Lançado Manifesto contra a TORTURA NO BRASIL

*DOI-CODI NUNCA MAIS!*

Somos filhas e filhos, parentes, amigas e amigos de lutadores sociais que foram exilados, presos, torturados, assassinados e desaparecidos. Somos também jovens que apesar de não terem vivido a repressão direta da época, entendem que somos todos herdeiros de uma mesma História, herdeiros de uma geração que lutou para construir um país mais justo e por isso foi brutalmente reprimida.

Foram mais de 30 mil vítimas da prisão política e de tortura durante os anos de chumbo. Através de repressão seletiva, a ditadura pretendeu exterminar todos aqueles que se insurgiam contra o Estado autoritário, o golpe militar de 1964. Os mortos e desaparecidos na sede operacional do DOI-CODI/OBAN, de 1968 a 1977, na Rua Tutóia, nº 1000, estão vivos em nossa luta. As feridas e traumas de nossas companheiras e companheiros torturados não serão esquecidos pelos lutadores sociais das novas gerações. Onde vocês espelham o exemplo de contínua entrega e combatividade, ergue-se para outros que no futuro virão, entre nós e depois de nós, um horizonte de resistência. Exigimos justiça e punição para os açougueiros da repressão política da ditadura.

O terrorismo de Estado foi comum a todos os países latino-americanos. Enquanto a justiça vem punindo diversos genocidas em várias partes do globo, no Brasil existem apenas três processos contra as brutalidades realizadas durante o período. Por não julgar torturadores e assassinos da ditadura civil-militar, o país pode ser recriminado pela ONU por proteger genocidas, através do silêncio e do obscurantismo. A falta de vontade política do Estado em abrir os arquivos da ditadura representa sua direta cumplicidade em acobertar estas feridas abertas da nossa história. E a tentativa de impedir o debate sobre a punição dos crimes de lesa-humanidade é um claro ataque à democracia.

Neste ato, estamos unidos contra o silêncio e em defesa da memória, acreditando que lutar para que esta barbárie não seja esquecida, significa lutar para que ela não continue. Os torturadores e assassinos de 40 anos atrás estão à solta, isso intensifica, reproduz e sistematiza o assassinato, a tortura, o abuso e a arbitrariedade contra os pobres das periferias do país. Como se percebe, por exemplo, nos morros cariocas, nas favelas de Salvador e São Paulo.

A sociedade e o poder público silenciam sobre os DOI-CODIs que continuam existindo diariamente na maior parte das delegacias do Brasil. A tortura e execução sumária continuam fazendo parte da política policial, sendo lamentavelmente uma prática cotidiana.

Entendemos que a impunidade de ontem reproduz a impunidade dos agentes do Estado hoje, ou seja, é ela que permite que a tortura se reproduza nos dias atuais. Se não há punição para o Coronel Brilhante Ustra, para Aldir Maciel, para Carlos Metralha e tantos outros sádicos torturadores, não haverá justiça para os mortos do Carandiru, para os massacrados da Candelária, nem para as centenas de vítimas assassinadas em maio de 2006, pela sede de sangue da polícia paulista contra o PCC.

Somos todos aqueles que acreditam que nunca será possível atingir uma verdadeira democracia para todas e todos, sem que haja o fim da tortura e da impunidade com os crimes dos agentes de Estado ? ontem e hoje!

A consolidação da nova democracia também não será integralmente realizada enquanto o Estado for um instrumento da criminalização dos movimentos sociais. Os arautos do neoliberalismo, não contentes em dilapidar todo o aparelho estatal para a especulação capitalista, vem nos negando os mínimos direitos, reprimindo ainda as lutadoras e lutadores sociais, permitindo a proliferação de grupos paramilitares, semeando a intolerância contra qualquer organização dos trabalhadores. Entendemos que a repressão e a intolerância policial hoje contra a livre organização, manifestação e expressão dos movimentos sociais é uma continuidade sinistra da repressão da ditadura. Não haverá democracia sem que esses mínimos direitos sejam garantidos! Enquanto não houver justiça para os crimes da ditadura, continuará a impunidade com os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais, em Eldorado dos Carajás ou no Paraná, a mando de paramilitares contratados por empresas transnacionais.

Sabemos que este ato é apenas um embrião de algo muito maior que representa a necessidade histórica da unidade de vários forças da sociedade para pôr fim à impunidade contra a tortura e a repressão às comunidades pobres e os lutadores sociais. Para fazer justiça ao passado, punindo aqueles que foram responsáveis pelas brutalidades da ditadura.

Acreditamos que enquanto não houver justiça, haverá vozes como as nossas se erguendo para resistir, porque temos certeza que aqui onde pensavam enterrar nossos camaradas, germina a semente da rebeldia e do sonho por uma sociedade onde o homem seja definitivamente sujeito de sua própria história. Hoje levamos adiante suas lutas, através da construção do poder popular, pela transformação social!

*”Eles podem matar uma, duas, até três rosas, mas jamais poderão deter a primavera” Ernesto Che Guevara*

Exigimos:

– Direito à Verdade – Abertura integral de todos os arquivos da ditadura.

– Direito à Memória – A recuperação de lugares que foram centro de torturas para que se tornem símbolos da memória e da resistência.

– Políticas públicas para a recuperação da memória individual e coletiva, revelando sonhos e projetos desta geração e recordando reflexivamente as atrocidades do passado, para que não se repitam.

– Direito à Justiça – O reconhecimento por parte do Estado, o julgamento e a punição com prisão comum a todos os torturadores direta ou indiretamente responsáveis pelos crimes.

– 30.000 torturados e 500 mortos e desaparecidos presentes!

– Não esqueceremos !

– Justiça e punição para todos os torturadores!

– Por um Brasil democrático para todas e todos!

– Pelo fim da criminalização da pobreza e da luta social!

MOVIMENTO DOI-CODI NUNCA MAIS!

Apoio de:

Assembléia Popular

Coletivo Contra Tortura

Coletivo Submarino Vermelho

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos

Fórum de Ex-presos Políticos de São Paulo

Grupo Tortura Nunca Mais / São Paulo

Sindicato dos Advogados

mais informações:
http://www.doicodinuncamais.com

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Educação anuncia que vai cortar 24.380 vagas em 81 cursos de direito que formam analfabetos

A partir de 2009, 81 cursos de direitos espalhados por 19 estados terão 24.380 vagas a menos. O MEC reduziu o número de vagas, depois de uma supervisão, feita em outubro de 2007, ter apontado baixo desempenho desses cursos no Enade. O Estado de São Paulo concentra o maior número de corte: 15.063 vagas distribuídas em 20 faculdades. Os 81 cursos não atingiram nota 3 no Enade, que vai de 1 a 5. Também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da OAB. Até julho de 2009, esses 81 cursos terão que melhorar para não serem descredenciados e fechados.

Patrus diz que não pedirá voto para nome apoiado pelo PT em BH

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou neste domingo que não pretende pedir votos para o candidato apoiado pelo PT em Belo Horizonte porque não o conhece.

“Fomos excluídos do processo e foi apresentada ao povo de Belo Horizonte uma pessoa que eu não conheço, embora tenha boas referências. Mas não posso apresentar e pedir voto para um candidato que eu não conheço e a cidade não conhece e ele não conhece a cidade”, afirmou o ministro, ex-prefeito de Belo Horizonte pelo PT.

O partido optou por apoiar Marcio Lacerda (PSB), ligado politicamente ao governador Aécio Neves (PSDB). Lacerda deu um salto em pesquisa Datafolha divulgada no sábado, passando de 6 por cento das intenções de voto para 21 por cento, empatando tecnicamente com Jô Moraes (PCdoB) na liderança.

Patrus participou neste domingo de atividade da campanha da prefeita de Fortaleza e candidata à reeleição pelo PT, Luizianne Lins.

Questionado se iria apoiar a candidata Jô Moraes, ele ponderou que, embora saiba que já existam militantes do PT engajados na campanha da candidata, prefere, por enquanto, adotar uma posição de cautela. “Tenho compromisso com o futuro do PT e não posso agir emocionalmente”, avisou.

O ministro percorreu nas últimas semanas outras capitais do Nordeste como Salvador, Teresina, Natal, em atividades de apoio a candidatos do PT. Ele negou, no entanto, que sua presença nos palanques esteja associada a qualquer pretensão eleitoral para 2010.

Patrus disse que não é candidato à Presidência da República e que apoiará “o candidato ou candidata do presidente Lula”.