é uma realidade entre jovens de qualquer setor da sociedade, como o Estado e a sociedade em geral devem lidar com isso?

Pode parecer óbvio, mas concluímos a partir da experiência que acumulamos ao longo dos anos, que a modificação das condições de exclusão é o que permitiria pelo menos atenuar a expansão deste fenômeno social. Medidas básicas como incluir aqueles que estão fora do sistema educativo seria um bom começo. Com relação aos que já estão dentro do sistema correcional privados da sua liberdade, é preciso evitar a reincidência com políticas ativas de emprego e inserção dirigida para estes jovens.

Vemos que muitos deles, ao voltar para o mesmo meio onde desenvolveram suas atividades criminosas e de consumo de drogas, caem novamente na mesma rotina. Por isso, a política pública deve incluir o acesso a uma moradia que lhes permita relacionar-se com outras redes sociais de contenção, algo que nos "bairros difíceis" é mais complexo. Se os jovens voltam ao seio familiar, é necessário forncecer a este grupo recursos tangíveis.

Conselhos realizam encontros em agosto

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizará reuniões com os conselhos estaduais e municipais para trocar ideias sobre suas demandas e estimular o debate sobre as políticas de Juventude. Os encontros, que serão divididos por região e acontecem no próximo mês de agosto, atuarão como fase preparatória do III Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, previsto para novembro, em Brasília (DF).

A primeira reunião acontecerá entre os dias 5 e 6 Agosto, no Paraná, reunindo a região Sul. Em seguida, de 15 a 17 de agosto, reúnem-se os conselhos da região Sudeste, no Rio de Janeiro. Os conselhos da região Norte se reunirão no Pará, durante dos dias 9 e 10 de agosto. Já no dia 12 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional da Juventude, os conselhos do Centro-Oeste estarão reunidos na capital federal. Por fim, os conselhos da região Nordeste farão seu encontro nos dias 20 e 21, em Pernambuco.
Com as reuniões regionais de trabalho, que acontecem em parceria com os gestores estaduais, o Conjuve espera apresentar e fomentar a Rede de Conselhos, fortalecer o Pacto pela Juventude e potencializar as ações a partir de uma reflexão coletiva e do intercâmbio de experiências.  Além dos conselhos de juventude, grupos e movimentos juvenis poderão participar das atividades. Para saber mais os interessados devem enviar e-mail para angela.simao@planalto.gov.br

Para Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude, as reuniões fortalecerão os conselhos que já existem e podem incentivar a criação de novos colegiados. “Esses encontros se configuram como um ótimo momento para formação, participação, mobilização e institucionalização dos conselhos. Teremos oportunidade de promover o intercâmbio e contribuir com a institucionalização das Políticas Públicas de Juventude, além de Incentivar e qualificar a formação dos conselheiros e das conselheiras de juventude”, observou.

Saiba Mais

Os Conselhos de Juventude têm um papel estratégico na agenda juvenil, atuando como ponte entre a juventude e os responsáveis pela elaboração e execução das políticas públicas voltadas para os jovens. Embora se constituam como experiências recentes, os conselhos  têm qualificado a ação junto aos gestores, garantindo importantes vitórias para o segmento, a exemplo da aprovação da PEC da Juventude, transformada na Emenda Constitucional nº 65.

Cada estado e município pode criar o seu conselho de acordo com a realidade local. O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), é composto por 60 membros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do poder público. Entre os representantes do poder público estão 17 Ministérios que possuem ações e programas voltadas para o público juvenil; o Fórum de Gestores Estaduais e Municipais e a Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude. Já a representação da sociedade civil conta com 13 entidades de apoio e 27 movimentos juvenis. 

PEC promulgada: jovens ganham merecido espaço na Constituição

Os jovens brasileiros terão uma série de garantias previstas na Constituição Federal. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A PEC deve ser publicada nesta quarta-feira (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Com isso, passa a ser determinação constitucional o dever de o Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. O texto promulgado admite a participação de entidades não governamentais, “mediante políticas específicas”, que devem obedecer a alguns preceitos.

Entre eles, o capítulo constitucional especifica a criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Também prevê a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
A Constituição Federal determina ainda que o Estado crie mecanismos para garantir o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Caberá à legislação comum estabelecer o Estatuto da Juventude, que regulamentará os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de duração de 10 anos, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens.
No calor da vitória no Congresso Nacional, acompanhada de perto pelos movimentos de juventude, três importantes lideranças jovens escreveram o texto que segue reproduzido abaixo, comentando o valor simbólico, político e histórico da aprovação da PEC da Juventude.

A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!
O dia 07 de julho marca uma nova página para a juventude Brasileira. Se há 22 anos a juventude conquistou o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da Republica Federativa do Brasil.
A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.
Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude.

Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.
E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente que novo Brasil teremos. Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.
Assim, O Parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, a expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias. É essa moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais – como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer "os meninos e o povo no poder eu quero ver".

Danilo Moreira
Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Augusto Chagas
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Paulo Vinícius
Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB