CONAE: resposta às críticas

Os jornais O Estado de SP e O Valor Econômico publicaram esta semana reportagens e artigos criticando a Conferência Nacional de Educação. Laís Gouveia, 1a. diretora de Políticas Educacionais da UNE responde em artigo, assim como entidades educacionais participantes do evento que dá um novo Norte à Educação no país.

Resposta ao editorial publicado dia 7/06/10 no Jornal O Estado de São Paulo

Por Laís Gouveia

O jornal Estado de São Paulo (Estadão) a serviço de interesses estranhos ao povo brasileiro e um porta-voz ressentido dos grandes tubarões do ensino privado enfim se pronunciou. Obviamente não ia conter sua “mágoa” diante das deliberações encaminhadas na plenária final da Conferência Nacional de Educação e mostrou enfim, a sua face em seu editorial matinal.

O pequeno grupo do setor privado que teve uma participação dispersa e quase nula em toda a Conferência e que contribuiu muito pouco para sua construção, não gostou e praticamente não opinou a respeito das deliberações que ali foram encaminhadas (detalhe: as representações das mantenedoras privadas foram convocadas na participação e construção das conferências, não respondendo aos pedidos das Comissões Organizadoras da CONAE).

Com o titulo: “O ranço ideológico na educação”, a matéria desqualifica a CONAE e a opinião dos setores organizados que construíram minuciosamente durante dois anos esse fórum, questiona a regulamentação do ensino privado, citando de forma raivosa: “em momento algum esconderam sua aversão ao livre jogo de mercado”, e finaliza com perplexidade argumentando o absurdo que seria a inclusão das propostas no Plano Nacional de Educação (PNE), o que para UNE e tantas outras entidades seria a efetivação de uma grande vitoria. Porém, sabemos que o caminho não será nem um pouco fácil, pois estas propostas da sociedade irão tramitar na Câmara e no Senado, casas onde sabemos que o setor privado se utilizará de seu lobby para barrar as propostas encaminhadas pelo futuro Fórum Nacional de Educação, a exemplo do governo FHC que vetou as medidas centrais para uma real implementação do ponto de vista financeiro do PNE.

Vários elementos podem ser citados para mostrar a relevância do atual momento das políticas educacionais no país. Primeiro pelo histórico que essa conferência tem – desde 1946 há tentativas no sentido de construí-la, sem tal êxito amplitude e legitimidade. –  Segundo pelo histórico educacional brasileiro que sempre foi frágil e desconexo, soma-se modelos governamentais que aprofundaram o sucateamento da educação – exemplo maior disso é a era neoliberal entreguista que infelizmente causou um grande rombo em nosso país, principalmente no quesito educação-. O terceiro fator, não menos importante, é que a educação no Brasil – no sentido de investimentos em democratização do acesso, e infraestrutura, somados a vitorias recentes, como o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) proporciona um avanço significativo no campo das políticas educacionais que se reverterá em investimentos da ordem de 10 bilhões por ano. Sabendo que muito ainda precisa ser aprofundado, a Conferência Nacional de Educação desempenha um papel estratégico para a efetivação das mudanças. Bandeiras históricas do movimento social, tais como: 10% do PIB para educação; a regulamentação do ensino privado; eleições diretas para diretor; sistema articulado de educação; assistência estudantil; reserva de vagas; 50% do fundo social do Pré sal para educação, fórum nacional de educação, entre outras propostas, foram aprovadas na CONAE. Espaço que de forma organizada e democrática reuniu entre delegados e observadores cerca de três mil participantes de todos os estados brasileiros. Outro fator notável foi o clima que ali se estabeleceu entre as entidades: de unidade e coerência pela transformação efetiva da educação brasileira.

Não há como negar que um passo importante foi dado. Quem é contra uma educação socialmente referenciada ampla e de qualidade tem nome e lado. E mostra esse caráter da forma mais retrógada e reacionária possível, desqualificando as históricas manifestações populares por um ensino de excelência. E o recado está dado: estaremos lá, preparados para derrotar os lobistas e entreguistas da nação brasileira. Basta agora o movimento social lutar com unhas e dentes pela efetivação das grandes conquistas que foram obtidas nesta CONAE.

Uma página da história foi virada. Devemos impedir que os anos obscuros de um passado recente não voltem à tona em nosso país, que com certeza, já não é mais o mesmo.

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Centros de Inclusão Digital para a Juventude

Audiência Pública debate a utilização dos espaços como complementação de cultura e educação para jovens

Um debate promovido pela Comissão Especial instalada para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.361/2004, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi realizado na tarde desta terça-feira, 13 de abril, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta legislativa objetiva disciplinar o funcionamento dos Centros de Inclusão Digital (CID’s), tais como Pontos de Cultura, telecentros, lan houses e cybercafés.

O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, foi um dos convidados à participar da discussão, juntamente com o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky; e o presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Cláudio Prado. Também presentes à mesa de debates o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da Comissão Especial, e o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), relator da matéria, que se declarou favorável à regulamentação das lan houses.

 

“Acho oportuno que o Congresso Nacional traga o tema para debate”, disse Alfredo Manevy, que destacou o precário acesso da população brasileira aos equipamentos culturais.

Ele ressaltou que os números crescentes da pirataria no país decorrem do ‘buraco’ causado pelo escasso investimento no setor: “Criaram uma economia cultural para poucos no Brasil. O Estado brasileiro não tratou a Cultura, em nosso passado recente, como um assunto estratégico da nação”.

O secretário executivo do MinC afirmou que as lan houses no país prestam um serviço que o governo ainda não atende plenamente. “Elas devem ser compreendidas como uma estrutura complementar de alcance à sociedade.” Ao considerar que o modelo de telecomunicação deixou frestas e reconhecer a Banda Larga como um serviço fundamental para inclusão digital, ele disse que o Vale-Cultura poderá vir a ser utilizado nesses ambientes.

 

Cláudio Prado, por sua vez, acredita que é preciso descriminalizar e desburocratizar o acesso aos meios digitais nas lan houses (local acess network – redes de acesso local). Para ele, a sociedade deve deixar de associar esses ambientes como “antros de perdição”.

Defendeu a utilização dos espaços como Pontos de Cultura e lan cinemas, visando a realização de atividades baseadas no meio digital: “A lan house é um lugar onde isso pode ser trabalhado”.

 

O uso de novas tecnologias aliadas à educação foi uma das soluções apresentadas durante a Audiência Pública. O secretário Carlos Eduardo Bielschwsky lembrou que “a escola é um bom lugar para que as crianças possam realizar sua educação e culturalização digital”.

A reformulação da legislação autoral foi outro tema abordado durante o debate. “Não podemos pensar em legalizar lan house proibindo tudo que seria proibido antes da existência da Internet. Portanto, a discussão tem que estar sincronizada com a reforma do Direito Autoral”, declarou Cláudio Prado.