A partir de 2009, 81 cursos de direitos espalhados por 19 estados terão 24.380 vagas a menos. O MEC reduziu o número de vagas, depois de uma supervisão, feita em outubro de 2007, ter apontado baixo desempenho desses cursos no Enade. O Estado de São Paulo concentra o maior número de corte: 15.063 vagas distribuídas em 20 faculdades. Os 81 cursos não atingiram nota 3 no Enade, que vai de 1 a 5. Também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da OAB. Até julho de 2009, esses 81 cursos terão que melhorar para não serem descredenciados e fechados.
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