A cultura do medo que oprime os pobres

O medo é cada vez mais central na sociedade moderna. Ocupa diariamente o imaginário popular, sendo expressão dos noticiários, dos livros, dos comentaristas, das autoridades etc. O medo é um elemento que desequilibra a mente humana e informa que algo nefasto e externo aos indivíduos não está andando como deveria. Se o medo ocupa a centralidade de tal importância em nosso meio, fica a impressão negativa de que não conseguimos responder bem os problemas que surgem na sociedade. Ao menos, prevalece o sentimento de ódio, rancor, vingança e dor, enquanto consequência da cultura do medo, relegando ao sentimento de equilíbrio, solidariedade, justiça, espaço de menor importância na resolução de nossos conflitos sociais.

Para o pai da psicanálise, Sigmund Freud, toda doença está no campo da subjetividade, sendo, por meio da fala que é possível acessar o sofrimento dos doentes. Em primeiro plano, quando temos uma sociedade cujo sentimento maior é o medo, vivemos em uma sociedade marcada também pela disfunção e má organização social, sendo, portanto, uma sociedade doente. No segundo plano, a tendência do discurso é a verbalização como expressão do desequilíbrio e sentimentos negativos que constroem análises e soluções para os conflitos sociais.

A partir disso, se identifica várias manifestações na sociedade que revelam a cultura do medo enquanto pilar fundamental, orientando ações e soluções para os problemas sociais. É comum que a Violência tenha como solução imediata a Segurança institucionalizada, policialesca, militarizada, bem armada e especialista. Que os ricos e latifundiários, detentores de patrimônio tenham a defesa integral dos bens em nome da Justiça. Que os sujeitos de direitos e defensores de direitos humanos sejam criminalizados em nome do discurso da Lei e da Ordem. No mesmo sentido, surgem solução que centram na ampliação dos estatutos jurídicos, leis, códigos, etc, todos com o propósito de simplificação legalista e funcionando com a dose de rigor que o problema social exige.

Por outro lado, a sociedade que se propõe a resolver os seus problemas de natureza social deve se preocupar em desvencilhar-se da cultura do medo, procurando soluções no campo dos sentimentos de equilíbrio, da solidariedade e da justiça. A sociedade que reproduz o medo também no campo subjetivo das soluções ainda é uma sociedade engaiolada nas raízes do medo.

O reconhecimento de que somos uma sociedade doente não é pior das constatações, todavia, a permanência, o não desvencilhar, a reprodução do medo enquanto única opção nos parece um agravamento na doença.

Mais que isso, preocupa a visão das autoridades que são incapazes de apresentar soluções equilibradas, não desesperadoras, que busquem a afirmação de um Estado Social, capaz de propiciar a superação da cultura do medo. De outra forma, são promoventes de um Estado Máximo para os ricos, capaz de promover a defesa das classes detentoras de patrimônio e, protagonizando o Estado Mínimo para as classes pobres, normalmente, apresentada como o Estado Penal ou aquele que promove a punição dos pobres na sociedade.

Nessa composição, os ricos têm a garantia de todos os direitos, tendo o Estado como garantidor, expressão sugerida pelo forte aparato policial. Os pobres, quando muito, possuem a mão forte e dura da Justiça.

De maneira simplificada, o clamor por mais segurança, mais leis, mais justiça, tem sido uma tendência que tem por causa a cultura do medo. Enquanto consequência, esses elementos “mais segurança”, “mais leis”, “mais justiça” se constituem propostas contra os pobres e não pela afirmação dos pobres. Demonstração dessa tendência é a reivindicação de parcelas da sociedade que chancelam a violência institucionalizada por meio da Polícia, autorizando a utilização inquestionável da força.

Outra tendência marcante na sociedade baseada no medo, é a necessidade de trazer enquanto solução a ampliação de leis, que trazem consigo a pecha de serem mais rigorosas. Inicialmente, é importante dizer que a existência de leis não representa uma garantia real de efetivação de direitos e, por outro lado, os rigores da lei demonstram recair de forma mais contundente sobre as classes mais empobrecidas que as ricas, servindo ao incremento da criminalização e exclusão da pobreza.

Do ponto de vista de algumas autoridades, é comum a verbalização de propostas como a Redução da Maioridade Penal, ou mesmo, a Responsabilidade Criminal de Movimentos Sociais. Está claro que a concepção que prevalece é a expressão de um sentimento pautado pelo ódio, rancor, vingança e dor, centrado na cultura do medo e pânico que vive a sociedade. Também, prevalece, uma concepção que visa tornar mais presente o Estado Punitivo contra os pobres, aliás, a mesma visão que apetece os despossuídos nas periferias, uma vez que o Estado não aparece, em hipótese nenhuma, enquanto Estado da Solidariedade, da Justiça, do Equilíbrio, etc.

Por qual motivo aprisionar os nossos jovens no sistema carcerário tradicional mais cedo? Só é possível pensar em uma resposta lúcida: Em um sistema carcerário que não funciona, que está cheio de pobres e que não garante futuro para ninguém, só pode ser uma solução para os nossos jovens quando o sentimento que prevalece é o ódio, rancor, vingança e dor. Só pode ser uma solução doente para uma sociedade doente, o que nos faz retornar a idéia de que o medo prevalece em nosso meio social como endemia, enquanto algo que está pulverizado e impede a sociedade de solucionar os conflitos sociais.

  • Por Claudio Agatão Porto
    Advogado da Cerrado Assessoria Popular
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