A atualização da política nacional de juventude

Leopoldo Vieira

Por causa das novas rotas comerciais, incluindo-se o fortalecimento econômico do MERCOSUL, do aumento da massa salarial – especialmente do salário mínimo – oferta histórica de crédito, do incremento das obras públicas e do estímulo ao desenvolvimento social via Bolsa-Família, conseguimos gerar 15 milhões de empregos, promovendo a mobilidade social de 28 milhões de brasileiros para fora da linha da miséria e de 36 milhões para a classe média.

Num cenário onde o Ministério do Planejamento e o da Fazenda projetam um taxa de crescimento do Brasil em 5%/ano nesta próxima década, culminando com o ano de 2020 ( exatamente onde se demarca o início do processo de envelhecimento da população brasileira), aliado a esse processo de mobilidade social[1], destacadamente o acesso das classes D e E para a classe C, cumpriremos a meta da presidenta Dilma de erradicar, no seu mandato, a miséria no país.

A maior geração brasileira de todos os tempos tem hoje entre 15 e 30 anos de idade porque chegou/chegará à idade de trabalhar num momento de franca expansão do emprego no Brasil. E quando falamos disso nos referimos quase que exclusivamente aos jovens que se encontram nesse processo de mobilidade social, ou seja, das classes C, D e E, de baixa renda, de origem social no mundo do trabalho. São eles que constituem, de fato, nossa janela demográfica, pois somados são a maioria da juventude brasileira (58,6%[2]), e a maioria da população dentro dessas classes, respectivamente 68% na E, 57% da D e 51% na D, enquanto 43% na B e 41% na A.

Termos instituído o ProJovem, dobrado o acesso à universidade, ampliado a oferta de educação básica – agora incorporando no conceito e nas metas o ensino médio – o incremento do ensino técnico, a ocupação, por jovens, de 80% dos empregos gerados foram fatores decisivos e favoráveis para o Brasil explorar sua "janela demográfica". Mas para obter o sucesso que os Estados Unidos e Europa conquistaram explorando seu "bônus" demográfico nos 60 e 70, ou os Tigres Asiáticos nos anos 80 e 90, é preciso ir além disso e a descoberta do pré-sal (nosso “passaporte ao primeiro mundo”) cria as condições para transformarmos a tal "geração C" no que alguns economistas denominam de "babyboomers".

Essas nações que chegaram à plenitude do desenvolvimento pelo investimento em sua juventude, num processo semelhante de mobilidade social para cima, na renda e com cultura, tiveram que fazer investimentos massivos na educação básica. Na complexidade brasileira, isso se traduz em revolucionar a qualidade – de equipamentos e na formação humanística e cidadã – acelerar escolaridade, possibilitar a permanência, profissionalização e a exclusividade do estudo, associados à inovação tecnológica estimulada desde as bases. Portanto, para além do que já fizemos, é fundamental que a nova política nacional de juventude esteja alicerçada numa fórmula que envolva educação básica e pré-sal como financiador. Assim combinamos ascensão social com a sua equiparação cultural.

E aqui entra um elemento crucial do nosso desenvolvimento assentado no bônus demográfico: a inter-relação entre Amazônia, juventude e juventude amazônica. Isso porque é referenciado nesta região e sua biodiversidade e riqueza natural (especialmente a do subsolo e energética) que poderemos dar ao boom brasileiro um destino – necessário e imprescindível à humanidade e ao planeta – diverso ao da China, Japão, EUA e Europa, que extraíram qualidade de vida do esgotamento de recursos e a degradação ambiental. Pelo PNAD 2007, 61,5% da população amazônica é infanto-juvenil, logo ela está inserida de maneira ainda mais estratégica, quantitativa e qualitativamente falando, na janela demográfica.

É estratégica em sentido amplo, pelos mesmos motivos que o é em nível de Brasil, mas também quanto à questão da segurança alimentar do país, já que a presença de jovens que se mantêm no meio rural equivale a 27%, enquanto que no Brasil tais índices são de 16% (PNAD 2007); e, principalmente, porque na Amazônia podemos, via investimento geracional, formar atores sociais portadores de uma profunda consciência ambiental, conhecedores e protagonistas de iniciativas econômicas sustentáveis, produtores de conhecimento baseado na tecnologia limpa, ambientalmente e socialmente justa, e comprometidos com a defesa desse patrimônio brasileiro da biodiversidade mundial. O investimento, sob essas diretrizes, na relação juventude-Amazônia é o celeiro de um modelo de desenvolvimento do século XXI, que cresça e gere bem estar social protegendo, conservando e convivendo com a natureza.

Todavia, a porta de saída das camadas mais empobrecidas (D e E) rumo à classe C não é automática. Sendo majoritariamente composta por jovens e com indicadores que revelam descompasso idade/série, trabalho/estudo, entre outras, ampliar, integrar e aperfeiçoar iniciativas como o ProJovem, dialogando com projetos como o EJA[3], por exemplo, e a consolidação de uma rede de sustentação institucional e metas a serem cumpridas, a partir de um arcabouço de garantias aos jovens, que terão os principais atingidos nestas camadas subalternas, nesta etapa em que se associam bônus demográfico e projeção de crescimento sustentado a altas taxas, é fundamental.

Da teoria à prática

Nesse sentido, a política nacional de juventude da presidenta Dilma tem a missão de atualizar a vitoriosa dos últimos 8 anos, liderada pelo Secretário Beto Cury e o primeiro passo é impedir retrocessos, garantindo a permanência da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal vinculada à Presidência da República, avançando para o cumprimento efetivo da lei que faz dela a coordenadora do ProJovem integrado, tornando-o totalmente executado pela Secretaria. O acúmulo obtido de 2005 até aqui não apenas justifica como torna essa demanda uma conseqüência natural.

A partir dos resultados e desempenho, essa medida possibilitaria elevar o status da pasta. Concomitantemente, a outra responsabilidade central seria o encaminhamento do desenvolvimento da agenda parlamentar pendente: o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude.

Garantida a permanência da SNJ-GF na Secretaria-Geral, se colocaria na ordem do dia a instituição um novo Grupo de Trabalho Interministerial, com participação do Conselho Nacional de Juventude e dialógico com a II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude já convocada, para confluir na nova síntese que o país demanda sobre este assunto, que coloque o bônus demográfico no centro da estratégia de desenvolvimento do governo. E, ao mesmo tempo, criar as condições para os encaminhamentos do programa de governo, especialmente o maior avanço necessário e possível inscrito no documento: o “ProJovem Ensino Médio”.

Para fechar com chave de ouro a projeção da política nacional de juventude para os próximos quatro anos, temos o PAC 2 com suas “Praças do PAC” e o incremento de quadras poliesportivas nas escolas públicas, o que, com a aprovação do Sistema Nacional de Juventude (presente no Estatuto), tende a se intensificar, pela previsão de divisão de responsabilidades com as políticas de juventude entre os entes federativos. Um autêntico “PAC da Juventude”, respondendo à demanda pelo tempo livre saudável, assegurado pelo Poder Público.

Estes são os eixos que condensam a responsabilidade da atual geração de governantes e dirigentes partidários, numa tática realista e estratégia avançada, de aproveitarem a janela demográfica e democrática para o Brasil se desenvolver.


[1] Aqui é utilizada a divisão de classe por renda, do IBGE, onde a classe é A é a que tem renda de mais de 15 salários mínimos, a B de 05 a 15 salários mínimos, a C de 03 a 05 salários mínimos, a D de 01 a 03 salários mínimos e a E até 01 salário mínimo
[2] Ver em www.datapopular.com.br
[3] Educação de Jovens e Adultos.

Fonte: JPT

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Juventude Militante

Eric tem 15 anos e é morador da Maré, no Rio de Janeiro. Ele faz parte de um grupo de adolescentes que vem se reunindo na sede da Redes de Desenvolvimento da Maré para discutir questões que dizem respeito ao cotidiano da comunidade.

O grupo do qual Eric faz parte é um desdobramento da Consulta Livre da Maré , uma das etapas da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que previa encontros comunitários com o intuito de levantar sugestões para as diretrizes da Conseg.

O garoto conta que participou da Consulta Livre com a intenção de se informar sobre segurança e violência, questões presentes na sua comunidade. “ É importante saber o que está acontecendo para a gente melhorar as coisas por aqui”, afirma. Eric é um exemplo de um adolescente, que apesar da pouca idade, se interessa por política e já se mobiliza por ela. No entanto, ele ainda não pode votar. “Se eu tivesse 16 anos escolheria bons candidatos que trabalhassem para mudar aquilo que precisa ser mudado”, conta.

O jovem morador da Maré contraria a visão daqueles que consideram a juventude brasileira apática ou desmobilizada. Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), considera que esse entendimento se baseia na redução do alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 17 anos. “Não existe nenhum dado, pesquisa ou estudo que afirme que o nível de participação dos jovens é menor que o de outros segmentos da sociedade. Qual a base comparativa dessa afirmação? Não há”, afirma.

A opinião de Danilo coincide com o entendimento de Márcio Gomes, morador da Cidade de Deus e militante desde a adolescência. “Não acho que a despolitização é um problema dos jovens. Há uma despolitização em todas as idades e isso é resultado de um processo histórico. A consciência política nunca foi estimulada no Brasil”, diz. Márcio hoje tem 26 anos e sua história demonstra como a inserção política pode se dar de formas variadas. “Comecei a militância através da Igreja Católica. Depois participei da Pastoral de Favelas, onde discutia sobre políticas públicas, saneamento básico, infraestrutura. Até que comecei a trabalhar na Associação Semente da Vida da Cidade de Deus (ASVI)”, conta.
Ainda que não participem diretamente nos espaços reconhecidos como do domínio da política, os jovens demonstram participar de determinada esfera pública ao buscarem informações sobre a atividade política
Considerar a participação da juventude na política apenas a partir dos números de emissão de títulos de eleitores parece mesmo incapaz de apreender as múltiplas formas de mobilização dos jovens. Os casos de Eric e Márcio são exemplos e de acordo com a pesquisa “Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas”, realizada pelo Ibase e pelo Instituto Polis, há muitos jovens brasileiros como eles.

O relatório final da pesquisa revela que "a maioria dos jovens entrevistados demonstra interesse pelos assuntos da política. Ainda que não participem diretamente nos espaços reconhecidos como do domínio da política, eles demonstram participar de determinada esfera pública ao buscarem informações sobre a atividade política". Entre os entrevistados, 65,6% se dizem interessados por política e 8,5% se consideram politicamente atuantes. Outro dado relevante é que a participação em grupos, como aconteceu com Márcio Gomes, é uma experiência vivida por 28,1% dos jovens e 18,5% deles afirmaram já ter participado “de algum movimento ou reunião para melhorar a vida do seu bairro ou da sua cidade”.

Mobilizados para mudar a realidade
Se é verdade que menos jovens com idade inferior a 18 anos irão votar em outubro, também é correto afirmar que é cada vez maior o número de questões que os mobiliza. Danilo Moreira destaca a experiência da campanha pela aprovação da PEC da Juventude. “Na campanha da PEC, hoje Emenda Constitucional 65, pudemos ter uma mostra do potencial dessa juventude. Todo o Conjuve, além de entidades estaduais e municipais, mobilizou-se via twitter, telefone, e-mail e reuniu-se com senadores criando uma verdadeira pressão política em favor da garantia de direitos constitucionais à juventude”, conta.

A pesquisa do Ibase e do Instituto Polis reafirma a diversidade das lutas da juventude brasileira. O relatório lista os temas que os jovens apontaram como suas principais preocupações e questões relacionadas à violência, segurança e criminalidade apareceram com frequência. Elas ocupam a primeira ou a segunda colocação em todas as regiões pesquisadas e de acordo com o texto isso “sugere que eles(as) possuem consciência dos riscos a que se encontram expostos(as)”. Os temas que se seguem como mais citados são trabalho, educação e desigualdade social, evidenciando a disposição dos jovens em pensar sobre os problemas que afetam a população. Nesse contexto, Danilo Moreira lembra que a juventude está entre os segmentos mais capazes de trazer mudanças a uma sociedade e diz acreditar que temos um bom nível de engajamento dos nossos jovens. “Poderia ser bem maior, mas de algum modo os jovens estão participando mais, se envolvendo mais. A 1ª Conferência Nacional de Juventude, que envolveu mais de 400 mil jovens para debater as políticas públicas de juventude do país, é um bom exemplo de como limites podem ser superados”, conclui.

Preocupar-se com a realidade do país é um bom caminho para começar a se fazer política. A inquietação pode motivar o engajamento com a transformação, como aconteceu com Márcio Gomes. “Tenho a impressão que isso nasceu comigo. O que eu via na televisão não era a realidade que eu vivia. Uma vez, quando criança, tive que ir à Zona Sul e vi que as ruas eram direitinhas, arrumadinhas. Me perguntei: por que onde eu moro é essa bagunça? Se a Carta Maior prega que todos são iguais, por que então só uns tem seus direitos garantidos? Por que poucos têm muito e muitos têm pouco?”, questiona Márcio.

Senado aprova ingresso do Brasil na OIJ

O Plenário do Senado Federal autorizou nesta quarta-feira (4 de agosto) o ingresso do Brasil na Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ). Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina. Por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o país oficializou em 2008 o seu pedido, que foi prontamente acatado pela entidade, passando em seguida, pela aprovação da Câmara dos Deputados. Com a decisão do Senado, o Brasil torna-se membro pleno da Organização, da qual já participava na condição de observador. A aprovação da matéria, tanto na Câmara quanto no Senado, contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude.

A matéria recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que lembrou que a Organização tem ainda o objetivo de fortalecer e coordenar estruturas governamentais destinadas aos jovens, bem como instituições e setores que tratam de políticas voltadas para o segmento.

Para Beto Cury, secretário nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adesão representa uma vitória para a Política Nacional de Juventude, já que esta exige que o Brasil mantenha o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e participe dos debates internacionais sobre o tema. Ele lembrou que a agenda ganhou novo impulso depois da XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos.

Segundo o secretário, o Brasil possui um grande contingente de jovens, o que aumenta a necessidade de o país compartilhar experiências que contribuam para o aprimoramento das ações voltadas para a juventude em todo o mundo. Ele ressaltou também que atualmente  os governantes dos países que integram a Organização discutem a implementação do Plano de Cooperação Ibero-Americano de Juventude, que prevê um conjunto de medidas para integrar as políticas juvenis do Bloco, a fim de assegurar a melhoria da qualidade de vida dos jovens em toda a Região.

Em dez/2009, o Brasil sediou o 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos pela Juventude, que foi organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com a  OIJ. Entre outros aspectos, o evento foi importante para que os parlamentares tomassem conhecimento do conteúdo da Convenção Ibero-Americana, que foi o primeiro Tratado de Direitos Humanos voltados para a Juventude, assinado em 2005, na Espanha, e ratificada por sete países.

No cenário internacional, a Política Nacional de Juventude conta também com a Reunião Especializada de Juventude do Mercosul (REJ), que envolve os países do Cone Sul, com a responsabilidade de pensar a política de juventude sob a ótica da integração. No V Encontro do Grupo (junho/2009), o Brasil colocou na pauta o tema Juventude e Trabalho Decente e ressaltou a necessidade de levar a questão às instâncias superiores do Mercosul, visando à construção de uma agenda de trabalho decente voltada para a juventude. A proposta já produziu efeitos e na última reunião de Cúpula (julho/2009) os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram comunicado conjunto para implementação da referida agenda nos países que compõem o Bloco. Além disso, o Brasil mantém o diálogo institucional com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, participando de uma agenda comum voltada para a juventude dos países que integram o Grupo.

O Diretor Regional da OIJ, Alejo Ramírez, também expressou sua opinião após decisão do Senado. "A OIJ está muito feliz com o ingresso do Brasil e quero agradecer a todos os que contribuíram para que isto ocorresse. Desde a Secretaria Nacional de Juventude, à Secretaria-Geral, ao Conselho Nacional de Juventude, ao Ministério das Relações Exteriores e a cada um dos deputados e senadores brasileiros".

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PEC promulgada: jovens ganham merecido espaço na Constituição

Os jovens brasileiros terão uma série de garantias previstas na Constituição Federal. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A PEC deve ser publicada nesta quarta-feira (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Com isso, passa a ser determinação constitucional o dever de o Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. O texto promulgado admite a participação de entidades não governamentais, “mediante políticas específicas”, que devem obedecer a alguns preceitos.

Entre eles, o capítulo constitucional especifica a criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Também prevê a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
A Constituição Federal determina ainda que o Estado crie mecanismos para garantir o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Caberá à legislação comum estabelecer o Estatuto da Juventude, que regulamentará os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de duração de 10 anos, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens.
No calor da vitória no Congresso Nacional, acompanhada de perto pelos movimentos de juventude, três importantes lideranças jovens escreveram o texto que segue reproduzido abaixo, comentando o valor simbólico, político e histórico da aprovação da PEC da Juventude.

A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!
O dia 07 de julho marca uma nova página para a juventude Brasileira. Se há 22 anos a juventude conquistou o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da Republica Federativa do Brasil.
A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.
Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude.

Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.
E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente que novo Brasil teremos. Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.
Assim, O Parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, a expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias. É essa moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais – como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer "os meninos e o povo no poder eu quero ver".

Danilo Moreira
Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Augusto Chagas
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Paulo Vinícius
Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB

PEC da Juventude. Aprovada no Senado

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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (07) a PEC 42/2008, conhecida como PEC da Juventude. A proposta insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, mudança que aponta para o avanço das políticas públicas existentes elevando-as a um patamar de política de Estado.

Aprovada por unanimidade nos dois turnos a PEC da Juventude tramita no Congresso desde 2003. A luta pela sua aprovação, no entanto, ganhou força com a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, encerrada em abril de 2008.  O encontro envolveu 400 mil jovens em todos os estados do país e elegeu a PEC da Juventude como símbolo da luta pela ampliação das políticas públicas de juventude.

Nos últimos dias a campanha pela aprovação da PEC da Juventude foi intensificada e conquistou o apoio de parlamentares e artistas. Utilizando o site de microblogs Twitter para eliminar as dificuldades da mobilização presencial, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e outras entidades do movimento juvenil convidaram jovens de todo o país a falar com seus representantes no Senado e exigir a aprovação da proposta.

Para Marcela Rodrigues, que coordena a Comissão de Parlamento do Conjuve junto com Murilo Parrino Amatneeks, depois do voto aos 16 anos, a aprovação da PEC da Juventude é o momento mais importante da história recente das conquistas juvenis. “A alteração na Constituição dá uma amostra do poder da juventude organizada, agindo enquanto sujeito da sua história. Estamos muito felizes por participar desse marco legal para a juventude brasileira”, afirmou.

Além da mobilização via Internet, uma comissão composta pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo vice-presidente João Vidal e por membros do Conjuve e de entidades estudantis e sindicais, entre outras, percorreu os gabinetes dos senadores e esteve presente até o encerramento da votação.

Para o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a aprovação da PEC representa um passo fundamental para que a política nacional de juventude se consolide definitivamente como uma política do Estado brasileiro, que hoje possui 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos.

Começa Pré-Conferência de Juventude das Américas em Salvador

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A Pré-Conferência das Américas começou nesta segunda-feira (24/5), em Salvador, com a participação de 30 países, incluindo o Brasil. Além dos 28 países que integram as Américas, a França e a Espanha participam do evento na condição de observadores. Na abertura, o secretário nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, Beto Cury, ressaltou a importância do encontro, que vai debater os avanços e desafios da agenda juvenil no continente, propondo uma pauta comum que será levada à Conferência Mundial de Juventude, agendada para o período de 31 de julho a 13 de agosto no México.

O comitê organizador da Conferência Mundial escolheu o Brasil para sediar essa etapa preparatória em reconhecimento aos esforços que o governo brasileiro tem feito para consolidar a política nacional de juventude, transformando-a efetivamente em uma política de Estado. O secretário Beto Cury ressaltou o orgulho do país em sediar um evento tão representativo e que certamente trará contribuições relevantes para o futuro das políticas juvenis nos países da América Latina e ibero-americanos.

Ao todo, o encontro conta com 230 participantes, entre representantes de governos, parlamentos, palestrantes, sociedade civil e agências internacionais. As 30 delegações presentes incluem, além do Brasil, Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trindad e Tobago, Uruguai, Venezuela, Nicaragua e Suriname.

A programação do evento inclui, na tarde desta segunda-feira, a realização de dois Painéis. O primeiro, intitulado “Análise Regional da Juventude e Avanços dos Objetivos do Milênio nas Américas”, será apresentado por Marcela Suazo (Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA); Ernesto Rodriguez (Centro Latino-Americano de Juventude – Celaju); Augustín Espinosa (Secretaria-Geral Ibero-Americana – Segib); Ernesto Espíndola (Comissão Econômica para América-Latina e Caribe) e Heather Johnson (Comunidade Caribenha – Caricom).

O segundo Painel fará uma análise da temática juvenil no continente americano, sob a ótica de representantes dos organismos internacionais. Os palestrantes são Matilde Madalleno (Organização Panamericana de Saúde); José Fernando González (Secretaria de Educação do México); Michele Berthelot, da Unesco; Guillermo Dema, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Suzana Martinez (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher); Daniel Coulomb-Herrasti  e Marlova Jovchelovitch Noleto, também da Unesco.

A Pré-Conferência segue até a próxima quarta-feira (26), quando será assinada a “Carta de Salvador”, contendo uma proposta conjunta dos países presentes para a Conferência Mundial do México. O encontro está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, com o apoio do governo da Bahia e das agências do Sistema ONU.

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Seminario do Orçamento Participativo Jovem no PEP-SENAC