Fernando Haddad: os oito avanços do governo Lula na Educação

 

Uma boa maneira de julgar a atuação de um governante numa área específica é avaliar as mudanças constitucionais avalizadas por sua base de sustentação, sem a qual é impossível aprovar uma emenda constitucional, com ou sem o apoio da oposição.
Por Fernando Haddad, na Folha de S.Paulo

O governo Lula aprovou, com o apoio da oposição, duas emendas constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram significativamente oito dispositivos da maior relevância para a educação.

1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo. Em editorial, esta Folha defendeu a seguinte tese: "Falta uma medida ousada, como estender a obrigatoriedade para todo o ensino básico, até a terceira série do nível médio". Cinco meses depois, a emenda constitucional promulgada vai além, ao garantir a universalização da pré-escola, sem o que a obrigatoriedade do ensino médio se tornaria pouco factível.

2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.

3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: "Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB".

4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.

5) Fundeb. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular.

6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

7) Ensino fundamental de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.

8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.

Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.

No tempo certo, as novas gerações se debruçarão, com o distanciamento devido, sobre um evento tão cheio de significado histórico quanto a presidência de Lula, suas semelhanças e colossais diferenças, e hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação na nossa lei maior.

* Fernando Haddad é ministro da Educação

Chávez convoca a 5ª Internacional Socialista na Venezuela

 

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, convocou neste sábado (21) a 5ª Internacional Socialista em um encontro com representantes de mais de 50 partidos de esquerda reunidos em um evento realizado em Caracas desde quinta-feira (19). "Atrevo-me a convocar a 5ª Internacional para retomar a 1ª, a 2ª, a 3ª, a 4ª", disse Chávez, entre aplausos dos participantes.

Chávez

Chávez e Evo Morales com representantes de partidos de esquerda reunidos em Caracas

Chávez recordou que passaram 145 anos da convocação de Karl Marx da 1ª Internacional; 120 anos da 2ª Internacional convocada por Friedrich Engels; 90 anos da convocação de Lenin da 3ª Internacional e 71 anos da convocação de Trotsky da 4ª Internacional.
Na opinião do mandatário, o mundo novo, necessário e possível, nasceu só que o império estadunidense e seus aliados o querem liquidar antes de que cresça.

Manifestou que esse império velho, essa classe dominante de idéias retrógadas, racistas e fascistas anda cheio de ódio com a espada levantada tratando de cercear a esperança que nasceu.
"Acho que a 5ª Internacional é uma responsabilidade porque a crise a nível mundial se acelera", proclamou.
"Se fosse possível ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e outro partido deste mundo conformar o primeiro núcleo da 5ª Internacional, o faríamos", disse Chávez.

E acrescentou: "estou certo de que se poderia contar com mais levando em conta que estão aqui reunidos 52 organizações partidárias de esquerda".
O presidente venezuelano disse que as organizações partidárias presentes ao encontro devem refletir sobre a convocatória da 5ª Internacional e depois responder se é oportuna esta convocação.

Neste sábado, os representantes dos diversos partidos da izquierda internacional que assistem ao encontro que se realiza em Caracas discutem o documento final onde esperam condenar a instalação de bases militares norte-americanas em território colombiano, assim como o apoio a diversos movimentos revolucionários em várias partes do mundo.

Entre as principais propostas a serem incluídas no texto está a condenação enfática ao golpe de Estado en Honduras e à continuidade do bloqueio econômico imposto pelos EUA contra o povo cubano.
Com informações da Prensa Latina

Fonte: Imprensa Latina