Parecer à PEC que exclui educação da DRU amplia ensino obrigatório

Relator da proposta, o deputado Rogério Marinho vai condicionar a liberação de recursos à inclusão da educação infantil e do ensino médio na educação obrigatória

Agência Câmara
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte(17).
A idéia foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião na comissão especial que analisa a PEC. Se a proposta passar no Congresso, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública às custas do Estado passará dos atuais 7 a 14 anos para dos 4 aos 17 anos.
As mudanças defendidas pelo deputado contam com o apoio do Ministério da Educação, mas ainda não foram endossadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A área econômica está preocupada, com razão, com a conjuntura que se superpõe à nossa, que é a conjuntura internacional. Todos os dias nós temos notícias ruins na macroeconomia", disse Marinho.
Nova vinculação de recursos
Marinho disse ainda que seu parecer atrela o acréscimo de recursos que resultar da retirada do orçamento da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao financiamento da ampliação do ensino obrigatório.
Para que isso seja possível, o texto deve trazer a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios. "Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", explicou o relator.
Redução escalonada
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.

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Espanhoes vendem orgão para sair da crise

A crise econômica que afeta a Espanha levou dezenas de pessoas a colocar à venda seus órgãos na internet, segundo a associação de consumidores Facua, que denunciou nesta terça-feira esta prática proibida em um comunicado.
A organização também alerta as autoridades para os sites que realizam esse tipo de comércio. Entre os candidados a vender seus órgãos, não estão apenas espanhóis, mas como muitos latino-americanos.

 

"São ofertas de venda de rins, pulmões e medula óssea realizadas por pessoas que dizem estar atravesando graves problemas financeiras e pedem quantias que oscilam entre 15.000 e um milhão de euros", acrescenta o comunicado.
A economia espanhola entrou em recessão no final de 2008 e o desemprego registrou um forte aumento, chegando a 15,5% da população ativa, segundo a Eurostat, ou seja, a taxa mais elevada da zona euro.

Hackers invadem site do Pentágono e roubam projeto de avião de US$ 300 bi

 

aviao

 

Um grupo de hackers invadiu os sistemas de computação do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e copiou informações sobre a construção do caça F-35 Lightning II, o mais caro projeto já conduzido pelo Pentágono.

 

De acordo com o “Wall Street Journal”, os piratas copiaram informações que, em teoria, poderiam ensinar militares de outros países a se defender do avião, também conhecido como Joint Strike Fighter, cujo projeto está orçado em US$ 300 milhões (cerca de R$ 672 bilhões, pela cotação do dólar comercial do dia 20 de abril). 

Ex-oficiais do governo americano ouvidos pelo “Wall Street Journal” afirmam que os ataques aparentemente foram feitos a partir da China, embora não seja possível afirmar com precisão a identidade dos hackers. Também não é possível estimar, por enquanto, os danos ao projeto e o provável risco de segurança criado pelo roubo de informações. 

Segundo o jornal americano, os invasores conseguiram baixar um grande volume de dados sobre o avião, mas as informações mais críticas não foram atingidas. Partes mais importantes do projeto são armazenadas em computadores que não estão ligados em rede. 

O F-35 Lightning II, construído por um consórcio liderado pela Lockheed Martin, é dotado de um software composto por mais de 7,5 milhões de linhas de código-fonte. O programa é três vezes mais complexo do que o utilizado em outros aviões de combate modernos. 

 

Rede elétrica

No dia 8, o “Wall Street Journal” já havia revelado que espiões entraram na rede elétrica dos Estados Unidos e deixaram nela alguns softwares que poderiam ser usados para prejudicar o sistema. 

Os hackers vieram da China, Rússia e outros países. Acredita-se que sua missão fosse investigar o sistema elétrico dos EUA e seus controles, informou o jornal, citando antigos e atuais dirigentes dos serviços de segurança norte-americanos. 

Os intrusos não tentaram danificar a rede elétrica ou outros elementos cruciais de infraestrutura, mas os funcionários disseram que poderiam fazê-lo durante uma crise ou guerra. “Os chineses tentaram mapear a nossa infraestrutura, como a rede elétrica. Os russos também”, disse um funcionário dos serviços de inteligência ao jornal