Mai um Governador na mira do TSE

O Ministério Público quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e determine a posse do segundo colocado na eleição de 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB). Em um parecer de 100 páginas enviado ontem ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirma que Miranda e seu vice, Paulo Sidnei Antunes, cometeram abusos de poder e compra de votos na eleição.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governador estão o preenchimento de cargos públicos, a distribuição de bens e serviços custeados pelo poder público, o uso indevido dos meios de comunicação, a distribuição de casas, óculos e cestas básicas. O TSE já cassou desde novembro Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. O advogado de Miranda, Admar Gonzaga, disse que não acredita em cassação. Segundo ele, tudo o que o governador fez está previsto em lei. Para ele, o Ministério Público tem viés acusatório. “A procuradoria tem treinamento para a acusação.”

Senador pode ter até 53 ACESSORES

Nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os chamados comissionados. Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3.000) e terceirizados (3.500) é 116% maior do que os 3.500 concursados. A multiplicação dos cargos de livre nomeação no Senado começou a partir do primeiro mandato de José Sarney (PMDB-AP), e continuou nas gestões de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Por atos administrativos, criaram cargos e permitiram aos senadores dividirem as novas vagas. A divisão possibilitou que com o salário de um cargo (o maior valor é de R$ 10.869,34), os senadores pudessem contratar até oito pessoas com salários menores. O pagamento de hora extra cheia (R$ 2.650) para servidores do Senado é uma forma de aumentar os salários, que ficam menores com a divisão dos cargos. Os pagamentos de hora extra e outros adicionais não são registrados nem nos contracheques para evitar a divulgação do subterfúgio. Sarney inaugurou a prática da multiplicação dos cargos no seu mandato de 1995 a 1997, repetida por outras gestões. Por isso atualmente cada gabinete pode contar com até 53 servidores nomeados, além de até nove efetivos, o que corresponde a números de uma pequena empresa, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Na Mesa Diretora, que reúne sete senadores, com essa regra, cargos comissionados podem chegar a 692. A média salarial destes servidores sem concurso é de R$ 8.000. Até 1995, os gabinetes funcionavam com um assessor e três secretários parlamentares, estrutura que perdurava havia 20 anos. Sarney criou dois cargos e permitiu a divisão de um deles em quatro. Com isso, o número de vagas comissionadas passou de 400 para 900. Sucessor de Sarney, ACM, morto em 2007, que presidiu de 1997 a 2001, ampliou o poder de indicação dos senadores. Criou dois cargos e permitiu que um deles fosse dividido em até oito e o outro em até quatro, o que provocou nova explosão de comissionados –mais 1.200 cargos. Também foi ACM quem permitiu aos senadores lotar servidores não concursados em qualquer local do país. Sarney, em nova gestão, de 2003 a 2005, criou mais um cargo multiplicado em oito. Renan presidiu a Casa de 2005 a 2007, quando criou três cargos comissionados para atender a presidentes de comissão. Foi na gestão de Renan que os suplentes com cargo na Mesa (quatro, no total), também ganharam metade da estrutura dos membros titulares. O desdobramento dos cargos fica a critério dos senadores. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, tem 12 comissionados. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que apresentou projeto cortando esses cargos em 50%, tem 30. “Trem da alegria” Entre os servidores efetivos, nem todos são concursados. Estes somam cerca de 1.200. Entre 1971 e 1984, os senadores aproveitaram para efetivar servidores por meio de atos administrativos, embora isso fosse vedado pela Constituição. A atual líder do governo no Senado, Roseana Sarney (PMDB-MA), é servidora do Senado graças a um “trem da alegria” de 1982 assinado pelo então senador Jarbas Passarinho. O último foi pilotado por Moacyr Dalla, em 1985, e colocou 500 pessoas na Casa. O Senado também tem 3.500 servidores terceirizados. Na sua primeira gestão, Sarney permitiu a contratação de empresas para fornecer mão de obra à estrutura de comunicação da Casa. A Constituição, porém, permite apenas a terceirização no caso de função atípica ao serviço público. Em 2008, o Senado gastou R$ 128 milhões com empresas de terceirização. Vinte e nove empresas têm contratos com a Casa desde 2006. Os gastos com servidores no Senado no ano passado foram de R$ 2,3 bilhões, contra R$ 2,6 bilhões da Câmara que tem 513 deputados e cerca de 15 mil funcionários. Outro lado O senador José Sarney (PMDB-AP) disse, por meio da assessoria, que o crescimento na estrutura administrativa do Senado é fruto de várias gestões e de práticas do passado em que as áreas administrativas levavam propostas para a comissão diretora, formada por um grupo de senadores, avalizar. As mudanças propostas pelos servidores eram vistas pelos senadores como meros atos burocráticos. Na semana passada, ele anunciou um acordo com a Fundação Getúlio Vargas para uma auditoria administrativa na Casa. Renan Calheiros (PMDB-AL) vai mais longe. Para ele, “os servidores do Senado acumulam privilégios desde que a Casa foi transferida do Rio para Brasília. Naquele momento Juscelino Kubitschek dobrou o salário dos servidores, o que gera distorções até hoje. É por isso que muitos servidores ganham mais que os senadores. Isso precisa ser enfrentado”. Sobre os cargos que criou, Renan disse que essa é mais uma atribuição do primeiro-secretário que do presidente.

Governos não admitem água como bem universal

Agenia Carta Maior

Forum das Aguas

Forum das Aguas

Em termos de decisões ou, ao menos, sinalizações para futuras ações concretas, o V Fórum Mundial da Água, realizado em Istambul, foi praticamente nulo. O que prevaleceu, mais uma vez, foi a pressão exercida pelo poderoso lobby privado do setor hídrico, apesar de alertas como o do Banco Mundial – que afirma que a crise econômica atrasará em uma década o acesso à água potável para cerca de um bilhão de seres humanos que ainda vivem sem ela.

RIO DE JANEIRO – Os líderes políticos da humanidade continuam a hesitar em enfrentar de forma efetiva os problemas ambientais que ameaçam o planeta. Assim como acontece nas negociações multilaterais sobre o aquecimento global ou a preservação da biodiversidade, também reinam o impasse e a paralisia nas discussões travadas pelos governos acerca da utilização dos recursos hídricos. Reflexo dessa realidade, terminou no domingo (22), sem grandes resultados, o V Fórum Mundial da Água, realizado na Turquia.

Alguns governos, com o apoio da quase totalidade das organizações representativas da sociedade civil que marcaram presença em Istambul, queriam incluir de forma clara no documento final do fórum a afirmação de que a água é um bem universal e que o acesso a ela é um direito fundamental e inalienável de toda a humanidade. A questionável necessidade de consenso na elaboração desse tipo de documento, no entanto, impediu tal inclusão, transformando o Consenso de Istambul (esse é seu nome oficial) numa declaração final tão insossa quanto aquela aprovada em 2006 no México durante o IV Fórum Mundial da Água.

Os representantes dos 182 governos que participaram das discussões tentaram reverter parcialmente o evidente fracasso político do V Fórum com a divulgação de um outro documento. Inicialmente batizado como Guia de Estratégias, este documento lista uma série de recomendações sobre a utilização responsável da água em setores como a agricultura e a produção de energia, além de citar medidas que devem ser tomadas por governos e empresas para evitar a poluição das águas e o esgotamento dos recursos hídricos.

Trata-se de mais uma carta de boas intenções, e nada mais do que isso, produzida num encontro mundial convocado para discutir uma crucial questão ambiental. Por trás dessa paralisia escondem-se os interesses econômicos dos grandes grupos privados que atualmente tentam controlar e privatizar o acesso à água potável em diversos pontos do globo. Nesse complexo tabuleiro, os países da União Européia curiosamente deixam de se comportar como a “vanguarda ambiental” do planeta e adotam uma conveniente discrição. Afinal, de onde são mesmo as principais empresas privadas do setor?

Vítimas do processo de privatizações dos serviços públicos ocorrido nos anos 1990 e 2000, os países da América Latina são os que sentem mais de perto a ameaça trazida pelas grandes corporações que tentam controlar o mercado da água. Não foi à toa que, em Istambul, países como Uruguai, Venezuela e Bolívia lutaram para que constasse na declaração final do V Fórum a afirmação de que a água é um bem de toda a humanidade.

Cerca de cem ministros de Estado participaram do encontro na Turquia. A delegação brasileira _ uma das maiores, com cerca de 150 pessoas _ foi chefiada pela secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela participou de duas mesas-redondas que discutiram, respectivamente, o combate à pobreza e a utilização de recursos hídricos para a produção de energia.

Um dos poucos bons momentos desse V Fórum Mundial da Água foi a apresentação do Documento das Américas, que trouxe um amplo diagnóstico da situação dos recursos hídricos nas três Américas. Na América do Sul, os principais problemas apontados pelo relatório, além da privatização do acesso aos recursos hídricos, foram o avanço das fronteiras agrícolas e o grande aumento da sedimentação dos mananciais causado por megaprojetos como usinas hidrelétricas e barragens. Segundo o estudo, a América do Sul detém 28% dos recursos hídricos do planeta, e tem como principais bacias hidrográficas as formadas pelos rios Amazonas, São Francisco, Orenoco, Prata e Madalenas.

Outro ponto positivo do encontro realizado em Istambul foi que, pela primeira vez, intensificaram-se as discussões governamentais acerca do impacto do aquecimento global sobre o abastecimento de água em todo o mundo. O tema foi primeiro ponto de pauta da reunião de ministros, e recebeu especial atenção dos países que já enfrentam problemas como o aumento de inundações e secas, o aumento do nível do mar e o derretimento de gelo polar, entre outras catástrofes intensificadas pelo processo de mudanças climáticas.

Algumas discussões avançaram em Istambul, mas, em termos de decisões ou, ao menos, sinalizações para futuras ações concretas, o V Fórum Mundial da Água foi praticamente nulo. O que prevaleceu, mais uma vez, foi a pressão exercida pelo ganancioso lobby privado do setor hídrico, apesar de alertas como o do Banco Mundial – que afirma que a crise econômica atrasará em uma década o acesso à água potável para cerca de um bilhão de seres humanos que ainda vivem sem ela – ou o da Unesco, que mostra a estimativa de que 80 milhões de novos habitantes do planeta acirrarão a “concorrência” pelo acesso à água nos próximos anos

Protagonismo Juvenil: para além de palavras

Segue mais uma contribuição rcebida n meu imail e boa leitura

Luã Gabriel dos Santos

Faz algum tempo que o tema juventude vem ganhando bastante destaque nas discussões da sociedade civil organizada e do Estado. Isto se deve, a priori, pelo expressivo contingente ocupado por esta parcela da população, onde só no Brasil representa 27% (mais de 50 milhões de pessoas)[3], e também pelas vulnerabilidades que crescem a cada dia e que esses jovens enfrentam cotidianamente, como o aumento nas taxas de desemprego, da violência, das drogas, da marginalidade, dentre outras calamidades sociais.

Mas a juventude não deve ser identificada, nem classificada apenas como problema social. Para desmistificarmos este fenômeno, muitas vezes comum, é necessário inicialmente compreendermos o que de fato representa juventude.

Num primeiro momento, é importante deixarmos claro o quanto é complicado conceituar em termos etários a juventude. Sabe-se que juventude é o processo de transição da infância para a fase adulta, ou seja, do momento em que advêm as alterações fisiológicas até a maturidade social[4], onde ocorrem inúmeras mudanças psíquicas, físicas, bioquímicas, intelectuais e sociais. Porém, é importante destacarmos que neste período de constantes modificações nem todos os jovens percorrem o mesmo caminho[5].

São vários os autores que afirmam não haver uma única juventude, mas juventudes[6], no plural mesmo. Isto significa dizer que juventude representa, antes de qualquer coisa, uma enorme diversidade heterogênea, definida e caracterizada de acordo com as diferentes situações, vivências e referências presentes no contexto em que vive cada jovem.

A partir desta multiplicidade que representa a juventude, não podemos deixar de considerar a importância histórica deste segmento para a efetivação de mudanças políticas e sociais em todo o mundo.

É justamente este papel transformador e pró-ativo na busca por soluções aos diversos problemas que damos o nome de protagonismo juvenil[7]. O jovem protagonista é aquele que ocupa lugar de destaque em uma ação ou iniciativa de sua comunidade. Ou seja, o jovem como agente responsável por uma ou pelo conjunto de ações locais.

Dessa forma, podemos traduzir o vocábulo protagonismo juvenil, também, em outras palavras como autonomia, participação e cooperação. Logo, faz-se inevitável o reconhecimento da participação da juventude como elo transformador e essencial para a promoção do desenvolvimento local.

Este desenvolvimento ao qual falamos, não pode ser entendido somente como fator econômico, mas acima de tudo como uma nova proposta de desenvolvimento, mais responsável, humano, social e sustentável[8]. Neste sentido, para que de fato seja possível a construção desse novo desenvolvimento, a participação de atores sociais estratégicos, como a juventude, é de extrema importância.

Assim, para construir uma nova sociedade, mais justa e solidária, nada melhor do que considerar a juventude, sua autonomia e criatividade, como chave para a construção deste desenvolvimento local. Para isto dar certo, não basta o jovem participar apenas como uma imagem simbólica, decorativa ou manipulada. O jovem deve participar como protagonista no desenrolar desta história, do início ao fim.

O Caso DAniel Dantas

Daniel DAntas

Daniel DAntas

Segue mais um email interessante que eu recebi

Alexandre L

Comentário para o programa radiofônico do OI, 24/3/2009

A Folha de S.Paulo e o Globo ignoraram a notícia, mas o Estado de S.Paulo
publica na edição de terça-feira (24/3), com destaque, que o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região impôs ontem uma importante derrota à
estratégia de defesa do banqueiro Daniel Dantas.

O controlador do banco Opportunity queria trancar a ação penal nascida da
acusação de corrupção ativa, por tentativa de subornar um delegado federal
para ser excluído da chamada Operação Satiagraha.

A decisão é fundamental para o prosseguimento das ações judiciais contra
Dantas. Por essa razão, os leitores da Folha e do Globo ficarão menos
informados sobre o assunto do que os leitores do Estadão.

A defesa de Daniel Dantas queria que a Justiça Federal considerasse
irregular a parceria feita entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de
Inteligência – Abin – durante as investigações. Se a Justiça acatasse essa
tese, o processo poderia ser abortado, mas os magistrados votaram por
unanimidade considerando que a ação conjunta entre a Abin e a Polícia
Federal não tem nada de errado.

Muito barulho

Fica, portanto, sobre a mesa, uma questão incômoda para ser respondida pela
imprensa. A quem mais, a não ser ao próprio Daniel Dantas, interessaria toda
a campanha feita principalmente pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo e
pela revista Veja, no sentido de criminalizar as ações da Polícia Federal
junto com a Abin?

Fica evidente, até mesmo para o leitor mais distraído com a paisagem, que
parte da imprensa brasileira tem dedicado os últimos meses mais energia e
espaço à tentativa de desqualificar os investigadores do que a investigar o
acusado.

Foi tão desproporcional a concessão de espaço para supostas revelações sobre
desmandos atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz e ao juiz responsável
pelo caso Satiagraha, Fausto de Sanctis, que algum leitor poderia supor que
o delegado e o juiz é que eram os principais acusados.

O fato de parte da imprensa omitir na terça-feira (24) de seus leitores que
a Justiça Federal considera normal a parceria entre a Polícia Federal e a
Abin chega a soprar na brasa da teoria conspiratória segundo a qual o
banqueiro contaria com a solidariedade de algumas redações.

Será que foi apenas um “furo” do Estadão? Os outros jornais não têm acesso à
agenda da Justiça Federal?

Depois de todo barulho a respeito das ações conjuntas entre as duas
instituições, o silêncio da Folha e do Globo chega a ensurdecer.