Prefeitos defendem o fim da estabilidade e o direito a greve

Direito a greve ameaçado

Direito a greve ameaçado

Os novos prefeitos do Estado de São Paulo são a favor do fim da estabilidade dos funcionários públicos e contra o direito de greve irrestrito para todas as categorias profissionais. Também defendem a privatização, mas se dividem em relação à redução da jornada de trabalho.

Esse é o retrato dos novos chefes das prefeituras paulistas, segundo pesquisa promovida pelo Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima) e pela Secretaria de Comunicação do governo do Estado, que será divulgada na terça-feira. Realizada no fim de 2008, a pesquisa ouviu 624 dos 645 prefeitos do Estado eleitos no ano passado e já reflete um temor da crise financeira mundial, o que fica evidenciado na preocupação com a criação de emprego.

A pesquisa também escancara a tradição da troca de partidos entre os políticos. Segundo o levantamento, 69,3% dos prefeitos já trocaram de legenda. Como os prefeitos têm, em média, 15 anos de filiação partidária, parte dessa “infidelidade” pode ser explicada pela atuação política no regime militar – durante a maior parte desse período só era permitida a existência da Arena ou do MDB.

PMDB é o partido que mais abrigou prefeitos. E o PT, o que tem a maior rejeição – 20% dos prefeitos não se filiariam a ele. A resposta, no entanto, reflete a coloração partidária do Estado: o PSDB, do governador José Serra, o DEM e o PMDB, ambos da base aliada estadual, controlam 55% das prefeituras.

Em relação a questões gerais, a que mais divide os prefeitos é a redução da jornada de trabalho – tema que ganhou peso em razão da crise econômica. Dos entrevistados, 49% disseram ser a favor e 47% se posicionaram contra. Prefeitos do PT e do PMDB são majoritariamente a favor da redução. Os do PSDB, DEM e PTB, contra.

Na pergunta sobre a desregulamentação do mercado de trabalho, 74% declararam ser a favor. Em relação ao direito de greve irrestrito para todas as categorias profissionais, até funcionários públicos, 66% dos prefeitos disseram ser contra.

Declarando-se preocupados em executar uma boa gestão, a maioria dos prefeitos (60%) defende o fim da estabilidade do funcionalismo. O porcentual dos que são a favor é maior entre os prefeitos do PSDB (65%). “Está acontecendo um movimento no eleitorado no qual a qualidade da gestão é o que faz a diferença”, avaliou Felipe Soutello, presidente do Cepam.

Quando o assunto é privatização, PT e PSDB têm posições distintas. No PSDB, 51% dos prefeitos são a favor. Entre petistas, apenas 30%. “Há uma clara distinção entre PT e PSDB. Pode ser que no poder façam coisas parecidas, mas dá para reconhecer a marca de cada um”, disse Fernando Limongi, presidente do Cebrap, que participou da pesquisa.

O levantamento também mostra que mais da metade dos prefeitos paulistas já teve algum familiar eleito para cargo público. Considerando-se as prefeitas, três em cada quatro têm familiares que já foram eleitos – na maioria dos casos, os maridos.

Crise

A pesquisa, disse Soutello, já reflete preocupação com a crise econômica. Nos três primeiros meses do ano, houve uma queda real de 12,57% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de municípios pequenos.

A geração de emprego e o desenvolvimento econômico são a principal carência em dois terços das cidades paulistas. “É claro que emprego é sempre uma preocupação, mas o destaque dado é em razão dos efeitos da crise”, afirmou Soutello.

A principal demanda dos prefeitos para o governo federal, com quem 78% pretendem ter uma relação “boa” e “muito boa”, é na área de infraestrutura – muitos citaram o PAC. A relação “boa” e “muito boa” alcança mais de 95% no PT.

Em relação ao Estado, 92,5% dos prefeitos pretendem ter uma relação “boa” e “muito boa”. Entre os tucanos, esse porcentual chega a quase 70%. A principal demanda também é na área de infraestrutura.

Sem gastos do governo, PIB cresceria menos ainda em 2009, diz BC

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Mesquita, avaliou nesta segunda-feira (30), que, sem a contribuição dos gastos governamentais e de medidas determinadas pelo Executivo, o crescimento econômica deste ano seria menor. O BC informou hoje que a sua estimativa para o crescimento econômico de 2009 caiu de 3,2% para 1,2%. Deste modo, sem o governo, o crescimento seria menor do que 1,2% neste ano. Mesquita não soube precisar, porém, quanto a economia cresceria sem o aumento de gastos do governo. “Em momentos de recessão mundial, ou desaceleração, em geral o gasto público tem um efeito anticíclico [contrário ao movimento original, que é de queda], não só no Brasil, mas em todos os lugares. É menos sensível ao ciclo econômico do que os gastos do setor privado. A atuação do setor público, e a menor sensibilidade em relação ao ciclo, ajudam a amortizar as flutuações econômicas. Não só no caso do Brasil, mas de vários países”, disse Mesquita a jornalistas. Contribuições No relatório de inflação, divulgado hoje, o BC cita o setor de construção civil, dizendo que ele será favorecido pelas “novas linhas de financiamento imobiliário”, além de subsídios governamentais para construção de casas populares e pelos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O mesmo acontece quando a autoridade monetária fala da taxa de investimentos. Neste caso, o BC cita, além do plano habitacional e do PAC, os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que teve seu orçamento reforçado em R$ 100 bilhões, além das despesas da Petrobras na exploração de petróleo e gás natural. Pelo lado da demanda, a instituição cita ainda os aumentos concedidos pelo governo ao salário mínimo, que subiu de R$ 415 para R$ 465 neste ano, além dos programas de assistência social. Por fim, a projeção de consumo do governo neste ano subiu de 2,2% para 2,4%. Projeções diferentes Segundo análise do diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita, projeções econômicas não devem ser “necessariamente iguais”. “Projeção certa ou errada a gente vai ver no fim do ano quando saírem os dados do PIB”, disse ele. A previsão da autoridade monetária de crescimento econômico para 2009, que é de 1,2%, está abaixo da projeção da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que é de 2% de aumento. A previsão do BC, porém, está acima da estimativa do mercado financeiro e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que preveem crescimento zero para 2009. O número da SPE serviu, inclusive, como base para os cortes de gastos de R$ 21,6 bilhões no orçamento deste ano. Se a previsão da autoridade monetária começar a se confirmar, isso significa que o governo pode ter de fazer novos bloqueios de despesas no orçamento deste ano.