Câmara lança comunidade virtual sobre Estatuto da Juventude

por Catherine Fátima Alves última modificação 24/08/2009 16:11

Ampliar a participação da sociedade no processo de elaboração de políticas públicas no Legislativo é o que pretende o Portal e-Democracia. O portal utiliza ferramentas digitais de interação para ampliar o debate em torno de temas em discussão no Legislativo. Desta forma, a Câmara proporciona mais um canal para a participação direta da sociedade.

Por meio do e-Democracia, é possível apresentar comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de reuniões virtuais (salas de bate-papo), acessar os documentos, e ainda apresentar sugestões para consolidação da proposta do projeto de lei de forma colaborativa e democrática.

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude, presidida pelo Deputado Lobbe Netto, cuja relatoria está sob os cuidados da Dep. Manuela D´Ávila, está promovendo amplo debate popular sobre o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude. A dinâmica de trabalho inclui encontros presenciais em todos os Estados, onde a juventude local apresentará suas sugestões em forma de relatório que serão debatidos, em âmbito nacional, na comunidade virtual temática do Portal e-Democracia.

Para esse fim, foi criada a Comunidade Virtual Legislativa do Estatuto da Juventude, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto de 2009, a partir das 15h, em Plenário das Comissões.

Eis os temas iniciais das discussões na comunidade virtual do Estatuto da Juventude:

Fórum sobre um Sistema Nacional de Juventude. Principais assuntos:

Instituição do Sistema Nacional de Juventude

Debate sobre os propósitos, a composição, definições e as competências dos Entes Federados tendo em vista a criação de um Sistema de Juventude.

Fortalecimento dos Conselhos de Juventude

papel dos Conselhos de Juventude no Sistema, sua composição geral, suas competências e poderes para agir na articulação da rede de juventude.

Criação da Rede Nacional de Juventude

Debate sobre a viabilidade e conveniência da criação de um Registro Nacional de Entidades e de um Sistema de Informação sobre a Juventude. Além disso, debater a oportunidade de conceder direitos especiais de representação para associações de jovens em relação aos Direitos Individuais e Coletivos.

Avaliação e acompanhamento da Gestão do Sistema e das Políticas Públicas

Debate sobre todo o assunto que diga respeito às falhas na execução das políticas e formas de avaliação, acompanhamento e de resolução dos problemas levantados.

Financiamento e prioridades

Prioridades e propósitos dos fundos que já existem e discussão sobre a criação de um Fundo para a Juventude.

Fórum sobre a Articulação de Políticas Públicas para Juventude. Principais assuntos:

Capacitação para o trabalho

Debates sobre a promoção de capacitação para o trabalho em conjunto com a Educação para Jovens e Adultos, com o Sistema S, Projovem e outros programas.

Educação, esporte e cultura

Debate sobre a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (Prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).

Trabalho e emprego

Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.

Saúde

Debate sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.

Segurança Pública e Justiça

Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.

Participação juvenil

Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.

Articulação entre Sistemas já existentes.

Debate sobre a necessária articulação dos sistemas e políticas já existentes

Para participar da comunidade Estatuto da Juventude acesse o site http://www.edemocracia.gov.br, cadastre-se e clique na comunidade Estatuto da Juventude.
Caso necessite de mais informações envie uma mensagem para edemocracia.juventude@camara

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EUA: traficante aplicou na privatização de FHC via Dantas

Em seu Conversa Afiada, o incansável Paulo Henrique Amorim faz a sua leitura da reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira (25), Governo americano rastreia operações suspeitas de Dantas. E agrega que o Opportunity Fund, de Daniel Dantas e sua irmã Verônica, "o banco da privatização", que tem "narcotraficante como cliente", é "o fundo onde podem estar provisoriamente adormecidos os nomes dos políticos demo-tucanos e seus acólitos". Veja a íntegra.

A legenda do Conversa Afiada é: Já, já, ele cai do cavalo

O corajoso repórter Rubens Valente da Folha, onde também trabalha Andréa Michael, publica hoje na página A8 importante reportagem, que vai deixar os demo-tucanos em pânico. Vem muita “crise” por aí:

“Governo americano rastreia operações suspeitas de Dantas – funcionário do Departamento de Justiça vê indícios de que banqueiro tentou ocultar origem de US$ 242 milhões de fundo. Dantas e sua irmã Verônica, réus na Satiagraha, teriam criado quatro empresas para abrir contas em Londres, Luxemburgo [Em Luxemburgo, suspeita-se, está a conta que Sergio Motta teria aberto para Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Mario Covas] e Nova York. Dantas transferiu US$ 52 milhões um dia antes da Saitagraha”.

Permito-me adicionar algumas informações ao corajoso trabalho de Valente:
Essa investigação envolve um banco internacional, que teria avisado a Dantas e a sua irmã Verônica que o UBS e o Safra estariam para fazer acordo com autoridades americanos e identificar clientes suspeitos de lavar dinheiro.
A Folha, que publicou uma entrevista com Dantas depois de condenado e perguntou a ele o que achou da investigação, não diz o que é esse Opportunity Fund.
Esse Opportunity Fund é o banco da privatização do Fernando Henrique Cardoso.
É o fundo que o Daniel Dantas usou para comprar a Brasil Telecom e ter uma participação – ilegal – na Telemar.
Logo, é o fundo onde podem estar provisoriamente adormecidos os nomes dos políticos demo-tucanos e seus acólitos, que participaram e apoiaram entusiasmadamente a privatização.

Privatização essa, como se sabe, em que o Farol de Alexandria [como PHA chama o ex-presidente], aparece como a “Bomba Atômica”, que o André Lara Resende diz que usaria para fechar o acordo que precisava.
Clique aqui para ler Tucanos blindam Serra e FHC na CPI dos Amigos de Dantas
(Será que o André teve uma epifania: o fumacê dos maconheiros que FHC hoje defende não seria já, naquela altura, uma “bomba atômica” ?)
Privatização essa que se tornou o “momento Pericles de Atenas” do Governo do Farol, quando Ricardo Sergio de Oliveira, que foi tesoureiro de campanhas de FHC e de Zé Pedágio, disse “se isso der m…”.
Começa a dar “m…”

É importante observar que teve grana de um narcotraficante no fundo da privatização.
Um narcotraficante cliente do “brilhante” Daniel Dantas.
Clique aqui para ver o exato momento em que o Farol chama Dantas de “brilhante”
Um narcotraficante, um drug dealer, segundo um delegado da Polícia Federal do Brasil, que substituiu o ínclito delegado Protógenes Queiroz, aquele que enfiou o dedo no câncer de Dantas, da privatização de FHC, e na patranha da BrOi.
O Saadi identifica claramente a presença de um traficante no Opportunity Fund ???
E a CVM, o Banco Central e o Conselhinho da CVM ainda mantém autorização para os fundos de Dantas ?
Quer dizer que traficante pode investir em fundo de não-residente no Brasil e ninguém faz nada ?
Qualquer dia desses o Obama vai querer instalar uma base militar na Avenida Paulista para combater a lavagem de dinheiro de narcotraficantes brasileirose em fundos brasileiros…
Vejam a seguir comentários e documentos que recebi de amigo navegante, que gosta de acompanhar os passos de Dantas e dos demo-tucanos a Dantas ligados:

Há um affidavit (depoimento formal, assinado,sob juramento, na Justiça) muito didático de um investigador contratado nessa operação conjunta de desmantelamento do esquema Opportunity de lavagem de dinheiro.
O cara parece muito bom, ex-FBI, expert em crimes financeiros, e está trabalhando como free-lancer do governo americano contra o Dantas.

É bom porque ele explica exatamente onde é que estão as fraudes detectadas até aquele momento (o affidavit é de abril de 2009).
Notem que há um grampo que a Polícia Federal pegou em que a Verônica, em conversa com uma pessoa da Brown Brothers Harriman recebe instruções explícitas para fechar contas do Opportunity no Safra de Luxemburgo (*) e no UBS de Londres e passar o dinheiro para a conta Tiger Eye, nos EUA.
Segundo a pessoa do Brown Brothers, ela precisa fazer isso porque o UBS e o Safra, em atendimento a acordos de combate à lavagem de dinheiro, estão exigindo a identificação dos donos do dinheiro, o que a Verônica quer evitar a todo custo.
Isso é novo.

Ou seja, o Opportunity estava, deliberadamente, tentando escapar de operações de autoridades americanas e de países europeus para identificar lavadores de dinheiro. Não era uma operação brasileira, mas uma operação internacional que estava pressionando o Safra e o UBS.
É como se o Dantas estivesse subindo no canteiro para fugir de uma blitz de rua, só que foi pego por um guarda de trânsito.
Junta isso com o affidavit do Saadi, que diz explicitamente ter tido a confirmação de que o Opportunity Fund era um fundo de remessa ilegal de recursos para o exterior usado inclusive por doleiros, e a coisa toda lá fora começa a fazer sentido.
E o Dantas começa a voltar para a cadeia.

A seguir, esse amigo navegante trata de outro conjunto de documentos:

O mais importante que agora, é o affidavit do Ricardo Saadi (delegado que substiutui o inclito delegado Protpgenes Queiroz) e o memorando do Departamento de Justiça dos EUA ao juiz para sustentar o pedido de bloqueio das contas do Opportunity.
Achei curioso que quem representa contra o Opportunity são os Estados Unidos, não é o Brasil.

Uma das contas bloqueadas é a da TPSA. A TPSA é a empresa controlada pela Highlake, que mandava na Telemig Celular. A TPSA era foco de disputa entre o Citi e o Opportunity em Nova York. O Citi dizia ter 33% da empresa, o Opportunity
Fund reconhecia apenas 5%.

Agora entendi tb pq o dinheiro esta bloqueado na Suica, Luxemburgo e UK. É o UBS nesses lugares. UK é IRLANDA, onde o UBS tb está.
E a estória do traficante ???
O Saadi identifica claramente a presença de um traficante no Opportunity Fund ???
E a CVM, o Banco Central e o Conselhinho ainda mantém autorizações para esse fundo???

Quer dizer que traficante pode investir em fundo de não-residente a ninguémfaz nada.
Qualquer dia desses o Obama vai querer instalar uma base militar na Avenida Paulista, para combater a lavagem de dinheiro de narcotraficantes brasileiros…