CCJ da Câmara aprova aumento de número de vereadores no país

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país –dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.

CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de número de vereadores no país
CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de número de vereadores no país

O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.

A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Dino argumentou que os dois temas –aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais– são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino], o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

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12 Respostas para “CCJ da Câmara aprova aumento de número de vereadores no país

  1. Caros suplentes precisamos de mais empenho para ter essa questão desenrolada logo,pois o jogo de empurra continua já que enquanto alguns deputados defendem a promulgação outros tentam protelar essa ação,aqui em Aparecida de Goiânia,cidade com cerca de 500 mil habitantes nos os suplentes estamos de olho em quem não gosta que uma cidade tenha boa representatividade,olha só que absurdo ,Aparecida tem 236 bairros,meio milhão de pessoas em uma cidade que tem apenas 18 parlamentares defendendo o povo.

  2. Pois Josiel, Pois é povo brasileiro,

    Parte dos nossos nobres deputados, são contra a devolução do direito dos municípios que sorrateiramene lhes foi tirado em 2004. Não deixo de concordar que haja razão para se pensar em economia nas câmaras, inclusive e principalmente na federal, não entendo no entanto, o que nossos nobres senadores estão esperando para se manifestarem a respeito da diminuição dos gastos com as câmaras municipais, talvez queiram esperar passar a crisie financeira mundial, ou quem sabe uma resposta a altura da nossa parte nas próxiams eleições.
    Manoel Brandão

  3. NÃO SEI PORQUE A CÂMARA AINDA NÃO PROMUNGOU ESSA LEI. LEMBRAR MAIS UMA VEZ QUE FOI O TSE QUEM MUDOU A REGRA DO JOGO EM ANDAMENTO, QUANDO EM 2004 DIMINUIU O NÚMERO DE VEREADORES, SEM DIMINUIR O REPASSE PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE UMA RESOLUÇÃO, ALTERANDO A LEI ELEITORAL. POIS BEM, EM 2004 O TSE APRESENTOU AO BRASIL UMA MEDIDA DIZENDO MORALIZADORA, PORQUE IRIA ECONOMIZAR RECURSOS. NA MINHA CONCEPÇÃO, NÃO FOI UMA MEDIDA MORALIZADORA E NEM TÃO POUCA VERDADEIRA, POIS A FORMA DO DUODÉCIMO QUE SÃO DESTINADAS AS CÂMARAS PERMANECEU INALTERADA NA CONSTITUIÇÃO. O TSE REDUZIU O NÚMERO DE VEREADORES, DIMINUINDO A REPRESENTAÇÃO POPULAR E NÃO REDUZIU OS RECURSOS. OS GASTOS CONTINUARAM OS MESMOS, BASTA VER AS FESTAS QUE VEM SENDO FEITAS COM O DINHEIRO PÚBLICO. SÃO POUCAS AS CÂMARAS QUE DEVOLVEM DINHEIRO PARA O ERÁRIO PÚBLICO, O QUE AGENTE VER EM VÁRIAS CIDADES É, GABINETES DE VEREADORES INCHADOS, DIÁRIAS E MAIS DIÁRIAS, E NO FINAL DE CADA ANO RATEIAM A SOBRA DO CUSTEIO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. MUNICÍPIO COM MAIS VEREADORES, SIGNIFICA AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE PARA A POPULAÇÃO, QUE CERTAMENTE VAI CONTAR COM MAIS DEBATES E MAIS FISCALIZAÇÃO JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

  4. SOU SUPLENTE DE VEREADOR DE LAVRAS, EU PERDI POR QUE EU SOU MAIS NOVO QUE MEU PARCEIRO, ATE AI TUDO BEM MAS DEIXAR DE VOTAR A PEC 333 DOS VEREADORES E BRINCADEIRA ACHO QUE TODOS OS 7343 SUPLENTES DEVE ATE BRASILIA PARA SABER SE ELES VAO OU NAO ASSINAR A PEC FICAM SO ENROLANDO,AS ELEICOES DE 2010 ESTA CHEGANDO AI QUERO VER OS SENADORES E DEPUTADOS COMO VAO FICAR E TAMBEM NOS NAO PODEMOS VOTAR NESTE QUE ESTAO CONTRA, LILA LAVRAS MG.

  5. quero dizer que esta questao tem que ser resolvida logo proulgar e dar posse logo a esses vereadores, porque isto esta um angu de caroço esta esgotando a paciencia e é logico se nao promulgar esta pec juntando tudo em que se diz respeito a politica senadores deputados enfim toda e tudo que diz respeito ficara hiper desmoralizado, enta nao tem outro remedio sena promulgar logo isto e acabar com este transtorno

    • Cerli tem que aprovar a Pec imediato e diplomar os suplentes, em minha cidade Três Corações a representatividade está pessima, apenas 10 vereadores não dá para resolver os problemas da população a cidade necessita do aumento já
      vamos brigar por isto…

  6. PEC 47/08 VOTAÇÃO FINAL!!!!!!!!!

    DIAS 26 E 27 DE MAIO EM BRASILIA!!!!

    CONTRIBUA COM VOCE MESMO!!!
    O MANDATO DE VEREADOR SERÁ SEU !!!!
    ———————————————————-

    BANCO DO BRASIL
    AG.: 0060-4
    C/C: 36.523-8
    FABIO OLIVEIRA SANTOS

    ———————————————————-
    DÚVIDA? LIGUE:

    TONY UENO – 021-67-9231-8020
    AMAURY – 021-61-8426-5044
    AMARO LUIZ – 021-22-9231-6147
    RENATO DANTAS 021-84 9419 2855
    ANDRÉ GOMES – 021-61-8122-7489
    MOHAMED – 021-11-7890-2357
    FÁBIO OLIVEIRA – 021-73-8846-6069
    SANDRO JADIR – 021-64-8122-6932
    MARQUINHOS PORTELA – RIO DE JANEIRO

    ABRAÇOS E QUE DEUS NOS ABENÇOE!

    VAMOS SER VEREADORES!!! EU CREIO!!!!

    TONY UENO
    (67)9231-8020
    NOSSO BLOG: http://www.tonyueno.wordpress.com

  7. a nao aprovaçao da pec 336/09 com diplomaçao ate dia 10/01/2010 mais lista fechada significa inicio imediato de campanha NAO VOTE EM REPETENTES
    chega de enrrolar.

  8. aumentar os vereadores é devolver o direito garantido pela Constituição, o povo precisa de representação,muitas cidades estão necessitando de mais vereadores que possam fazer projetos em beneficio do povo,e tem que ser agora,vamos lutar por isso.

  9. senhores senadores os senhores são as pessoas mais inteligente do brasil e sabi se aprova a pec 47/08 os senhores estão empregando 154203 centoecinquentaequatro mil e dozentos e três novos empregos o que os senhores estão esperando aprovem logo vamos fazer um bem para sociedade o povo estão esperando com a berriga vazia além de uma economia de 1.800.000.000,00 reais.

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