POR ONDE ANDAM OS TUCANOS? OS CAMINHOS DA ENTREGA

Laerte Braga

Torcedores de futebol costumam cismar com determinados jogadores e atribuir-lhes um papel que não têm, transformando-os em ídolos sem que se consiga perceber a razão consciente disso. É o caso de Obina no Flamengo, de Tartá no Fluminense, como foi o caso do jogador Fio que Jorge Ben Jor um dia chamou de “maravilha” e acabou trazendo-lhe uma baita dor de cabeça. Fio acreditou que fosse “maravilha” mesmo.

Foi para os Estados Unidos, onde em matéria de futebol quem tem um olho é rei e terminou entregador de pizzas, por sinal profissão rentável por lá.

Delivery. Entrega.

O deputado Paulo Renato, ex-ministro da Educação do governo de Fernando Henrique Cardoso é um dos mais importantes entregadores do esquema tucano. Ocupa hoje a Secretaria da Educação do governo de São Paulo – José Serra – e sua missão é exatamente privatizar as universidades estaduais. Vale dizer, o serviço de delivery.

Paulo Renato, como todo o comando tucano, agitado com a perspectiva de voltar ao poder em 2010, começou também a pensar o processo de entrega da PETROBRAS. A CPI da PETROBRAS é o primeiro passo para a retomada do processo de privatização caso consigam eleger Serra ou Aécio para a presidência da República.

O deputado e secretário considera que há uma ilegalidade na permanência da PETROBRAS como estatal e nos supostos privilégios que dispõe se levarmos em conta o mercado e as empresas privadas do setor. O deputado afirma que a PETROBRAS “ofende o plano nacional de desestatização”.

Cínico e sem o menor respeito por nada que não seja ele próprio e sua conta bancária o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou à época, em seu governo, cogitar da mudança do nome da empresa para PETROBRAX, dissociando sua imagem de petróleo do Brasil para “universalizá-la” e vendeu 13% de suas ações na Bolsa de Valores de New York, a célebre Wall Street.

A delivery só não se consumou com por conta da reação popular. Foi no governo de FHC que o monopólio estatal do petróleo foi extinto, no ápice de um processo que começou no governo Geisel – Mário Henrique Simonsen – com os chamados contratos de risco. E foi FHC que baixou o decreto permitindo à empresa celebrar contratos sem licitação em determinadas circunstâncias, visando agilizar e compatibilizar a PETROBRAS com as regras do mercado.

Uma das formas usadas pelos tucanos para consumar o processo de entrega do País ao capital estrangeiro, acelerar sua transformação em colônia de Wall Street, banqueiros, etc, é o controle da mídia, dos meios de informação.

A palavra monopólio transformou-se em sinônimo de maldição, de atraso. A entronização do deus mercado sinalizou no caminho de novos tempos, segundo FHC, mais dinheiro para a saúde, educação, etc, etc. Ficou tudo um caos. Privatizado. Investir no SUS, segundo o ex-presidente “é cuidar da hipocondria dos brasileiros”. O negócio é investir em planos privados de saúde.

Qual é a cara dos EUA? São muitas. Desde empresas falidas como a GM, a FORD, a CHRYSLER, até a casa de sanduíches McDonalds. Como a cara da França é o Louvre, mas é a Citroen – empresa associada a grupos de Israel – e a cara da Inglaterra é o Big Ben, a rainha, ou o Rolls Royce, embora James Bond nos últimos filmes estivesse pilotando milagrosos BMW.

Com a entrega da VALE – cortou seus investimentos em 37%, está transferindo sua sede para a Suíça e teve dez vezes mais em lucro o que os caras pagaram para “comprar” – do setor de telefonia, de energia, toda a farra privatista de FHC, sobraram PETROBRAS, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).

O filé num mercado ávido de fontes de energia é o petróleo.

A PETROBRAS é uma das poucas caras que o Brasil tem como nação soberana e senhora dos seus destinos.

José Serra está com a camionete à porta pronta para a entrega aos compradores caso venha a ser o próximo presidente. Ele, ou Aécio Neves.

A CPI é um atalho na tentativa de desmoralizar a empresa, de criar a sensação que precisamos entrar no século XXII já no início do século XXI e marchar impávidos para a condição de norte-americanos de segunda categoria.

Como dizia a canção do “Subdesenvolvido”. “Você pensa como americano, mas não vive como americano, não come como americano.”

Tucanos não têm escrúpulos. Nem eles e nem seus aliados DEMocratas. São corruptos e venais na genética. Agora mesmo, logo após o escândalo das diretorias no Senado, dos cargos de confiança – a filha de FHC morando em São Paulo e trabalhando em Brasília com direito a horas extras no gabinete de Heráclito Fortes -, das passagens, do castelo do sonegador e torturador Edmar Moreira, sabe-se que o senador Efraim Araújo construiu uma casa de praia e ocupou boa parte de um terreno público na obra. Está tendo que explicar à Justiça.

Toda essa intrincada rede de corrupção é apenas conseqüência do projeto maior. O da entrega. É preciso ter esse tipo de gente no bolso e é isso que fazem. Os restos do banquete aos Efraims da vida. O grosso para eles e o Brasil para as grandes empresas falidas na esteira da sonegação, da farsa do mercado movido a dinheiro público.

É por aí que os tucanos andam. É esse o caminho da entrega. Não é por outra que nesses grandes golpes do tucanato são escalados jogadores do primeiro time como o pilantra Tasso Jereissati, ou o responsável pela privatização e mediocrização do ensino superior Paulo Renato.

E todo o processo montado desde a aposta em Collor e concretizada no Collor II, FHC.

A PETROBRAS é hoje uma das maiores empresas petrolíferas do mundo. Dispõe de tecnologias desenvolvidas a partir de técnicos brasileiros é objeto de cobiça de empresas e países outros. As descobertas das reservas petrolíferas do chamado pré-sal aumentaram essa cobiça dos estrangeiros sobre a empresa.

Aos tucanos está conferido o papel e o emprego de entregadores. São como corretores do “negócio”. A CPI cumpre essa finalidade. Tentar criar uma rede de mentiras e farsas que envolva a cidadão comum – Miriam Leitão está aí a soldo deles para isso, vender mentiras – e transforme, mais uma vez, o Brasil num país sem cara. Um México da vida, grande depósito de lixo dos EUA.

Todo esse esquema se assemelha àqueles filmes de terror em que plantas que devoram seres humanos vão deitando raízes por todos os cantos e trazendo desde pigmeus DEMocratas a monstros tucanos. Raízes que controlam significativa parte do Judiciário. Os juízes, desembargadores e ministros que freqüentam os resorts em “congressos” financiados pela FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS -. No Legislativo, onde espalham o veneno – são raízes traiçoeiras e venenosas a despeito de buscarem mostrar flores perfumadas e coloridas – em deputados e senadores padrão Jereissati, Artur Virgílio, Heráclito Fortes, Efraim Araújo, ou em governadores como Serra, Aécio, Yeda Crusius, enfim, toda a podridão imaginável e inimaginável no simples papel que de delivery de um País, uma Nação inteira.

O controle da mídia é simples. Remuneram jornalistas venais, redes de tevê, jornais, revistas e rádios com fortes verbas publicitárias. Caso do contrato de Serra com A editora ABRIL, que edita VEJA, ou com Gilmar Mendes, presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD empregando em suas faculdades jornalistas globais, falo de Heraldo Pereira, um dos âncoras de tele jornais da GLOBO. É “funcionário” do esquema. Aparece na tevê com cara de sério e “informando verdades” do patrão.

Por trás de toda essa manobra para a CPI da PETROBRAS o que existe é só isso. Os caminhos da entrega do Brasil, da transformação do País em colônia de um modelo falido. São os caminhos tucanos, os caminhos por onde andam os tucanos.

Os dez estragos de FHC na Petrobras

Publicado em 24 de maio de 2009 às 11:27

do site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)

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Para refrescar a memória do senador Sérgio Guerra (PE) e demais entusiastas da CPI da Petrobrás, o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás, que seguem:

1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;

1994 – ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.

Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;

1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 — fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC — efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.